O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago à tribuna do Senado Federal, na tarde de hoje, um assunto que considero da mais alta importância, dada a gravidade pela qual inúmeros brasileiros e estrangeiros passam diariamente nos vôos domésticos e internacionais que fazem dentro do Brasil e deste País para outros países do mundo.

Para que V. Exªs e, sobretudo, a população brasileira tenham uma idéia, de janeiro a maio, nesse período de cinco meses deste ano, acumulado, foram embarcados, nos aeroportos do Brasil, em vôos domésticos e internacionais, 42 milhões, 287 mil e 626 passageiros.

Senhoras e Senhores, trata-se de uma cifra elevadíssima: em cinco meses, 42 milhões, o que representa, em média, mais de 8 milhões de passageiros por mês. É um número - não para os Estados Unidos, mas para o Brasil - bastante considerável. O que estamos presenciando, pelo conhecimento que temos, é a total insegurança e o desrespeito a mais de 8 milhões de passageiros por mês, que são transportados em todo o território nacional.

Trago para esta Casa, em primeira mão, por meio deste pronunciamento, essas observações e as que farei doravante, por entender, acima de tudo, que estamos vendo o envolvimento de um contingente populacional enorme, considerável, em uma situação de insegurança e desrespeito. São esses dois itens gravíssimos que estamos a presenciar.

O primeiro deles, a insegurança, chega a ser uma insegurança de vida, pois as companhias aéreas, - tenho essas informações até pelo uso que faço semanalmente -, sobretudo a TAM, estão sem capacidade operacional nos aeroportos e principalmente em suas aeronaves, o que deixa em risco a vida de milhões de usuários.

Tenho a responsabilidade, como sempre tive - já devidamente comprovada no plenário e na tribuna desta Casa -, de trazer para as Srªs e os Srs. Senadores e para o povo do meu País observações, críticas responsáveis e sérias, às quais, com o passar dos dias, vemos comprovadas, mostrando o acerto de nossas palavras.

Se o serviço já era precário e a segurança idem, com a crise da Varig e os seus sucessivos cancelamentos de vôos, a demanda de passageiros aumentou consideravelmente para as outras companhias, que não estavam - e não estão - preparadas para o atendimento dessa demanda.

Já se viam, anteriormente à crise da Varig, todas as irregularidades e desserviços aos usuários. Após a crise, esses fatos estão se avolumando.

Temos conhecimento de que aeronaves estão em permanente uso para atender à demanda sem as regulares paradas para manutenção preventiva, o que põe em risco a vida de milhões de pessoas e das suas próprias tripulações. Além disso, tenho conhecimento, de ciência própria e por pesquisa que venho elaborando nesses últimos trinta dias, de que tripulações estão trabalhando com excesso de carga horária para suprir a necessidade de atendimento às ordens de serviço que são estabelecidas para a realização dos vôos e o transporte dos passageiros.

O que estamos constatando são os permanentes atrasos. Aliás, aviões da TAM atrasarem, por exemplo, está se constituindo em regra. Eu poderia até dizer que se trata de uma regra cuja exceção não existe, que é exatamente, uma vez por dia ou por semana, um vôo decolar no horário preestabelecido.

Há mais, Sr. Presidente, população brasileira. Temos visto nos vôos esses atrasos permanentes por diversas razões, incluindo os serviços de manutenção de emergência que são realizados - e que deixam as aeronaves nos pátios aguardando a conclusão dos serviços para a providência do embarque - exatamente por não existirem aeronaves em número suficiente para cumprir as escalas e as ordens de serviço.

Não estou aqui, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, a falar do interesse de uma minoria nem de um problema menos grave. Ao contrário, trago à tribuna um problema que envolveu risco de vida para mais de 42 milhões de usuários em cinco meses - do mês de janeiro ao mês de maio próximo passado.

