O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, resolvi fazer hoje um comentário do que foi a viagem da CPMI das Sanguessugas a Cuiabá.

Quanto a essa CPMI, havia uma dúvida se se poderia apresentar um relatório contundente, preciso, objetivo, e agora essa se revela uma das comissões que poderá ter isso com a maior facilidade.

Mas preciso fazer, aqui, justiça. Claro que isso é possível porque, em primeiro lugar, os principais envolvidos resolveram contar em detalhes tudo o que sabem e, em segundo lugar, o brilhante trabalho que fizeram a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e, principalmente o Juiz Dr. Jeferson Schneider, da Justiça Federal do Estado do Mato Grosso.

Uma das preocupações que tenho, Srª Presidente, refere-se ao Supremo, que nos manda uma série de documentos, mas sob sigilo, referentes aos parlamentares no exercício dos seus mandatos. É claro que, constitucionalmente, a competência de investigação cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas surge aqui a minha primeira dúvida: imaginemos que esta CPMI possa apresentar já um relatório, digamos, em duas semanas. Se em duas semanas o nosso Relator apresentar um relatório contendo uma relação de parlamentares, com provas, claro que essa relação deverá ser divulgada. Se ela for divulgada, será que isso não pode criar um desentendimento com o Supremo Tribunal Federal? Essa é a minha primeira preocupação.

Está na hora de o Supremo Tribunal Federal nos fornecer os documentos sem a exigência do sigilo. Até acho que, em poucos dias, poderemos sim apresentar um primeiro relatório, que pode ser parcial, mas, independentemente dessa exigência, vamos ter de citar os nomes que estiverem mais envolvidos.

Segundo, acredito que a CPMI, embora tenhamos ouvido falar que essa organização permeava Prefeituras, assessorias parlamentares e outras pessoas, em um primeiro momento, tem de firmar seu trabalho em Parlamentares. Se formos buscar imediatamente outras pessoas e organizações, eu temo que não apresentaremos um trabalho no período que seria até a primeira quinzena do mês de agosto.

Mas enquanto estávamos no depoimento, Srª Presidente, o Senado aprovou o Orçamento impositivo. É essa a minha grande preocupação, porque em um dos comentários feitos, se com o orçamento autorizativo a autoridade do Poder Executivo pode conceder ou não a liberação dos recursos das emendas - e em uma decisão política pode também não concedê-la, qualquer governo de qualquer esfera pode usar desse artifício -, com o Orçamento impositivo ela passa a ser obrigatória. E houve o comentário de que se hoje a liberação de recursos é uma incerteza, porque é autorizativa, os negócios, feitos via emendas parlamentares, correm também o risco de não se concretizarem. Com o Orçamento impositivo, é obrigatória a concretização dessas emendas. E o comentário é que isso facilitaria ainda mais esse tipo de negócio.

Concordo que o Orçamento seja impositivo, mas chamo a atenção para um debate que realizamos nesta Casa, desde o ano passado. Como fica o papel do Congresso Nacional no momento de elaborar o Orçamento? Vamos modificar a metodologia? Vamos modificar as prerrogativas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização? Que tipo de regras seguiremos para confeccionar a peça mais importante do País, que é o Orçamento? Isso me chama a atenção e me preocupa, porque é o depoimento de uma pessoa com anos de praia fazendo esse tipo de coisa.

Fiquei muito preocupado e espero que, no debate que certamente vamos travar, ainda com relação à lei complementar do Orçamento impositivo, cheguemos à conclusão de que deve ser o mais transparente possível a confecção da mais importante lei do País, que é o Orçamento.

Mas, Srª Presidente, acabam de chegar a esta Casa os documentos que estavam em mãos do Juiz Jefferson Schneider. São cópias do depoimento e de toda a documentação do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin. O depoimento durou nove dias. Segundo o Juiz, iniciando-se às 9 horas, e indo até às 22 horas, 23 horas, meia-noite, 1 hora, com pausa de uma hora apenas para almoço. Ou seja, um depoimento histórico para o Judiciário brasileiro, e que tornará uma marca, por muito tempo, com a riqueza de muitos detalhes.

