O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores. Senador Ney Suassuna, de início, não vou citar nem entrar no mérito do assunto, mas gostaria de dizer que o amplo direito de defesa é reconhecido no Direito brasileiro. Então, jamais será cerceado a V. Exª, em qualquer tempo, o direito de defesa, se necessário for. Acho que nenhum de nós, nesta Casa, vai abrir mão desse direito que V. Exª tem.

Eu não participei das oitivas da CPI. Hoje eles estão fazendo o relatório e juntando cada depoimento comparativo à situação geral do que houve na Planam e em outras empresas. Eu não me aprofundei. Preferi não ter lista, não ter nada em mãos, para evitar isso que V. Exª disse, ou seja, o vazamento de matérias que, além disso, às vezes saem distorcidas. Isso porque quem fala às vezes aumenta um ponto ou diminui um ponto.

O direito de V. Exª, sem dúvida, terá que ser respeitado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - Eu peço aos Srs. Senadores - temos vários Senadores inscritos - que se atenham ao tempo de dez minutos, para que todos possam falar até o final da prorrogação.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu tenho um discurso que vou deixar para amanhã, porque precisaria de mais de dez minutos.

Hoje eu tenho dois problemas. Eu pedi à Cláudia, e ela foi gentil em me trazer o Código Penal sobre o Crime de Dano. O Secretário de Segurança Pública pede o enquadramento na Lei de Segurança Nacional. Trata-se da questão da queima dos ônibus. É um ato terrorista? Eu acho que é. Há uma discussão a respeito, porque é difícil o enquadramento, por se tratar de uma lei de 1983; portanto, de antes da nova Constituição.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Tuma, permita-me, sem interrompê-lo, agradecer as suas explicações e a sua afirmação de que teremos sempre o direito de... Quero também agradecer ao Senador Raupp a gentileza da sua participação.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado.

Eu fiz um questionamento ao Ministro da Justiça. Peço, em uma questão de ordem, informação sobre se ele foi ou não encaminhado ao Ministro da Justiça, porque, neste recesso, não sei se tem de haver a aprovação da Mesa, em se tratando de um questionário ao Ministro da Justiça sobre entrevista do Secretário da Segurança a respeito “do desinteresse do Governo central com São Paulo”.

Não sei se isso pode ir ad referendum da Mesa ou não. Do contrário, passará do tempo necessário para um esclarecimento que o Ministro entenderia por bem dar ao Senado, onde ouvi muitas acusações.

Eu gostaria de saber a resposta do Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - Vou verificar e, até o final do seu pronunciamento, informarei a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Penso que muitos Senadores aqui têm recebido várias denúncias de comportamento indigno de algumas autoridades de Executivo, de Parlamentos municipais ou não. Cada um de nós, dentro do que é possível - pois não dá para se tomar providência, porque não há envolvimento de Parlamentar do Senado -, tem encaminhado as denúncias às autoridades competentes: ou à Polícia Federal, ou à Polícia do Estado, ou ao Ministério Público.

Então, comunico que recebi de membros da Secretaria do Estado do Amazonas de Infra-estrutura uma série de denúncias de saques em dinheiro na “boca” do cofre, comprometimento com algumas empreiteiras, alguns órgãos que ganham concorrência e pagam comissão por meio do dinheiro da “boca” do cofre.

Eu não posso investigar isso, nem tenho como fazê-lo. Então, depois de orientação do nosso consultor, foi feita uma proposta, um pedido de instauração de inquérito, que achei melhor não fazer. Estou encaminhando toda a documentação por ofício, para que o próprio Procurador-Geral designe um promotor e analise as denúncias que recebi, e para que possa fazer também o levantamento das obras, que, segundo as informações que me chegaram, são viciadas, e para que analise vários saques que foram feitos e que encaminhei ao Coafi, por conterem valores altos para ser um saque normal na boca do cofre. Tivemos um exemplo triste aqui dos mensaleiros e outras acusações que ocorreram por aqui.

Fiz para a Polícia Federal, para o Dr. Paulo Lacerda...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - V. Exª me questionou sobre o requerimento de V. Exª. Informo que ele foi lido no dia 3 de agosto e está sendo encaminhado ao Presidente, para distribuição.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É que envolve muita aflição de minha parte por ser paulista, e todos são paulistas: Ministro da Justiça, Secretário de Segurança, Governador e até o Presidente Lula, que, mesmo não sendo paulista, adquiriu cidadania por ter praticamente vivido a sua vida inteira em São Paulo. Por isso, tive a aflição, dentro das acusações que o Secretário fez, de que o Ministro nos informasse a respeito. Mas acho que ainda tem que passar pela Mesa, não é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - Será encaminhado para o Presidente para ver se defere ou não.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Ad referendum da Mesa, se pudesse adiantar, porque é importante saber a resposta. Não é nada ofensivo, é apenas dentro do que declarou o Secretário, para que o Ministro nos pudesse esclarecer a respeito, a mim, como paulista, e aos brasileiros que vivem em São Paulo.

Esse documento foi encaminhado por mim à Procuradoria, ao Coafi e à Polícia Federal para que eles, dentro de suas competências, possam investigar a verdade sobre essas informações que mandou a Secretaria de Estado do Amazonas.

Vou encerrar meu pronunciamento, para que V. Exª dê oportunidade a outros.

Eu agradeço, Sr. Presidente. Vou aguardar o relatório da CPMI amanhã.