O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar o lançamento, no Gabinete do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, ocorrido ontem de um livro de enorme oportunidade intitulado Reforma Política no Brasil, de uma contribuição acadêmica muito valiosa para o maior desafio com o qual o País se defronta neste instante: o de modernizar as instituições para assegurar a desejada governabilidade.

Srª Presidenta, no momento em que nos preparamos para, em outubro, exercermos o direito de elegermos o novo Presidente, governadores e os candidatos ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas e à Câmara Distrital, devemos ter presente a importância do voto na escolha de representantes merecedores da confiança popular.

Quero aproveitar a ocasião para, mais uma vez, fazer uma condenação aos movimentos que preconizam a abstenção, isto é, o absenteísmo e, também, anular o voto. Isso em nada concorre para aprimorar a democracia. A democracia exige uma cidadania ativa e cidadania ativa é sinal de participação.

Feita essa observação, Srª Presidente, volto a brevíssima análise sobre o livro que oferece uma contribuição ao esclarecimento dos problemas que dizem respeito à chamada reforma política, na minha opinião, a primeira tarefa do Congresso a ser empossado em fevereiro do próximo ano.

A publicação que faço questão de exibir aqui constitui-se basicamente de três partes, conforme, aliás, salientou o Professor Leonardo Avritzer, um dos seus apresentadores e um dos coordenadores do trabalho, juntamente com a Professora Fátima Anastasia, que dirige o Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, instituição de longa tradição no campo dos estudos voltados para a Ciência Política e o Direito Político de modo particular.

Eu gostaria de lembrar, por oportuno, que durante muito tempo, a Universidade editou a Revista de Estudos Políticos, que foi dirigida pelo Professor Orlando Carvalho, falecido já, infelizmente, um grande doutrinador neste campo, com quem aprendi muitas e valiosas lições.

O esse livro está dividido em três partes. Na primeira parte, conforme salientou o Professor Leonardo Avritzer, contém uma disposição “sobre o estado da arte, das formas de representação e participação no Brasil e na América Latina; na segunda parte contém 31 verbetes sobre os diferentes aspectos que podem ser abordados por uma reforma política”. E eu estou citando as palavras do Leonardo Avritzer.

O primeiro deles é justtamente o republicanismo. Acho isso um fato positivo, porque o que desejamos é melhorar as práticas republicanas no Brasil, ou seja, fazer o que no passado Joaquim Murtinho preconizou “republicanizar a República”. O momento exige de todos nós, de modo especial, do Congresso Nacional, grande esforço no sentido de republicanizar a República, isto é, revigorar os valores republicanos.

Na terceira parte do livro, Srª Presidente, discutem-se as perspectivas do presidencialismo de coalizão, no Brasil, que praticamos desde o instante em que se proclamou a República, em 1889, daí, surgindo a Constituição de 1891 que vertebrou, não somente a república, introduziu a federação, porque naquele tempo nós éramos um estado unitário e o presidencialismo, dando também uma nova configuração ao Senado, não mais vitalício como no Império e com três representantes de cada unidade da Federação.

Após a intervenção ontem feita pelo Professor Leonardo Avritzer, falou a Srª Kim Bolduc, representante do PNUD, órgão da ONU para a América Latina e o Brasil.

Ela fez um discurso muito apropriado sobre o tema, começando por destacar que era “uma iniciativa do PNUD em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Esse esforço contou também com o apoio da União Européia e da Diretoria do PNUD para a América Latina, através do seu Programa de Governança Democrática”. 

Destaco trechos do seu pronunciamento:

“A institucionalização da democracia é importante para o desenvolvimento socioeconômico e para o combate à pobreza, dois imperativos que integram o paradigma do desenvolvimento humano. O Brasil é uma das maiores democracias do mundo e vem buscando enfrentar esses dois desafios com muita determinação e com um nível esperançoso de sucesso. A democracia ajuda a priorizar esses dois objetivos maiores de países de renda média, porém desigualmente distribuída, como é o caso do Brasil”.

A seguir, a Srª Kim Bolduc observou que:

“Considerando-se a especificidade do País, o PNUD optou por abordar um tema sensível e relevante como o da Rreforma Política, a partir de um enfoque diferente: dar voz à comunidade acadêmica nacional ao invés de produzir um relatório próprio sobre o assunto”.

Srª Presidente, o texto contempla uma série de artigos, estudos feitos por professores, acadêmicos, dos quais muitos conhecidos no País, como a Professora Fátima Anastasia, Antônio Octávio Cintra, Jairo Nicolau, David Fleischer, da Universidade de Brasília, não vou citar todos, mas apenas alguns: Professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, da USP, Gláucio Soares, Marcus Melo, Paulo Calmon e também Fabiano Santos, entre muitos outros que concorreram com sua inteligência, com seu discernimento, para a formulação de propostas ao bom encaminhamento da reforma política.

Encerrando a solenidade, Srª Presidente, usou da palavra o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. S. Exª observou que “um sistema político eficiente é aquele que se mostre apto a oferecer aos formuladores das políticas públicas condições ótimas para o encaminhamento e a estruturação de projetos de interesse do País. Isso é governabilidade”.

