A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

           Senador Paulo Paim, hoje viajei pela Varig e fui muito bem atendida. Como V. Exª mesmo colocou, queremos que a Varig continue atendendo à população e contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do País.

           Mas o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é um estudo que o Banco Mundial apresentou e que está no noticiário desse final de semana. Trata-se de um estudo comparativo entre os programas de inclusão social, de distribuição de renda, que vêm sendo realizados na América Latina.

           O estudo realizado pelo Banco Mundial se baseou em dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, além de dois relatórios produzidos pelo Banco Mundial, que colocaram o programa Bolsa Família como sendo o mais amplo e o que mais atende famílias entre os que visam a distribuição de renda em nosso Continente. A comparação foi feita entre programas desenvolvidos, além do Brasil, no Chile, na Nicarágua, em Honduras, na República Dominicana, no México e na Argentina.

           Todos os programas desenvolvidos por esses países foram analisados. Os dados são de 2004, portanto, ainda anteriores a uma série de medidas adotadas em 2005 e ao longo deste ano. Inclusive temos a convicção de que os dados relativos a 2005, que deverão ser divulgados no segundo semestre de 2006, nos trarão notícias mais alentadoras ainda do resultado do programa Bolsa Família.

           O estudo mostra, de forma muito clara, que, no programa Bolsa Família - fato detectado pelo estudo do Banco Mundial e utilizando dados do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -, 73% dos recursos chegam efetivamente aos mais pobres. Portanto, trata-se de um exemplo bastante significativo de política focada de tal forma que os recursos sejam aplicados prioritariamente no fim, a quem o programa é destinado.

           Para se ter uma idéia de quanto esse dado é relevante, no Brasil, o Bolsa Família fica com 73% dos recursos, chegando aos 20% mais pobres. No caso do Chile, apenas 58%. Observem a diferença: Brasil, com 73%; Chile, com 58%; Nicarágua, com 55%; Honduras, com 43%; República Dominicana, com 35%; México, com 32% apenas dos mais pobres recebendo os recursos do programa desenvolvido por aquele país; e Argentina, também com 32%.

           Seria interessante ressaltar, além da matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, que divulga os percentuais de recursos que chegam aos mais pobres, alguns outros dados. Por exemplo, no Brasil, 73% dos recursos do Bolsa Família, Senador Paulo Paim, chegam aos 20% mais pobres da população. Só que isso significa chegar a oito milhões e setecentas mil famílias. Enquanto, no Chile, chega a 58% aos mais pobres, mas o programa Chile Solidário atende apenas 230 mil famílias. O da Nicarágua, em que 55% dos recursos chegam aos mais pobres, atende 30 mil famílias. O de Honduras, em que apenas 43% chegam aos mais pobres, atende 56 mil famílias. O da República Dominicana, em que 35% chegam aos mais pobres, atende 200 mil famílias. E o do México, que é o programa de distribuição de renda e de inclusão social mais antigo da América Latina - dez anos -, atende cinco milhões de famílias. Digamos que é um número comparativamente próximo ao de 8,7 milhões famílias que o Brasil atende. Mas, de modo diferente, um programa com 10 anos não conseguiu se aperfeiçoar a ponto de chegar a atender mais do que apenas 35% dos mais pobres.

           Esse estudo nos dá uma dimensão extremamente positiva com relação ao resultado do Bolsa Família.

           E gostaria, inclusive, de deixar aqui registrado que os dados, tanto do Banco Mundial quanto do IBGE, do Pnad, são de 2004. É importante ressaltar o ano porque só a partir de 2005 é que o Ministério do Desenvolvimento Social, em um trabalho muito bem desenvolvido pelo nosso Ministro Patrus Ananias, vem buscando unificar os programas, o que ainda não tivemos a capacidade de concluir. Além do Bolsa-Família, que já absorve R$5,6 bilhões, há programas como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Cartão-Alimentação e Bolsa-Alimentação.

