O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estadão expõe a seguinte matéria:

O Palácio do Planalto reagiu de forma dura aos ataques tucanos do fim de semana. Depois de participar da reunião de coordenação com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, propôs ontem a investigação das privatizações selvagens do Governo FHC.

Muito bem, Senador Tarso Jereissati, vamos aos fatos, antes de entrar em considerações.

Primeiro, se Lula e seu Partido, o Partido do Ministro Tarso Genro, quisessem de fato investigar ou ter investigado as privatizações, não teriam boicotado o funcionamento da CPI da Câmara dos Deputados. Talvez, porque temessem passar um atestado de idoneidade ao Governo passado se tivessem aprofundado as investigações.

O procedimento do PT e do Presidente Lula sempre foi o de buscar absolver a qualquer preço os seus companheiros e, ao mesmo tempo, ao atacar os seus adversários, mentir e repetir a mentira até que “goebbelianamente”, a la Goebbels, essa mentira virasse verdade.

Então, muito bem. O Líder do Governo Lula na Câmara definiu essa CPI como a CPI dos Sonhos. Mas não conseguiu evitá-la, porque já estava na fila há dois anos e sete meses e era a próxima a ser aberta, de acordo o Regimento da Câmara. Antes, o Líder do Governo, Senador Tarso Jereissati, dizia que a CPI era dos sonhos; depois, quando a CPI está na bica para funcionar, o Líder do Governo boicota o funcionamento da CPI.

Então, não apurou as privatizações na Câmara dos Deputados porque não quis assim agir o Governo do Presidente Lula.

Muito bem. Na época, Armando Castelar Pinheiro escreveu assim no Valor:

Pesquisa do latino Baron, em 2005, coloca o Brasil em segundo lugar, na América Latina, em termos de proporção de pessoas que consideram ter sido a privatização benéfica para o País. Ao eliminar o manto de desconfiança que, historicamente, cobriu o PND, a nova CPI contribuirá para aumentar a popularidade da privatização e facilitar a sua retomada no próximo Governo e o Brasil precisa disso, pois as razões que a motivaram nos anos 90 continuam presentes, como a necessidade de elevar os investimentos, melhorar a gestão das empresas e reduzir o espaço para a malversação dos recursos públicos.

Sabemos que, se não tivesse havido a privatização das Teles, nós teríamos o Delúbio, juntamente com Marcos Valério - com aquela turma -, articulando por dentro das Teles. Imaginem... Imaginem a Vale do Rio Doce nas mãos dessa gente. Imaginem que pasto não teria sido a Vale do Rio Doce se ela não tivesse sido privatizada - e, graças à privatização, a meu ver, é que ela conseguiu obter o desempenho, que é bem superior ao de antes - não era ruim o de antes -, mas bem superior ao de antes, hoje em mãos privadas.

Agora, Senador Heráclito Fortes, em março de 2005, apresentei requerimento - eu próprio -, pedindo uma CPI para investigar as privatizações no período entre 1990 e 2004. Eles aqui estavam, fazendo um certo jogo de chantagem. As Lideranças do Governo diziam: “Ah, porque se fizerem um pedido para investigar sei lá o que, alguma coisa ligada a algum gesto de corrupção do Governo, então, vamos investigar as privatizações”.

            Nós, então, tomamos a decisão - nós, do PSDB, nós, da Oposição - e recolhemos as assinaturas. Eu apresentei o requerimento - fui o primeiro signatário. O Governo não tomou nenhuma atitude para fazer funcionar a CPI das Privatizações no Senado. Ela teria de ter sido composta por 11 titulares e 7 suplentes. Os membros estão todos devidamente indicados pelos respectivos Líderes e não houve o menor interesse do Governo em ver funcionar essa cpi da privatização.

Portanto, quero esclarecer o Ministro Tarso Genro a respeito disso.

