O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio o meu pronunciamento fazendo, mais uma vez, um alerta ao Conselho Monetário Nacional, enfatizando a necessidade imperiosa da regulamentação da lei que prorroga as dívidas dos agricultores brasileiros.

            Essa lei já foi sancionada pelo Presidente da República no dia 13 de julho. Trata-se da Lei nº 3.222, um instrumento indispensável para que os produtores rurais de todo o Brasil que tenham alguma dívida para com o Banco do Brasil, para com o Banco do Nordeste e para com o BNDES possam, por meio desse diploma legal, ter o direito de contrair novos empréstimos e de dar continuidade à sua atividade econômica, prejudicada, tantas vezes, pela estiagem e pelo excesso de chuvas.

            Sr. Presidente, estou cobrando providências imediatas do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional, do Ministério da Fazenda e das autoridades responsáveis pela regulamentação dessa matéria. Que o façam logo, porque muitos produtores rurais, a essa altura, estão sendo executados na Justiça, de forma injusta, uma vez que aprovamos uma lei que está em pleno vigor. No entanto, na prática, os bancos não atendem essa lei, porque estão aguardando a regulamentação do Conselho Monetário Nacional. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estudaram essa matéria, que foi assinada pelo Presidente da República e que está em pleno vigor, mas os bancos estão de braços cruzados e os produtores rurais, em sérias dificuldades, sem poder tomar novos empréstimos e podendo perder as suas terras. Algumas delas estão sendo vendidas a preço de banana, com intermediários que aparecem de última hora.

            A denúncia de que há intermediários com ação nefasta, acelerando a venda de terras, aproveitando-se do endividamento do setor rural, dos pobres coitados que vivem nas regiões do Brasil e que devem às instituições financeiras precisa ser levada em conta pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério da Fazenda.

            Sr. Presidente, gostaria de abordar da tribuna do Senado, se V. Exª me permitir, um tema da máxima importância e urgência, que diz respeito, sem dúvida alguma, ao problema econômico reinante no Brasil e que data não só de agora, mas também de outras gestões.

            Há quase dez anos, o Brasil adotou como objetivo absoluto da sua política econômica o combate à inflação, a política de juros altos e aquilo que João Sayad vem chamando de populismo cambial. Ou seja, a taxa cambial (da nossa moeda) é mantida artificialmente alta, nossa moeda artificialmente forte e tudo isso em função do chamado controle da inflação e da atração de dólares especulativos.

            Em artigo recente, publicado na Folha de S.Paulo, o referido economista chama a atenção para tais problemas e, ao mesmo tempo, também mostra que a Argentina está tomando outro rumo, está usando o câmbio de forma diferente do Brasil, manejando-o para gerar empregos. Ora, trata-se de um novo caminho adotado pelo país vizinho e que agora se volta para a questão do câmbio.

            Creio que se trata de um tema para reflexão de todos nós que almejamos crescimento econômico e social para o nosso País. Queremos sair dessa camisa-de-força do desemprego maciço em nome do combate à inflação.

            Na Argentina 3 pesos compram 1 dólar; no Brasil, 2 reais compram 1 dólar. O resultado é que a Argentina é um país mais barato, mais atraente para o investidor industrial, produtivo. Como disse um banqueiro argentino, outro dia: “Fica difícil criticar Kirchner com uma economia que cresce 9% ao ano e que reduziu o desemprego de 20% para 10%”.

            O manejo do câmbio em favor do crescimento econômico é essencial. Basta que se leve em conta que o câmbio é mais ou menos como o preço de tudo que se produz no país. O país fica mais barato ou mais caro conforme o câmbio - é difícil entender isso, mas é o que acontece. Com essa taxa de câmbio artificialmente forçada, o Brasil aparece para o mundo como um país caro. Com o real tão forte, fica mais barato continuar a inundação de importados do que produzir aqui dentro através da indústria local. Boa parte dos dólares das exportações vai embora com a importação de muita mercadoria que poderia ser produzida aqui dentro com conseqüente geração de empregos. Nós continuamos exportando empregos, para a China, por exemplo, cada vez que o câmbio facilita a importação maciça daquilo que o Brasil poderia muito bem produzir.

            Ora, foi precisamente neste ponto que a Argentina optou por um caminho diferente. Tornou o peso mais barato, está atraindo investimentos e, dessa forma, quer gerar empregos e pretende reindustrializar-se.

            Evidentemente, a causa do desemprego argentino não era apenas uma taxa de câmbio ruim. As causas são mais profundas e têm a ver com a opção das últimas décadas em remunerar muito mais as rendas financeiras do que as rendas da produção e do trabalho.

            Portanto, Sr. Presidente, o primeiro passo é não tornar a inflação um objetivo rígido ou absoluto e, ao mesmo tempo, passar a adotar uma política geradora do emprego. A China faz o mesmo e cresce. Na medida em que a Argentina torna-se um país mais barato (um real vale um peso e meio), atrai investidores, gera empregos e muda pelo menos um pouco a sua história.

            Quanto a nós, no Brasil, se continuarmos remunerando os agiotas internacionais com os juros mais altos do mundo, é certo que, por um lado, vamos continuar atraindo dólares especulativos, dólares que servem para manter a inflação sob controle (provisoriamente), mas também é certo que não geraremos empregos e, sim, dividendos e ganhos para o capital especulativo.

            Está mais do que na hora de refletir sobre essas opiniões como a do economista João Sayad: até quando vamos esperar pacientemente que a inflação baixa resolva nossos problemas de emprego e crescimento? Mais vinte anos? Não estaremos, por essa via, alimentando a violência urbana e a desesperança dos nossos filhos?

            Não podemos continuar, Sr. Presidente, mais vinte anos nessa mesma aposta de inflação baixa, câmbio forçado e país caro que não atrai investimentos nem gera emprego. Ou de País que deixa sempre para os outros - como os argentinos e chineses, que estão crescendo, por exemplo - a opção de continuarmos sendo o melhor lugar para se produzir aço, sapato e tantas outras mercadorias que nós nos resignamos simplesmente a importar.

            Vamos crescer, gerar empregos, vamos romper com o falso dilema ou inflação ou emprego. Vamos refletir sobre exemplos de países que usam o câmbio para crescer e gerar empregos. Vamos construir o país do social antes que a paciência do nosso povo acabe e nos tornemos o país da violência urbana.

            Sr. Presidente, é o que desejo: que a nossa política econômica, no que diz respeito ao câmbio, seja alterada e possamos gerar mais emprego e renda para o nosso País.

            Obrigado Sr. Presidente.