           Não conseguimos unificar a totalidade dos programas. Alguns foram criados em 2001, outros em 2002. Portanto, não existe, ainda, um cadastro único. E, infelizmente, descobrimos situações em que muitas famílias necessitadas ainda não são atendidas pelo Bolsa-Família nem pelos demais programas. Há poucos dias, foi divulgado um trabalho a respeito de segurança alimentar, e foi constatado que existe uma parcela da população que necessita e está dentro dos critérios para receber o Bolsa-Família ou qualquer um dos outros programas; no entanto, essas pessoas não recebem qualquer tipo de benefício.

           Esses dados de segurança alimentar, que na semana passada repercutiram aqui no plenário, e a eles vários Parlamentares se referiram, também são de 2004. Portanto, ainda não alcançaram a unificação e a ampliação significativa do Bolsa-Família, o que ocorreu em 2005 e continua agora, em 2006.

           De qualquer forma, ficou claro no levantamento de segurança alimentar que, onde o programa de transferência de renda já havia chegado, onde as famílias já vinham recebendo, o resultado era significativamente diferente daquelas famílias que ainda não haviam tido oportunidade de estarem integradas a nenhum desses dados.

           É importante relembrar também que a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (IBGE), de 2004, apresentou alguns dados extremamente significativos. Primeiro, o Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de renda, recuou de 0,554, em 2003, para 0,547, em 2004. É o menor índice de desigualdade social de renda registrado no Brasil desde 1981.

           A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios mostrou também que a renda dos 10% mais pobres cresceu 4,1%, em 2004, comparativamente com 2003.

           Ainda a participação na renda dos 50% mais pobres também cresceu: passou de 14,4% da renda para 15,2% da renda total brasileira.

           Portanto, a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios, juntamente com o resultado apresentado pelo Banco Mundial em relação à política de transferência de renda, atendendo exatamente os 20% mais pobres da população, é inequivocamente uma demonstração da nossa capacidade de inverter uma lógica que, no Brasil, infelizmente, acabou se cristalizando como se verdade absoluta fosse. Refiro-me àquela história de primeiro fazer crescer o bolo para, depois, dividi-lo.

           Tive oportunidade, no aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim, falar da inclusão dos idosos no programa do benefício continuado e uma série de outras ampliações, que têm como objetivo implementar a distribuição da renda, ampliá-la para todos os cantos do nosso Brasil. Com isso, efetivamente, houve a derrubada desse quase dogma, segundo o qual é impossível distribuir a renda sem que haja um prévio crescimento.

           A distribuição de renda efetivamente demonstrou ser alavancadora do crescimento. Portanto, as políticas corretas adotadas no Bolsa-Família, a mudança de idade para inclusão de segmentos significativos da terceira idade no programa de benefício continuado e o próprio estudo do Banco Mundial apontam para um outro programa extremamente bem enfocado: o da merenda escolar. Esse programa teve uma mudança significativa: em 2002, 848 milhões foram gastos com a merenda escolar e, em 2006, estamos trabalhando com praticamente o dobro do recurso.

           Houve também alteração nos valores a serem transferidos para os municípios e a inclusão não só das creches que atendem crianças de 0 a 4 anos, mas também daquelas que atendem crianças de 0 a 6 anos. Os convênios das prefeituras com as entidades de assistência social fornecedoras de merenda escolar ficaram durante muitos anos sem reajuste nos governos que nos antecederam. Neste Governo, tivemos a capacidade de reajustá-los, fazendo a equivalência do valor por aluno pago para o Ensino Fundamental, de 7 a 14 anos, como também para os alunos de 0 a 6 anos.

           Portanto, são medidas que efetivamente adotam a lógica de dividir para crescer a distribuição da riqueza, a inclusão social como fator do crescimento.

           Sobre as reportagens que fazem a análise, destaco o nosso segundo passo, passo importante: a capacidade de integrarmos programas, além de unificá-los.

