O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Srª Senadora Heloísa Helena, desejo parabenizá-la pelo desempenho, ontem, na entrevista que concedeu na Rede Globo, apesar, talvez, de um pouco da dureza das perguntas. Não sei, Senadora Heloísa Helena, se aquilo estava preparado para os adversários do Presidente Lula e se, com ele, o tratamento será diferenciado. Esperamos que não. Esperamos que as perguntas sobre corrupção neste País feitas ao Presidente Lula não se limitem a uma, como deseja o Planalto. Que sejam feitas, como foram dirigidas ao candidato Geraldo Alckmin e a V. Exª, as perguntas que ache por bem fazer a televisão Globo, mas que não alivie - no popular - com o Presidente Lula! Se há alguém que tem de responder a este País muitas indagações que estão até aí hoje sem respostas, esse alguém é o Presidente da República, que tem responsabilidade sobre tudo isso que está acontecendo, de mensalão à sanguessuga. Espero que ele seja questionado sobre isso para responder. Eu queria parabenizá-la pela sua atuação.

Sr. Presidente, aqui eu queria dar notícia de um acontecimento que considero muito importante para o Nordeste brasileiro e que tive o prazer, a felicidade e a honra de presenciar.

Na sexta-feira passada, na cidade de Recife, acompanhei o Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto, que caminha celeremente para uma reeleição, graças à confiança do povo do meu Estado ao seu excelente Governo. Lá acompanhei o Senador Antonio Carlos Magalhães, que recebeu homenagem pela ovação dos que estavam presentes quando anunciaram seu nome. Acompanhei o Vice-Governador do Estado, ex-Deputado e hoje Governador candidato à nova eleição, Heraldo Tinoco, e o Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Armando Avena, junto com representações da maior importância do Nordeste brasileiro.

           Destaco aqui o Senador Marco Maciel, legítimo representante do Nordeste, em particular do seu querido Estado de Pernambuco. O candidato a Vice-Presidente e também nosso Senador José Jorge lá estava, assim como o Governador Mendonça Filho, que também continua uma caminhada de sucesso na vida pública em direção à sua reeleição, e o ex-Governador Jarbas Vasconcelos, com uma candidatura que se anuncia vitoriosa para o Senado - teremos o prazer de tê-lo aqui como colega a partir do próximo ano. Lá estavam presentes vários Governadores de Estado, como o Governador de Sergipe e o Governador da Paraíba, e também Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, para ouvir uma proposta que entusiasmou todos nós, que é a proposta do candidato a Presidente Geraldo Alckmin para o Nordeste, a qual levou o nome “Caminhos para um NovoNordeste”. Sr. Presidente, é uma proposta que não nasce simplesmente de um desejo de servir ao Nordeste brasileiro, mas que nasce essencialmente - e não poderia ser de outra forma, vinda de um homem sério, estudioso e aplicado como o Governador Geraldo Alckmin - de uma análise precisa e objetiva que ele fez do descompasso existente entre o desenvolvimento do Nordeste e a média nacional, mostrando que o Nordeste tem um crédito no País. É preciso que possamos tirar 31% de desequilíbrio existente entre a média nacional e o Nordeste brasileiro no desenvolvimento e em diversos aspectos.

