O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vamos ser eleitos com o apoio de V. Exª, espero.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, tivemos mais uma prova cabal da situação de desgoverno por que passa o Brasil nos últimos três anos e meio. Refiro-me à agressão sofrida pela Câmara dos Deputados e, por extensão, pelo Congresso Nacional, com a invasão de 580 militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terras (MLST).

Os movimentos dos sem terras vêm invadindo propriedades privadas há bastante tempo e com mais intensidade na atual administração, com a leniência do Presidente Lula. Agora, quando a agressão é contra a sede de um dos três Poderes da República, a situação torna-se muito mais grave e choca a população brasileira.

O líder dos agressores à Câmara dos Deputados foi identificado pela Polícia Legislativa como sendo o Sr. Bruno Maranhão, que, além de fundador do MLST, é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1980 - portanto, fundador -, exerce atualmente o cargo de Secretário Nacional dos Movimentos Populares e participa da Executiva Nacional do PT. Portanto, o Sr. Bruno Maranhão não é um qualquer, mas um petista importante em Pernambuco. Já foi candidato a Governador, a Prefeito do Recife e a Senador da República pelo PT; amicíssimo do Presidente Lula, compadre até, veio e fez uma invasão violenta que toda a população brasileira viu pela televisão, destruindo dependências da Câmara dos Deputados.

Em meio ao nítido envolvimento de integrantes do Partido dos Trabalhadores na mais grave agressão ao Poder Legislativo em tempos democráticos, mais uma vez o Presidente da República se cala e diz nada saber. Além de uma pífia nota oficial assinada pelo porta-voz do Planalto, não se ouviu nenhuma consideração ou condenação para a agressão da organização que recebe no Palácio, coloca o boné na cabeça e depois libera recursos públicos no valor de R$9 milhões.

Mais omisso impossível! O Presidente Lula nunca sabe de nada, nunca ouve nada e nada faz contra aqueles que afrontam as leis e os poderes estabelecidos.

É em função dessa omissão e leniência que a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma notícia-crime contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Procuradoria-Geral da República, solicitando a abertura de investigação com vistas a apurar o envolvimento do Presidente da República no esquema do mensalão entre outras ilicitudes.

Na notícia-crime, a OAB aponta três fatos que merecem um exame acurado do Procurador-Geral, Dr. Antônio Fernando de Souza.

O primeiro é o caso Gamecorp/Telemar, que envolve o beneficiamento do filho do Presidente Lula, Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Pagaram-se R$5 milhões por uma empresa que, na realidade, não tinha nenhum patrimônio.

O segundo elemento da denúncia é o decreto presidencial que permitiu ao BMG - o BMG, acho que todos lembram, era um dos bancos do mensalão - atuar no segmento de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social. Essa antecipação para o BMG, antes até dos bancos oficiais, permitiu um estrondoso lucro a esse banco e o seu crescimento. Parte desse lucro, pelas informações que se tem, foi repassado pelo chamado valerioduto para o mensalão.

Por fim, a terceira irregularidade anotada pela OAB foi a omissão de Lula em relação ao mensalão, compra de votos, caixa dois e atos de improbidade administrativa.

Nos termos da notícia-crime da OAB, é “indesculpável e inexplicável a omissão do Presidente da República” em relação aos delitos confirmados pela CPI dos Correios e denunciados pela Procuradoria-Geral da República, na denúncia que fez ao Supremo Tribunal Federal, envolvendo 40 pessoas - entre elas os mais importantes assessores do Presidente Lula.

A Ordem deseja que a Procuradoria aprofunde as investigações, “focalizando agora especificamente (...) o comprometimento do Chefe do Executivo nas práticas criminosas tão bem levantadas pelo Ministério Público.”

O Brasil não acredita que o Presidente da República nunca saiba de nada. Que ele se cale para não se comprometer com fatos que vêm a público, como foi o caso da quebra de sigilo do caseiro, ou do envolvimento da direção do PT no mensalão, ou agora na agressão dos “sem-terra” ao Congresso Nacional, todos nós já sabemos, mas o Brasil quer ver Sua Excelência assumindo as suas responsabilidades pessoais ou de membros e partidos de seu Governo.

