O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, eu vinha falar de outro assunto, mas não posso deixar de tocar no artigo do Senador Jefferson Péres e na proposta dele do grande entendimento nacional: a concertación. Acho que este Senado devia parar tudo para discutir isso, Senador, ainda que pense que teria sido perfeito nós termos tratado disso há um ano e meio ou há dois anos.

            Se o Presidente Lula - e houve essa sugestão - tivesse mandado um projeto de lei de reforma à Constituição que acabasse com a reeleição, dizendo: “Não vou me candidatar, e vamos acabar com a reeleição daqui para frente. Agora quero ficar na história como quem realizou a concertación” - como o senhor denomina -. “Estão aqui os seguintes pontos, para os quais peço o apoio dos Srs. Deputados e Senadores”. Poderíamos ter feito isso. Hoje, lamentavelmente, temos de fazer pensando em outro Governo - pode ser até o do Presidente Lula, se reeleito -, mas, neste momento, a concertación seria quase um aval ao Governo Lula; mesmo assim, acho que o Congresso devia tentar fazê-la de qualquer maneira.

            Ao dizer isso, penso que não estou tão distante do que vim falar. Refiro-me ao que atrapalha a possibilidade de realização da proposta feita, com tanto estadismo, pelo Senador Jefferson Péres. Há dois vícios hoje na política que nos amarram: um vício chamado corporativismo e outro chamado imediatismo. Nós só trabalhamos e só resolvemos os problemas no momento, Senador Flexa Ribeiro. Nós não vemos a totalidade dos problemas; não vemos que neste triângulo maldito violência, desigualdade e corrupção eles estão ligados e que para quebrar esse círculo vicioso será exigida uma solução global.

            Neste Senado, as CPIs dominam, mas há outras Comissões. Há uma Comissão que vem pensando a longo prazo e vem pensando a longo prazo sem corporativismo: é a Comissão Mista que procura formular uma proposta para o salário mínimo. O Senador Paulo Paim é o Relator. Na segunda-feira, nós fizemos um belíssimo encontro entre os membros dessa Comissão com o povo e as entidades do Rio Grande do Sul. Nós nos reunimos, Senador Jefferson Péres, os Senadores Sérgio Zambiasi, Pedro Simon, Paulo Paim, Valdir Raupp, eu próprio e Heloísa Helena, para ouvir o que o povo queria dizer sobre o salário mínimo. Ouvimos muito discurso corporativo também, específico, muito aquilo que um amigo meu chama o paraíso da especificidade - é o Brasil -, não da sociedade. Mas, mesmo assim, nós vimos a possibilidade de olhar o salário mínimo não com soluços, de a cada ano aumentar o valor, mas sim com uma política de longo prazo.

            Mas o que eu acho mais interessante, que eu tentei propor e alguns debateram, é ver o salário mínimo, Senador Jefferson Péres, não pelo lado do contracheque, não pelo lado do valor monetário, Senador Sibá Machado, que não dá para aumentar demais. É uma ilusão dizer, primeiro, que dá para aumentar muito e, segundo, que, mesmo aumentando muito, se consigam comprar todos os bens e serviços da cesta básica. Por quê? Porque, na própria Constituição vemos o art. 7º que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para tais e tais serviços, incluídas a educação e a saúde. Não dá para comprar educação e saúde com qualidade com o salário mínimo em nenhum lugar. Mesmo onde o salário mínimo é alto! Educação, saúde e segurança... Nós vamos poder comprar a segurança de cada um de nós no mercado, contratando guarda-costas para cada um de nós? Não. Então, temos que pensar o salário mínimo olhando, primeiro, o salário mínimo monetário que tem de subir acima da renda per capita, acima do valor do aumento da renda per capita anualmente. Senão nós iremos condenar o salário mínimo a ficar fixo. Agora, para este subir, os de cima não vão poder subir igual porque senão nós iremos manter a concentração da renda.

