O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, agradeço a V. Exª por ter me concedido seu tempo.

Sr. Presidente Renan Calheiros, tenho aqui uma revolta de foro íntimo, porque tenho pelo Senador José Sarney uma admiração filial, se assim me permitir o Senador, não apenas pelo que S. Exª representou na minha vida profissional, quando me designou Superintendente da Polícia Federal em São Paulo e Diretor-Geral da Polícia Federal, sempre me apoiando na luta contra o crime, na luta contra a corrupção, como em vários fatos que, graças a Deus, me trouxeram a esta Casa. Então, hoje, sinto uma revolta pela traição que vem sofrendo o Presidente Sarney.

Ainda hoje, com o auxílio do Carreiro, fizemos uma proposta de controle do grampo telefônico, pela promiscuidade que se instalou. O Senador José Sarney e sua filha Roseana estão sendo vítimas de uma perseguição que não se pode admitir dentro de uma estrutura de governo. Quem leu a coluna de hoje do jornalista Sérgio Costa, vê no final o “big brother” da apreciação pelos grampos telefônicos que qualquer um pode fazê-lo. E o Presidente Sarney está sendo vítima disso. É revoltante.

Eu, por exemplo, teria de ter um raio sobre a minha cabeça, Presidente Sarney, se desse uma palavra contrária a V. Exª por tudo o que fez por mim. Então, ver aqueles que foram protegidos, apadrinhados, seguindo uma linha de honradez pela sua direção, traírem-no é uma coisa inaceitável.

Já fiz duas representações à Polícia Federal. Ainda hoje, com a ajuda do Dr. Carreiro, mandamos uma fita enviada pela Roseana de tentativa de desmoralizar a figura de S. Exª e do Presidente José Sarney.

Então, venho à tribuna para que isso não prossiga. Fiz apelo ao Paulo Lacerda, provavelmente o Superintendente da Polícia Federal virá aqui conversar conosco, pois é inadmissível que isso aconteça contra qualquer homem público, Senador Alvaro Dias, Senadora Heloísa Helena, ainda mais com o Presidente Sarney.

Então, acredito que a nossa luta será vencedora, Presidente. Sei que a Roseana será vencedora, mesmo com todos os obstáculos que tenham sido colocados no seu caminho, pela dignidade com que sempre se conduziu na sua tarefa de administrar o Estado e o seu comportamento nesta Casa.

Sr. Presidente, receba aqui o meu apoio e a certeza de que sairei fiel dessa luta contra a indignidade de comportamento de algumas pessoas.

O Sr. Alvaro Dais (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O Sr. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Romeu Tuma, também quero manifestar a minha solidariedade ao Presidente Sarney e repudiar essa prática reacionária, retrógrada, que remonta a épocas a que não gostaríamos de retornar, a momentos tristes, melancólicos da vida nacional. Essa tentativa de bisbilhotar a vida alheia afronta a Constituição do País e agride, sobretudo, a sociedade brasileira. Nesse caso, trata-se do Presidente Sarney, uma figura ilustre, de conceito nacional, mas há pessoas mais humildes que também são alcançadas por esse método fascista de invadir a privacidade alheia. A nossa condenação, da forma mais veemente, e a nossa solidariedade ao Presidente Sarney.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O Presidente Sarney teve um papel importantíssimo na redemocratização do País. Em um momento difícil, governou este País e conseguiu trazê-lo aos dias de hoje.

Concedo um aparte a V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Tuma, tenho apenas de agradecer a V. Exª mais uma vez a maneira tão correta com que V. Exª, ao longo da vida, tem me tratado.

A gratidão é a memória do coração. No meu coração, essa memória permanece intacta e, cada vez mais, reconhecida a V. Exª. Os assuntos sobre os quais V. Exª trata neste momento me estimulam a falar. Espero que, depois, o Presidente me conceda a palavra para fazê-lo. Mas o que desejo expressar para ficar nos Anais é, sem dúvida, a grande e profunda gratidão que tenho por V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - V. Exª será sempre o meu guia, Presidente Sarney. O que eu falar a seu respeito será sempre pouco em relação àquilo que V. Exª representou na minha vida.

Senadora Heloísa Helena, sobre o problema da segurança, tenho um discurso a respeito - peço ao Presidente que o dê como lido -, em razão das propostas que estão surgindo dos candidatos a Presidente e do conflito à idéia de se fazer um acordo e não se discutir segurança, o que seria um absurdo. Estou vendo que alguns Colegas estão procurando encontrar um caminho.

Senadora Heloísa Helena, conversei com V. Exª e já mandei preparar uma proposta, porque V. Exª foi simpática em tentar me apoiar. Há um dispositivo na Lei de Execução Penal, que trata das penas alternativas, no sentido de tirar a sobrecarga dos presídios, ou seja, não soltar bandido perigoso que tenha cumprido um sexto da pena, como estão tentando fazer atualmente, mas apenas aqueles que praticam crimes de pequena monta, de pequeno poder agressivo.

Falamos sobre a fiscalização. Os juízes, às vezes, não querem condenar por penas alternativas. Presidente Renan, V. Exª foi Ministro e sabe o que isso representa por falta de fiscalização.

A Senadora Heloísa Helena e eu estamos estudando a forma eletrônica de acompanhar aquele que está em liberdade condicional ou que esteja cumprindo outros tipos de pena alternativa, por meio de satélite e radar. Com isso, poder-se-ia, sem dúvida nenhuma, aliviar a pressão dos presídios, onde há ocorrências graves, como os últimos acontecimentos de São Paulo.

Peço a V. Exª que dê o discurso como lido.

Senador Paulo Octávio e Senadora Heloísa Helena, quero dizer também que, hoje, li os jornais, dos quais trouxe vários recortes. Amarguram-me muito os membros da colônia árabe que têm me procurado. Eles estão desesperados pela situação das suas famílias, que foram passar as férias no Líbano e encontram dificuldade em retornar ao País. A soberania do Líbano, praticamente, acabou.

Ontem, fiquei sabendo que um cidadão de Israel está morando em um bunker, porque ele tem medo dos foguetes. O chefe do exército de Israel disse que, para cada foguete lançado, eles derrubariam dez casas.

Quer dizer, a vida humana não vale mais nada! Há uma destruição do ser humano, que não tem mais onde se refugiar. Não há água, não há comida. Estão dificultando a saída de comboios de ajuda humanitária. Isso é algo que não se pode aceitar, em se tratando de povos civilizados!

Não quero tomar partido de nada, mas temos de tomar partido da alma, do coração. Temos de proteger as pessoas que estão pagando um preço altíssimo por não deverem nada.

Creio que o Presidente Lula tem feito um esforço nesse sentido, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores.

Quem sabe, quando reabrir a Comissão, V. Exª possa convidá-lo para explicar a tentativa de retirar com rapidez os brasileiros que lá se encontram, para que possamos ver, sem dúvida nenhuma, o sorriso dos cidadãos, como hoje, pela manhã, no desembarque de um avião da FAB, enviado pelo Brasil! A Força Aérea tem feito um esforço maravilhoso, inclusive registrando os fatos - o que é feito pelos próprios oficiais que estão comandando essas operações.

Senadora Heloísa, concedo-lhe o aparte que solicitou. Logo após, concedo-o ao Senador Paulo Octávio.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Romeu Tuma, primeiro, quero compartilhar a preocupação de V. Exª com relação às penas alternativas. Como bem V. Exª disse, as penas alternativas são destinadas aos pequenos delitos. Muitas vezes, pessoas que estão nos presídios, que se transformam em verdadeiros campos de concentração, alimentando o crime organizado nas ruas - não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil -, que matam policiais, que matam crianças, mulheres, roubaram um pacotinho de margarina, uma coisa simples. Portanto, é inaceitável que, em vez de serem encarcerados pelo grau de periculosidade e pelo crime cometido, eles passem a ser formados por uma facção criminosa. Então, a possibilidade de se monitorar com uma pequena pulseira seria interessante. Lembro-me de que o ex-Deputado Federal José Costa, do PMDB de Alagoas, por um tempo, trabalhou muito nessa questão; trabalhamos juntos também em relação à possibilidade de apresentar o projeto. Já havíamos pensando nisso em relação às crianças. Muitas pessoas diziam: “Isso pode gerar um preconceito”. Eu disse: “Não haverá problema”. Nós, que defendemos as penas alternativas para os pequenos delitos, usaremos uma pulseirinha - o Senador Romeu Tuma e eu -, para deixar claro que isso é um mecanismo extremamente importante para se garantir o monitoramento, para que as pessoas não estejam nas ruas, agindo a serviço do crime organizado ou sendo forçados por facções criminosas. Muitas vezes, no indulto de Natal ou no Dia das Mães, Senador Geraldo Mesquita, eles acabam fazendo um serviço sujo para a facção criminosa dentro do presídio. Portanto, estou muito feliz em compartilhar com V. Exª a possibilidade da construção desse projeto. É bom que se diga que o custo dele é muito pequeno, é insignificante do ponto de vista do impacto para o sistema prisional, do impacto social, de como essa situação pode estar ligada à questão da escolaridade, da capacitação profissional. Assim, quero dizer da minha alegria de compartilhar com V. Exª a construção desse projeto. Eu também não poderia deixar de consignar a minha solidariedade ao povo do Líbano. Do mesmo jeito que tenho amigos judeus, tenho amigos em Israel, tenho amigos na Palestina, tenho amigos no mundo árabe. Mas o que está acontecendo com o Líbano, que tem um povo tão cordial, tão democrático, é algo muito grave. Nós, do P-Sol, inclusive, estamos terminando uma nota para fazer uma visita à embaixada, a fim de deixar a nossa total solidariedade ao povo do Líbano em relação a tudo isso que tem acontecido. Quero compartilhar a angústia e o sofrimento de V. Exª e deixar a nossa solidariedade tanto para os familiares e para os muitos imigrantes que hoje vivem no Brasil, como ao povo do Líbano, que passa por uma situação extremamente grave.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª pela sensibilidade dos dois assuntos tratados.

Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Romeu Tuma, V. Exª, como sempre presente e antenado nas grandes questões nacionais, me emocionou muito com a sua consideração e o seu respeito ao nosso queridíssimo ex-Presidente da República, Senador José Sarney, aqui presente, um homem que merece o respeito de todos os Senadores desta Casa. E V. Exª, ao manifestar o seu reconhecimento e a sua gratidão por tudo que S. Exª fez pelo Brasil e pela sua vida e sua carreira, demonstra que sabe ser grato. O Brasil também sabe ser grato ao Presidente Sarney, a quem todos nós devemos as mais sinceras e reconhecidas homenagens. No que se refere ao Líbano, que V. Exª, por sinal, sempre defende, eu inclusive agradeço publicamente, pois, todos os anos, na época do Natal, V. Exª brinda os Senadores com uma pequena caixinha de doces vindos do Líbano. Eu fico pensando se este ano nós teremos a oportunidade de receber esse presente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Esperamos que a paz chegue rapidamente.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Espero que a paz chegue urgentemente. Não conheço o Líbano, tenho muita vontade de conhecer. E agora me constrange essa guerra inoportuna. No momento em que o mundo todo clama por paz, vivemos um momento belicoso como este. É muito difícil. Entendo que nós brasileiros temos que também ajudar, estar presentes.

Hoje, o Ministro das Relações Exteriores viajou a fim de buscar os refugiados brasileiros, de encontrar uma forma em que possam sair daquele país em conflito. Entendo que essa é a participação que o Brasil deve ter. O Brasil tem de estar presente nos grandes conflitos, tem de participar mais ativamente e ajudar no que for possível, porque somos um país que vive em paz. Temos de mostrar ao mundo que a paz que vivemos no Brasil deve ser também transmitida a todos os outros países. Parabéns pelo projeto, inclusive porque não podemos mais conviver com a insegurança em nossos telefones. Muito oportuno o projeto hoje apresentado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Paulo Octávio. Espero que sejam incorporadas ao meu pronunciamento as palavras de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Cumprimento V. Exª por todos os assuntos que abordou, mas faço especialmente uma referência à questão do Líbano. Na próxima semana, quando teremos sessões deliberativas, convocaremos a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para deliberar sobre um requerimento do Senador Pedro Simon, convidando o Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos referentes à ação do Governo brasileiro nessa questão, que é extremamente importante. O assunto nos preocupa muito e muito profundamente, pelos milhares de brasileiros que lá estão, pelas ligações históricas e culturais que o povo brasileiro tem com o povo do Líbano, por aquele país, que está sendo destruído, e também pela ameaça à paz mundial. Ninguém sabe como o conflito pode se desenvolver e se desenrolar, que dimensão pode tomar. É preciso uma presença mais efetiva da ONU. A Organização das Nações Unidas foi criada para isto: para resolver esse tipo de conflito e não deixar que um país desapareça sob as armas de outro.

Enfim, é importante uma reforma da ONU no sentido de demonstrar mais eficácia, porque aquele organismo está completamente ausente de um problema que pode, sim, se desenrolar até um limite que constitua ameaça à paz mundial, com conseqüências imprevisíveis. Cumprimento V. Exª e anuncio à Casa que vamos discutir o assunto na Comissão, porque a situação é extremamente importante.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino.

Para encerrar, concedo um aparte ao Senador Sérgio Zambiasi.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Cumprimento-o pelo registro. O Senador Roberto Saturnino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acabou antecipando exatamente a questão que me leva ao aparte. Gostaria apenas de me referir ao fato de que o Senador Pedro Simon, preocupado com a questão, pediu uma reunião extraordinária da Comissão a fim de que o tema seja debatido e o Congresso Nacional possa se somar a todas as ações que venham trabalhar pela paz. O Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, tem um vínculo muito especial com a comunidade sírio-libanesa. Temos naquele Estado uma sociedade muito atuante; aliás, como também são atuantes a sociedade judaica e a sociedade israelita. Lá, como em todo o Brasil, existem paz, harmonia e solidariedade permanentes nas ações. Que os gestos vividos por ambas as comunidades no Brasil possam se refletir no local de conflito. O impacto é profundo a cada noticiário a que temos acesso, especialmente pela televisão, que nos mostra cenas realmente chocantes dessa guerra. Eu o cumprimento e me solidarizo com o pronunciamento de V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado. V. Exª tem razão, a convivência entre as comunidades árabe e israelense no Brasil deveria ser exportada para que se sentisse de perto que os seres humanos são todos iguais, têm a mesma alma e o mesmo coração; podem professar outra religião, mas jamais com ódio para destruir o próximo, como vem acontecendo.

Agradeço pela tolerância, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA

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O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Pedi a palavra para manifestar ao Senado profunda preocupação com a ausência de propostas concretas, de parte dos candidatos aos principais cargos da República, para melhorar a nossa combalida segurança.

Ao mesmo tempo, revolta-me verificar que temas relativos a essa função do Estado moderno, justificadora até de sua existência desde a Revolução Francesa, são explorados de maneira eleitoreira para tentar prejudicar uma ou outra parte na disputa pelo eleitorado. Somente se vê insensibilidade diante do fato de a insegurança, principalmente depois dos atentados praticados pelo crime organizado em São Paulo e outras unidades da Federação, causar cada vez mais aflição ao povo brasileiro.

Chegou-se a noticiar, nesta semana, a existência de um ajuste entre candidatos para manter o tema segurança pública à margem da campanha eleitoral, de maneira a evitar embates mais vigorosos e maior desgaste às vésperas das eleições. Mentira ou verdade, não importa. A absurda notícia foi coonestada pela omissão programática de todos, capaz de dar a sensação de existir realmente tal pacto de não agressão entre candidatos quanto a questões vistas como de vida ou morte pela população ordeira.

            Na quinta-feira, dia 19 do corrente, a Folha de S.Paulo publicou artigo de minha autoria sobre o que está acontecendo com relação à quadrilha chamada PCC. Lembrei que, nos Estados Unidos, nos anos 30-40, o império do crime organizado pelo mafioso ítalo-americano Charles “Lucky” Luciano, muito mais poderoso que aquele bando caboclo, ruiu graças às ações de forças-tarefas policiais e troca de informações sob uma coordenação central.

            Entretanto, o que vemos aqui 70 anos depois? Intenta-se criar uma máfia à brasileira, inclusive com apelo ao terrorismo. A exemplo do que fazia “Lucky” Luciano, um pseudodono do crime em São Paulo declara à imprensa estar procurando inspiração em clássicos literários do tipo A Divina Comédia, de Dante Alighieri, e A Arte da Guerra, do milenar estrategista Sun Tzu.

            Ambos os casos comprovam como um punhado de facínoras pode dispor de todo o tempo do mundo por conta do dinheiro público, com casa, comida e roupa lavada de graça, para chefiar da cela organizações criminosas e disseminar nas ruas o terror antes restrito às cadeias. No país de Bia Falcão, chama-se isso de execução da pena e ressocialização.

            Ao mesmo tempo, a grande massa trabalhadora começa a jornada ao alvorecer. Viaja durante horas como gado tangido em ônibus ou trens superlotados para ir e voltar do trabalho. Gasta os minguados salários em condução deficiente, alimentação inadequada, roupas sofríveis e aluguéis absurdos, sempre rezando para não precisar contrair dívidas na compra de medicamentos. Chama-se isso de inclusão social.

            A rivalidade político-ideológica continua a determinar ações ou inações de governantes e de candidatos a governante. Procuram-se apenas vantagens eleitorais numa situação perversa, orientada para exaurir a força do Estado Democrático de Direito, desorganizar a sociedade e lançar um manto de terror sobre todos os cidadãos de bem.

            O governo federal alardeia ter posto à disposição dos governos estaduais recursos que vão da Polícia Federal às Forças Armadas, passando pela incipiente Força Nacional. Mas, põe na conta dos governadores a faculdade de pedir ou autorizar o seu emprego. Tenta assim difundir imagem de fraqueza com relação a quem lhe interesse. Em São Paulo, dirige essa hipocrisia aos seus principais opositores nas urnas.

            Na verdade, o combate aos delitos mais graves (narcotráfico e tráfico de armas), dentre os que sustentam o crime organizado, é atribuição direta do governo da União, nos termos constitucionais (Artigo 144). Assim, o PCC já deveria estar sob repressão da Polícia Federal há muito tempo porque independe de quem quer que seja no âmbito estadual. É prerrogativa e obrigação federal.

            Por sua vez, as Forças Armadas poderiam ser empregadas eventualmente. Mas, estão longe as circunstâncias que exigiriam o uso de tropas e equipamentos bélicos dessa natureza. São Paulo não é o Haiti, apesar de todo o esforço em contrário, inclusive com o apoio dos bandidos “comuns”.

            Sob pressão emergencial, a União resolveu liberar R$100 milhões do Fundo Penitenciário Nacional a favor do governo paulista, que lhe mostrou a necessidade imediata de R$354 milhões para adequar nosso aparato de segurança. Seria incabível criticar a liberação do dinheiro, embora insuficiente. Todavia, o apoio financeiro quase tardio provém de um dos fundos nacionais existentes para investimentos rotineiros nos Estados, de maneira que a segurança pública não fique a reboque do crime. Os recursos daqueles fundos, entre eles o Penitenciário e o de Segurança Pública, deveriam ter fluido antes de emergências previsíveis como a caracterizada pelos atentados do PCC. Jamais ser liberados às pressas como cortesia ou benesse do governo central.

            O governo paulista pediu ao federal que acompanhe e auditore as contas bancárias dos integrantes do crime organizado, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, coisas que também já deveriam estar ocorrendo há tempos por imposição legal. Pediu ainda o incremento das ações de inteligência entre forças federais e as polícias estaduais, assim como o aumento do efetivo da Polícia Federal em São Paulo.

            Mas, nada fará sentido sem uma central de informações na qual representantes de todos os segmentos de inteligência civil e militar existentes em São Paulo comunguem dia-a-dia tudo o que sabem. Depende disso a eficácia do combate ao terrorismo agora oriundo do crime chamado comum. A lição está clara em experiências vitoriosas no passado, quando a permanente troca de informações dessa maneira desarticulou o terrorismo político e possibilitou sua extinção.

            Afinal, como diria Sun Tzu, a melhor vitória acontece com a derrota aceita pela mente adversária sem necessidade de combate porque só vence quem conhece o inimigo como a si mesmo.

            Sr. Presidente, era o que me cabia comunicar.

            Muito obrigado.