O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente, Sr. Presidente. Agradeço-lhe.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, hoje fiquei estarrecido ao ler, na mídia nacional, o pronunciamento feito pelo Presidente da República em campanha política, ontem, no Estado de Pernambuco. Ele é candidato - tudo bem -, mas, muitas vezes, confunde a figura de candidato a presidência da República com o seu papel institucional de Presidente da República. Todos sabemos que ele é um candidato-Presidente e que não pode se desassociar do cargo institucional.

            Senador Marcos Guerra, veja o que disse, ontem, o Presidente da República, inclusive num ato de desconsideração para com esta Casa:

Tem gente que faz campanha séria, e tem gente que faz campanha rasteira, fazendo papel imprestável do ponto de vista da formação da sociedade brasileira. Já vi este menino ser acusado [referia-se a Humberto Costa, ex-Ministro da Saúde] e este menino [referia-se a Eduardo Campos, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia] ser acusado. E eu mesmo já fui acusado muitas vezes. Minha mãe dizia: “Meu filho, cautela e caldo de galinha só ajudam a quem tem calma”. Se eu tivesse sendo acusado por um trabalhador, estaria preocupado. Mas quem está na tribuna do Senado e da Câmara me acusando não merece que eu perca o meu tempo.

            Foi o que disse Lula, e está em todos os jornais brasileiros.

            Isso mostra a desconsideração, o desprezo que o Presidente da República tem para com o Congresso Nacional. Ele não está preocupado e não perde tempo em dar atenção ao que diz um Senador da República ou um Deputado Federal. Este é o medo, o perigo, neste País: um populismo demagógico e autoritário, que despreza a democracia. Esta matéria intitula-se “Lula: ‘Democracia não é só coisa limpa, não’.” Ele acredita que a democracia não pode ser feita de forma ética e limpa e desconsidera o Congresso Nacional.

            Vejam V. Exªs quem estava presente no comício de Sua Excelência: o Sr. Bruno Maranhão, aquele que invadiu, há poucos meses, o Congresso Nacional e destruiu o patrimônio público. O Sr. Bruno Maranhão, que estava no comício de Lula, trazia um slogan, que dizia: “MLST presente, Lula Presidente”.

            É esse risco institucional contra a democracia que estamos vivemos.

            Concedo um aparte, com muita satisfação, ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador César Borges, da mesma forma que V. Exª, eu também, ao ler essa matéria hoje, fiquei pensativo e indignado. Não é possível que o Presidente da República, que também foi Deputado, tenha menosprezado a esse ponto a tribuna do Senado e da Câmara. Na verdade, poderíamos perguntar se esse menosprezo também é a seu Líder nesta Casa, à sua Líder de Partido nesta Casa. Já que ele não presta atenção ao que diz um Senador na tribuna, imagino que ele deve estar-se referindo a todos os Senadores; pelo menos é o que dá a entender.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não, Excelência. Se o Senador vier à tribuna para elogiá-lo, aí ele vai prestar atenção; ele gosta.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Aí, nesse caso, ele presta atenção.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - A democracia dele é uma democracia que só serve para os elogios; críticas, não pode.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Como V. Exª colocou bem, essa é a grande preocupação do momento, porque, pela simpatia com que ele vai seguindo nas pesquisas, sofremos o risco enorme de termos, no País, um governo totalitário, um governo que despreza o Parlamento, que despreza os representantes do povo para se juntar a alguns grupos, às vezes, de pelegos, que estão ao seu redor apenas batendo palmas. Então, que fique mais um alerta: a visão do Presidente Lula em relação ao Congresso, por essas palavras, é extremamente perigosa para as instituições democráticas, algo que foi tão difícil retomar no País.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte a V. Exª. Também é essa a nossa preocupação.

            Sr. Presidente, seria preciso que o Congresso Nacional, por intermédio de seu Presidente, o Senador Renan Calheiros, e também que a Câmara dos Deputados, na figura de seu Presidente, Deputado Aldo Rebelo, tomassem um posicionamento em defesa da instituição. Sei que é algo bastante difícil para o Presidente Aldo Rebelo, pois S. Exª pertence ao PCdoB, Partido que dá apoio ao Partido dos Trabalhadores, mas o Presidente desta Casa tem mais liberdade, mais altivez e precisava reagir a essas declarações.

            Sr. Presidente, não era isso o que dizia o Presidente Lula há quatro anos.

            O motivo principal do meu discurso é mostrar o estelionato eleitoral praticado nas eleições de 2002 e - o que é pior - o estelionato que se está preparando para essas eleições. Em 2002, o estelionato se deu por promessas não cumpridas, por documentos desprezados, por aquilo que o Presidente chamou de “bravatas” que eram ditas porque ele era Oposição, mas, sendo Governo, é diferente - eu posso provar isso e vou mostrar o que eles diziam antes. Este estelionato atual é feito com dinheiro público e lamentavelmente até com a compra de consciência de parlamentares. Esse estelionato agora sequer tem metas, por se tratar de um programa que não assume nada com a população brasileira. Hoje nós podemos cobrar o que eles disseram há quatro anos, em 2002, porque apresentaram documentos, plano de governo e propostas de administração - não cumpridas, mas apresentadas à Nação brasileira. Atualmente, o programa do PT sequer tem metas, sequer tem números. Eles simplesmente não querem dar satisfações à população brasileira, ao cidadão.

            Senão, vejamos o que este Governo, que tanto prometeu, dizia sobre o pacto federativo:

O contrato social que desejamos promoverá não só a independência entre os três Poderes da República [agora ele despreza o Legislativo], como também uma relação mais equilibrada e respeitosa entre União, Estados e Municípios. Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais, agravadas nos últimos oito anos, quando a União descentralizou atribuições e encargos administrativos para Estados e Municípios, ao mesmo tempo que concentrou recursos em Brasília.

