O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a tarde de hoje para fazer um comentário sobre a 19ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, Conselho consultivo criado pelo Presidente Lula no início do seu Governo, composto por personalidades dos mais diversos setores da nossa sociedade, de todos os lugares, de todos os Estados, que representam diversas instituições, como a AABB, a OAB, a Fiesp, movimento dos seringueiros, indígenas, etc. É um conjunto de pessoas que tem o papel de ajudar na reflexão do futuro do nosso País.

Na sua 19ª Reunião, esse Conselho, Sr. Presidente, propôs ao Brasil uma concertação. A concertação já foi bastante difundida na América do Sul. É uma experiência vivida hoje no Chile e muito bem-sucedida. Muitos concordam com o procedimento adotado. Nessa reunião, o Conselho apontou as sugestões para o Brasil do ano 2022.

Eu já tinha me pronunciado sobre este assunto em outra oportunidade, Sr. Presidente, e gostaria de poder comentar agora os pontos deste documento, fruto dessa reunião.

O primeiro ponto seria o grande objetivo dessa concertação.Os trabalhos do CDES, consubstanciados principalmente nas Cartas de Concertação e na Agência Nacional de Desenvolvimento, demonstraram sua capacidade de interação e construção de consensos em torno do grande tema do desenvolvimento do Brasil. Os consensos elaborados pelo CDES apresentam princípios sobre os quais devemos construir o desenvolvimento e os objetivos estratégicos a serem alcançados pela sociedade brasileira.

O que seriam, então, os consensos, Sr. Presidente?

Nos enunciados políticos, trata da reforma política, que deve dar nova regulamentação às formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular), conforme o Projeto de Lei nº 4.718, de 2004, proposto pelo Conselho Federal da OAB e CNBB, em tramitação no Congresso Nacional. Deve-se também priorizar a reorganização do sistema partidário e a qualificação dos processos eleitorais com base nos seguintes pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votação em lista, promovendo a valorização dos partidos políticos e o aprimoramento de sua vida interna.

Sobre o modelo de desenvolvimento, Sr. Presidente, há vários pontos. O primeiro deles é ter como meta uma taxa de crescimento médio do PIB real em torno de 6% ao ano até 2022, resultando na duplicação do PIB per capita do nosso País, saindo do que hoje temos, algo em torno de R$ 10 mil a R$ 12 mil, para cerca de R$ 25 milhões.

O segundo é promover a redução das desigualdades na sociedade brasileira. Esse também é um pressuposto de que para o País crescer, é preciso reduzir as desigualdades sociais.

O terceiro é sobre o fato de a educação ser estratégica para a transição para um novo modelo de desenvolvimento do País, a partir de uma visão sistêmica do processo educacional.

O quarto é sobre a questão da saúde, Sr. Presidente. Trata do aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, aportando recursos que hoje representam 3,2% do PIB para 4,5% até o ano de 2011, para que o nosso País possa conviver com um maior equilíbrio de sua sociedade.

O quinto é sobre o salário mínimo. Tem como meta a implementação de uma política continuada de valorização do salário mínimo para que ele possa chegar, em 2022, com um crescimento real de no mínimo 150% dos valores contidos em 2006.

O crescimento do PIB deverá estar acompanhado de instrumentos de política industrial e tecnológica para estimular o desenvolvimento regional e a distribuição de renda que garanta a geração de até 150 mil novos postos de trabalho, por mês, em todas as regiões do Brasil.

Sobre a inflação, Sr. Presidente, estabelece as metas de inflação num patamar fixo de, no máximo, 3%. Aqui há um quadro que mostra essa evolução da taxa de juros, o superávit, a questão do crescimento do PIB, a relação dívida/PIB, e o que seria a economia do País neste período até 2010. É com isto aqui que o Governo se comprometerá a partir de 2007.

Ficaria da seguinte maneira: em 2006, nós temos a evolução da taxa de juro real na ordem de 10%, o superávit primário de 4,25%, a taxa de crescimento do PIB avaliada em 4,5%, a dívida/PIB na ordem de 50%.

Para 2007, a taxa de juros cai para 8% e o superávit primário será mantido em 4,5% até 2010; o crescimento do PIB na ordem de 4,75%, e a dívida/PIB caindo para 49%.

