Discurso durante a 69ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reiteração de alguns aspectos relativos aos procedimentos empresariais adotados pelo Sr. Daniel Dantas. (como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Reiteração de alguns aspectos relativos aos procedimentos empresariais adotados pelo Sr. Daniel Dantas. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2006 - Página 18377
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, CHANTAGEM, AUTORIDADE, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO, ORADOR, AUSENCIA, FAVORECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, ATUALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ATO ILICITO, ACORDO, GESTÃO, EMPRESA, TELEFONIA, BRASIL, ELOGIO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, EXPECTATIVA, ABERTURA, DOCUMENTAÇÃO, ESPIONAGEM.
  • NECESSIDADE, ATENÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MANIPULAÇÃO, BANQUEIRO, JULGAMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CONTROVERSIA, BANCO PARTICULAR.
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ENCONTRO, BANQUEIRO, LOCAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, SEMELHANÇA, QUESTIONAMENTO, AUDIENCIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, fiz o aparte ao Senador Arthur Virgílio, mas não poderia deixar de reiterar algumas questões que, ao longo destes três anos e meio, muitas vezes, me trouxeram a esta tribuna, que é um posicionamento muito claro com relação à maneira de operar e os fortes indícios que pairam sobre os procedimentos empresariais do Sr. Daniel Dantas. Não foi uma nem foram duas vezes que assomamos à tribuna para colocar, de forma franca, e até diria, em vários momentos, recomendados por algumas pessoas para que tivéssemos um pouco de cuidado ao tratar do assunto, tendo em vista que a maneira de operar do Sr. Daniel Dantas tinha fortes indícios de ser aquela que, acredito, estamos em via de comprovar, que é achacando, chantageando, grampeando, fazendo todo o monitoramento de quem quer que seja, desde a mais alta autoridade do Poder Executivo ou do Poder Judiciário. Ou seja, quem atravessou, ao longo da sua vida empresarial, os seus interesses. A maneira como operou suas empresas e a atuação no Banco Opportunity, que, indiscutivelmente, tem sido uma das principais guerras comerciais do último período.

           Ao longo de todo esse período, nas inúmeras vezes em que vim à tribuna ou em atuação nas Comissões e nas CPIs, sempre me pautei no convencimento de que há muita coisa mal explicada, fatos de muita gravidade que se arrastam há muitos anos e que, infelizmente, não tivemos ainda a devida apuração ou o aprofundamento da apuração para que o papel do Sr. Daniel Dantas possa ser configurado a ponto de ele responder criminalmente pelos atos cujos indícios são fortíssimos, de atuação ilícita, ilegal, no País e fora dele.

           Por essa razão, quando fiz o aparte ao Senador Arthur Virgílio, fiz questão de reiterar que, ao longo de todo este período, se recebi algum conselho no sentido de tomar cuidado porque os procedimentos do Sr. Daniel Dantas, como tudo levava a crer, eram procedimentos de monitoramento, achaque e investigação ilícita, em nenhum momento, recebi qualquer pedido no sentido de que não aprofundasse, não evoluísse.

           E digo, como já disse várias vezes, e repito, que o que me pautou - e tive, inclusive, a oportunidade de dizer a um dos jornalistas da Carta Capital que redigiram matéria, neste final de semana, a meu ver, com ponderações extremamente interessantes no sentido de que possamos dar continuidade na apreciação das atividades do Sr. Daniel Dantas -, foi a certeza absoluta de que mesmo que o Sr. Daniel Dantas tivesse tentado, e eu acredito que ele tentou, se aproximar, que ele buscou cooptar, tentou fazer valer os seus interesses no Governo atual como operou e fez nos Governos anteriores, que o Sr. Daniel Dantas não foi bem sucedido, não obteve favorecimento. Aquilo que ele mais queria, que era continuar no controle da Brasil Telecom, sendo alguém que não havia colocado praticamente nada de dinheiro, mas por conta de acordos previamente firmados no processo de privatização das empresas estatais de telecomunicação, acabaram lhe dando essa coisa altamente conveniente e estranha pela qual, sem colocar praticamente nada de dinheiro, ele era o gestor. O Banco Opportunity era o gestor da Brasil Telecom, em um dos acordos mais esdrúxulos, que inclusive lhe dava o direito, se destituído fosse da condição de gestor - havia um item no acordo, o famoso guarda-chuva, umbrella, que está em debate em processo nos Estados Unidos -, permitindo-lhe que, mesmo destituído pelos seus pares, pelos demais componentes da Brasil Telecom, ele poderia ficar mais cinco anos gerindo a empresa.