Mas chamo atenção para outro fato. A política econômica do Governo Lula é coerente com a idéia do Brasil que privatize. Então, é mentira dizerem que se, porventura, tivessem - e não terão - um segundo mandato, que não reabririam o processo de privatizações. Se tivessem - e não terão - um segundo mandato, até para serem coerentes com a política econômica que exercitam, iriam, sim, retomar o ciclo de privatizações. Não tenho nenhuma dúvida disso. As PPPs, que, por incompetência, o Governo não conseguiu colocar em prática, foram o reconhecimento explícito do Governo de que o Estado brasileiro não tinha como, sozinho, infra-estruturar a economia no nível necessário.

Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de lembrar a V. Exª que a desfaçatez e o cinismo com que o PT trata dessas questões é cada vez mais surpreendente, passando de todos os limites. Pergunto sobre essa avalanche inédita, incrível, inacreditável de publicidade que o Governo está jogando hoje nas televisões, em que 70% do horário nobre é do Governo Federal já há algum tempo, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral: durante quanto tempo será capaz de mascarar essa desfaçatez, esse cinismo que, enfim, não sabemos nem mais como qualificar? Quem, dentro do PT, dentro deste Governo, tem alguma condição para falar mal das privatizações? Queria lembrar que este Governo propôs aqui a mais imoral das privatizações que já foi pensada neste País: a chamada primeira proposta das PPPs. As PPPs são uma forma de privatização futura. A privatização, sem a iniciativa privada, do jeito que foi proposta, era uma privatização em que a iniciativa privada não entrava nem com capital nem com risco, a base do capitalismo, e era financiada, com risco garantido pela União, montada, evidentemente, pelo grande esquema denunciado pelo Sr. Silvio Pereira, de alcançar o famoso bilhão de dólares, ou bilhão de reais, já nem me lembro. Queria lembrar que nós, aqui, denunciamos, antes de conhecermos o esquema Delúbio, que o Delúbio estava envolvido nisso. Presenciamos, porque, quando éramos inteiramente inocentes e ingênuos em relação ao que estava acontecendo no Governo, eu percebi e outros Senadores aqui perceberam que as empreiteiras estavam redigindo aquele projeto, o que é a forma mais imoral, mais extrema de privatização e queria lembrar isso. Foi denunciado aqui e todas as Lideranças do Governo e do PT vieram aqui defender aquele modelo. Queria lembrar que o atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, à época Ministro do Planejamento, quando o Governo ainda tinha aquela moral toda de que trazia aquela história de puritanismo do PT, aquele falso moralismo do PT, veio publicamente nos acusar, Senadores da Oposição, de estarmos impedindo o crescimento do Brasil porque aquela era a única maneira de se trazer investimento e que tinha, dizia ele, trinta e três bilhões prontos para investir naquela época. O Ministro da Fazenda de hoje, Ministro de Planejamento de então. Eu, Senadora Heloísa, aqui, em um momento de mais exaltação, disse em uma conversa que aquilo estava sendo montado pelo Delúbio, que, então, era desconhecido pela maioria da população, porque vi empreiteiros aqui redigindo o projeto. Eu assisti. Eles me trouxeram e fui imediatamente ameaçado de processo por estar enlameando a honra do Delúbio. Não sei se V. Exª se lembra disso. Essa é a pior das privatizações, Senadora Heloísa Helena, que eu sei que não concorda com o sistema capitalista; mas esse era um sistema que era um capitalismo sem capital e sem risco, que nunca vi na minha vida.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, vou conceder mais dois minutos para que V. Exª encerre o seu discurso.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Portanto, de onde vem a autoridade de quem tem autoridade para falar de privatização? Por favor, esse nível de cinismo está ofendendo o País. Esta publicidade vergonhosa que está aí, está mascarando. Talvez na época do Hitler se tenha feito coisa igual com aquele gênio da publicidade, o Goebbels, mascarar tudo que acontecia. A Alemanha se viu transformar num país monstruoso, sem que a sua população pudesse perceber, em função da propaganda genial até que foi feita na época. Coisa semelhante está acontecendo conosco. Um homem chega à petulância - é petulância do Presidente do PT - de criticar qualquer projeto de privatização. Outros podem até criticar, mas o PT, - e esse Governo, Senador Arthur Virgílio - de maneira alguma.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente Romeu Tuma, peço licença para, em dois minutos, no máximo, emitir três conceitos, encerrando e respondendo ao Senador Tasso Jereissati.