E acredito, de uma vez por todas, que a Comissão tem condições de acabar com as bolsas de apostas, com as ilações, com os comentários: quem são os componentes da lista, a lista de fulano é mais robusta do que a de sicrano, a lista do Supremo, a lista da Polícia Federal, a lista do Ministério Publico, a lista do juiz, a lista da CPMI, quem vai estar nessa lista.

De imediato, eu vou me dirigir à sala da CPMI a fim de me encontrar com o Presidente da Comissão, o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Tentaremos entrar em acordo de como manusear essa documentação, até porque, de posse dela, nós deveríamos fazer um esforço muito grande, ainda nos próximos dias, antes da vinda do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que está marcada para o dia 15, para ler, se não tudo, pelo menos a maior parte dos documentos. Sei que é muita coisa, não é pouco papel. E, é claro, ao citar o nome de qualquer pessoa que interesse diretamente à Comissão, temos a obrigação de analisar toda a papelada, para quando for citado o nome de uma pessoa, a Comissão estar calçada nas informações não apenas do depoimento feito, mas principalmente da documentação que possa fazer a comprovação.

Até lá, procurarei estar disponível, podendo até cancelar a ida ao meu Estado neste final de semana. Vou me colocar à disposição. Pretendo ler o que for possível nos próximos três a quatro dias, para que, no dia 25, nós apresentemos perguntas que possam, digamos, apenas esclarecer as dúvidas que os documentos porventura ainda contenham em relação ao depoimento do Sr. Luiz Antônio. E vou rogar ao Relator que apresentemos, até a primeira quinzena de agosto, nem que seja um relatório parcial, mas um relatório que aponte para a competência da análise do Parlamentar que estiver envolvido, sua Casa de origem, a fim de que o respectivo Conselho de Ética seja acionado de imediato. Se deixarmos para depois das eleições, inevitavelmente, haverá um desgaste em relação a isso, e a própria Comissão será considerada morosa, incompetente ou coisa parecida.

Agradeço ao Dr. Schneider pela recepção que tivemos no Estado, a todas as pessoas que nos ajudaram, à Secretaria de Segurança Pública e à Assembléia Legislativa, que se disponibilizou a nos dar toda a cobertura para que pudéssemos realizar aquele trabalho. Fica aqui o depoimento de alguém que, com certeza, está impressionado com a possibilidade de as CPI’s instaladas nesta Casa nos últimos tempos apresentem um dos melhores relatórios, um dos melhores trabalhos que esta Casa, com certeza, está necessitando, e o País esperando.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Siba Machado, gostaria apenas de me congratular com V. Exª, pela décima vez, hoje. Finalmente, depois de dois anos, Senadora Heloísa Helena, algum membro do PT ocupa a tribuna para elogiar um integrante do Ministério Público. Aliás, o Ministério Público era elogiado pelo PT na Legislatura passada, quando era Oposição, todos os dias. De uns tempos para cá, eu não sei o que houve entre o Ministério Público e o PT. Criaram uma figura de gato e rato. Não querem mais entendimento. É uma confusão. O próprio Chefe da Procuradoria, quando, em seu relatório, apontou o Ali... Perdão, só os Quarenta Ladrões, foi um Deus nos acuda. Mas V. Exª, como sempre fiel à sua tradição, elogia um membro do Ministério Público. Eu faço este registro porque o considero histórico. Parabéns a V. Exª.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Faço apenas uma correção ao aparte de V. Exª. O que eu falo aqui é o pensamento da minha Bancada e do meu Partido, que pensam exatamente assim. O respeito que nós temos, a admiração que nós temos...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Com relação ao caso isolado ou com relação ao Ministério Público?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com relação ao Ministério Público, com relação ao trabalho da Polícia Federal, com relação ao trabalho da CGU.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não. V. Exª coloca é votos. O pensamento da Bancada de V. Exª com o Ministério Público não é esse não.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com relação ao trabalho de todas as instituições que hoje prestam um grande benefício...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª volte àquela época em que tudo se tirava a voto. Não era, Senadora Heloísa Helena?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Um grande benefício ao bem público do País. Porque a investigação, a elucidação dos fatos, colocar as coisas a público, trabalhar com isenção, trabalhar sem que ninguém o perturbe, querendo um direcionamento ou coisa parecida, neste caso, mais uma vez reafirmamos...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Neste caso...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Nós entendemos que o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Federal e a própria Controladoria-Geral da União, que apresenta também um trabalho com relação à participação das Prefeituras nesses casos. Todos estão contribuindo. A “CPMI das Sanguessugas” terá, em suas mãos, relatórios concretos de como apresentar a solução desse problema.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Siba Machado, V. Exª não acredita que seu Partido está sendo injusto com o Procurador Luiz Francisco?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, absolutamente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nunca mais o elogiaram.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Absolutamente... Tranqüilo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nunca mais trouxeram...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Já o citei aqui várias vezes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não. Tem uma coisa... É ingratidão!

