A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um relatório das Nações Unidas sobre os centros urbanos no mundo, divulgado em Londres e reproduzido pela BBC Brasil há uns 15 dias, deveria ter merecido repercussão à altura da gravidade do problema, mas o País praticamente ignorou o estudo. Por considerá-lo por demais importante, eu gostaria de refletir sobre esta que é uma das questões mais dramáticas do quadro social brasileiro: as precárias condições de moradia de uma Nação que, até hoje, se mostra incapaz de colocar em prática um projeto eficiente para a habitação popular.

O levantamento afirma que o número de moradores nas favelas brasileiras deve subir para 55 milhões em 2020 - 25% da população do País, Senador Marcos Guerra, de acordo com projeções demográficas do IBGE.

Atualmente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, quase um bilhão de pessoas - um sexto da população mundial - vivem em favelas. Se a tendência atual continuar, este número vai subir para 1,4 bilhão em 2020 - o equivalente à população da China.

Em 2005, 52,3 milhões de brasileiros viviam em favelas, revela a ONU. O documento O Estado das Cidades do Mundo 2006-2007, elaborado pelo programa Habitat, mostra como as condições de moradia afetam quem vive nas favelas: eles passam mais fome, têm menos educação, conseguem menos emprego e têm mais doenças do que o resto da população das cidades.

Para a ONU, “a comunidade internacional não pode ignorar os habitantes das favelas, porque, depois da população do campo, eles são o maior grupo nos países em desenvolvimento”. E este número vai crescer na medida em que avançar o natural processo de urbanização. De tal forma que, até 2030, as cidades de nações em processo de crescimento vão ter cerca de 4 bilhões de habitantes, 80% da população urbana do mundo.

O estudo avalia que nosso país fracassa nas tentativas de ajudar os mais pobres: desigualdade e pobreza crônicas aumentam e preconceitos continuam.

Aliás, um dado do relatório da ONU dá bem a dimensão do quanto a questão do preconceito atinge em cheio os moradores desses conglomerados: estudo feito no Rio de Janeiro descobriu que viver na favela é uma barreira maior na hora de conseguir emprego do que ser negro ou mulher. A descoberta choca, impressiona e comprova: “onde se mora, importa sim” quando se trata de saúde, educação e emprego.

Em sua análise, a ONU afirma que:

As favelas não são apenas uma manifestação de moradia de baixo nível, falta de serviços básicos e de direitos humanos; as favelas são também um sintoma de sociedades urbanas disfuncionais, nas quais desigualdades não apenas são toleradas, como proliferam livremente.

Para se ter uma idéia da gravidade das constatações do relatório, basta dizer que, em termos de desigualdade entre os moradores das favelas e de áreas urbanizadas, o Brasil só pode ser comparado à Costa do Marfim. E mais: aqui, o índice de desnutrição é de 19% nas favelas, enquanto entre os que vivem em áreas com serviços de infra-estrutura, não passa dos 5%.

Dessa forma, Sr. Presidente, deparamos com dados concretos que confirmam a dimensão de uma tragédia nacional: as favelas se tornaram o único refúgio de multidões de brasileiros empurradas para metrópoles já sufocadas pela desordem urbana e pelo inchaço populacional. E, em que pese a todo o aprendizado democrático, nossos gestores se mostraram incapazes de encontrar alternativas para garantir o exercício da dignidade nesses espaços urbanos que continuam a crescer, a despeito das conquistas próprias do processo evolutivo.

É inaceitável que uma das maiores economias do mundo, como é o caso brasileiro, ainda não tenha tomado a decisão política de gerar recursos necessários à urbanização ou à erradicação das favelas. Simplesmente esquecem que elas existem e só lembram delas quando o noticiário revela a dor de famílias intimidadas pelo tráfico de drogas ou, literalmente, desabrigadas pela fúria da natureza, quando vêm as chuvas e os deslizamentos.

Gerações inteiras crescem em meio à violência diante de esgotos abertos, distantes da escola e do posto de saúde, destituídas do transporte coletivo, amontoadas em casebres insalubres, vítimas fáceis de moléstias. É como se seus moradores integrassem outra sociedade porque os governantes não olham para eles - ou, se olham, é para constatar que, supostamente, não há solução para estes gigantescos espaços carentes de tudo.

Na verdade, Sr. Presidente, o poder público governa para todos, menos para o morador das favelas brasileiras, que continua esquecido na agonia do abandono, num lugar onde impera a lei do mais forte, onde o crime desafia as instituições, onde sobreviver é um milagre num dia-a-dia de sacrifícios e de medo.