Em 2008, a taxa de juros cai para 6%, o superávit, para 4,25%, o crescimento do PIB real é de 6%, a dívida/PIB cai para 47%.

A partir de 2008 até 2010, nós mantemos a evolução da taxa de juros em queda até atingir os 3%, e a dívida/PIB em queda até a faixa dos 39%. Isso daria uma economia para o País da ordem de R$ 181 bilhões.

Quanto ao spread bancário, ele deve expressar o risco Brasil de forma realista, e o Banco Central deve flexibilizar seletiva e progressivamente os depósitos compulsórios e as operações de redesconto, associando essas medidas a metas de redução do spread.

Sobre o crescimento econômico, este deve ser impulsionado pelas políticas governamentais, aliado à progressiva redução da taxa de juros, de gastos por meio da melhoria da gestão pública, da sonegação e da informalidade, o crescimento econômico abre espaço para a necessária diminuição da carga fiscal.

Ainda sobre o desenvolvimento, Sr. Presidente, uma das metas é atingir uma taxa de formação bruta do capital de pelo menos 25% do PIB ao ano, expandindo o crédito para um percentual de, no mínimo, 50% do PIB.

Quanto ao BNDES, este deverá aplicar, por 10 anos consecutivos, o valor de R$ 650 bilhões em projetos na área das indústrias e principalmente na infra-estrutura, com aumento da participação das Regiões Norte e Nordeste.

O Banco do Brasil teria que representar o maior aporte de investimento possível, priorizando as Regiões Norte e Nordeste.

Na política industrial, tecnológica e de comércio exterior, deve-se alterar o patamar de competitividade da indústria rumo à inovação e à diferenciação de produtos e serviços, com inserção e reconhecimento nos principais mercados do mundo.

Além disso, deve-se aumentar a participação do gasto em ciência e tecnologia no PIB, dos atuais 1,37% para 2,5%, nos próximos 3 anos, quando a participação do setor privado nessa área deverá ser ampliada de 40% para 60%.

Quanto ao comércio exterior, a meta é fortalecer e consolidar a política, de modo a assegurar que o crescimento de nossas exportações continue superando o crescimento do comércio exterior, com taxas superiores a 10% ao ano.

Sobre a infra-estrutura, no que tange à logística de transportes: diversificar a matriz de transportes, priorizando o uso do transporte ferroviário, hidroviário e marítimo; readequar as instituições de transportes no âmbito do Governo Federal, visando ao aumento da eficiência e da eficácia; regulamentar as relações entre Ministério e Agências e redefinir os papéis das Companhias Docas.

E no que tange à energia: diversificar e ampliar a matriz energética brasileira, mediante vigoroso esforço para o desenvolvimento de novas fontes renováveis, limpas e econômicas de energia, destacando-se os biocombustíveis, como etanol, biodiesel e H-bio.

Sobre a infra-estrutura urbana e social, deve-se implantar o programa de mobilidade urbana para a construção das cidades sustentáveis, garantindo investimentos em transporte público coletivo, acessibilidade e circulação não-motorizada no montante anual em torno de R$ 2 bilhões por 10 anos consecutivos.

Sobre o saneamento, fala em universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico na área urbana e rural nos próximos 20 anos. Para isso, serão necessários investimentos de R$ 180 bilhões da área pública e privada ao longo desse período.

Quanto a habitação e desenvolvimento urbano, trata de investimento com recursos do Orçamento Geral da União - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, R$ 39,6 bilhões no período de 2007 a 2022.

Outra meta é implementar uma política nacional de desenvolvimento regional que valorize a diversidade regional brasileira e reduza as desigualdades ainda prevalecentes.

Além disso, pretende-se trazer para a formalidade, até 2022, cerca de 10,3 milhões de micro e pequenas empresas que se encontram atualmente na informalidade.

No que tange à reforma agrária, condição para a democracia, a distinção entre terra de trabalho e terra de negócios deve ser o principal critério para a desapropriação e a redistribuição das terras.

