O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Srªs e Srs. Senadores, no dia 28 de agosto de 1979, exatamente há 27 anos, o País assistia aliviado à edição da Lei nº 6.643, que instituiu a anistia ampla, geral e irrestrita. Era, Srs. Senadores, o primeiro passo da caminhada em direção à redemocratização do Brasil. Era o começo do fim de mais um triste capítulo de nossa história contemporânea: os anos de linha dura que tanto marcaram minha geração e a de muitos outros brasileiros.

Por tudo isso, nunca é demais comemorar a anistia no Brasil. Em primeiro lugar, porque foi um marco histórico o reencontro do Brasil consigo mesmo. Em segundo lugar, porque é por meio de suas memórias que uma nação evita cometer os erros do passado. Graças à maturidade do nosso País, esperamos nunca mais ter aqui regimes de exceção e interrupções da normalidade institucional. Os radicalismos de qualquer tipo são rejeitados em conjunto pela nossa sociedade. Temos a vocação da democracia!

Essa comemoração coincidiu ontem com um momento triste: a perda de D. Luciano Mendes de Almeida, uma das principais vozes da redemocratização do País e da justiça social. Durante os anos de autoritarismo, D. Luciano pôs o peso de sua autoridade moral a serviço da luta pela democracia, em favor da anistia, da pacificação do País.

A comemoração do aniversário da anistia em nosso País ontem e a dor pela perda de D. Luciano são momentos que exigem de todos nós uma profunda reflexão. Temos um Brasil redemocratizado, mas que precisa, sem dúvida, de aperfeiçoamento, de correções de rumo, de ações firmes na busca da retomada do nosso caminho.

Estamos às vésperas de uma nova eleição e é a hora de repensar, sem dúvida, o futuro. Não podemos mais conviver com os níveis alarmantes a que chegou a violência urbana; não podemos mais permitir que nossas instituições e que a população sejam acuadas por organizações criminosas. A onda de terror que vivenciamos hoje não pode, no entanto, ser motivo para que direitos humanos fundamentais sejam violados. Não é mais uma questão de novas leis. Trata-se de aplicar com rigor a legislação que já existe, aperfeiçoar as instituições, reaparelhar o Estado para que ele cumpra suas funções constitucionais.

Srªs e Srs. Senadores, como Ministro da Justiça, criei a primeira Comissão de Anistia, que analisa a concessão de compensações aos perseguidos pelo regime autoritário. Como Senador, tive a honra de relatar, em 2002, o projeto que regulamentou o pagamento dos benefícios às vítimas do autoritarismo. Há, na Comissão de Anistia, no Ministério da Justiça, muitos pedidos de indenização em análise; uma análise técnica, isenta, que depende de recurso e, por isso, demorada.

É preciso lembrar sempre que a transição democrática no Brasil foi a mais pacífica de todas; uma obra de maturidade política que envolveu toda a sociedade e que trouxe, sem dúvida, novas esperanças. Foi uma festa democrática inesquecível.

Mas está na hora, como dizia, de corrigir os rumos, em busca da consolidação de todas as expectativas que a anistia e a democratização trouxeram há 20 anos. Há muito a ser feito, e uma eleição geral é um bom momento para refletir sobre os caminhos a serem tomados. O Brasil, sem dúvida, espera isso tudo de todos nós.

Muito obrigado!