           No Chile, o programa do Chile Solidário, que atende 230 mil famílias, trabalha com contratos que estabelecem objetivos. O volume reduzido de participantes daquele programa, comparativamente com as 8,7 milhões famílias atendidas pelo Bolsa-família no Brasil, permite um atendimento quase que individual às famílias neles inscritas. As famílias chilenas estabelecem, ao longo de cinco anos, uma série de objetivos a serem alcançados: alfabetização, atendimento de saúde à família, capacitação profissional, estudo, Ou seja, há uma série de políticas públicas integradas, possível no Chile, pelo reduzido número de participantes, mas nada que nos impeça, aqui no Brasil, de avançarmos.

           No caso do Bolsa-Família, há programas articulados, como é o caso do Brasil Alfabetizado. Portanto, já há uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social com o Ministério da Educação, em que as famílias atendidas pelo Bolsa-Família têm prioridade de atendimento no programa Brasil Alfabetizado, exatamente para varrer essa chaga do analfabetismo nas famílias e para que tenham condição de superá-lo.

           A próxima integração é a do Ministério do Trabalho com o Ministério de Minas e Energia, por conta do Programa Luz para Todos, que vem sendo desenvolvido em várias comunidades. Infelizmente, por falta de prioridade para a superação das chagas sociais, nós temos, ainda, no Brasil, em pleno século XXI, alguns milhões de brasileiros sem acesso à energia elétrica, o que propiciaria o desenvolvimento pessoal, como a geração de renda, e resolveria questões importantes do cotidiano.

           Eu tive a oportunidade de conhecer a comunidade Kalunga, no Estado de Goiás, remanescente dos quilombos, por mais de três séculos instalados numa região que nem é tão recôndita - não é nenhum “fim de mundo”, uma vez que é razoavelmente fácil ali chegar. Mas eles tiveram acesso à luz há menos de dois anos e, com a chegada da energia elétrica, construíram uma cooperativa de produção, que propiciou renda a várias famílias.

           Portanto, a integração do Ministério da Educação com programas Brasil Alfabetizado, Luz para Todos e os programas de geração de emprego e renda do Ministério do Trabalho tem como meta potencializar cada vez mais a integração desses programas.

           Não chegaremos ao atendimento praticamente individualizado das famílias como ocorreu no Chile, mas nossa prioridade é a integração desses programas.

           Por último, Senador Paulo Paim, ressalto que, semana passada, participamos de um ato muito importante. No meu pronunciamento, tive oportunidade de dizer que talvez muitos poucos parlamentares fossem ao ato organizado por milhares de organizações não-governamentais, pessoas e instituições que trabalham na questão da garantia da segurança alimentar.

           O Congresso Nacional, neste momento, está com uma dívida, porque a Câmara já votou a Lei Orgânica da Segurança Alimentar; votação muito rápida, por um acordo suprapartidário. Esta lei tramita agora aqui no Senado. Portanto, entendo que nada mais correto e justo, nós que estamos comemorando os resultados detectados pelo Banco Mundial, juntamente com o IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, que darmos nossa contribuição efetiva, para uma série de políticas - que têm sido políticas do Governo Lula - possam ser transformadas, institucionalizadas como políticas do Estado brasileiro. Ou seja, que os futuros governantes deste País garantam o direito de acesso à comida com qualidade garantida, legalmente institucionalizada como programas do Estado brasileiro.

           Por isso, faço este registro da nossa participação nesse ato muito importante que se realizou aqui no auditório Petrônio Portella na quarta-feira passada. Tenho certeza absoluta de que, assim como a Câmara foi muito ágil na tramitação e na votação, teremos também essa capacidade.

           Eu gostaria de encerrar a minha fala com uma frase que está na reportagem que trata da integração desses programas, em que se reconhece que não é pouca coisa termos uma focalização melhor do que qualquer outro programa de transferência de renda na América Latina. Os programas de transferência de renda são muito novos no Brasil. Entre os mais antigos, o de transferência de benefício continuado é de 1988, mas o primeiro programa, o Bolsa-Escola, é de 2001. Portanto, temos pouco tempo nesses programas de transferência de renda. E não é pouca coisa, com tão pequena experiência e acúmulo, estarmos liderando na América Latina o ranking dos programas de transferência de renda, com foco e atendimento efetivo àqueles que mais precisam.

           Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Agradeço a gentileza de ter tido um pouco mais de tempo.