O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srs. Senadores, Srª Senadora presente, eu faço parte do bloco de oposição, mas não posso deixar de vir aqui hoje fazer um comentário positivo a respeito do que estamos lendo nos jornais sobre uma iniciativa do Governo Federal. Ao mesmo em tempo que faço esse comentário positivo, farei um alerta e uma cobrança.

            O aspecto positivo que quero aqui ressaltar é a notícia de que o Governo Federal finalmente vai dar um reajuste substancial, razoável, aos servidores públicos - aproveito a presença da Senadora Ideli para cumprimentar o Governo por essa proposta de aumento salarial aos servidores públicos. Creio que estávamos precisando disso. Digo “nós” até no sentido formal, porque como professor universitário, se algum dia voltar para minha sala de aula, contarei com esse benefício.

            Ao mesmo tempo, como disse, quero fazer um alerta e uma cobrança. O alerta é no sentido de que esse reajuste seja feito respeitando-se a responsabilidade fiscal e mantendo-se a estabilidade monetária. Digo isso, porque nós vivemos, no passado, décadas de uma constante mentira: aumentava-se salário em um dia e roubava-se no outro por meio da inflação. O Governo Lula, até aqui, tem sido responsável, sim, na manutenção do equilíbrio fiscal, inclusive, a um custo político alto. Espero que esse demorado mas corretíssimo reajuste, esse aumento de salário seja dado com a responsabilidade que sempre defendi - e não deixarei de fazê-lo apenas porque sou agora do bloco de oposição. Esse é o alerta.

            A cobrança, Senadora Ideli Salvatti - em seguida concedo-lhe o aparte -, é no sentido de que o Governo Federal, que está conseguindo, com esforço e, espero, com responsabilidade fiscal, conceder esse aumento, faça um esforço para que possamos aumentar ainda mais os recursos para outros destinos. Precisamos de R$7 bilhões para começar a dar um salto na educação básica.

            O Governo Federal ofereceu um Fundeb que daria R$4,5 bilhões daqui a quatro anos. Emenda feita no Senado traz os R$4,5 para este ano. Bastariam R$3 bilhões a mais para, a partir de 2007, começarmos a dar um salto no salário dos professores, inclusive os municipais e estaduais, que não serão beneficiados por esse reajuste que o Governo Federal dará a seus funcionários, reajuste este que, volto a insistir, louvo e apóio.

            Se é possível conceder um aumento para esses 160 mil servidores - se fizermos a conta, totalizará mais de R$1.000,00 por mês em média -, por que é que, no caso da educação, daremos apenas R$10,00 por mês a cada aluno, valor a que vai corresponder o Fundeb se não for vetada - consulto a esse respeito a Senadora Ideli Salvatti - a emenda que traz para o próximo ano ou este ano ainda - há tempo - o valor integral do Fundeb, os R$4,5 bilhões?

            Se conseguimos R$1.000,00 para os servidores públicos, como eu, vamos conseguir um pouquinho mais e aumentar os R$10,00 do Fundeb por mês por aluno para R$20,00. Mil reais para nós, servidores públicos, e R$10,00 para as crianças de todo o Brasil!

            O PDT virá com candidato próprio à Presidência, o qual vai, sim, defender em seu discurso o investimento na educação básica, vai defender um papel do Governo Federal que vá muito além do Fundeb, no sentido de intervir na educação municipal e estadual, mas também de oferecer mais recursos além dos parcos recursos do Fundeb, e vai propor isso mantendo a responsabilidade fiscal. Vamos, sim, mostrar que é possível tirar de alguns lugares para colocar na educação básica e também em outros projetos sociais.