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Os dois procuradores que assumiram esses postos, no Governo Lula, trabalham livres de qualquer perturbação. Então temos admiração pelo trabalho de ambos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Procurador João Francisco chegou a ser cogitado para ser ministro, para ser chefe da AGU. Era o objeto de desejo do Partido de V. Exª.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Mas é uma decisão da Casa; jamais interferimos nisso. V. Exª tem livre o seu pensamento, mas fica aqui a versão da nossa Bancada, a nossa posição é de louvor, parabenizando essas instituições por mais um brilhante trabalho de elucidação desses fatos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloisa Helena, gostaria que V. Exª determinasse que esse elogio ao Ministério Público fosse transformado em requerimento e que fosse enviado, em nome da Bancada do PT, por autoria do Senador Sibá Machado. Eu acho isso da maior importância.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Requerimento de voto de louvor. Façamos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Porque é um dever de justiça e gratidão do Partido dos Trabalhadores com os procuradores do Brasil. Para todos, sem exceção. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador.

Srª Presidente, antes de encerrar, preciso fazer um registro, senão não serei perdoado. Domingo próximo, começa em Rio Branco o 11º Encontro Nacional dos Geógrafos Brasileiros. Nesses 72 anos de existência da AGB, da criação oficial de um órgão da geografia no Brasil, está é apenas a segunda vez, nesses anos todos, que se reúnem na Amazônia. A primeira vez foi em Belém, há 35 anos.

E agora Rio Branco o sedia. Teremos ali mais de duas mil pessoas, entre estudantes, professores e pesquisadores da área.

Eu quero parabenizá-los neste momento, agradecendo e dizendo que todos são bem-vindos. Espero que estes cinco dias de debates em Rio Branco sejam de grande proveito e que o relatório final seja apresentado como a avaliação do papel da geografia de um País que convive hoje com o rearranjo da geopolítica mundial apontando o nosso País como importante ator para as próximas décadas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite o último aparte? Não o perturbarei mais.

Senadora Heloísa Helena, acho que este aparte é dever de justiça pelas pessoas que estão envolvidas. Eu vou reproduzir, com sua permissão, o que noticia a coluna do jornalista Ricardo Noblat. Evidentemente, é uma brincadeira de companheiros, mas isso mostra o estado do espírito do Partido de V. Exª. “Em uma mesa do restaurante Piantella, ontem à noite, em Brasília, o Deputado Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e amigo de copa e cozinha de Lula, se queixava da vida entre amigos”.

Preste bem atenção, Senadora Heloísa Helena.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Mas V. Exª está fazendo um aparte ao meu discurso sobre o Congresso de Geografia?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Como?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª me pediu um aparte. É sobre o Congresso de Geografia?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não, é sobre a geografia do Partido de V. Exª, que mudou completamente. É um aparte geográfico.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Eu tinha encerrado o pronunciamento a respeito da CPMI e estava fazendo apenas um anúncio do Congresso Nacional dos Geógrafos, que está se realizando em Rio Branco.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Se V. Exª não defende mais a geografia liberal do seu Partido, eu peço a palavra pela ordem e faço o registro.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Então, façamos o seguinte: V. Exª faz o pronunciamento pela ordem, senão as pessoas que estão em Rio Branco por ventura assistindo ao meu pronunciamento agora vão entender mal. Mas debateremos esse ponto que V. Exª está levantando.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não é debate, não. É apenas um registro.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - É um registro.

Então vou encerrar aqui, Presidente. Muito obrigado pela atenção de V. Exª.