Temos visto atrasos permanentes como regra, pela falta de tripulação, que, em inúmeros vôos, não estará posta no horário determinado. Em muitos casos, espera-se até mais de uma hora, uma hora e meia, para que a tripulação, pilotos e comissários, sejam transportados de outros Estados para atender à demanda do serviço, enquanto passageiros ficam a esperar nos aeroportos, sem um maior respeito, sem o menor tratamento digno.

Há aproximadamente trinta, quarenta dias, aqui mesmo no aeroporto de Brasília, tive a insatisfação de presenciar um vôo da TAM com destino Maceió, escala em Salvador e Aracaju, com horário de 20 horas para embarque e algo como 20 horas e 15 minutos para decolagem, em que passou exatamente uma hora e trinta minutos, sem que os passageiros tivessem recebido de qualquer dos servidores da empresa TAM, pelo microfone, a informação de que, embora a aeronave se encontrasse no pátio, a tripulação estava aguardando um vôo que viria de Goiânia, que só chegou uma hora e trinta minutos depois.

Para maior desprazer, aguardava esse vôo um grupo de turistas da Alemanha, senhoras e senhores de idade média e avançada, sem qualquer informação, satisfação, gentileza ou aviso, sem que tivessem - como os vôos atrasam e há acúmulo muito grande de pessoas nas dependências do aeroporto - acomodações e bancos necessários. Todos, com idade avançada, ficaram de pé. Que beleza! Que imagem esse povo do Primeiro Mundo leva do nosso País!

Exatamente no dia 27 de abril, representando o Senado Federal na Áustria, peguei um vôo de Zurique, na Suíça, para São Paulo, Sr. Presidente, e tive a curiosidade de verificar o exato minuto de sua partida. Ele pousou exatamente às 5 horas e 30 minutos no aeroporto de Guarulhos, como se fosse um relógio suíço.

Não é por se tratar de relógio suíço, mas de respeito ao cidadão, por se tratar de um país civilizado, onde as autoridades públicas tomam providências.

Que imagem! Turistas que chegam ao País ficam aguardando de pé por uma hora e trinta minutos, sem uma única satisfação. Sou testemunha do que digo. Ao final, tomou-se conhecimento de que o motivo foi a falta de tripulação.

A TAM não tem condições operacionais de trafegar no espaço aéreo brasileiro como se encontra hoje, não apenas pelo desserviço, mas, sobretudo, pela insegurança que causa aos seus usuários. Não há número suficiente de pessoal, não apenas de tripulação, mas também de pessoal de apoio. Quantas e quantas vezes, em quase todos os aeroportos do País, o passageiro passa mais de meia hora para ter sua bagagem restituída exatamente por falta de pessoal para prestação do serviço? 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, a situação é grave.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer a V. Exªs e ao povo brasileiro que a Infraero, que administra os aeroportos, e agora a Agência Nacional de Aviação Civil, cuja sigla é Anac, que lembra a palavra “anarquia”, não fiscaliza, não pune. O que existe é um conluio. O que existe é uma relação incestuosa. O que existe é uma relação entre administradores e essas empresas, porque tenho conhecimento de que funcionários públicos, para “quebrarem galho”, para fecharem os olhos diante da omissão na prestação dos serviços, recebem, como prêmio, passagens aéreas para si e seus familiares.

Temos o pior tratamento. As aeronaves prestam hoje um desserviço, pelo desconforto. Não estou falando apenas para a elite brasileira, mas para mais de oito milhões de brasileiros que usam os serviços aéreos no País em trinta dias. Para atender a demanda com menos custo e maior lucro, diminuíram os espaços entre os assentos nos aviões.

Certa vez, na Comissão de Assuntos Econômicos, há, aproximadamente, dois anos, quando aqui estiveram os Presidentes da TAM, da Vasp e da Gol e o representante da Varig, tive a oportunidade de me dirigir ao Presidente da TAM e perguntar-lhe por que a discriminação até na alimentação nos vôos que se destinam ao Norte e ao Nordeste brasileiro. Por que a alimentação é diferente? Quando entro numa aeronave de São Paulo para Porto Alegre, do Rio para São Paulo, de São Paulo para Brasília, de Brasília para Curitiba, o tratamento na alimentação é um e, quando o vôo é de Brasília para Maceió, de Brasília para Salvador, o tratamento é outro. Ele me disse que isso não acontecia, mas já comprovei o que digo diversas vezes. E onde se encontra a Infraero e, agora, a Anac? Em canto nenhum. São omissas, e a omissão é uma inteira irresponsabilidade.

