A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de fazer da tribuna o registro da importante reunião que teremos às 16 horas com o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Trata-se de reunião que a Direção do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina (Cefet-SC) terá com o Ministro. Nesse evento, entregaremos o projeto da Universidade Federal Tecnológica, que é uma reivindicação que Santa Catarina está apresentando ao Ministro Fernando Haddad mais ou menos assemelhada ao que o Estado do Paraná já conseguiu: transformar sua rede de ensino tecnológico federal, seus Cefets e suas agrotécnicas, numa rede universitária intitulada Universidade Federal Tecnológica. No Paraná, funcionam o ensino médio profissionalizante e o ensino superior, voltado para as áreas tecnológicas, para as áreas de capacitação, principalmente de formação de nível superior: pós-graduação, mestrado e doutorado na área tecnológica. Santa Catarina vai apresentar pleito equivalente, tendo em vista o grande incremento do setor do ensino profissionalizante durante o Governo Lula.

Senador Ney Suassuna, quero passar-lhe uma idéia da dimensão do avanço que conseguimos. Sou meio da antiga, pois chamo ainda de Escola Técnica, porque com o nome Cefet as pessoas ainda não se acostumaram. O ensino profissionalizante federal em Santa Catarina tem 96 anos, quando se instalou, em Florianópolis, a primeira unidade de ensino federal voltada para a capacitação profissional, para a formação profissional.

Até 2002, em 92 anos - é importante frisar isso -, o ensino profissionalizante federal instalou o Cefet, inicialmente chamado de Escola Técnica, em Florianópolis, em São José, em Jaraguá. Em 1992, esse Centro estava instalado fisicamente, mas ainda não tinha quadro de pessoal. Durante 11 anos, funcionou precariamente um curso de Enfermagem, que é um dos melhores de Santa Catarina, como extensão de Florianópolis, na cidade de Joinville. Então, em 92 anos, havia três escolas técnicas, três Cefets - o de Florianópolis, o de São José e o de Jaraguá -, e um único curso de extensão em Joinville.

Depois do início do Governo Lula, tivemos de, em primeiro lugar, derrubar uma lei. Infelizmente, no Brasil, chegou-se ao absurdo de haver uma lei, aprovada em 1998, que só permitia a expansão, a ampliação de novas unidades do ensino profissionalizante federal em três modalidades: ou em parceria com o Governo do Estado, que nunca tem dinheiro - não aconteceu; ou em parceria com prefeituras, que nunca têm dinheiro - também não aconteceu; ou, então, com a iniciativa privada - aí, efetivamente aconteceu, mas não funcionou. E o que fizemos? Derrubamos a lei. No Senado, a última votação se deu em novembro do ano passado. Nós a derrubamos. Portanto, o Governo Federal voltou a ter a prerrogativa de expandir, de ampliar, de criar novas unidades do ensino profissionalizante.

Há 28 Cefets sendo construídos, atualmente, no Brasil. E Santa Catarina, que tinha três unidades - volto a dizer: a de Florianópolis, a de São José, a de Jaraguá - sem quadro de pessoal, agora tem quadro de pessoal. Há apenas um curso de Enfermagem em Joinville. Estamos, agora, inaugurando o Cefet de Joinville e o de Chapecó. Os dois vão ser inaugurados. Inclusive, estamos aguardando a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de junho, exatamente para a inauguração das duas unidades. Estamos iniciando a construção, no segundo semestre, do terceiro Cefet, no Município de Araranguá. Portanto, quem conhece Santa Catarina sabe que, em cada região do Estado - no norte, no oeste e no sul -, há um Cefet, exatamente para distribuir entre todas as regiões.

Além disso, estamos retomando uma unidade importantíssima que funciona na cabeceira da ponte, no lado do continente, em Florianópolis, resultado dessa política de parceria adotada pelo Governo anterior. Como funcionou? O terreno era da União, o prédio foi construído com recursos da União, e o equipamento da unidade também foi feito com financiamento da União. Havia um convênio para que uma fundação e uma universidade particular utilizassem as dependências. Era uma instalação belíssima que funcionava com 150 alunos que pagavam R$700 por mês. Ou seja, eram terreno público, prédio público e equipamento público, todos destinados à iniciativa privada. O Ministério da Educação retomou todas as instalações, e, já no segundo semestre, haverá mais uma unidade, mais um Cefet, que vai abrigar nada mais nada menos do que 1,2 mil alunos na cabeceira da ponte, no Município de Florianópolis.

Apenas três unidades foram construídas, instaladas e postas para funcionar em 92 anos. No entanto, só neste ano, haverá quatro unidades novas. Em 92 anos, foram três unidades, mas, em três anos e meio - antes de completar o quarto ano -, vamos pular de três unidades para sete, em funcionamento, com aula, atendendo os nossos jovens de forma gratuita, com grande qualidade.