Na verdade, quando se fala em reforma política, pensa-se, às vezes, que é uma coisa abstrata, só para iniciados; quando, na realidade, é algo que tem muito a ver com o dia-a-dia do cidadão. O que se busca com a reforma política é melhorar o desempenho das instituições estatais e fazer com que elas sejam capazes de responder às demandas da sociedade. Esse é o grande desafio da reforma política. E isso que podemos chamar de governabilidade.

Advertiu também o Presidente Renan Calheiros, que, para isso, é fundamental a existência de verdadeiros partidos políticos: “Sem uma representação, e essencialmente fundada no partido político, corremos o sério risco de que o processo decisório seja intermediado por instâncias, cujos interesses esteja dissociados dos reais interesses da sociedade.

Aliás, parte do “desencanto” do cidadão comum com a política decorre justamente dessa sensação de que o mundo político é algo inteiramente estranho às suas questões. Daí por que precisamos avançar na reforma política, prestigiando a figura do partido, fortalecendo a representação, para que seja inibido o avanço do personalismo”.

Srª Presidenta, uma democracia sólida é aquela que se apóia não em pessoas, mas em instituições. As pessoas passam, as instituições ficam.

Norberto Bobbio, que tanto doutrinou sobre o tema, asseverou em um de seus livros, Entre duas repúblicas, que é ledo engano pensar que serão os homens, com suas virtudes, mas também com seus defeitos, que vão dar consistência a um projeto de país. Dependemos sempre, antes, isto sim, de verdadeiras instituições.

Apoiando-me nas palavras do Presidente Renan Calheiros, registro que, quando se fala em fortalecer partido, geralmente se esquece de que, para se consolidar em estado partidário é fundamental sistema eleitoral que enseje uma adequada formatação.

O sistema eleitoral nem sempre aparece com destaque na discussão da reforma política. Na realidade, ele é essencial, porque, se queremos ter um sistema partidário hígido, saudável, isso significa que seja propiciador de autêntico quadro partidário. Daí por que não se pode pensar em fortalecer partido sem, no caso brasileiro, alterar o sistema eleitoral.

O sistema proporcional com listas abertas, não leva o eleitor a um partido. Leva, sim, o eleitor ao candidato, o que, a meu ver, é uma distorção do processo democrático. A relação democrática correta, assim penso, é eleitor-partido-candidato.

Com isso, quero dizer que, quando se fala em reforma política, pensa-se logo em fortalecer partidos - e isso é certo -, mas não se espere que simplesmente fortalecendo partidos se criem condições para que eles possam cumprir adequadamente seu papel na sociedade brasileira.

Se não mudarmos, se não alterarmos o sistema eleitoral que praticamos já há algumas décadas, vamos continuar tendo partidos débeis e continuar a ter eleitor votando não em partidos, não em propostas e idéias, mas em pessoas.

Sem querer me alongar em considerações, desejo destacar que o Presidente Renan Calheiros mencionou um fato relevante: “mais importante do que esse empenho pessoal é, justamente, a percepção social de que a reforma política é inadiável.

O tema, felizmente, já não é monopólio dos políticos. A reforma política é hoje uma demanda dos empresários, dos sindicatos e das mais diversas instituições da sociedade organizada”, que se ressente, acrescento, da inexistência de instituições sólidas e que sofre, naturalmente, com o personalismo, com o populismo, com o salvacionismo, enfim, com o funcionamento das instituições governamentais calcadas só nas pessoas, e não nas instituições.

Daí por que concluo minha intervenção, Srª Presidenta Senadora Heloísa Helena, registrando o lançamento desse livro e fazendo votos para que possa ser devidamente lido, refletido e, mais do que isso, possamos avançar na conscientização de uma autêntica e verdadeira reforma política.

Um grande político mineiro que integrou esta Casa, Milton Campos, disse certa feira que “a democracia começa no reino das consciências”. Penso sempre que nenhum problema é adequadamente resolvido se não se forja antes a consciência da sua importância e se torna um querer coletivo.

No caso da reforma política, precisamos gerar, a partir da próxima eleição, uma consciência coletiva, um querer muito forte de que essa é uma tarefa essencial, porque dela demandará, certamente, a vertebração de boas instituições no País e, em conseqüência, a solução dos problemas sociais, políticos, culturais, econômicos que tanto ainda desafiam o projeto de desenvolvimento brasileiro.

Encerro minhas palavras agradecendo o tempo que V. Exª me destinou. Antes, porém, espero que neste momento em que começa a campanha eleitoral, sobretudo a partir do dia 15, terça-feira, data em que se iniciam os programas de rádio e de televisão, que façamos uma pedagogia do voto, do voto enquanto instrumento de mudança, escolhendo candidatos que mereçam a confiança do eleitor, criando condições para, em 2007, ao se instalar em fevereiro próximo, possa o Congresso Nacional ter como tema primeiro dos nossos debates a reforma política, isto é, reformas institucionais, porque essas denominadas reformas políticas ultrapassam o horizonte do sistema político, ou seja, do sub-sistema eleitoral, do sub-sistema partidário, para se converterem em reformas que, pelo seu alcance, significam reformas estruturadoras que edifiquem uma verdadeira República, capazes de resolver os grandes problemas com os quais ainda, infelizmente, se defronta o País.

Muito obrigado.