O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim, no seu discurso, tocou num ponto que julgo relevante para a análise da Casa, que é, precisamente, Senadora Heloísa Helena, a presença de V. Exª, porque, afinal de contas, candidata como é, com toda a legitimidade, à Presidência da República, uma coisa é certa: no ano que vem, V. Exª não estará aqui. Não sei se estarei, mas V. Exª, certamente, não estará. Devo dizer que se abre, em qualquer circunstância, seja qual for o resultado dessa trajetória bonita e corajosa que V. Exª enceta na luta pela Presidência, uma lacuna, pela combatividade que o Senado perde, pela honradez que V. Exª encarna, pela presença constante, inteligente, lúcida - conhecedora profunda do Regimento da Casa que V. Exª é -, e pela fraternidade com que trata seus adversários, seus amigos e seus colegas. Em qualquer circunstância, tenho certeza absoluta de que o Brasil ganha uma líder de compleição nacional, mas o Senado perde uma das mais extraordinárias figuras que por aqui possam ter passado.

Bem a propósito, Senador Paulo Paim, acabo de receber um e-mail da Srª Marisa Lima, intérprete de Libra e filha de surdos. Ela diz o seguinte: “Sr. Senador, eu gostaria de saber por que, até hoje, o Senado Federal nunca teve, em seu quadro de funcionários, o profissional intérprete de Libra (Língua Brasileira de Sinais). Sou intérprete há 36 anos e ainda sonho em trabalhar no Senado - ela gostaria muito de atuar na TV Senado -, “como canal de comunicação com os mais de seis milhões de surdos brasileiros. V. Exª pode fazer alguma coisa a respeito ou, ao menos, se informar sobre essa possibilidade, se existe?”

Senador Paulo Paim, acerca de seu discurso, passo ao Sr. Presidente Renan Calheiros a reivindicação, para que incluamos na programação da TV Senado a figura do intérprete de Libra, aquele que fala, que interpreta o que dizemos para os surdos-mudos. Creio que isso incluirá na análise política do País, que no Senado se interpreta bem graças à presença brilhante de V. Exª, do Senador Fernando Bezerra, do Senador Paulo Paim e do Senador Tião Viana, seis milhões de surdos brasileiros. É um número significativo de brasileiros que devem ser incluídos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria dizer a V. Exª, sem pretender interrompê-lo, que, no Senado, temos feito tudo, absolutamente tudo, para tornar esta Casa um modelo institucional de acessibilidade ao portador de necessidade especial.

O Diretor-Geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, está-me informando, também agradecendo a idéia, a brilhante lembrança de V. Exª, que o processo já está em andamento, para que obtenhamos isso no mais curto espaço de tempo, aliás, atendendo seu pedido e sua reivindicação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Parabenizo V. Exª pela notícia que nos transmitiu de que, ainda neste ano, em 15 ou 16 capitais brasileiras, haverá o funcionamento da TV Senado em sinal aberto, o que é um golpe rude nas oligarquias regionais. A TV Senado, ao funcionar em canal aberto, significará um golpe muito rude nos que se julgam proprietários das opiniões em Estados que querem transformar em províncias, porque querem mantê-los subjugados, como se fossem sobas e nós, cubatas africanas de um tempo que já não queremos para a África e para lugar algum.

Senador Paulo Paim, concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Arthur Virgílio, quero cumprimentá-lo pelo apelo que fez ao Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, no sentido de que, de fato, a linguagem de sinais Libras seja assegurada pela TV Senado. Tenho a certeza de que seu apelo traduz a vontade de todos os Senadores e de que o Senador Renan Calheiros haverá de fazer isso acontecer. Se V. Exª me permite, Senador Renan Calheiros, quero dizer que há duas pessoas cegas no meu gabinete. Pedi a V. Exª que as contratasse, e V. Exª as contratou. Foi importante V. Exª permitir que essas duas pessoas ficassem à minha disposição. Por isso, acredito que esse passo, ora solicitado pelo Senador Arthur Virgílio, tornar-se-á realidade.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Sr. Presidente, falarei, mais tarde, como Líder do PSDB. Por agora, dedico-me a alguns temas que envolvem, com muita força, a minha região.

Antes porém, requeiro, Sr. Presidente, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 25 de junho, em São Paulo, da Srª Guita Mindlin, conhecida como a “amiga dos livros” e esposa, por toda uma vida, dessa grande figura, desse grande empresário, intelectual e brasileiro sério que é José Mindlin, a quem dirijo todo o sentimento de minha família e o meu sentimento pessoal.