            Uma das provas da especificidade do corporativismo brasileiro está no seguinte exemplo. As pessoas dizem: “Antes eu ganhava dez salários mínimos e agora eu só ganho sete”. Se houver uma distribuição de renda radical, todo mundo, um dia, vai ganhar o salário mínimo, que vai ser igual ao salário médio, que vai ser igual ao máximo e ao mínimo. Mas nós não conseguimos pensar isso. Então tem que haver um salário mínimo que suba mais do que a média da renda nacional. Todavia, temos que pensar nos outros componentes do salário mínimo: é preciso pensar o salário mínimo público, aquela quantidade de serviços que o trabalhador recebe do Governo, como educação e saúde. Isso tem que fazer parte também do valor que alguém tem como seu salário mínimo - o seu salário mínimo monetário, mais o que recebe do ponto de vista de escola de qualidade, de saúde de qualidade e segurança de qualidade.

            Isso compõe, Senador Flexa, o salário mínimo monetário e público. Tem outro. É preciso criar salário mínimo que seria empregar quem não tem salário. Quando se aumenta o salário mínimo esquecemos que só aumentamos para quem já tem salário mínimo. Quem está com salário zero vai continuar com salário zero porque 20% de salário zero continua zero. É preciso um grande programa dentro de uma concertação, um grande programa de geração de emprego para essas massas empobrecidas, desempregadas, para que passem a ganhar o salário mínimo. Esse emprego seria para quê? Para produzir os serviços públicos de que precisam os que estão empregados e recebem o salário mínimo; um grande programa de emprego para colocar água e esgoto nas casas dos que ganham salário mínimo. Aumentaríamos o salário mínimo do ponto de vista público dando água e esgoto, geraríamos um salário mínimo aos desempregados, começaríamos a ver as coisas no conjunto. Agora, para isso a concertação tem que ter outro item que muitos que defendem o salário mínimo esquecem: não adianta aumentar salário mínimo se a inflação aumentar. Aumentamos 20%, 30%, 100% o salário mínimo, e no final do mês a inflação rouba parte disso. Temos que partir da idéia de que este País precisa acabar com toda a forma de corrupção, e a inflação é a forma mais perversa de corrupção porque é a corrupção roubando de todo mundo um pouquinho.

            O Senador Jefferson uma vez me ensinou citando alguém e dizendo que o dinheiro dos ricos é como gelo guardado em congelador sob a forma de ações, terrenos, dólares e apartamentos; e o salário mínimo dos pobres na inflação é como gelo na mão. Não é isso, Senador Jefferson? V. Exª falou citando alguém. A inflação corrói o salário. Não adianta aumentar o salário mínimo se não tivermos clara a necessidade de se fazer isso com responsabilidade fiscal. Criar emprego no setor público com responsabilidade fiscal; aumentar o salário mínimo com responsabilidade fiscal, senão estaremos dizendo que aumentamos sem aumentar.

            Ouço o Senador Jefferson, depois o Senador Sibá e, por último, o Senador Paim.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Em primeiro lugar, Senador Cristovam, parabéns pelo seu discurso e pelo trabalho que a Comissão do Salário Mínimo, que tem como Relator o Senador Paim, está desenvolvendo no sentido de buscar fórmulas para se elevar o salário mínimo real sistematicamente, além de combinado, é claro, conjugado a todas essas propostas que V. Exª faz e chama de salário mínimo público que são os bens, os serviços que o Poder Público tem que dar a todos, a inclusão. Felizmente, Senador Cristovam, a Esquerda brasileira, principalmente - de onde venho -, finalmente compreendeu que controle da inflação, estabilidade da moeda é política social por excelência. Veja, Senador Cristovam, se o Presidente Lula ou qualquer Presidente da República mandasse para o Congresso esta lei: “ficam reduzidos em 10% os salários dos servidores públicos”, haveria uma revolução neste País. Iriam ao Palácio matá-lo. Mas, quando os preços sobem 10%, estamos reduzindo o salário de todo mundo em 10% e ninguém se indigna com isso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ninguém faz nada. É isso mesmo.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - De forma que, sem dúvida, a estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, enfim, tudo isso é também política social por excelência.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - E é também um dos componentes fundamentais da idéia da concertação. Tem que ser de interesse de todos. Entretanto, a Esquerda tem ficado contra. Não apenas a sua, mas a minha também; não nós, porque sempre fui defensor da luta contra a inflação, pois a caristia, como a Esquerda chamava antes, é uma tragédia para o povo. O problema é que temos a Esquerda que é a favor de ideais e a que é contra qualquer coisa que vier dos outros. Como a política de estabilidade veio do Governo conservador do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou-se contra. Poderíamos até sugerir ajustes em alguns pontos, mas não contra a estabilidade em si. Fico à vontade para dizer isso porque nunca deixei de apoiar a idéia de que a estabilidade monetária era um passo a favor do povo, pois a caristia sacrifica, sobretudo, o povo.

            Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam Buarque, há muito tempo, eu ficava acompanhando as reuniões da CUT e, às vezes, o pessoal fazia algumas reuniões que me deixavam muito preocupado com o futuro do País e do mundo, sobre a história da automação. No início da década de 80, falava-se muito disso, da terceirização do trabalho, coisa parecida. Minha mãe me disse, algumas vezes, algo que quero combinar com o que quero dizer: que lá em casa, quem não trabalhava não comia. Aqui só come quem trabalha, dizia a minha mãe. Ela também dizia o que eu deveria fazer. Ela me mostrava um trabalho que eu deveria realizar para garantir meu direito às coisas boas da casa. Durante esse debate da CUT eu ficava relacionando esse pensamento, porque a automação chega substituindo a mão-de-obra. A cada dia surgem máquinas mais sofisticadas. Isso é bom porque aperfeiçoa o produto final, mas não estende a benesse desse trabalho não humano para todos. Então, se em um sistema, da chamada força produtiva só pode ter rendimento quem participa da execução do trabalho - às vezes, muito mal remunerado -, como ficam aqueles que querem trabalhar e não têm acesso ao posto de trabalho? Eu acho que há um problema muito grave. V. Exª pode estar com toda a razão quando diz que quando se aumenta o salário mínimo isso vale para quem recebe o salário mínimo, mas para quem não está trabalhando o aumento é inócuo. Tudo bem! Então, entram as chamadas bolsas de compensação social, como o Bolsa-Família e outras. Quando Governador do Distrito Federal, V. Exª criou o Bolsa-Escola, programa que vários administradores adotaram, copiando a sua idéia. A minha preocupação hoje é esta: se a mão-de-obra humana for substituída por máquinas, por robôs, ou seja lá pelo que for, para aperfeiçoamento do trabalho, para aprimoramento das técnicas de produção, como incluir as pessoas no rendimento dessa produção? Portanto, é uma situação meio complicada. Volto à tese da minha mãe, Arcângela Machado Oliveira, de que “quem não trabalha não come”, mas ela me dizia onde eu tinha de trabalhar. Como fica a situação das pessoas que não encontram onde trabalhar? Essas bolsas constituem um modo de distribuir a renda, que não é bom. Eu preferiria outro modo, que é o de ter acesso ao trabalho e receber por ele. Enquanto isso não é possível, as bolsas compensatórias devem continuar existindo. V. Exª fez uma excelente comparação quando era Governador: calculou quanto custava aos cofres públicos do Distrito Federal um jovem preso e quanto custava um jovem na escola, estudando, tendo transporte, material escolar, professor mais capacitado, sala de aula melhor. Feitos os cálculos, concluiu-se que o jovem na escola custava muito menos aos cofres do Distrito Federal do que o jovem na cadeia, além do prejuízo social que esse causava a si, à família e à sociedade. Portanto, acho que V. Exª nos leva a refletir cada vez mais sobre políticas macro, de longo prazo, mas que cheguem ao endereço final, que é o seu verdadeiro beneficiário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Sibá Machado, agradeço-lhe o aparte. Deixe-me fazer aqui uma defesa da teoria da D. Arcângela, que é no sentido de que se tem de trabalhar para ganhar. O mercado desemprega, a modernidade desemprega, mas podemos fazer uma coisa, que é empregar para fazer aquilo que o pobre precisa. Isso não é política compensatória. É aí que reside minha discordância em relação ao Programa Bolsa-Família quando comparado com o Bolsa-Escola.