Na sexta-feira, estive no Município de Urupema para o anúncio de mais uma unidade cuja construção, espero, deverá ter início ainda no segundo semestre, para que possamos inaugurá-la no próximo ano. O Município de Urupema é um dos que tem menor Índice de Desenvolvimento Humano do nosso Estado. Esse Município tem um baixíssimo IDH. Portanto, essa é uma grande alavancagem. A Prefeita Arlita - que é do seu Partido, Senador Ney Suassuna - ficou muito emocionada quando lhe foi dada a notícia de que o Município escolhido no planalto da serra catarinense era exatamente o que ela administra. Ela ficou, portanto, muito feliz e satisfeita, porque sabe a importância de uma escola dessa magnitude no Município, o que isso pode significar.

Além do Cefet no planalto da serra catarinense, em Urupema, há ainda - e esse é um dos assuntos que vamos levar também ao Ministro Fernando Haddad - a retomada de uma situação semelhante àquela da cabeceira da ponte, em Florianópolis, da Escola de Gastronomia, com mais outra unidade que também foi construída com recursos públicos e com equipamentos públicos e que também está sendo subutilizada pela iniciativa privada no Município de Xanxerê.

Então, se tudo der certo, Senador Ney Suassuna, Santa Catarina, que, em 92 anos, teve a capacidade de construir apenas três escolas técnicas federais, no Governo do Presidente Lula já vai contar com mais quatro unidades em funcionamento em 2006 - e há a perspectiva de se colocarem em funcionamento mais duas ou três unidades em 2007. É, portanto, uma alavancagem fantástica que, para nós, está sendo traduzida como uma revolução no ensino profissionalizante. Eram essas as notícias que eu queria dar.

Tenho muita satisfação, porque, no ano passado, minha emenda de R$14,238 milhões foi inteiramente voltada para o ensino profissionalizante e foi integralmente empenhada. Agora, está sendo utilizada na construção e na reforma de várias unidades do ensino profissionalizante em Santa Catarina. Além disso, no Orçamento deste ano, conseguimos emplacar nossa emenda de Senadora, de mais R$10 milhões, de novo para o ensino profissionalizante.

Portanto, com os recursos que o próprio Ministério da Educação detém para ampliar o ensino profissionalizante - a emenda do ano passado de R$14,238 milhões e mais R$10 milhões deste ano -, com certeza faremos muita diferença na formação profissional da juventude catarinense. Tenho a certeza de que essa será a situação também em vários outros Estados. Sei que o ensino profissionalizante na Paraíba também obteve incremento.

Sr. Presidente, Senador Ney Suassuna, se V. Exª ainda me permitir, falarei também sobre o crescimento do PIB. Na semana passada, eu me detive bastante na análise dos resultados dos números que foram apresentados referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), das riquezas no Brasil no primeiro trimestre.

Os dados foram bastante eloqüentes com a retomada de crescimento significativo. O crescimento esteve mais voltado para o mercado interno, baseado no aumento do consumo das famílias e no investimento na construção civil, na importação de máquinas e de equipamentos. Ou seja, o crescimento do PIB, no primeiro trimestre de 2006, teve exatamente esta característica: expansão de 7% na construção civil; 9% de crescimento nos investimentos, o que teve como base a queda contínua da taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o aumento de crédito para pessoa jurídica; 5% de crescimento na atividade industrial; 15,9% de expansão da importação de bens e de serviços.

Mas o principal ponto no qual eu gostaria de me deter aqui é a questão da variação positiva de 4% no consumo das famílias com o aumento da massa salarial. Isso já tinha sido identificado como um dos pilares da retomada do crescimento, seguindo um pouco a linha que venho batendo, a de que mudamos o paradigma. O Governo Lula, efetivamente, teve capacidade de mudar o paradigma. Aquele chavão de que “é preciso, primeiro, crescer o bolo para, depois, dividir”, nós o derrubamos, porque o crescimento, principalmente o identificado no primeiro trimestre de 2006, está calcado na distribuição de renda. Foi exatamente o aumento do consumo da massa salarial, do número de empregos, dos programas de inclusão social e da distribuição de renda que alavancou o crescimento.

E, para que não paire dúvida, quero dizer que os jornais do fim de semana e de hoje, de forma muito especial, estão exatamente confirmando aquilo que o crescimento do PIB já anunciava: “Massa salarial mensal [ou seja, o volume de salários, o quanto os trabalhadores do Brasil receberam em termos de salário] até abril cresceu R$1 bilhão”. Um dos motivos do avanço do PIB no primeiro trimestre se dá exatamente por conta dessa massa salarial do trabalhador, desse crescimento de R$1 bilhão por mês, que foi acima da média mensal do primeiro quadrimestre do ano passado, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Esse adicional funciona como uma espécie de injeção na veia, aquela injeção automática, principalmente no consumo, Senador Ney Suassuna, dos bens semi-duráveis e não-duráveis, como é o caso de alimentos, de medicamentos, de vestuário e de supermercado, indicando, de forma inequívoca, que o aumento do consumo desses itens e dessa composição se deu exatamente pelo crescimento da massa salarial.

A soma dos rendimentos do pessoal ocupado no Brasil saltou de uma média mensal de R$19 bilhões por mês para R$20 bilhões. Esse avanço da massa salarial foi de cerca de 5% nos últimos 12 meses, comparados ao período anterior, com efeitos maiores nas vendas de alimentação e de vestuário. No caso dos alimentos, houve um crescimento de 5,2% no acumulado dos 12 meses até abril. E no caso do vestuário, o aumento foi de 4,9% no mesmo período. Portanto, é um crescimento significativo.