           É, portanto, algo estranho, absurdo, e ninguém consegue me explicar como tal coisa pode ser aprovada e colocada em acordo, a não ser de forma que contenha indícios de ilícitos.

           Portanto, se o Sr. Daniel Dantas tentou, e eu tenho convencimento de que deve ter tentado, ele não foi bem-sucedido.

           Ele não foi favorecido. Mesmo que vários órgãos de imprensa dêem a entender que houve queda de braço dentro de personalidades do Governo, o resultado não foi de favorecimento, o resultado não favoreceu o Sr. Daniel Dantas. Por isso, ele está absolutamente a descoberto neste momento, atirando para todos os lados para ver como tenta se safar.

           Outros procedimentos do Governo Federal me dão esse convencimento. Porque não houve refresco. Toda a investigação dos grampos, dos procedimentos ilícitos de se investigar o Presidente da República, o Ministro Luiz Gushiken, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Vidigal - e tive inclusive a oportunidade de aqui fazer várias leituras a esse respeito -, a juíza do Rio de Janeiro, que foi também afrontada, ameaçada, para não emitir liminares que pudessem trazer prejuízo aos interesses do Sr. Daniel Dantas. Tudo isso me convence de que a Operação Chacal, desenvolvida pela Polícia Federal e que prontamente colocou sob a sua guarda os computadores e toda documentação, foi muito importante na linha de investigação dos atos do Sr. Daniel Dantas e da forma como ele deu seguimento a todo esse procedimento sucessivo na tentativa de encontrar algo que o beneficiasse.

           A nossa assessoria estava agora nos lembrando que o nome do Sr. Daniel Dantas foi citado pela primeira vez, na CPI dos Correios, no depoimento da Srª Karina Somaggio sobre o Sr. Marcos Valério. Ela dizia que era muito importante trazê-lo para CPI dos Correios a participação do Sr. Daniel Dantas nos episódios envolvendo o Sr. Marcos Valério. Na agenda da Srª Karina Somaggio aparecia o nome do Sr. Carlos Rotenburgo e os interesses do Sr. Daniel Dantas naquela agenda. E quem abordou essa questão(?) foi exatamente o Deputado Eduardo Cardozo. Foi a primeira vez que o nome do Sr. Daniel Dantas apareceu, de forma contundente, no sentido de que precisávamos identificar a participação, o envolvimento, o interesse do Sr. Daniel Dantas permeando toda aquela situação. E assim foi nos requerimentos, nos pedidos de quebra de sigilo, de investigação, todos patrocinados pela Bancada do PT ou da Base Governista.

           Portanto, se houve interesse em afrouxar ou fazer vista grossa aos procedimentos, tenho certeza de que todas as investigações, sejam as feitas pela Polícia Federal, sejam as patrocinadas e solicitadas pela Bancada do PT e do Governo na CPI dos Correios, não teria efetivamente evoluído ou, pelo menos, teríamos recebido algum recado.

           Nenhum recado recebemos nem tivemos a oportunidade de desenvolver.

           O caso da Kroll chama-me muito a atenção. Acho que todos nós temos que estar muito atentos para a evolução da investigação, agora que a Kroll finalmente entrega as 21 caixas, e no do papel que desempenhou, nada mais nada menos, que um ex-agente da CIA. Um ex-agente da CIA foi quem alocou toda a estrutura e condições de investigações, patrocinadas pela BrasilTelecom à época, sob os interesses e ordens do Sr. Daniel Dantas, contra o Citibank.