            O Bolsa-Escola não era uma política compensatória; era um salário para a mãe para que ela fosse a fiscal da freqüência do filho à aula. Em vez de contratarmos fiscais, funcionários públicos, para ver se os meninos iam à aula, contratávamos a mãe.

            Tínhamos um programa, que acho que era o mais bonito: comprávamos a primeira carta que o ex-analfabeto escrevesse em sala de aula. Ele ganhava dinheiro se aprendesse a ler - que é um trabalho tremendo! Dávamos R$100,00 ao menino que passasse de ano. Esse dinheiro era colocado numa caderneta de poupança, que ele só tirava quando terminasse o segundo grau. Custava R$1.200,00 um menino repetente. Então era melhor dar-lhe R$100,00 para que passasse, mas o dinheiro só era entregue se ele terminasse o segundo grau.

            Então, eu acho que a teoria da D. Arcângela tem de ser combinada com a idéia da transferência de renda, a transferência de renda condicionada. Na lei do Bolsa-Família está o condicionamento. Misturou-se o Bolsa-Escola com o Bolsa-Alimentação, ou seja, pagar a quem tem filho na escola e transferir renda a quem precisa receber de qualquer jeito, porque há esses que precisam mesmo, porque não vão trabalhar. É claro que sua mãe dizia isso, mas ela respeitava o velho, o aposentado.

            Agradeço-lhe o aparte e dou os parabéns a D. Arcângela pela teoria. Ela precisa conversar mais com os economistas que falam em transferência de renda como uma coisa gratuita.

            Antes de passar a palavra ao Senador Paulo Paim, eu quero falar de mais um ponto sobre o salário mínimo. É que além de levar em conta os bens públicos, além de levar em conta os desempregados, além de levar em conta a inflação, nós precisamos levar em conta os aposentados. É um absurdo imaginar que um aposentado que ganha salário mínimo não deve ter o reajuste que é dado ao salário mínimo. Para os que ganham mais de um salário mínimo, podemos discutir o reajuste, mas o salário mínimo tem de ser aumentado de qualquer forma, seja para os que trabalham, seja para os que já estão aposentados porque trabalharam e deve ser criado para aqueles que hoje não trabalham por causa do desemprego, não para todos porque a responsabilidade fiscal não vai permitir, mas para aqueles que for possível.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a V. Exª em nome do povo gaúcho. Nós conseguimos reunir cerca de 900 lideranças na Assembléia Legislativa, no Auditório Dante Barone. Fomos recebidos pelo Governador do Estado. V. Exª, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Valdir Raupp e mais cinco Deputados Federais que participaram de todo o debate. Fico feliz ao ver a forma como V. Exª relata o que ocorreu naquela audiência pública. Lá, falaram os índios, que manifestaram sua preocupação com o salário mínimo; falaram os aposentados e os pensionistas, também preocupados com o mínimo; assim como a juventude, as centrais sindicais, as confederações, os representantes do movimento de negros e de brancos, enfim, todos os setores da sociedade organizada se manifestaram, desde os empresários e trabalhadores até os representantes do Estado. É bom ver que a sociedade quer fazer esse debate e quer elaborar uma política permanente de recuperação do salário mínimo, como também debater a situação da Previdência, dos aposentados e dos pensionistas. Senador Jefferson Péres, como disse, rapidamente, a V. Exª, no dia 5, a Comissão Mista do Salário Mínimo estará em Manaus, no seu querido Estado, para continuar o debate. É importante ouvir toda a Nação para saber o que ela quer e para onde podemos apontar. É preciso estabelecer uma política permanente para o salário mínimo, a fim de evitar que todo ano tenhamos de discutir se é mais R$20,00, mais R$30,00, mais R$40,00, mais R$50,00 o reajuste que será dado. Digo sempre que a repercussão do valor do salário mínimo atinge cem milhões de brasileiros. V. Exª foi muito feliz, porque amplia o debate; não é só o número, nós vamos ver efetivamente qual é o compromisso do conjunto do Estado, desde o Município, a questão de cada Estado e da União, a sua responsabilidade na construção de políticas de renda. Quero, em nome do Rio Grande do Sul, agradecer a V. Exª também pela importância da palestra que lá fez. Parabéns!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, eu é que lhe agradeço, porque V. Exª, além de Relator, foi quem incentivou a criação dessa Comissão. Agradeço-lhe também por ter lembrado o encontro lá no Amazonas. E sabe por quê? Porque quero que entendam o seguinte: ao defender que o lado público entre na contabilidade do salário, não quero dizer que os peixes pescados no rio Amazonas devem fazer parte dos bens públicos, que seriam contabilizados no salário mínimo. Isso é outra coisa. O que é contabilizado é aquilo que o Estado oferece gratuitamente, que faz parte da cesta.