Agora, diante da crise da Varig, a TAM não respeita nenhum passageiro. Criaram o check-in fácil com a implantação, nos aeroportos, de uma máquina eletrônica que permite ao cidadão usuário fazer o check-in via Internet. Até 30 minutos antes do embarque, ele pode chegar naquela máquina do aeroporto e emitir o seu bilhete sem precisar entrar na fila do check-in.

Pois bem, diante do acúmulo de passageiros, o que eles chamam de overbooking, antes dos 30 minutos, eles cancelam a operação da máquina do check-in fácil, transferem todo o check-in para o balcão e cancelam aqueles que foram feitos pela Internet. A alegação é de que o passageiro chegou de última hora, quando deve chegar uma hora antes.

Mentira, porque na própria informação do site da TAM está escrito que o check in fácil lhe dá o direito de chegar com a antecedência mínima de 30 minutos, e, quando você chega, dizem que você chegou atrasado, quando, na verdade, já colocaram outros passageiros no seu lugar. Aeronaves não param em aeroportos, mal são abastecidas. Isso é um absurdo! Poderia falar aqui apenas de uma pessoa, de um único usuário, mas eu estaria a falar de uma vida; estou a falar de 42 milhões de brasileiros que embarcaram nos aeroportos do País nesses últimos cinco meses.

O Congresso Nacional, o Senado Federal precisa tomar uma atitude em relação a essa situação. E não vejo outra senão a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estabelecer a apuração. Recordo-me de que, quando Prefeito de Aracaju - não apenas no meu mandato, mas no de meus antecessores, meus sucessores, aliados e adversários, em todos, sem exceção -, no sistema de transporte urbano, a SMTT, recebia ordens de serviço para serem cumpridas dentro do horário - e entendo que seja assim no resto do País. Lá, em Aracaju, como temos o sistema integrado por meio de vários terminais espalhados pela cidade, ficam nos terminais os fiscais da SMTT, com prancheta na mão, para verificarem os horários de chegada e de saída dos ônibus. Efetivamente, há multas.

Isso acontece no sistema de transporte urbano municipal por meio de ônibus. Neste País, isso não é feito no sistema aéreo, nem pela Infraero, nem pela Anac - que hoje mais parece “Anarquia” e não Anac. Não se vê nenhuma empresa a cumprir as suas ordens de serviço. Vez por outra, ouvimos a palavra do comandante da aeronave - que faz as vezes daquela secretária que precisa mentir ou dar uma outra informação -, dirigindo-se ao usuário para dizer que o atraso decorre da falta de condições para decolar, pelo acúmulo de tráfego aéreo ou pelo atraso da aeronave no aeroporto anterior, quando isso não se justifica.

Quando a Anac concede a linha, o faz dentro de parâmetros técnicos operacionais que permitem, naquele exato momento, a aeronave sair ou chegar.

Diziam que havia muito tráfego aéreo em Brasília porque o aeroporto tinha apenas uma única pista para aterrissar ou decolar. Hoje tem duas e acontece da mesma forma. A TAM, em especial, não tem pessoal suficiente, e ficamos horas, minutos e minutos, a aguardar que as tripulações cheguem de outros vôos, de outros Estados para suprir, como se aquele vôo não fosse uma ordem de serviço estável, permanente, planejada previamente, com horário diário e como se ali a empresa não devesse ter o seu grupo de comissários, a sua tripulação previamente designada, com horário previsto.

Tudo isso decorre da falta de responsabilidade daqueles que, no Governo, têm a obrigação de estabelecer essa verificação à Infraero, em alguns serviços, e à Anac, hoje, em outros serviços. Tudo isso decorre pela irresponsabilidade das empresas que não têm capacidade operacional para a demanda, e aí se oferece, sobretudo agora, em decorrência da crise da Varig, e assume quantitativos de vôos sem condições de atendê-los.