O que vemos é um Presidente da República fora da realidade. Os números das pesquisas de opinião que neste momento lhe soam favoráveis está provocando em Lula o sentimento do “já ganhou”. O Presidente e o PT, tão seguros da reeleição, chegaram ao cúmulo de desafiar a Oposição.

Em declaração em Manaus, no início deste mês, o Presidente Lula resolveu desafiar as oposições: “Quero que eles coloquem CPI na televisão todo dia, toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muita gente lá. Quero que o povo veja. Está chegando o momento de o povo fazer aferição do que aconteceu no Brasil”.

Gostaria de informar desta tribuna que as oposições aceitam o desafio. O Presidente Lula está se achando acima do bem e do mal, mas isto é um grande equívoco. O povo, hoje inebriado pela massiva publicidade oficial, vai avaliar convenientemente o que foi a “tortura” que sofreu o erário durante este Governo do PT.

Desafiar o bom senso pode custar ao Presidente Lula o mesmo constrangimento que passou o ex-Presidente Collor, quando, em 1992, convocou a população que o apoiava a vestir-se de verde-amarelo no dia 7 de setembro e viu o Brasil inteiro cobrir-se de preto, em protesto ao governo mais corrupto até então.

           Agora, com evidências muito maiores de má utilização dos recursos públicos, o Presidente Lula vem com nova bravata, que recentemente reconheceu que fazia uso quando estava na Oposição. Ele disse: “não, na Oposição nós nos damos o direito de fazer bravatas!” Nós não, eles! Ele nos desafiou, e o tiro pode sair pela culatra. Vamos mostrar a tentativa na CPI de deixar impunes os envolvidos no valerioduto. Vamos mostrar como o Governo Lula pressionou parlamentares para não aprovar a realização das CPIs ou impedir a prorrogação dos prazos, inclusive por meio de retirada de assinaturas nos requerimentos de instalação das CPIs.

           Finalmente, gostaria de destacar uma prática corrente neste Governo, que é a utilização de bens públicos em prol de interesses eleitoreiros.

           Recentemente, em flagrante desrespeito à ética pública, o Presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto o ex-Governador de São Paulo, Orestes Quércia, para uma audiência em que, segundo declaração dos próprios participantes, foram discutidos apenas assuntos ligados a uma possível coligação entre o PT e o PMDB.

           Outra clara utilização de recursos públicos para uma reeleição evidente, mas não assumida, é o número de viagens nacionais, que dobrou em comparação com o ano de 2005. Nos últimos cinco meses, o Presidente Lula fez 65 viagens para 56 cidades, contra as 32 viagens para 27 municípios registradas em 2005.

           Portanto, campanha eleitoral evidente feita com o dinheiro público, em um avião novinho, o chamado aeroLula.

           Além disso, há uma massiva utilização de publicidade oficial com fins eleitorais. A campanha de auto-suficiência do petróleo, promovida pela Petrobras é um exemplo disso.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo: “virada de Lula coincide com a explosão no gasto publicitário - Presidente investe em divulgação 85% mais que FHC e faz mais propaganda que Bradesco, Pão de Açúcar e Ford”.

Ao concluir, gostaria de rebater a declaração do Presidente Lula, no dia de ontem, na cidade de Juazeiro do Norte, que chamou de “futrica política” a notícia-crime da OAB.

O Presidente Lula, que já deu seguidas demonstrações de que não respeita a Oposição, deve medir suas palavras ao criticar instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, de que tanto se serviu no passado. A OAB é uma instituição séria que tem larga folha de serviços prestados à Nação brasileira, em especial no período de redemocratização.

Lula deveria usar a autoridade que ainda lhe resta para controlar as instituições que lhe são subalternas como este Movimento de Libertação dos Sem Terra.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que o que a Oposição deseja, na realidade, é que o Presidente Lula governe, diga não à baderna, como essa que aconteceu ontem aqui; diga não à corrupção, como essa em que se viu envolvido o seu Governo durante esses três anos; e diga não também à incompetência e passe a tratar os problemas do Brasil de maneira competente, integrada, como todos os brasileiros esperavam.

A decepção com o Presidente Lula, com o seu governo, com o PT, o Brasil vai mostrar nas urnas no dia 1º de outubro.

Muito obrigado.