Então, foi apresentado um estudo claro, minucioso, objetivo, mostrando que, em relação ao Índice de Desenvolvimento Social e ao Índice de Desenvolvimento Regional, o País tem um débito com o Nordeste brasileiro. Vários comparativos foram apresentados. Por exemplo, o PIB per capita do Brasil é de R$10,342 mil. O do Nordeste é exatamente a metade, R$5,123 mil. O percentual de empregos acima de dois salários mínimos, que, no País, é de 56%, no Nordeste só alcança 36%.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Permitirei com muito prazer, Senador José Jorge, futuro Vice-Presidente da República.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador César Borges, na realidade, V. Exª está trazendo para o plenário do Senado a notícia desse documento que o Presidente Geraldo Alckmin apresentou na última sexta-feira em Recife. Devo dizer que isso constitui grande avanço para o Nordeste, porque o Governo do Presidente Lula, além de não ter feito nada de relevante para o Nordeste, nem um programa, nem um projeto para o Nordeste ele tem ou tinha. Quer dizer, na verdade, ele nos enganou. Por ele ser nordestino, confiamos que iria fazer aquilo de que o Nordeste precisava. Acho que, na campanha eleitoral dele da última vez, nem cobramos a apresentação das idéias que ele tinha para o Nordeste. Na realidade, esse documento não existe. Não existe nada previsto, não existe nada feito. Então, o Presidente Alckmin, naquele dia, na sexta-feira, deu o primeiro passo, apresentou suas idéias, apresentou esse projeto que V. Exª tem em mão, o que vai nos permitir, durante toda a campanha eleitoral, discutir o documento, melhorá-lo, para que, ao final da campanha, com nossa vitória, possamos torná-lo um documento oficial e perseguir os objetivos durante os quatro anos de Governo. Esse é o mínimo que o Nordeste pode exigir de um candidato, de um Presidente. Então, V. Exª tem razão em ressaltar esse ponto, porque realmente é o ponto inicial de uma caminhada no sentido de melhorar os indicadores sociais e econômicos da nossa terra, do Nordeste. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador José Jorge, V. Exª tem inteira e absoluta razão. O atual Governo nunca teve projeto para o Nordeste nem para o Brasil. O projeto do PT foi e é um projeto de poder, para manter-se no poder a qualquer custo. É um projeto arrivista, na concepção da palavra: faz qualquer coisa para se manter no poder e para obtê-lo. Nada realizou, não tinha projeto para o Nordeste, não diagnosticou o Nordeste e continua a enganar a população do Nordeste, lamentavelmente.

Quero ler aqui, aproveitando a oportunidade, Senador José Jorge, o que o Presidente disse no dia 28 de julho de 2003, quando, em Fortaleza, Capital do Ceará, anunciava a recriação da Sudene:

A Sudene está de volta, não uma volta ao passado, mas, sim, à reafirmação renovada de um instrumento indispensável ao desenvolvimento regional e nacional. Recuperar a Sudene e redefinir projetos estratégicos para o Nordeste brasileiro é quase condição fundamental para que a gente possa fazer com que o povo do nosso querido Nordeste volte a sorrir.

Foi o que disse o Presidente Lula, Srªs e Srs. Senadores, em 28 de julho de 2003. Onde está a Sudene que ele dizia que estava de volta? Não houve prioridade, o Governo nunca quis que essa Sudene voltasse a ser uma realidade. Agora, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Integração Nacional - veja bem, Senador Marco Maciel; sei que é amante do Nordeste - dá conhecimento de um documento chamado “Bases para a recriação da Sudene”. Sabem de quando é esse documento? De junho de 2006. O Presidente anunciou a recriação em julho de 2003, ou seja, exatamente há três anos e um mês. E o atual Ministro - acredito que poucos aqui sabem o nome dele e, por isso, vou declinar seu nome, que é Pedro Brito, que substituiu o ex-Ministro Ciro Gomes - diz no seu prefácio:

Denominada de “Bases para a recriação da Sudene - Por uma Política de Desenvolvimento Sustentável para o Nordeste”, esta publicação foi o primeiro resultado dos esforços gerados no âmbito do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a retomada do planejamento regional do País, conforme compromisso de campanha (...)

Quer dizer que este é o primeiro resultado - aqui está: não é recriação da nova Sudene, que ele anunciou em julho de 2003, mas é este papelucho aqui, apresentado como sendo o primeiro resultado dos esforços para uma política de planejamento regional.

Lamentavelmente, esse é um Governo virtual, que tem um débito enorme com o Nordeste brasileiro. E o futuro Presidente da República Geraldo Alckmin tratou de estudar a questão do Nordeste e de apresentar seus “Caminhos para um NovoNordeste”. Pretendo falar aqui, rapidamente, sobre o que ele vai fazer sobre o Nordeste brasileiro.