            Era isso o que gostaria de falar hoje aqui antes de falar um pouco sobre o discurso do Senador Eduardo Suplicy. Antes, porém, concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Cristovam Buarque, em primeiro lugar é importante realçar que já foi enviada uma medida provisória que estabelece reajuste para alguns segmentos do funcionalismo público - os professores universitários, professores de 1º e 2º grau, o pessoal do Banco Central, da Ciência e Tecnologia e dos fiscais agropecuários. Mas teremos outras medidas provisórias porque, neste ano, tivemos uma situação com relação aos servidores que já tinha sido uma experiência positiva relativamente ao salário mínimo, quando, já no Orçamento do ano passado, foi negociado o reajuste do salário mínimo pelas centrais sindicais na tramitação do Orçamento. Então, no caso do salário mínimo, foram dois anos seguidos em que o aumento foi negociado na época certa, que é a época da responsabilidade fiscal. Trata-se de conter, dentro da possibilidade orçamentária, o que se vai conceder em termos de gastos do Governo. Este ano tivemos a oportunidade de ter essa experiência com os servidores públicos. Acompanhei isso com muita atenção porque, pela primeira vez, Santa Catarina teve o Relator do Orçamento, o Deputado Carlito Merss, que é professor da rede pública de ensino do meu Estado. E a experiência foi extremamente positiva, em primeiro lugar, porque elevou o montante. Inicialmente, na proposta original do Governo, havia menos da metade dos recursos que finalmente foram aprovados no Orçamento destinados a recompor tabelas, a dar reajuste, a corrigir as distorções que, infelizmente, temos na questão salarial dos servidores públicos federais, tanto que, no final, o Orçamento acabou contemplando R$5,1 bilhões para serem repassados aos servidores públicos nessas recomposições e correções. Portanto, acho que fizemos, neste ano, de forma correta, como V. Exª mesmo está propugnando. Ou seja: fazer a recomposição, termos os reajustes negociados dentro das possibilidades do Orçamento. Queria deixar este registro. Infelizmente, está sendo feito por medida provisória, porque, com o atraso na votação do Orçamento e com a pauta trancada nas duas Casas, se fosse enviado na forma de projeto de lei, os servidores não conseguiriam ter o reajuste que negociaram na época correta, dentro da possibilidade do Orçamento, e acabariam perdendo vários outros meses antes de terem direito àquilo que eles conquistaram nas negociações. Mas tenho o entendimento, Senador Cristovam Buarque, de que devemos caminhar a passos cada vez mais largos e mais céleres para alocar cada vez mais recursos na área da educação. V. Exª tem sempre trazido esse assunto, o que é louvável, correto e adequado. Com relação ao Fundeb, já tivemos alguns avanços porque, como V. Exª mesmo disse, na proposta original eram R$4,5 bilhões lá na frente. Já conseguimos trazer para mais perto. Não sei se temos capacidade financeira de trazer ainda para mais perto, mas tenho certeza absoluta de que, se fizermos bem a reforma tributária que esta Casa já aprovou há quase três anos e que está encalhada na Câmara, para unificar ICMS, para podermos ter avanços tributários, para podermos simplificar e tentar diminuir a carga tributária, permitiremos que, com a arrecadação, tenhamos mais recursos para a educação. Queria parabenizá-lo mais uma vez por trazer insistentemente este assunto de mais verbas para a educação, porque efetivamente é aquilo que já se sabe: quando não se investe na prevenção, depois tem que se investir na repressão. E a melhor prevenção sempre é a nossa tão querida educação, já que nós dois somos da área, com muito gosto, prazer e honra.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - E quem foi continua sendo professor.

            Senadora Ideli Salvatti, vim aqui fazer um elogio ao ato do Governo, mesmo que por medida provisória, e não vejo problema neste caso. Contem comigo para aprová-la. Se não vier para todos, se vier para alguns segmentos, acho melhor aprovar para estes segmentos enquanto brigamos para que venha para os outros. Mas volto a insistir no risco e na cobrança, para os quais faço um alerta: isso não pode vir trazendo de volta a inflação, porque aí é um falso aumento de salário, é uma mentira, como durante décadas se fez no Brasil.

            Em segundo lugar, não se trata apenas cobrar mais recursos. Cada vez que falamos em educação, pergunta-se: de onde vem o dinheiro? Estou mostrando que para alguns setores que têm força, porque são organizados, porque são sindicalizados, o dinheiro chega. Só que não tem sindicato de criança da escola básica, não tem sindicato de analfabetos. E a prova é que o Tribunal de Contas que está aprovando hoje as contas do Governo Federal referentes ao ano de 2005 está fazendo isso com ressalvas. E uma delas é que se aplicou menos do que deveria na educação, Senador Romeu Tuma. Sou muito correto, portanto quero deixar claro que não foi uma diferença grande a que faltou: tinha que se investir 30% e chegou-se a mais de 29%, mas não foi tudo. O Ministro Valmir Campelo - que já foi desta Casa e representou com tanta honra para todos nós o Distrito Federal -, relator do processo, diz que não houve o pleno cumprimento da obrigação do Governo Federal com a educação.

            Vamos, sim, apoiar o aumento de salários para os servidores federais, mas vamos cobrar a intervenção do Governo Federal para aumentar os salários dos dois milhões de professores das redes municipais e estaduais, porque sem a intervenção da União na educação básica não vamos mudar. Enquanto a educação estiver nos ombros dos pobres prefeitos, ela não vai ser suficientemente boa e, pior, vai ser desigual, porque há uma grande desigualdade entre as escolas decorrente da grande desigualdade entre as cidades brasileiras.

            Este é o meu recado: oposição sim, mas reconhecendo um fato, alertando para um risco e cobrando o que está faltando.