O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora este assunto não esteja em foco neste instante, ele interessa a quase 180 mil produtores rurais que estão em situação caótica e deficitária do ponto de vista do seu endividamento perante o Tesouro Nacional e os bancos.

No Senado Federal, há pouco tempo, aprovamos medida provisória com alterações consubstanciadas pelo Relator Senador Fernando Bezerra. Inclusive, uma das emendas aceita pelo nobre Relator, nosso Líder do Governo, foi de minha autoria e aumenta o teto da renegociação para R$100 mil.

A lei foi sancionada pelo Presidente da República, sob o nº 11.322, de 13 de julho deste ano, e já está em pleno vigor. Mas há necessidade imperiosa de uma regulamentação, que deverá ser feita por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional, mas ainda não o foi. Isso implica a inclusão de milhares de produtores rurais no Cadin, porque fizeram a securitização ou porque não podem regularizar sua situação perante os bancos em face da falta de regulamentação. Cabe ao Conselho Monetário Nacional baixar essa resolução, o que não fez até agora. Sem dúvida alguma, isso reduz os efeitos da lei, aprovada com o apoio de V. Exª.

Sr. Presidente, o apoio de V. Exª foi muito importante, representou uma ajuda muito grande na aprovação desse projeto, pela celeridade com que conduziu a matéria. O Relator, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo, conseguiu compor com as lideranças de todos os Partidos, inclusive com o Ministério da Fazenda, um acordo benéfico tanto para o Governo como para os produtores rurais, que são 168 mil, mais os 13.878 da área de securitização. Ou seja, quase 180 mil produtores rurais aguardam essa resolução do Conselho Monetário Nacional, que é da maior importância.

Peço a ajuda de V. Exª, Sr. Presidente, pois, além de ser Presidente do Congresso Nacional, é interessadíssimo nos problemas do Nordeste. Só em Sergipe, 40 mil produtores serão beneficiados com essas medidas que foram objeto de tanta discussão.

Na tramitação da Medida nº 285, que desembocou na Lei nº 11.322, tomei a iniciativa de pedir ao Conselho Monetário Nacional, ao Ministério da Fazenda e a V. Exª que envidassem todos os esforços necessários no intuito de preservar as terras que estavam sendo tomadas pelos bancos.

Milhares de produtores rurais, Sr. Presidente, estão sendo acionados pelos bancos em ações judiciais. Suas terras estão indo a leilão. Enquanto não houver a regulamentação dessa lei, todos os produtores rurais que estão “pendurados” na Justiça poderão sofrer sanções, inclusive com a perda de suas terras. Se regulamentação houver, automaticamente, com a entrada do requerimento da renegociação, o produtor rural ficará livre de responder na Justiça e partirá para uma renegociação favorável aos seus interesses e aos interesses dos bancos e do Tesouro Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, a minha palavra neste instante é de solidariedade a V. Exª - porque é uma luta também de V. Exª -, para que, como Presidente do Congresso Nacional, V. Exª, perante o Conselho Monetário Nacional, juntamente com o Líder do Governo, Romero Jucá, com quem falei hoje, e com o Senador Fernando Bezerra, com quem também falei hoje, possa envidar esforços para a celeridade da aprovação dessa regulamentação, sem a qual milhares e milhares de agricultores estarão respondendo na Justiça.