Na segurança pública, propõe ampliarem-se e consolidarem-se as ações da Polícia Federal em todo o País, permitindo o planejamento estruturado de operações contra qualquer tipo de crime que se ofereça contra a nossa Nação; criar um piso salarial nacional para as ouvidorias e corregedorias; manter a rede de ensino à distância e a rede de especialização em segurança pública, consolidando um Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, modernizando e ampliando a Rede Infoseg e o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública.

Quanto ao sistema prisional, deve haver efetiva regulamentação do controle externo pelo Ministério Público e redução do déficit de vagas, que hoje gira em torno de 150 mil, por meio da adequação quantitativa e qualitativa dos estabelecimentos penais.

A respeito da modernização e informatização, diz que é fundamental informatizar o sistema judicial, para a celeridade da tramitação das questões e para a diminuição do volume de feitos na Justiça.

É necessário urgência para a Reforma Legislativa, para a aprovação do projeto de reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal e Trabalhista e na imediata realização de atividades de divulgação e de capacitação de magistrados e operadores do Direito para o trabalho com a nova realidade normativa.

Deve-se consolidar um sistema de governança estratégica, no qual os três Poderes da República, as diferentes esferas de Governo e a sociedade interajam e se organizem em torno das prioridades nacionais, estabelecidas coletivamente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse foi o documento produzido na reunião. Durante duas semanas fizemos esse debate, porque o nosso Brasil precisa encontrar o seu planejamento estratégico. Há que se pensar um País além de um mandato de governo.

Ou nós fazemos isso ou o Brasil vai ficar eternamente andando em círculo, resolvendo apenas problemas conjunturais de momento e que se encerram em um mandato, seja de um Presidente, de um Governador ou de um Prefeito.

As medidas que estão sendo tratadas aqui, neste documento, apontam para que quem venha a ser eleito no dia 1º de outubro comprometa-se com esse quadro. Esse é o quadro do sucesso do nosso Brasil.

Quanto ao assunto de que eu tratava, fiz até um comentário referente àquele relatório da CIA que dizia, em uma das duas avaliações, que o cenário de 2020 aponta para que o coletivo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), os quatro emergentes mais potenciais hoje da economia mundial, possa estar liderando, inevitavelmente, a nova fase da globalização. E apontava que esses Países, para poderem estar bem colocados neste momento, têm que resolver duas coisas: o aspecto educacional tecnológico e o aspecto da distribuição de renda. São dois pontos basilares desse cenário em que o Brasil deverá estar incluído.

Eu comentava ainda sobre as avaliações a respeito do que é o desenvolvimento equilibrado de um país e também o crescimento, assunto tão bem debatido aqui, nesta Casa e que, é claro, defendo.

O Brasil não cresceu em números que sejam agradáveis. Sabemos disto. Basta observarmos que todas as estatísticas apontam para isso.

No entanto, a grande novidade é que o Brasil prioriza, também, neste momento, a divisão de renda, a distribuição da renda no Brasil. Os indicadores advêm de institutos oficiais, e todos concordam: houve uma redução na diferença entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil; há, na classe dos pobres, uma participação de crescimento acima de 11%.

Então, quando dizemos que o crescimento da China foi de 9,5%; o da Índia foi perto de 9%; o dos Estados Unidos e Europa, acima de 6%, na faixa de 7%; aqui, na América do Sul, em muitos Países, na faixa de 5% a 6%, ficamos às vezes com inveja.

Sim, mas o Brasil está resolvendo aquilo que considero muito importante, e até me reportei a uma fala do Senador Cristovam Buarque sobre o que ele considerava importante para um governante, que é consolidar três cenários: o do equilíbrio fiscal, o do desenvolvimento econômico e o da democracia. E fez um paralelo entre as experiências dos sucessivos governos republicados após 1889. Quando se priorizava um, capengava o outro. Ora equilibravam-se as contas, mas pecava-se no desenvolvimento; avançava-se no desenvolvimento, mas pecava-se na democracia; avançava-se também na democracia, mas pecava-se no equilíbrio de contas. E agora está sendo desenhado no Brasil que podemos consolidar esses três cenários.

Este documento do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro aponta as precauções que devem ser minimamente tomadas, e julgo-o de uma lucidez impecável. Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que o documento conste dos Anais da nossa Casa, pois o considero a marca de qualquer plano de governo para quem venha a assumir o Brasil a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª pela tolerância.

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SEGUEM NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.”