           O papel do Sr. Frank Holder, da CIA, nos procedimentos de investigação do alto escalão do Executivo e do Judiciário brasileiro não é qualquer coisa, não é coisa de menor importância, e, portanto, acho que deve merecer de todos nós atenção. Por isso, quando a Bancada do PT, em voto em separado, exigiu que tudo aquilo que permeava as relações do esquema do Sr. Marcos Valério com o Sr. Daniel Dantas - de relações comerciais, diretas ou indiretas, com suas empresas, de todos os interesses e proximidade do Sr. Daniel Dantas com o Sr. Marcos Valério - foi pelo convencimento de que este é um assunto merecedor de profunda investigação. Neste momento, acreditamos que duas instâncias estão envolvidas e são adequadas para aprofundar as investigações: a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

           Na Polícia Federal, pela Operação Chacal, que agora, finalmente, recebe os documentos da Kroll. São vinte e uma caixas com os documentos de tudo - não sei se é tudo, mas esperamos que seja - o que eles processaram, desde de grampos a interceptação de e-mails, como enxeridos que foram na vida pessoal, seguindo pessoas e personalidades. Ou seja, tudo o que produziram em termos de documentos e processaram por meio de investigação ilegal precisa ter o devido aprofundamento na continuidade das investigações pela Polícia Federal, inclusive no inquérito aberto para investigação dessa famosa lista, que cheira - como vários aqui disseram, até mesmo personalidades da própria Oposição - a um novo Dossiê Cayman.

           Para nós, é muito importante também acompanhar, monitorar as investigações do próprio Ministério Público Federal com os documentos que acabaram finalmente, depois de muita controvérsia, sendo incluídos no relatório da própria CPMI dos Correios.

           Volto a afirmar que o julgamento, nos Estados Unidos, da controvérsia entre o Citibank e o Opportunity neste momento é de grande interesse do Sr. Daniel Dantas. Que ele não seja capaz de transformar o Congresso Nacional em um palco para consolidar, a qualquer custo, essa versão que ele apresenta, até mesmo com ameaças - que nem veladas são, mas escancaradas - aos políticos, dizendo que tem condição de levar não sei quem e não sei mais quem não sei para onde.

           Que ele não concretize um sonho: deixar de ser réu naquele processo e passar a ser vítima.

           Por isso, para nós, toda a discussão de trazer o Sr. Daniel Dantas ao Congresso Nacional tem que considerar com que objetivo isso vai se processar, porque não é por falta de investigação. Muito ao contrário, acho que não existe alguém envolvido em tantos processos investigatórios, todos eles de gravidade imensa, como o Sr. Daniel Dantas; investigações envolvendo a Operação Chacal, a questão entre o Banco Opportunity e o Citibank, nos Estados Unidos, aqui na Polícia Federal, pelo procedimento de listas com insinuações, ilações sem qualquer base de veracidade, no Ministério Público Federal, com relação à continuidade das investigações da CPI dos Correios. Portanto, não falta investigação sobre o Sr. Daniel Dantas. Precisamos agora, de uma vez por todas, deter os expedientes que possam servir aos interesses dele.

           Com relação aos procedimentos das autoridades, assinalo que tenho opinião semelhante à do Senador Tião Viana. Entendo que o Ministro Márcio Thomas Bastos deveria ter conversado publicamente no Ministério, até porque já sabemos(?) que o Sr. Daniel Dantas também foi recebido em Palácio, em governos anteriores, pelo Presidente da República. É sempre muito complexo explicar isso para a opinião pública, dados os interesses escusos dessa figura.

           Para nós é sempre bastante difícil - como acho que deve ter sido, não estava no Congresso anteriormente, quando, segundo informações, foi recebido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - explicar por que essa figura precisa ser recebida pelas autoridades. Essa pessoa - Sr. Daniel Dantas - precisa de uma vez por todas ter a investigação de seus atos concluída para que responda na Justiça se, e há fortes indícios, seus procedimentos ficarem configurados.

           Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por me permitir avançar alguns minutos do meu tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2006 - Página 18377