Quando o Senador Tasso Jereissati, aqui, declarou - lembro-me das palavras textuais de S. Exª -: “Do jeito que está escrito esse projeto, é roubalheira para o Delúbio deitar e rolar”. E foi um deus-nos-acuda.

Hoje, posso dizer: aquele projeto era roubalheira para o Delúbio deitar e rolar. E poderia dizer mais: era roubalheira para o José Dirceu deitar e rolar. Ninguém vai processar nada. Eles perderam a moral para processar qualquer pessoa. Essa é a grande verdade.

O segundo conceito é que eles falam hoje de superávit comercial, superávit em contas correntes, e acham que nada foi feito para trás. Na minha convicção ideológica, Senadora Heloísa Helena, foi preciso o processo de privatização, entre outras reformas, para se chegar ao nível de competitividade sistêmica...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite V. Exª meio minuto?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...em seguida, só um segundo, Senador Heráclito Fortes.

Para se chegar ao nível de competitividade sistêmica de que desfruta a nossa economia, para podermos hoje inclusive oferecer os números que o Presidente Lula não tem como não vivenciar, até porque de maneira medíocre gerenciou o País, e cresceu, porque não tinha como não crescer, mas se cresceu e não decresceu é porque encontrou várias reformas feitas, entre as quais o processo de privatizações.

E o terceiro conceito é o de que este Governo privatizou mais do que todos. Privatizou o Estado para o Marcos Valério, privatizou o Estado para aquela gente da corrupção que vivenciamos nos Correios, privatizou o Estado para a militância incompetente do PT ocupar cargos que deveriam ser cargos de técnicos que tocariam a máquina pública para fazer jus aos impostos que o povo brasileiro recolhe.

Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu queria apenas que V. Exª incluísse no panteon das coisas mal explicadas pelo Governo a ida da Embratel para as mãos do Sr. Carlos Slim, este empresário mexicano que recebeu a Embratel sem muitas dificuldades no Brasil. Isso é uma operação muito pouco clara, no dizer inclusive do Roberto Jefferson numa entrevista que deu ao Jornal do Brasil, no auge daquela confusão envolvendo o caso do mensalão. Lembra-me agora o Senador Tasso Jereissati que a Veja desta semana faz um registro em uma de suas colunas de que o ex-Ministro José Dirceu é consultor do Sr. Carlos Slim.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Engraçado é que, de repente, o José Dirceu descobriu uma veia privada. Sempre pensei que ele fosse um homem público e, de repente, descobriu uma veia privada, com essa história de consultoria. Não tem preparo técnico para prestar consultoria a ninguém, não conhece economia, não tem experiência administrativa nenhuma, a não ser que considere experiência administrativa aquela história, aquele trance até que ele fazia no Palácio do Planalto. Então, vamos trocar em miúdos. O silêncio dele talvez esteja sendo pago pelo favorecimento à atividade de lobismo; isso sim, pode estar sendo lobista do Sr. Carlos Slim e de outros, porque consultor não é, consultor é quem tem a capacidade de organizar uma equipe e de oferecer aconselhamentos técnicos a pessoas que, porventura, deles precisem.

De repente, o Sr. José Dirceu descobriu que é um homem de empresa privada, vive tomando jatinho e age como empresário selvagem, sim. E ainda diz assim: ninguém tem de saber como é que pago o meu jatinho. O pior é que temos,sim, seja homem público, como ele dizia que era, seja um empresário. Imagine se o empresário está pagando o jatinho dele à custa de tráfico de drogas. Todos temos de dar satisfações ao fisco, à nação, à sociedade.

É por isso que digo que a pior das privatizações é essa que só reduziu as perspectivas de Brasil, essa realizada pelo Presidente Lula, aquela que privatizou o Brasil para Delúbio, para Marcos Valério, para Duda Mendonça, para essa quadrilha que foi denunciada pelo Procurador-Geral da República Dr. Antonio Fernando de Souza.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.