Da mesma forma, requeiro voto de pesar pelo falecimento do geógrafo Orlando Valverde, figura que brilhou nos quadros do IBGE e que dedicou mais de 30 anos de sua vida a pesquisas na nossa região, na Amazônia. Orlando Valverde é uma referência. Não se pode falar em Amazônia sem que se estudem profundamente algumas pessoas, como a minha professora de Geografia no Instituto Rio Branco, Berta Becker, e seu professor, Orlando Valverde, falecido.

Portanto, solidarizo-me com sua família. E também com o País, que o perde.

Igualmente, proponho voto de aplauso ao Serviço de Anatomia Patológica da Universidade Federal do Amazonas. Na anatomia patológica encontra-se a base da Medicina, porque é ela que faz o diagnóstico, inclusive, da causa mortis. Ela engloba a Histopatologia, que estuda os tecidos e permite que se afirme, com segurança, a natureza de uma lesão, e a Citopatologia, que estuda as alterações celulares, principalmente no núcleo celular, possibilitando que se detectem doenças como o câncer. Assim, proponho, a esse serviço de referência do Hospital Universitário da Fundação da Universidade Federal do Amazonas, voto de aplauso por um serviço tão relevante.

Ainda proponho voto de aplauso ao escritor Wastony Aguiar Bittencourt pelo lançamento, na minha cidade de Manaus, do livro Crônicas de um Servidor Público.

Do mesmo modo, ao escritor amazonense, Evaldo Ferreira, do jornal O Estado do Amazonas, pelo lançamento, em Manaus, do livro No Tempo dos Seringais. Como o próprio jornal o chama, Evaldo é o “cronista viajante”. Ele lança o seu primeiro romance baseado na realidade regional. Eu o lerei, com muito gosto, pelo respeito intelectual que de mim merece o Evaldo. Ainda, e finalmente, votos de aplauso ao escritor amazonense Deusanir Pereira* pelo lançamento, em Manaus, no dia 02 de dezembro de 2004, do livro, que merece ser lido - Deusanir acabou de fazer um mestrado muito interessante na área - Amazônia Insustentável - Zona Franca de Manaus, Estudos e Análises. Já li o livro e atesto que merece ser lido.

Sr. Presidente, sexta-feira passada, dia 23, tive a oportunidade de participar do café da manhã comemorativo dos 41 anos do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus, a convite do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, Professor Hidembergue Ordozgoith da Frota e do Diretor do Hospital, Dr. Sérgio Ferreira Filho.

Estavam presentes relevantes autoridades, como o Governador do Estado, Eduardo Braga; os Senadores Gilberto Mestrinho e Jefferson Péres; os Deputados Federais Humberto Michiles e Vanessa Grazziotin; os Deputados Estaduais Eron Bezerra e Arthur Bisneto, além de Vereadores, representando as correntes mais díspares da política local, junto com integrantes do corpo clínico e do de funcionários do Hospital e de estudantes.

O apoio ao Hospital Getúlio Vargas une os amazonenses. Não sem razão, porque se trata de instituição modelar, querida da população, não apenas do Amazonas, mas de toda a Região. O Hospital Universitário já viveu momentos críticos, mas tem conseguido superá-los, porque ele é, para os amazonenses, o que a Petrobras, a Varig e o Itamaraty são para todos os brasileiros. Tem espírito, tem alma. Seus funcionários, tanto os da ativa quanto os aposentados vestem a camisa da instituição. Nos momentos de crise, lutam bravamente para salvar o Hospital.

Após o café da manhã, o Diretor do Hospital, Dr. Sérgio, levou-nos para ver as obras do novo ambulatório, que estão bastante avançadas, graças aos esforços da reitoria da Universidade Federal do Amazonas e da bancada federal do Amazonas que, desde governos anteriores, vem, por meio de emendas parlamentares, destinando recursos para essas obras.

Apesar de ser um marco na área da saúde do Estado e da Amazônia e de pertencer a uma instituição federal - aliás, foi muito importante a sua transformação em Hospital Universitário- a meu ver, ele se ressente da falta de recursos financeiros. Não lhe destinando verbas suficientes, o Governo Federal impõe limites quantitativos - o Hospital poderia atender a número maior de pacientes -, e qualitativos - poderia ser ainda melhor o nível de atendimento.