Veja bem como questões regionais acabam tendo influência, Senador Ney Suassuna, porque o crescimento da massa salarial não se deu de forma homogênea em todo o País: a massa salarial teve um crescimento, nos últimos dois meses, de 8,7% exatamente na região metropolitana de Salvador - e acaba de entrar no plenário o Senador Antonio Carlos Magalhães -, o maior entre as regiões metropolitanas; em Recife, esse índice foi de 7%; em Porto Alegre, houve o pior crescimento, apenas de 3,3%, o que se deve, principalmente, à deterioração da situação agrícola na Região Sul.

Portanto, nas principais Capitais, com ênfase nas Regiões Nordeste e Norte, houve influência indiscutível do aumento do salário mínimo e dos programas de inclusão social.

Para confirmar essa situação do crescimento do PIB com base no aumento do consumo e no aumento da renda, estão aí também os resultados da pesquisa feita com relação ao emprego formal. As manchetes dos jornais afirmam que o emprego formal reagiu e cresceu nas principais Capitais do País. A pesquisa do IBGE mostra que o percentual de trabalhadores com carteira de trabalho assinada é o maior desde 2003. Portanto, estamos retornando aos índices de crescimento de emprego com carteira assinada do último período.

A pesquisa do IBGE aponta uma mudança estrutural no mercado de trabalho - essa é a questão importante a ser realçada -, demonstrando que a composição está diferenciada entre o emprego com carteira de trabalho assinada e o emprego na informalidade.

Conforme estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), em abril, o grau de formalização do mercado de trabalho ultrapassou 54% do total. Portanto, mais da metade dos empregos se dá com carteira assinada. Com isso, houve uma reversão. Infelizmente, na década de 90, a informalidade cresceu muito, mas, agora, depois de muito tempo, conseguimos fazer uma mudança na curva, e os empregados com carteira assinada passaram a ser novamente a maioria no País. A perspectiva é a de que, até o final do ano, os empregos com carteira assinada atinjam mais do que 55%.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA. Fora do microfone.) - Dez milhões, Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, Senador Antonio Carlos Magalhães, não chegamos ainda aos 10 milhões de empregos, mas, com certeza, há bem mais empregos do que na década de 90, quando a informalidade representava muito mais do que a metade dos empregos existentes no País.

A oferta de vagas formais vem crescendo, paralelamente ao recuo de novas ofertas informais. Essa mudança começou muito timidamente no ano passado e se acelerou no início de 2006.

É importante realçar que, nos anos 90, houve um aumento da informalidade nas regiões metropolitanas, onde, agora, está se dando a retomada do crescimento dos empregos com carteira assinada, cristalizando, portanto, uma tendência que vinha sendo detectada no interior do País. As Capitais brasileiras e o interior estão andando, agora sim, na mesma direção.

Nos anos de 2003 e de 2004, o interior, muito desenvolvido por causa das exportações, teve uma retomada da formalidade do emprego de forma mais acentuada do que as Capitais. Mas, agora, quanto à geração de emprego com carteira assinada, nas duas situações o vetor aponta na mesma direção, ou seja, com mais carteira assinada do que informalidade.

Outra questão importante para ressaltar é que, quando tratamos de emprego com carteira assinada, sempre nos referimos a emprego de maior qualidade. É essencial fazer esse registro. Quando se formaliza o emprego, a empresa passa a ter também determinadas obrigações, porque somente pode registrar seus funcionários se também estiver formalizada. Uma empresa e um empregado formalizados têm acesso à legislação, aos benefícios, às garantias trabalhistas, ao crédito. Portanto, o avanço da formalidade amplia a arrecadação, e, assim, passaremos a ter uma condição diferenciada para trabalharmos questões da carga tributária.

Para completar meu raciocínio, Senador Ney Suassuna, há outra situação. Além de o emprego com carteira assinada ter todas as vantagens de dar direito à previdência, ao seguro de saúde, ao seguro-desemprego, a um seguro de acidente de trabalho, quando há o registro na carteira, o trabalhador e o empregador passam a contribuir com os principais fundos de poupança do desenvolvimento do Brasil, ou seja, o FGTS e o FAT, que são os grandes financiadores das políticas públicas de habitação e de saneamento.

Tive oportunidade, por exemplo, de vir à tribuna há poucos dias para anunciar um volume significativo de recursos - R$1,33 bilhão - liberados pelo Presidente Lula para financiamento na área de saneamento, cujas principais fontes são os fundos, que são alimentados pela formalização do emprego. Portanto, ao formalizar o emprego, beneficiam-se a empresa e o trabalhador, mas também se beneficia o País como um todo, gerando recursos para o financiamento de políticas importantes como a habitação e o saneamento.

Portanto, Senador Ney Suassuna, agradeço a V. Exª a gentileza de me ter concedido alguns minutos a mais. Ao concluir, ocuparei a Presidência, permitindo que V. Exª também possa fazer uso da palavra.