O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente; Senhor Presidente da República em exercício, Senador Renan Calheiros; Srª Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; Presidente José Sarney; Presidente Antonio Carlos Magalhães; Srªs e Srs. Parlamentares; senhoras e senhores, para homenagear a todos, escolho uma figura de minha admiração pessoal, Ministro Hélio Costa, e tenho certeza de que V. Exª e o Senador Eduardo Azeredo com isso concordarão. Cito, aliás, duas: o Ministro Célio Borja e o Ministro Hélio Jaguaribe. E sinto que todos com acento no plenário neste momento se sentirão homenageados por este representante do Estado do Amazonas.

Sr. Presidente, a comemoração dos 180 anos do Senado da República sugere também a lembrança de um dos grandes nomes que honraram o Parlamento, o Senador Ruy Santos. Para esse representante baiano de saudosa memória, o Legislativo é verdadeira escola. Uma escola de civismo, que avalia os que aqui chegam.

No Senado, como na Câmara dos Deputados, só vencem os que têm vocação para a política, os que a fazem com P maiúsculo. Ao sujeitar-se a avaliação, não subsistem os sem vocação, os que só conseguem acesso a esta Casa pelo improviso. Esses, em geral narcisistas, morrem como na mitologia, encantados com a própria beleza, a beleza cívica fictícia. Não honram a passagem pelo Parlamento.

Esta, antes de tudo, é uma Casa feita para os que a amam, para os que têm vocação para amá-la, jamais para os improvisados.

É preciso também que venham a amar o Congresso as nossas populações, razão de ser da existência da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

Aqui, como na outra Casa, além do exercício das suas funções constitucionais, projetam-se as verdadeiras vocações e são destruídos os improvisados, os que chegam com intenções outras que não a de exercer trabalho em nome e a favor do povo.

Em algumas fases da vida da Nação, este Poder é colocado sob suspeição. O momento que vivemos é um exemplo. Por isso, talvez exista uma frase que se adapta a todas essas épocas, que se repetem com certa freqüência: O Congresso está em crise.

Não é esta, a meu ver, uma verdade por inteiro. A crise não é do Congresso. A crise, como a atual, costuma ser uma crise do processo de funcionamento do Congresso Nacional, um Poder sensível e sujeito a abalos ocasionais decorrentes da ação indesejável, aética, antiética, reprovável e, muitas vezes, criminosa de alguns improvisados que comprometem a imagem deste Poder.

Isso ocorre quando, por exemplo, a Nação assiste a manobras feitas aqui, como algumas recentes tentativas de impedir que o Congresso exercite o seu direito constitucional de investigar, por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Ao Congresso compete, como prerrogativa, repito, investigar a vida nacional, em favor do povo que representamos, punindo os responsáveis por desvios.

Esse direito, o de investigar, surgiu com a própria criação do Poder Legislativo. Trata-se de prerrogativa natural, inevitável e adequada.

Diria que esse é um direito sagrado e, portanto, inalienável, intransferível, que não comporta postergações.

Por isso, digo sem receio de errar que as recentes oposições ao funcionamento de CPIs, inclusive aqui no Senado, vão de encontro, a meu ver, à letra da Constituição, chocam-se, portanto, com os preceitos da nossa Lei Maior, frustram os anseios das populações e, como corolário, é feita, deve ser feita, precisa ser feita, aqui e na sociedade, a avaliação dos que chegam a esta e à outra Casa, para que logo se saibam suas intenções.

No passado, logo após a promulgação da Constituição de 1946 e instalada a Sessão Legislativa Ordinária da Câmara, o então Deputado Barreto Pinto perdeu o mandato por se deixar fotografar de casaca e cueca. Houve clamor público, como agora, no episódio do chamado mensalão ou, mais recentemente, o dos sanguessugas.

A Câmara, como recordamos, em sessão realizada no dia 27 de maio de 1949, cassou o mandato de Barreto Pinto, ou, como está escrito no projeto de resolução, declarou perdido o mandato do parlamentar por falta de decoro.

Nessa mesma época, o seu partido, o PTB, antecipara-se à decisão da Câmara e resolveu considerar Barreto Pinto desligado de sua bancada. Exemplo de vida partidária que deveria ser imitado.

Assim é o Senado da República.

Assim é e tem de ser a Câmara dos Deputados.

Assim é o Congresso Nacional, que devemos entender e compreender para poder amá-lo e para imaginarmos que o povo possa fazer o mesmo.

Longe de se apresentar como pretensa instituição perfeita, o Congresso Nacional tem, no entanto, motivos para o reconhecimento público. Muitos motivos. Motivos, portanto, que o credenciam a ser amado.

Os bons que por aqui passam serão sempre lembrados. Os improvisados - evidentemente, todos compreendem o que quero definir como um parlamentar ou homem público improvisado; é um termo delicado que talvez não mereçam aqueles aos quais dirijo esta colocação -, quando não punidos por razões que o povo não entende, serão, no entanto, esquecidos, irremediavelmente esquecidos. E avaliados. Para que jamais eles e outros que pensem como eles se atrevam a vir para cá.

            Sr. Presidente, cito os nomes de alguns Senadores notáveis. Poderia citar meus colegas - nesta Mesa há um ex-Presidente da República, um Presidente da República interino e o Presidente Antonio Carlos Magalhães -, mas não vou fazê-lo. Muitos dos que citarei, graças a Deus, estão vivos. Faço referência a nomes que, a meu ver, engrandeceram o Senado, sem prejuízo de estar olvidando outros tantos de igual monta cívica: Rui Barbosa; lembrava-me o Senador Tasso Jereissati muito bem de seu notável conterrâneo José de Alencar; Álvaro Botelho Maia, Manoel Severiano Nunes, Arthur Virgilio Filho, Bernardo Cabral (esses quatro do meu Estado; Milton Campos, Nereu Ramos, Affonso Arinos, Gustavo Capanema, Daniel Krieger, João Agripino, Milton Campos, Paulo Brossard, Jarbas Passarinho, Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso, Marcos Freire, Waldemar Pedrosa, Severiano Nunes, Luiz Carlos Prestes Franco Montoro, Humberto Lucena, Auro de Moura Andrade, Petrônio Portella, Nélson Carneiro, Accioly Filho, Josaphat Marinho, Ney Braga, Ruy Santos, já referido, e, para encerrar, um nome inesquecível: Mário Covas. (Palmas.)