O problema na área de saúde no Estado do Amazonas, contudo, não está na falta de dinheiro. O Governo estadual aplica em saúde, por ano, o equivalente a toda a arrecadação da Prefeitura de Manaus: R$1,400 bilhão. O problema está na eficácia administrativa e na aplicação correta de cada centavo. Lá, no meu Estado, se fala, abertamente - o Tribunal de Contas da União examina isso -, em superfaturamento de remédios, de medicamentos. Não se trata de aplicar mais, e sim de aplicar com correção, com eficácia administrativa e com honradez, Senador Paulo Paim, cada tostão que se destine à área de saúde. É isso que precisa ser feito.

Não obstante a escassez de recursos federais, como disse, o Hospital Universitário Getúlio Vargas é uma referência para a Região. É o maior formador de recursos humanos na área da saúde. Profissionais das áreas mais distantes de Manaus o procuram para fins de aperfeiçoamento. E funciona também como academia, ao proporcionar profícua troca de idéias entre grandes especialistas da área médica.

Volto às visitas. Após percorrermos as obras do novo ambulatório, fomos levados ao Serviço de Anatomia Patológica da Ufam, dirigido pelo Dr. Jeconias Câmara.

O Serviço de Anatomia Patológica é, de fato, outro centro de referência, sendo a mais antiga residência médica no Estado. A anatomia patológica é peça-chave na Medicina. É ela que faz o diagnóstico da causa mortis; é ela que estuda os tecidos (histopatologia), permitindo verificar, com segurança, a natureza de uma lesão; é ela que estuda as alterações celulares (citopatologia), principalmente no núcleo celular, possibilitando detectar doenças como o câncer.

Fico, como amazonense, orgulhoso de ter, no Estado, um hospital como o Universitário e um Serviço de Anatomia Patológica, que é referência para a Região Amazônica.

Sr. Presidente, peço, portanto, voto de aplauso ao Serviço de Anatomia Patológica da Universidade Federal do Amazonas.

Por último, encaminho aos Anais da Casa documento, que peço seja transcrito na íntegra, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas, o Sintesam, em que expõe sua posição em face das propostas em exame relativas ao futuro dos Hospitais Universitários na área federal.

Segundo o Sindicato, os custos da folha de pagamento do pessoal técnico-administrativo desses Hospitais foram transferidos para o Ministério da Saúde, que, entretanto, se recusou a arcar com a despesa. Desde então, se estuda solução para o problema, e, entre as possíveis soluções, estaria a criação de uma fundação estatal de Direito Privado, com o que os servidores não concordam. O Sintesam afirma ter por princípio a defesa dos Hospitais Universitários de Ensino, como hospitais públicos, gratuitos, que têm como missão o ensino, a pesquisa e a extensão.

Sr. Presidente, não estou entrando no mérito. Entendo que se trata de parcela legítima da população do meu Estado, que merece que o Senado tome conhecimento do seu ponto de vista, e, portanto, o que pensa o Sintesam, sirva de reflexão para o Governo Federal nesse momento.

Refiro-me, ainda, aos servidores do Judiciário, que decidiram suspender a greve iniciada há pouco mais de um mês. A reivindicação que deu motivo à paralisação é justa: eles pleiteiam a votação, em tempo, isto é, até o final deste mês, do Projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário.

Em várias ocasiões, ouvi os servidores e fiz um apelo à Câmara, onde o Projeto de Lei estava em votação, para que tudo se ultimasse dentro desse prazo. Inteirei-me, então, do procedimento correto dos servidores que buscaram o apoio do Relator do Projeto, Deputado Maurício Rands, com quem também me comuniquei.

Sr. Presidente, assim como antes vim a esta tribuna para apoiar a legítima reivindicação desses servidores, agora os cumprimento pelo procedimento que adotaram suspendendo a greve. Nesse episódio, há particularidades significativas. A greve atingia também os servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, e a continuidade da paralisação seria desastrosa para as eleições que se avizinham.

Por isso, aplaudo o patriotismo dos servidores do Judiciário. Aqui continuarei lutando e apoiando a aprovação do almejado Plano de Cargos e Salários da categoria.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Hospital Universitário de Manaus, fator de orgulho para a Amazônia

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sexta-feira passada, dia 23, tive a oportunidade de participar do Café da Manhã comemorativo dos 41 anos do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus, a convite do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, Prof. Hidembergue Ordozgoith Frota, e do Diretor do Hospital, Dr. Sérgio Ferreira Filho.