            Sr. Presidente, já tomei muito tempo, mas é possível conceder mais um aparte, ou não?

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - V. Exª tem mais dois minutos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concluo em menos de dois minutos, descontado o aparte.

            O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Cristovam Buarque, quero prestar-lhe minha solidariedade em razão de seu pronunciamento, que chega num momento importante, quando a grande maioria da população brasileira, principalmente o assalariado, está totalmente endividada, sem condições de aquecer o comércio nacional. Concordo com V. Exª com relação ao valor do nosso salário mínimo, que é pequeno. Agora, os nossos encargos sociais tinham que ter também uma diferença ali, com relação a quem ganha o mínimo, baixar um pouco mais os encargos para poder estimular as empresas realmente a transformar encargos também em salário, em ganho real. Hoje, infelizmente, o Governo Federal - não quero aqui fazer uma crítica ao atual Governo, mas ao Governo de um modo geral - passa muitos encargos, muitos impostos, muitos custos nacionais para as folhas de pagamento. Um exemplo é o caso do menor aprendiz, que é um projeto fantástico, interessante, mas não poderia ser jogado para as folhas de pagamento. O Governo Federal tinha que ter um recurso específico para atender a essa demanda. Chamo a atenção também, Senador, para um problema sério que temos hoje, que é a falta de emprego. Veja só: é importante trabalharmos para empregar o jovem, lógico, mas hoje temos uma camada da sociedade entre trinta e cinco e cinqüenta anos que está praticamente à margem do desemprego. Tínhamos que trabalhar esse grupo de pessoas, que, realmente, fazem a diferença no seu lar, no dia-a-dia. Então, fica a sugestão para V. Exª, que é um grande defensor do salário mínimo aqui, nesta Casa. Essa é a minha contribuição. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço ao Senador Marcos Guerra.

            Quero concluir, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - V. Exª tem mais um minuto para concluir.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É o suficiente... Eu quero, então, lembrar que o Senado não é feito só de CPIs - embora elas sejam necessárias -, mas também de outras Comissões, como essa que estuda a política do salário mínimo. O Senado, como toda a política brasileira, está prisioneiro do imediatismo e do corporativismo. Nesse caso, estamos tentando trabalhar a questão do longo prazo e da totalidade. No que diz respeito a essa totalidade, para resumir, estamos levando em conta o salário monetário do contracheque, o salário público dos serviços que o trabalhador recebe, o salário social da criação de emprego para aqueles que estão desempregados, o salário do aposentado, a necessidade de se manter o valor pela estabilidade monetária.

            Finalmente, é preciso levar em conta que, sem crescimento econômico, o salário mínimo não se sustém. Nesse sentido, a referência do Senador Marcos Guerra é muito importante.

            Sr. Presidente, agradeço a sua generosidade com relação ao meu tempo.