Portanto, Srª Presidente, concluo meu pronunciamento, mas voltarei a esta tribuna tão logo reiniciemos o segundo período legislativo da nossa legislatura anual, em primeiro de agosto, embora os trabalhos do Congresso Nacional não tenham sido paralisados diante da não-votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aqui voltarei com este mesmo assunto, para tentar sensibilizar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores no sentido de uma investigação, mesmo que não tivesse ou que não trouxesse evidências e testemunhos próprios que tenho, a nossa missão deve ser preventiva; a minha obrigação deve ser preventiva. Tenho a obrigação de trazer, por antecipação, estes fatos à tribuna e exigir da Infraero e da Anac que respeitem o povo brasileiro e que respeitem os estrangeiros que aqui vêm. Precisamos de divisas, precisamos do incremento do turismo e não podemos dar a má impressão exatamente na entrada, no instante em que os estrangeiros chegam ao nosso País. Como relatei aqui o caso dos alemães que passaram mais de uma hora de pé, em frente a um portão, vendo os funcionários da empresa ali transitarem sem dar qualquer informação pelo alto-falante, pelo serviço de som. Foi um desrespeito, uma deselegância. Havia senhoras e senhores de idade que poderiam estar em um café, ir à farmácia ou ao toalete atender a uma necessidade fisiológica, mas que não puderam fazê-lo. Não deram a menor importância a eles, a menor atenção.

Por que razão isso acontece? Porque as empresas sabem que não são fiscalizadas e que não serão punidas. Quero ver uma empresa de ônibus da minha capital, Aracaju, descumprir uma ordem de serviço. Não tenho aliados na Prefeitura de Aracaju, Srª Presidente; tenho adversários políticos. Mas não posso negar, não posso esconder a realidade de que, quando eu era Prefeito, assim procedia e, na administração dos que me sucederam, todos adversários meus, procede-se da mesma forma. As empresas reclamam, contestam, chiam, exercem o jus sperniandi, o direito de espernear, de contestar, mas eles têm de cumprir as ordens de serviço dentro dos horários. Ônibus não podem ser chuveiros em tempo de chuva. Os ônibus têm de estar asseados, limpos, com manutenção prévia e regular. Ali estão pessoas humanas, passageiros, usuários, cidadãos que merecem respeito.

No transporte aéreo brasileiro, não há isso, exatamente pela irresponsabilidade das empresas e, sobretudo, pela omissão do Governo e de seus organismos competentes, da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) de uma parte e, de outra, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Mas tenham certeza de que sensibilizarei meus Pares e de que proporei uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois muitas coisas, muitos fatos, muitas irregularidades têm que ser apuradas. Temos que fazer o levantamento das normas, levantar o que normatiza todo esse sistema, o que caracteriza o descumprimento de uma ordem de serviço, seus atrasos, a não-manutenção prévia e regular das aeronaves, enfim, toda essa sorte de irregularidade que estamos presenciando nos aeroportos do País.

Quando o cidadão se sente prejudicado, não tem, Srª Presidente, a quem recorrer. Se vai ao balcão da Infraero, não recebe atendimento, mas apenas um questionário, um formulário para preencher e para não receber a resposta, mesmo estando presente ali para atuar de ofício, por iniciativa própria, diante dos fatos que está vendo e observando.

Todo um sistema de fiscalização deve existir para isso, e não a omissão criminosa que nós estamos presenciando nos aeroportos deste País e no sistema de transporte aéreo.

Espero que, com este pronunciamento, comecem a mudar, para não colocarem mais em jogo vidas humanas que usam diariamente o transporte aéreo neste País - não estou falando de meia dúzia de pessoas: são 42.287.626 passageiros no período de janeiro a maio, ou seja, nos primeiros cinco meses de 2006.

Muito obrigado, Srª Presidente.