Não me lembro nunca de ter ouvido, nas quatro eleições presidenciais pós-ditadura, um candidato sequer que, ao menos, prometesse solução aceitável e justa para nossas favelas. Há compromissos com todos, menos com o morador desses espaços. Tratam esses brasileiros como se fossem párias, como se não pertencessem à sociedade, como se não fossem filhos de Deus.

Na verdade, os direitos humanos são especialmente desrespeitados nas favelas. É ali que proliferam as injustiças maiores. E, mesmo fora delas, prevalece o odioso preconceito - como constatou o estudo da ONU: quantos trabalhadores não conseguiram o emprego simplesmente porque informaram onde moravam!

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senadora Iris de Araújo, V. Exª traz um assunto de suma importância ao Senado hoje. Fala-se muito e faz-se muito pouco. Chamo atenção para o êxodo rural, que incha as capitais, traz violência. Hoje, a maior causa da violência nos grandes centros é o inchaço da população. Muitas vezes, o Governo não tem competência para administrar uma estrutura que cresce tão rapidamente. O Governo tem que ficar atento, principalmente no interior de cada Estado do País. O êxodo está, a cada dia, crescendo mais. O Governo tem que levar emprego para aquela região. Observamos hoje que praticamente 80% dos representantes políticos de cada Estado são dos grandes centros; muitas vezes vão ao interior só buscar o voto. Os Governo não levam o desenvolvimento para o interior de cada Estado. Em nosso Estado também é assim. Sessenta e seis por cento da população moram na grande Vitória, o que é um erro muito grande. V. Exª está de parabéns por trazer esse alerta; é um alerta mundial que serve também de exemplo ao nosso País. O Governo Federal tem que dar atenção a esse tipo de problema. Se o Governo não tomar algumas precauções, com certeza o problema vai se alastrar muito mais. Parabéns pelo discurso de V. Exª.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço a oportunidade do aparte de V. Exª que contribuiu para o meu pronunciamento. Primeiramente, o Senador Geraldo Mesquita abordou o tema do desemprego. Eu estou falando sobre a falta de moradia. E nós, aqui, estamos discutindo muito a questão social que tem nos afligido.

Eu gostaria de ouvir o aparte do Senador César Borges, da Bahia, com muito prazer.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Iris, V. Exª trata de um tema que é preocupação de todos os brasileiros que têm responsabilidade efetiva com a população mais pobre do País que é a questão das moradias feitas em áreas ocupadas de forma desordenada. Estou usando este termo ocupadas de forma desordenada para não dizer favelas, invasões - favelas no Rio de Janeiro, invasões em Salvador e assim por diante. São ocupações desordenadas cujo crescimento, lamentavelmente, o Poder Público constituído, em especial o municipal, não tem tido a capacidade de deter. O atual relatório da ONU diz que temos 25% da população brasileira, quase 50 milhões de habitantes, morando exatamente nessas áreas ocupadas de forma desordenada. Isso traz, sem sombra de dúvida, um problema enorme não somente para essas populações que vivem em submoradias, mas também para todo o organismo da sociedade, inclusive dos governos, porque é difícil corrigi-las. Lamentavelmente, os orçamentos têm sido muito perversos com a habitação e o saneamento, que estão intimamente ligados. Notícias na imprensa hoje mostram que o atual Governo investiu menos 45% do que em anos anteriores em habitação e saneamento.

E não é possível se realocarem 50 milhões de habitantes dessas áreas para outras áreas; não haveria recurso suficiente. No entanto, nessas áreas que estão consolidadas, em que a população fez inversões de seu próprio bolso, com suas parcas economias, que se dêem condições mínimas de vida, como urbanização, saneamento, melhorias comunitárias, desde segurança até um salão em que a comunidade possa se reunir; que se possa permitir a entrega de um bujão de gás; que um táxi possa chegar à porta de cada cidadão; que uma ambulância possa buscar um paciente. Lamentavelmente, não vemos isso. A Caixa Econômica Federal, por meio do FGTS, é que tem a missão de fazer esse grande financiamento para os Municípios brasileiros, mas a burocracia tem sido imensa. V. Exª conhece esse exemplo de Goiânia. Lamentavelmente, essa política não é prioridade no atual Governo. Vamos continuar cobrando de todos os Governos porque esse assunto perpassa Governos, não interessa se é do PSDB ou se é do PT. Agora, que temos uma questão grave a ser resolvida, temos. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço, Senador, a oportunidade do seu aparte. Concordo plenamente com V. Exª.