Antes, concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães e ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero felicitar V. Exª. O Senador Marco Maciel já tratou desse assunto com muita propriedade, mas V. Exª fala também com a mesma autoridade de um Senador nordestino, que tem lutado por todas as causas do Nordeste e, em particular, pela recriação de uma verdadeira Sudene e não de uma Sudene que foi exterminada. Lula foi ao Ceará declarar que recriaria a Sudene, mas nada fez. Foi um trabalho aqui da nossa Comissão, à qual V. Exª pertence, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, na qual apresentei um substitutivo. E V. Exª salientou muito bem que, agora, as coisas vão andar porque vão ficar sob a direção do próprio Presidente da República, que tomou esse compromisso público diante dos nordestinos. V. Exª, que sempre tem tratado de todos os assuntos do Nordeste e do País com muita propriedade, vem fazer um favor à Nação brasileira, por meio da TV Senado: tornar público o programa do Geraldo Alckmin para o Nordeste. Não será conversa fiada, como foi feito até agora pelo Dr. Lula. Será um programa real e não virtual. V. Exª tem absoluta razão. Quero mais uma vez felicitar V. Exª pelo discurso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães. Como V. Exª disse, uma das propostas do futuro Presidente Geraldo Alckmin é a de que a Sudene terá vinculação direta à Presidência da República, porque um dos fatores que levaram a Sudene a perder importância no passado foi sua desvinculação da Presidência da República, ficando sob o comando do Ministério da Integração Nacional. O compromisso assumido por Geraldo Alckmin é a Sudene recriada totalmente, com nova estrutura - vou falar sobre isso um pouco -, mas vinculada diretamente ao Presidente da República.

Concedo um aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador César Borges, ilustre representante do Estado da Bahia no Senado Federal, a exemplo de manifestações anteriores, inclusive do Senador Antonio Carlos Magalhães, quero me congratular com V. Exª pelo seu discurso, chamando a atenção para a nossa região, o Nordeste,e destacando, de modo especial, a proposta sexta-feira apresentada pelo futuro Presidente Geraldo Alckmin. Na verdade, V. Exª tem razão quando salienta que foi uma iniciativa muito importante e oportuna e mostra também que nosso candidato tem, de fato, uma proposta clara para o Nordeste - não somente clara, mas factível. Não são planos irrealizáveis, não são sonhos impossíveis porque sabemos que a sociedade nordestina não aceita mais esses acenos. A proposta de Alckmin é baseada em algo que guarda total consistência com o que quer o povo nordestino, a partir, como salientou V. Exª, da recriação da Sudene e diretamente subordinada à Presidência da República. Vale dizer que a Sudene se transforma, assim, num Ministério, como foi no tempo de Juscelino Kubitschek, quando Celso Furtado despachava diretamente com o Presidente da República e tinha um gabinete no próprio Palácio do Planalto. O futuro Presidente Geraldo Alckmin, com isso, demonstrou dar uma prioridade ao Nordeste e, mais do que isso, apresentou um programa que envolve ações todas elas muito articuladas, não somente no plano social mas também no plano econômico e cultural. Ao concluir o aparte a V. Exª, estou certo de que, com essa proposta, o Presidente Geraldo Alckmin vai ter uma grande adesão do povo nordestino, que espera, naturalmente, por propostas concretas, e não medidas que não saem do papel, ou seja, são mais virtuais do que reais. Parabéns a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Marco Maciel.

Essa proposta do futuro Presidente Geraldo Alckmin, apresentada e aplaudida por tantos Governadores, Senadores e líderes políticos do Nordeste, parte da constatação que nós, nordestinos, temos de exigir uma atenção especial. Ele constatou que o índice de desenvolvimento regional do Nordeste é de 31%, ou seja, a situação socioeconômica nordestina está 31% aquém da média nacional. Daí nasce a proposta do futuro Presidente Alckmin para um novo Nordeste, que inicia com um compromisso - ele disse isso claramente às lideranças nordestinas -: investir no homem e em infra-estrutura. É o que faremos para promover o desenvolvimento do Nordeste e colocar a região em pé de igualdade com o País. Esse compromisso foi assumido publicamente e tenho certeza de que é realidade.