            Isso é o que dizia o PT em 2002. E qual é a realidade de hoje, Senador Eduardo Azeredo? Nunca houve tanta concentração de recursos na mão da União. Houve aumento da carga tributária e concentração de recursos exatamente em áreas em que eles diziam que iriam desconcentrar no novo pacto federativo. Que tipo de redistribuição houve da carga tributária para atender às necessidades dos Estados e dos Municípios, que são os que dão a primeira assistência ao cidadão brasileiro, que estão na base atendendo ao cidadão? Efetivamente nada foi feito para reforçar o pacto federativo.

            Vejamos mais. Sobre o crescimento econômico - isso é muito interessante -, olhem o que dizia o programa do PT:

A rigidez da atual política econômica pode provocar a perda de rumo e de credibilidade. O Brasil já demonstrou, historicamente, uma vocação para crescer em torno de 7% ao ano. É essa vocação que o nosso governo vai resgatar, trabalhando dia e noite para que o País transite da âncora fiscal para o motor do desenvolvimento. O Brasil precisa navegar no mar aberto do crescimento. Ou será que estamos proibidos de buscar o porto seguro da prosperidade econômica e social?

            Respondendo, porque o texto termina com uma interrogação, parece que estamos efetivamente proibidos. Sabem qual foi a média de crescimento econômico deste Governo? Foram 2,6% do PIB, ao longo do período do Governo Lula. Ele prometia 7%. Hoje, o que trava a geração de emprego e renda para o povo brasileiro é a falta de uma política que permita o crescimento do País com a redução das taxas de juros, com a redução da carga tributária, com mais investimentos para o setor de infra-estrutura.

            Eu li recentemente, Sr. Presidente, que o IPEA dá uma previsão para o crescimento do PIB de 2,3%. O Ministro Mantega fala em 4%; o Governo começou o ano falando em 4,5%, mas eu posso dizer a V. Exª que este ano se encerrará com um crescimento menor que 3% do Produto Interno Bruto.

            Vejam a diferença entre o discurso de quatro anos atrás e a realidade hoje!

            Ouço o Senador Marcos Guerra.

            O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador César Borges, o crescimento do último trimestre foi de apenas 0,5%. É bom ficarmos atentos a essas contas, porque ele está em decréscimo.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, mas o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, falaram ainda esta semana que o Brasil crescerá 4% este ano. Isso é impossível, Sr. Presidente. Não há mais... O ano está perdido. Se atingirmos 3% de crescimento, já será muito. Um País como o nosso, em que há milhões de jovens, uma grande demanda de emprego e de renda... O Governo está preocupado com isso? Não! Sabem qual é a preocupação do Governo? Ganhar as eleições. Para ganhar as eleições, ele fará tudo, inclusive praticar estelionato. E isso deveria estar sendo observado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Governo duplicou o Bolsa-Família, que cresceu este ano de forma incontrolável. Distribuem recursos visando a captar votos. Fazem aquilo que o PT, no passado, deplorava tanto: o aliciamento da consciência do eleitor.

            Estou falando isso, Sr. Presidente, e o Brasil me ouve, porque estamos às vésperas de uma eleição que toda a mídia diz que é uma eleição morna. A população não está preocupada com a eleição, mas precisa estar, porque se trata do futuro do País. Esta é uma eleição em que, lamentavelmente, a desesperança tomou conta do coração do eleitor brasileiro. Mas ele precisa saber avaliar quem está se colocando aí, quem tem capacidade de fazer aquilo que diz, aquilo que assume como compromisso e aquele que não tem capacidade para fazer.

            Mas, Sr. Presidente, para a reforma tributária, o que dizia o programa do PT?

A atual carga de impostos sobre a produção é um fator de perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, na medida em que a legislação que desonera os produtos é difícil ser cumprida na prática.

Antes do fim do prazo legal da CPMF, nosso governo vai encaminhar projeto para que esta contribuição seja mantida em nível simbólico [...]

            A primeira providência do Governo do PT foi manter a CPMF. Todos nós que estamos aqui neste plenário, que temos conta bancária, ao emitirmos um cheque, estamos pagando CPMF, mantida no mesmo valor que veio do Governo anterior. Isso é estelionato; isso é afirmar algo que não se está cumprindo na prática. É faltar com a verdade; é falta de firmeza, é falta de honestidade intelectual, é falta de caráter. E é nesse erro que não podemos incorrer.

            Volto a dizer: se, no passado, havia promessas que levaram à esperança do povo brasileiro, hoje temos a desilusão daquilo que não foi cumprido. Por isso, insisto, Sr. Presidente, não podemos aceitar passivamente que este Governo compre a consciência do eleitor brasileiro, em particular o eleitor do meu querido Nordeste, que não teve um projeto de desenvolvimento realizado por este Governo, não teve uma ação coordenada. Cobro aqui o compromisso do Presidente Lula de recriar a Sudene. Ele abraçou a Sudene, Sr. Presidente. Deu um abraço e disse que ia recriá-la. Está encerrando quatro anos de mandato e não recriou a Sudene, não colocou nada no lugar e não incentivou o desenvolvimento do Nordeste.

            Lamentavelmente, essa é a realidade. Está ali o Senador Mão Santa, e sabemos como o Nordeste está esquecido, desassistido por este Governo.

            Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para marcar esse posicionamento, porque, a menos de 30 dias, vamos decidir o futuro deste País, que não pode cair nessa tentativa, nessa aventura demagógica, populista e autoritária do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.