Repercutimos aqui um problema tão crucial como o desemprego e a falta de moradia; muitas vezes, sentimos a ansiedade de estar aqui falando, mas não recebemos resposta adequada e concreta, com ações, com fatos, com determinação política. Agora é o momento oportuno de falarmos sobre isso porque as campanhas estão postas e os programas serão apresentados. Temos de fazer essa movimentação aqui para, quem sabe, chegar ao coração dos nossos candidatos que estão percorrendo o Brasil. E V. Exª colocou bem: não interessa se é PT ou PSDB. Esse é um problema que vem de longa data e temos que estar atentos para isso.

Gostaria de ouvir o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Também gostaria de aparteá-la, Senadora.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não, com o maior prazer, logo em seguida ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senadora Iris de Araújo, é muito oportuno seu pronunciamento. Creio que hoje estamos aqui em sintonia. Há pouco, eu reclamava de uma política mais rigorosa concernente à sorte da juventude brasileira, que está aí largada, sem perspectiva, e V. Exª agora, com muita propriedade, aborda este assunto. Essa ausência de perspectiva e de oportunidade talvez seja um dos fatores a gerar a situação das favelas, daqueles que estão absolutamente excluídos da sociedade e das oportunidades que a sociedade oferece. E V. Exª chama a atenção para uma curiosidade: excluídos até no discurso dos candidatos. Que coisa lastimável isso! Que coisa assombrosa! A exclusão é tamanha que eles não se inserem sequer numa plataforma de campanha de candidatos. V. Exª faz muito bem em chamar atenção para o fato. Antes tarde do que nunca. Quem sabe, alguém assuma, não digo a solução, mas o encaminhamento de uma atitude? Alguma coisa há que ser feita. Há que se usar a imaginação. Lá em sua terra, por exemplo, tenho certeza absoluta de que V. Exª formulou ou esteve à frente da idéia dos mutirões para construção de casas e habitações populares. As pessoas que vivem em favelas são pedreiros, carpinteiros, têm alguma profissão. Se o Poder Público der a mão a essas pessoas e encetar programas como o que V. Exª, certamente, conduziu no seu Estado anos atrás - creio que até recentemente -, as coisas podem acontecer. Temos que tomar iniciativas diversas, usar a imaginação, usar a capacidade de mobilização dessas pessoas que estão excluídas, mas, como diz V. Exª, esperando que este assunto toque no coração, primeiro, dos governantes, das pessoas públicas que têm responsabilidade com a geração de soluções. Portanto, meus parabéns pelo seu pronunciamento muito oportuno. Espero que chame a atenção dos atuais candidatos, para que essa questão seja objeto pelo menos de consideração.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador, que só acrescenta ao meu pronunciamento.

Gostaria de pedir a condescendência do Presidente para que pudéssemos continuar, uma vez que o Senador Pavan também está pedindo um aparte. O tema realmente é importante. Se V. Exª permite, vou conceder a S. Exª um aparte.

Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Iris, estava em meu gabinete, ouvindo V. Exª, e vim rapidamente fazer um aparte, tamanha é a importância do seu pronunciamento. Tenho percorrido muito o interior de Santa Catarina, Estado que tem uma qualidade de vida das melhores do nosso Brasil, que evoluiu muito nos últimos anos porque houve uma ação concreta por parte do Governo estadual - e vou dizer qual a ação. Ao percorrer o interior do meu Estado, vemos que os agricultores estão indo embora de suas cidades. E o que esses agricultores fazem? Assistem pela televisão e lêem nos jornais esse oba-oba de que grandes centros estão oferecendo oportunidades maiores, empregos. Mas, na verdade, o agricultor, que só sabe lidar com a terra, só sabe manusear aquilo que vem de geração em geração - colher batata, arroz, cana, banana, aipim, ou lidar com suínos, com frangos -, vai para os centros urbanos onde concorre com pessoas especializadas, diferentes, que lidam com outro tipo de trabalho na indústria, no comércio, na construção civil. Como são coisas sobre as quais ele não entende muito, acaba ficando desempregado e, muitas vezes, indo para a marginalidade. É comum, hoje, no Brasil, vermos a diminuição da população no interior e o inchaço nos centros urbanos. Nos últimos 30 anos, aconteceu isso. Setenta a 80% da população estava espalhada pelo interior. Hoje, é o contrário: 20% no interior e 80% em grandes cidades. É preciso uma ação firme dos Governos, Senadora Iris. Primeiro, do Governo Federal, que não prioriza o interior do nosso País, que não prioriza as pequenas cidades, que não prioriza o agricultor, que não atende as nossas emendas para Municípios pequenos. Destinar R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões para uma cidade como Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, não tem grande importância. Agora, destinar R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, para uma cidade pequena do interior faz enorme diferença. O Governo Federal vetou as nossas emendas, roubou o dinheiro dos Municípios do interior dos nossos Estados, que aprovamos aqui nas Comissões. Não mandou o dinheiro, o que está prejudicando profundamente o interior dos nossos Estados. É preciso - permita-me, Senador Alvaro Dias - dizer que este tema é muito importante e que precisamos de uma ação rápida e eficiente por parte do futuro Presidente da República, a exemplo do que foi feito em Santa Catarina: O Governador Luiz Henrique descentralizou. As decisões não acontecem mais na capital, Florianópolis, mas nos Conselhos. Criou 30 Regionais e, nelas, 30 Conselhos, formados por Prefeitos, que discutem em que investir nas cidades: se na educação, se na saúde, se em pavimentação, se em saneamento, se em infra-estrutura, se em turismo ou em salões de eventos. Ao percorrer o Estado neste fim de semana, vi os Municípios com vida nova, com espírito novo, auto-estima forte, para a frente. É preciso que o futuro Presidente da República faça a mesma coisa: descentralize este Governo que aqui está em Brasília. Quantos milhões gastam os Prefeitos para virem a Brasília? Gastam milhões e milhões, chegam aqui e não conseguem nada. É preciso garantir os recursos, o dinheiro para os Municípios, diretamente; dar aos Municípios aquilo a que têm direito. Se não modernizarmos as ações governamentais, vai continuar acontecendo o que V. Exª está levantando: inchaço das grandes cidades e a falência dos Municípios pequenos. Descentralização! Isso é urgente para o próximo Presidente da República.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Senador Pavan, agradeço a oportunidade do aparte. Concordo quando V. Exª coloca, já no final das observações brilhantes que fez, a questão dos Municípios. Não adianta ficarmos aqui falando, discursando, se não sensibilizarmos os nossos Governos para esse problema dos Municípios. Como V. Exª acabou de colocar, os Prefeitos vêm aqui, de pires na mão, e não conseguem nada. São eles que recebem a grande demanda. Se elas fossem resolvidas nos Municípios, certamente não teríamos de enfrentar o inchaço das grandes cidades na proporção que V. Exª aponta quando fala da falta de sensibilidade das pessoas que estão comandando o processo político do nosso País.

O que é mais grave, Senador Alvaro Dias, que hoje preside a sessão, é que, na medida em que prevalece o estigma, isso continua acontecendo, mesmo agora. Moradia digna em espaços com os serviços básicos de infra-estrutura, como água, esgoto, energia elétrica e asfalto, é, sem dúvida, o primeiro e decisivo passo para a cidadania. Um lar ordenado eleva a auto-estima de seus moradores, modifica padrões comportamentais, educa, dissemina valores, fortalece os laços da família, abre caminhos e possibilidades para novas conquistas.

Aqui mesmo desta tribuna, e por mais de uma vez, já fiz difundir uma proposta, como disse o Senador Geraldo Mesquita, concreta para o Brasil superar, em curto espaço de tempo, seu déficit de moradias - superior hoje a 7 milhões de unidades. Afirmei então que não se resolve um problema dessa dimensão sem coragem e disposição para adotar modelos alternativos. Falo do projeto do mutirão - que aqui já apresentei - no qual as forças do Poder Executivo se unem nas três esferas. Nesse programa, ao Governo Federal caberia assegurar recursos para o material de construção; os Governos estaduais ofereceriam a infra-estrutura; e as Prefeituras cederiam os terrenos, responsabilizando-se também pela coordenação do trabalho em cada Município.

O projeto do mutirão permitiria a construção da casa própria para os milhares de brasileiros das favelas - ou para início de favelas -, assim como para milhares de sem-teto que sofrem ao relento.

É imprescindível que as leis sejam cumpridas!

            A Constituição brasileira considera a moradia um direito do cidadão. E esse direito tem de sair da letra para a realidade. Diante do pavoroso cenário de exclusão social que estamos vivendo, é preciso, com urgência urgentíssima, provar a todos que a democracia é o único caminho para a solução dos nossos problemas. E o melhor argumento é o que se fundamenta na mudança concreta, na transformação e na inclusão dos excluídos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Estou terminando, Sr. Presidente.

Já é hora de um projeto consistente para a habitação popular no Brasil. Os mutirões destinados a construir moradias são alternativas de baixo custo e fácil execução - e são capazes de abrir um novo horizonte para a vida de milhares de brasileiros.

Já é mais que hora de fazer uma aposta decisiva na capacidade de nosso povo de tomar o destino em suas mãos e verdadeiramente construir uma grande Nação.

Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade.