O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srª Senadora e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos veio a esta tribuna e abordou um assunto da maior importância. Para que tenhamos um pleito limpo, em que possa o eleitorado brasileiro tomar a decisão sobre o futuro do nosso País nos próximos quatro anos, devemos exigir uma postura ética do Senhor Presidente da República e do Governo Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral tem um papel muito importante: o de acompanhar as ações do Governo Federal que estão destinadas a desvirtuar inteiramente as eleições, sob o ponto de vista da cooptação que se faz com recursos públicos, à custa, inclusive, de um equilíbrio fiscal que o País construiu ao longo dos últimos 12 anos.

O Senador Antonio Carlos Magalhães falou sobre uma matéria que foi publicada na Folha de S.Paulo, e o assunto se encontra também num jornal da Bahia, cujo título é “Governo casa liberação de verbas com viagens do Presidente Lula”.

Isso aconteceu agora, quando o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez campanha no Sul do País e anunciou que o Governo Federal vai liberar, para os setores de movelaria, máquinas e implementos agrícolas dos três Estados da Região, R$600 milhões - recursos do FAT, administrados pelo Banco do Brasil -, e R$12 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) no Rio Grande do Sul.

Nesses três anos e meio de desgoverno, o Presidente era candidato. Agora, resolveu ser Presidente.

Ao lado dessa matéria, há outra dizendo que os Ministros intensificam viagens para colaborar com a reeleição. Sob o argumento de que não estão em campanha e, sim, divulgando ações do Governo e administrando normalmente o País, os Ministros intensificaram, nas últimas semanas, a atuação pró-reeleição. Isso é uso da máquina para subverter o processo eleitoral.

O Ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, deve olhar para o assunto com a atenção devida, porque não adianta simplesmente reduzirem-se propagandas e “showmícios” se há utilização da máquina pública federal e de recursos públicos por um Governo que se está exaurindo nas denúncias sucessivas das CPIs e no tempo físico de apenas mais cinco meses que tem pela frente. Essas ações estão coordenadas para quê? Para tentar cooptar o eleitorado de última hora e as lideranças políticas de cada Estado.

Sr. Presidente, esse é um crime eleitoral e de lesa-pátria, porque vai-se desestruturar o ajuste fiscal que estamos fazendo há 12 anos.

Vou ler uma matéria publicada no Correio Braziliense, de autoria do jornalista Ricardo Allan, sob o título “Doze anos em risco”:

         O próximo presidente da República, seja ele quem for, deverá ter pulso forte para não pôr a perder 12 anos de um lento e penoso avanço no ajuste das contas públicas. De olho nos planos de ganhar nas urnas um segundo mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou diversas medidas que vão criar uma conta estimada em R$13 bilhões a ser paga em 2007. [...]

O jornalista cita José Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, que diz:

“O quadro atual é muito preocupante. O governo abriu a porteira para a boiada passar. Por causa do aumento de gastos correntes, quem quer que seja eleito terá uma enorme dificuldade para governar.” [...]

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, critica principalmente a política de pessoal de Lula, que vai inchar a folha de pagamentos dos servidores: “O Governo contratou como louco. A bomba vai estourar no ano que vem”, aposta.

As despesas extras no ano que vem, R$5,5 bilhões serão com reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, tradicional reduto eleitoral de Lula. As despesas com pessoal estão hoje em 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e devem ultrapassar 5,2% do PIB nas projeções de Velloso. Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, o impacto dos aumentos neste ano será de R$1,591 bilhão a mais do que o previsto no Orçamento, elevando os gastos com a folha de R$105,060 bilhões para R$106,651 bilhões.

Sr. Presidente, será que isso não é uso da máquina pública, de última hora, para subverter a escolha livre e consciente do eleitor brasileiro, que teve uma decepção muito grande porque este Governo traiu a sua confiança?

Mais uma vez, tenho de concordar com as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, que disse que o Executivo procura tirar o foco do outro lado da rua, do Palácio do Planalto, para trazê-lo para o Congresso Nacional, muitas vezes com o acordo e a conivência, é lamentável dizê-lo, daqueles que o comandam, em especial do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, que, sabemos, faz exatamente o que quer o Palácio do Planalto.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Em dezembro do ano passado começou esse movimento de desmoralização do Congresso Nacional, que é a desmoralização da democracia.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Devo dizer a V. Exª que, realmente, o Severino Cavalcanti foi uma lástima! Não pensei que o Aldo Rebelo, que conheci e achei um homem decente, viesse a fazer coisas que nem o Severino faria, como esse problema de segurar as medidas provisórias, de querer fazer maioria para o Governo às custas de benesses! Por tudo isso, também o Sr. Aldo Rebelo está responsável. E o Congresso Nacional fica todo enxovalhado quando, na realidade, o Presidente Renan Calheiros, se tem culpa, não tem tanta - V. Exª o disse bem. O Presidente Renan Calheiros, quando necessário, mostra coragem ao presidir o Senado Federal. Mas não adianta, porque a outra Casa não deixa votar nada em favor do povo brasileiro! Tem de se votar de acordo com a vontade do ditador, o Dr. Lula.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª faz um retrato fiel do que tem ocorrido - e que nós temos assistido - na Câmara dos Deputados. Ali, há um Presidente a serviço do Palácio do Planalto contra a instituição. Não há a defesa da instituição. O Senador Renan Calheiros, muitas vezes, se posiciona ao não aceitar as imposições do Palácio do Planalto. No entanto, a Câmara dos Deputados tem sido uma aliada à essa política nefasta tanto para o Congresso Nacional quanto para a democracia brasileira. O foco, a partir de dezembro de 2005, deixou de ser o mensalão, deixou de ser o valerioduto e passou a ser o Congresso Nacional. A CPMI dos Sanguessugas, efetivamente, tem de ir às últimas instâncias.