A partir daí, ele traça suas linhas de ação: crescer para gerar oportunidades; crescer para eliminar a pobreza; crescer para eliminar a desigualdade regional. Qual a meta de redução desse desequilíbrio? Que o Nordeste cresça acima da média brasileira. A disparidade social deve ser reduzida a um ritmo superior ao do crescimento econômico nacional; senão, nunca vamos superar esse gap, essa diferença existente entre a média nacional e o Nordeste brasileiro. Nascem as propostas prioritárias. Quais são? Uma nova Sudene, uma nova Sudene baseada exatamente nesses pressupostos, diretamente vinculada ao Presidente da República, organizada de forma a se voltar para o planejamento e as decisões estratégicas, articuladora e parceira de iniciativas estaduais de desenvolvimento, focada nas políticas e projetos transversais e estruturantes para a região, financiada por recursos orçamentários, não contingenciáveis, estrutura necessária e corpo técnico de alta qualificação.

Propõe o futuro Presidente Alckmin uma regra de orçamento adicional, quer dizer, em relação à média nacional, tem de haver um adicional no orçamento para atender o Nordeste brasileiro e assim diminuirmos as desigualdades regionais. Reestruturação e implantação dos fundos de financiamento regional; política de equalização de custos e investimentos privados. Ou seja, uma indústria para ser implantada no Nordeste tem um custo...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, um pouco de tolerância e chegarei já ao final do meu discurso.

É preciso uma compensação. Aconteceu isso quando conquistamos a Ford para a Bahia. Havia uma diferença de US$ 500.00 entre um carro produzido no Nordeste e um produzido em São Paulo porque em São Paulo havia as matérias-primas mais próximas e também o mercado consumidor. Ora, mas por isso vamos concentrar tudo em São Paulo? Então foi preciso se bancar esse diferencial de custo para que a Ford fosse para a Bahia, e hoje é um grande sucesso. Foi bancado, porque houve compreensão dos Governos de então: do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Governo da Bahia, dando incentivos fiscais.

Se isso for compreendido pela Nação - e será - e pelo Presidente da República, que representará a Nação, com certeza vamos promover o desenvolvimento do Nordeste muito rapidamente.

Semi-árido de oportunidades. Ou seja, hoje, no nosso semi-árido, temos projetos de irrigação, Senador Marcos Maciel, V. Exª conhece muito bem, nas regiões de Petrolina e Juazeiro, que são um verdadeiro sucesso. Mas os que estão em andamento estão paralisados, como é o Projeto Salitre, na região de Juazeiro, e o Projeto Baixio de Irecê, na região de Xique-Xique, na Bahia. E também há em Pernambuco projetos paralisados, se não me engano, o Pontal.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Exatamente. Aliás, desculpe-me interrompê-lo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Senador César Borges, no Orçamento de 2003, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou alocado um volume “x” de recursos para a continuidade das obras de irrigação. No dia 1º de janeiro - ou no dia 2 de janeiro, pouco importa - de 2003, o Ministério da Integração nacional obteve do Presidente a assinatura de um decreto que mandou contingenciar esses recursos, que não foram liberados durante toda a execução orçamentária. A partir daí, então, os projetos de irrigação, não só no seu Estado, a Bahia, mas em Pernambuco, estão literalmente paralisados.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Na Bahia, idem.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nenhum hectare foi irrigado na região, pelo menos que tenha conhecimento. A não ser que haja sido através da iniciativa privada ou de um governo estadual. Hoje, vi num dos jornais, penso que no Valor Econômico, que o Governo estava cogitando uma proposta para irrigação, que só será apresentada daqui a 90 dias, diz o jornal, mas com recursos do BIRD. Então, fico pensando se ainda vamos ter de receber esse dinheiro via PPPs, inviabilizando os esforços para reduzir a diferença que nos separa do Sul e do Sudeste do País. Veja que essa questão da irrigação é algo que vem desde a década de 60. Os primeiros projetos em Pernambuco, na margem do São Francisco, foram muito bem sucedidos. Isso depois foi se disseminando de Pernambuco, Bahia, para outros estados, inclusive Minas Gerais, do Senador Eduardo Azeredo. Mas esses recursos sempre foram da União. Agora, pelo que li no jornal, pode ser que não seja uma notícia correta, os recursos viriam também da iniciativa privada, onerosos para a região. Isso é mais uma prova de que o Nordeste não foi prioridade para o Governo do Presidente Lula, pelo contrário.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Marco Maciel, fiz um pronunciamento aqui, na semana passada, em que disse que este Governo do Presidente Lula é um Governo sem legado.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª está sendo injusto. Creio que V. Exª está querendo dizer que é um Governo sem legado positivo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Positivo, claro. Sem legado de obras, de realizações permanentes. O legado, provavelmente, que ele deixa são os escândalos, a corrupção, os valeriodutos, os mensalões, os sanguessugas, a tentativa de corromper a vontade nacional que é feita pela compra de Parlamentares. Tudo isso é culpa do Governo Federal.