Estavam presentes relevantes autoridades: o Governador do Estado, Eduardo Braga, os Senadores Gilberto Mestrinho e Jefferson Péres, os Deputados Federais Humberto Michiles e Vanessa Grazziotin, os Deputados Estaduais Eron Bezerra e Arthur Bisneto, além de vereadores, representando as correntes mais díspares da política local, junto com integrantes do corpo clínico, de funcionários do Hospital e de estudantes.

O apoio ao Hospital Getúlio Vargas une todos os amazonenses. Não sem razão, porque se trata de instituição modelar, querida da população, não apenas do Amazonas, mas de toda a região.

O Hospital Universitário já viveu momentos críticos, mas tem conseguido superá-los, porque ele é, para os amazonenses, assim como a Petrobras, a Varig e o Itamaraty são para todos nós, brasileiros. Tem espírito, tem alma. Seus funcionários, tanto os da ativa quanto os aposentados, vestem a camisa da instituição. Nos momentos de crise, lutam bravamente para salvar o Hospital.

Após o Café da Manhã, o Diretor do Hospital, Dr. Sérgio, levou-nos para ver as obras do novo Ambulatório, que estão bastante avançadas, graças aos esforços da Reitoria da Universidade Federal do Amazonas e da bancada federal do Amazonas que, desde Governos anteriores, vem, por meio de emendas parlamentares, destinando verbas para essas obras.

Apesar de ser um marco na área de saúde do Estado e da Amazônia e de pertencer a uma instituição federal - aliás, foi muito importante a sua transformação em Hospital Universitário - ele se ressente da falta de recursos financeiros. Não lhe destinando verbas suficientes, o Governo Federal impõe limites quantitativos (o Hospital poderia atender a maior número de pacientes) e qualitativos: ser ainda melhor o nível de atendimento.

O problema na área de saúde, no Estado do Amazonas, contudo, não está na falta de dinheiro. O Governo estadual aplica em saúde, por ano, o equivalente a toda a arrecadação da Prefeitura de Manaus: R$1,4 bilhão. O problema está na eficácia administrativa e na aplicação correta de cada centavo. É isso que precisa ser feito.

Não obstante a escassez de recursos federais, como disse, o Hospital Universitário Getúlio Vargas é uma referência para a Região. É o maior formador de recursos humanos na área da saúde. Profissionais das áreas mais distantes de Manaus o procuram para fins de aperfeiçoamento. E funciona também como academia, ao proporcionar profícua troca de idéias entre grandes especialistas da área médica.

Mas, voltando às visitas. Após percorrermos as obras do novo Ambulatório, fomos levados ao Serviço de Anatomia Patológica da UFAM, dirigido pelo Dr. Jeconias Câmara. 

O Serviço de Anatomia Patológica é, de fato, outro centro de referência, sendo a mais antiga residência médica no Estado. A Anatomia Patológica é peça-chave na Medicina. É ela que faz o diagnóstico da causa mortis. É ela que estuda os tecidos (histopatologia), permitindo verificar com segurança a natureza de uma lesão É ela que estuda as alterações celulares (citopatologia), principalmente no núcleo celular, possibilitando detectar doenças como o câncer.

Fico, como amazonense, orgulhoso de ter no Estado um Hospital como o Universitário e um Serviço de Anatomia Patológica que é referência para toda a Região Amazônica.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico) - Hospitais Universitários: Posição dos Trabalhadores

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aqui comigo, e peço que seja transcrito nos Anais, documento em que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas - SINTESAM expõe sua posição em face das propostas em exame relativas ao futuro dos Hospitais Universitários na área federal.

Relata o Sindicato que, em junho do ano passado, os custos da folha de pagamentos do pessoal técnico-administrativo desses hospitais foram transferidos para o orçamento do Ministério da Saúde, que, entretanto, se recusou a arcar com a despesa. Desde então, estuda-se solução para o problema, entre as quais estaria a criação de uma fundação estatal de direito privado, com o que os servidores não concordam. O SINTESAM afirma ter por princípio a defesa dos Hospitais Universitários de Ensino como Hospitais públicos, gratuitos, que têm como missão o ensino, pesquisa e extensão.

Isso, em resumo, é o que está em debate. Não entro no mérito da questão. Mas cumpro o dever que o eleitorado amazonense me outorgou de repercutir nesta Casa os assuntos que parcelas legítimas da população do meu Estado considerem importantes. Trago, então, este tema para a reflexão do Governo Federal, pedindo que veja com respeito a posição do Sindicato.

Em anexo, cópia do documento a que me referi. 

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas - SINTESAM