O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, abro mão da inscrição como Líder e encaminho à Mesa curto pronunciamento e, anexada a ele, matéria do jornalista Sérgio Gobetti, do jornal O Estado de S. Paulo do dia 17 deste mês, que relata que o Tribunal de Contas da União está no encalço do Governo em relação à denúncia feita por mim, nesta Casa, antes de começarmos este período de recesso branco.

Os dados do Siafi indicam que, apesar de o atual Governo contabilizar R$34,6 bilhões de investimentos da União entre 2003 e 2005, somente R$26,9 bilhões foram realmente executados e pagos.

Mais um exemplo: dos R$17,3 bilhões que o Governo diz que investiu no ano passado, R$10,7 bilhões referem-se a serviços que não se efetivaram e, por isso, foram evidentemente inscritos como restos a pagar não processados.

            Por isso, o Senador Tasso Jereissati e eu pedimos a convocação à Comissão de Assuntos Econômicos do Ministro Guido Mantega. Por isso o Tribunal de Contas da União está no encalço do Governo. Investimento é feito para melhorar a vida das pessoas. Se se maquia um número, o máximo que se consegue é dar a idéia para incautos de que o Governo está investindo, quando temos os menores índices de investimento neste País, desde o Governo Collor.

Portanto, peço que a Mesa acolha este pronunciamento, dizendo que voltaremos à carga e que queremos ouvir o Ministro, porque é descabido que, numa democracia - o ato de maquiar números é próprio de ditadura -, alguém pretenda engodar a opinião pública, mexendo em números e fazendo mágicas estatísticas para favorecer o Governo. Há uma imprensa livre e atuante e há um Congresso Nacional aberto, com Oposição vigilante. Nós temos, Sr. Presidente, de contar conta do Governo, porque já vimos que ele é chegado a maquiar dados.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Tribunal de Contas da União anunciou que cobrará explicações do Governo federal quanto aos critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional para contabilizar os investimentos da União.

Em relatório preliminar, essa Corte de Contas apontou falhas e incoerências nos dados sobre investimentos do Governo, que insiste em inflar seus números para anunciar investimentos que, na verdade, não foram efetivamente realizados.

Os dados do Siafi indicam que, apesar de o atual Governo contabilizar R$34,6 bilhões de investimentos da União entre 2003 e 2005, somente R$26,9 bilhões foram realmente executados e pagos.

Mais um exemplo: dos R$17,3 bilhões de investimentos contabilizados como liquidados em 2005, R$10,7 bilhões referem-se a serviços que não se efetivaram e, por isso, evidentemente foram inscritos como restos a pagar não processados.

Se, por um lado, o TCU já sinalizou que deverá convocar o Ministro da Fazenda para explicar o porquê de o Governo estar inflando tão dolosamente esses números, por outro apresentei, com o Senador Tasso Jereissati, no último dia 5 de julho, requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro Guido Mantega seja convocado para prestar, em Audiência Pública, os esclarecimentos sobre o fato.

Investimentos devem significar desenvolvimento, crescimento econômico, geração de empregos, melhor qualidade de vida para os brasileiros. Resta evidente, então, que se os números relativos aos investimentos são manipulados, como se vivêssemos sob uma ditadura - e não protegidos pela Democracia - supostamente quem ganha é o Governo manipulador.

O povo somente sai lucrando quando a taxa de investimentos cresce de verdade. E sai perdendo toda vez que tais números perdem volume, diminuem, ficam rarefeitos.

Como a taxa de investimentos públicos no Governo Lula é a mais baixa desde o período Collor, vejo, na manobra do Ministério da Fazenda, lamentável tentativa de mascarar um fracasso, mesmo sabendo que o povo recebeu poucos benefícios e que maquiagem estatística não leva a porto seguro nenhum, o castigo veio a cavalo. A manobra foi desmontada. E o TCU está no encalço do Governo federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

”TCU questiona dados federais”, O Estado de S. Paulo.