Os projetos de irrigação estão paralisados. Para alguns projetos falta muito pouco, pelo menos para a primeira fase, a fase inicial, para serem concluídos. Sabe muito bem V. Exª, nós também sabemos, que esses projetos não podem ser feitos com recursos onerosos. Eles têm que ser feitos com recursos do Orçamento Geral da União. Isso porque não há viabilidade na implantação da infra-estrutura. A viabilidade pode se dar para o pagamento do custo, depois da operação da água. Mas nunca para pagar a infra-estrutura de canal de adução, de canal principal.

Quero concluir dizendo que há mais do que compromisso com a região do Nordeste. O futuro Presidente Geraldo Alckmin se compromete e vai realizar o desenvolvimento de cidades-pólo no Nordeste, para impedir que as capitais possam inchar em decorrência dos problemas sociais, como ocorre agora.

Preservação do meio ambiente; infra-estrutura e logística, uma prioridade absoluta; implantação de áreas portuárias industriais; inovação e empreendedorismo; turismo e cultura, uma grande vocação do Nordeste brasileiro - está aí o Prodetur, que foi um grande programa do primeiro Governo Fernando Henrique; o Prodetur 2 não saiu no Governo Lula. São quatro anos paralisados, sem serem aprovados projetos que desenvolvem o turismo do Nordeste brasileiro -; agronegócio e agricultura familiar; política social diferenciada e gestão por resultado.

Esses foram os compromissos assumidos. Com relação a uma parte importantíssima para o Nordeste, que tem 2/3 da sua região no semi-árido, um plano decenal para os recursos hídricos; projeto de revitalização ambiental e regularização do rio São Francisco; projeto de gestão integrada da bacia do São Francisco; ampliação da capacidade dos reservatórios de água e de distribuição hídrica.

Este é um compromisso fundamental. Ninguém é contra repartir as águas do rio São Francisco. Mas vamos salvá-lo, vamos revitalizá-lo, a partir daí, em projetos sérios que tenham viabilidade técnica e econômica, que não sejam criados artificialmente para se captar recursos para a campanha. Aí será feita a cessão das águas para os nossos irmãos nordestinos.

Sr. Presidente, sem querer abusar do tempo, quero dizer que foi um momento muito importante para o Nordeste brasileiro, que pode almejar novos dias com a presença do futuro Presidente Alckmin, determinado, sério e, acima de tudo, compromissado com a região, e não um Presidente virtual como esse que aí está, que não realizou nada para o Nordeste e que não deixou nenhum legado positivo para a região.

Sr. Presidente, peço que conste dos Anais esta Publicação do GTI da Sudene.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÉSAR BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Publicação do GTI da Sudene”.