Sem sombra de dúvida, o foco de toda essa corrupção lamentável a que o País tem assistido nasceu no Executivo e contaminou o Legislativo. Essa é a realidade! E o Senhor Lula posa de bom-moço ao dizer que devemos nivelar por baixo. Segundo Sua Excelência, todos estão envolvidos ou dela participaram, afirma usando de um cinismo inaceitável - como disse V. Exª, Senador Antonio Carlos - e lança um desafio à Oposição.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da Coligação A Força do Povo (...) à reeleição, decidiu ontem desafiar a Oposição no campo da ética, principal mote dos adversários na campanha presidencial, e sustentou, em Florianópolis, que os governos anteriores cometeram erros maiores que os dele.

Sua Excelência se dá por satisfeito aos dizer “que os governos anteriores cometeram erros maiores que os dele”.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Pode roubar do Dnit... V. Exª sabe, veja o Dnit, na Bahia, como gastou e está gastando, e procure ver se isso não é sanguessuga!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Então, sanguessuga nasce dentro do Executivo - no Dnit e em diversos órgãos do Governo Federal -, e trazem-no para dentro do Congresso, porque utilizam recursos públicos para cooptar a consciência de parlamentares. Isso aconteceu no mensalão, isso acontece nas emendas individuais, porque aqueles que têm emendas liberadas - vejam as estatísticas - são principalmente Deputados que compõem a base de apoio do Governo, porque a liberação das emendas individuais é seletiva. No mensalão, o Sr. Marcos Valério captava recursos utilizando-se do tráfico de influência junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, fazendo favores, lobby, intermediação para os empréstimos “nunca pagos” pelo PT, junto ao BMG e ao Banco Rural. Há que se perguntar ao Brasil inteiro: o PT pagou esses empréstimos? Não pagou nem pagará nunca, Sr. Presidente, porque estavam pagos antecipadamente! Esse dinheiro era para o quê? Para comprar a consciência de parlamentares no Congresso Nacional. O Presidente Lula diz não ter nada com isso, mesmo ao cair o “capitão do time”, o Ministro José Dirceu; mesmo ao cair o Ministro da Fazenda, o todo-poderoso Antonio Palocci; mesmo que o Presidente do PT esteja arrolado nessas questões e que o Tesoureiro Delúbio esteja por trás de todas essas ações! E o Governo diz que não permite impunidade. E, nas palavras do Presidente, “as falhas e os erros cometidos em governos anteriores são bem maiores”. Quer dizer, os erros, a corrupção no Governo de Sua Excelência estão perdoados porque, segundo Sua Excelência, também houve erros nos governos anteriores. Ora, meu Deus, é isto que se quer para o País? Comparar quem errou mais com quem errou menos? Não se pode admitir erro na ética, Sr. Presidente! É isto que o Presidente quer passar para a Nação: a imagem de que Sua Excelência errou menos, de que o seu Governo foi menos corrupto do que os governos a, b ou c? É lamentável que essa seja a argumentação de um Presidente da República! Sua Excelência deveria ir às últimas instâncias para verificar essas corrupções dentro do seu Governo, já que a Controladoria-Geral da União só denuncia e apresenta nomes quando é do interesse político dela, como aconteceu no lamentável e recente caso em que se procurou arrolar Deputados do PFL e do PSDB. A própria mídia viu que havia um equívoco, um interesse político, uma ação nefasta da Controladoria-Geral da União ao arrolar pessoas de Partidos de Oposição, oportunidade em que o Sr. Jorge Hage, conhecidíssimo na Bahia por esse tipo de ação, recuou.

Sr. Presidente, é preciso, para que essas eleições não sejam mascaradas com o uso espúrio da máquina pública federal, que o Tribunal Superior Eleitoral acompanhe de perto tudo isso, porque a imprensa nacional está cumprindo o seu papel democraticamente.

Sr. Presidente, aqui está, de um lado a outro do jornal a matéria intitulada “Governo casa a liberação de verbas com viagens do Presidente Lula”. Ministros intensificam viagens para colaborar com a reeleição. Isso é uso da máquina pública! Isso é antidemocrático! Isso é corrupção eleitoral e com dinheiro público! Contra isso é preciso que as instituições do Brasil, com o Judiciário, ajam; mas ajam rapidamente; ajam com eficiência e com eficácia, dentro da lei, porque não adianta deixar isso para depois. Isso tem de ser coibido agora, sob pena de termos um pleito ilegítimo, com o uso da máquina pública pelo Senhor Presidente da República, e que pode levar ao descontrole, inclusive fiscal, do País, seja quem for o próximo Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.