O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha em Brasília e comentarista do telejornal SBT Brasil, da Rede SBT, escreve o seguinte artigo, colhido há poucos instantes na Internet, que faço questão de ler neste instante:

Lula escala “culpado”

O governo recorreu a uma estratégia óbvia e que não é nenhuma novidade: tirou do Planalto e jogou para o PT a culpa pela compra de um dossiê contra tucanos pela bagatela de R$1,7 milhão. Lula mantém o poder, mas transforma o PT na sua Geni.

Mantém-se, assim, o mesmo script de todos os escândalos que têm aparecido no atual governo, e que não são poucos: o Planalto leva um susto, Lula fica indignado, um Ministro é escalado para falar em “armação”, Márcio Thomaz Bastos entra em ação para reduzir danos e a culpa acaba sempre nas costas do partido.

No final, Lula vai amontoando cadáveres: José Dirceu, Antonio Palocci, Jose Genoíno, Waldomiro Diniz, Delúbio Soares, Silvio Pereira, aos quais vêm se somar, agora, Freud Godoy que trabalha há 16 anos com Lula e com o PT, tem gabinete no Palácio do Planalto e função na campanha da reeleição, e Jorge Lorenzetti, petista desde criancinha e também linha de frente do comitê.

Prossegue a jornalista:

A diferença entre Freud e Lorenzetti é justamente o gabinete. Então, Lula, Tarso Genro, Mercadante, Ricardo Berzoini e todos os lulistas criam a tese de que Freud, na verdade, não teve nada a ver. Foi um pequeno equívoco. Quem estava metido com a compra do dossiê era mesmo o Lorenzetti. Porque um, Freud, é Lula, de Lula, de dentro do Planalto. E o outro, Lorenzetti, é PT, do PT e fora do Planalto. Então, pau no Lorenzetti e pau no PT.

Encontrado o culpado de plantão, agora é rezar para não ter que encontrar os chefes. Porque, senão, coitado do Berzoini, ou coitado do Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula e, em tese, chefe direto de Freud no Planalto. A cabeça de um dos dois, ou dos dois, terá que ser dada de bandeja para salvar a pele do chefe Lula.

Completado o círculo, é só manter a mesma ladainha do complô das elites: da oposição, da imprensa, dos ricos. Só não dá para citar a Febraban, que essa não acha nada demais na compra de dossiês contra adversários, desde que os lucros bancários continuem como estão - na estratosfera.

É assim que a eleição passa, as pesquisas vão confirmando o favoritismo de Lula já no primeiro turno e nada muda. Só tem um detalhe. Essa história toda não acaba em primeiro de outubro e, se Lula vencer, já vai começar o segundo mandato com a classe média de cara virada, formadores de opinião enojados e um monte de cadáveres que, na verdade, não são cadáveres. São mortos-vivos. E estes sempre aparecem. Para assombrar.

Ora, senhor presidente,

Até quando esse povo vai brincar com a gente. É muita cara de pau. É muito fingimento. Vamos tirar a máscara desse povo. Sinceramente, ninguém agüenta mais isso. Sempre a mesma conversa de que Lula não viu nada, não sabe de nada. Estão brincando com as nossas consciências. Vamos dar um basta nisso!

Chega de hipocrisia!

Essa história de vir falar da Polícia Federal dos outros Governos não vem ao caso. É uma matéria que não está na ordem do dia, em pauta. Quando digo isso, digo com muita tranqüilidade, porque nunca pertenci a governo algum. Sempre estive na Oposição, embora não seja profissional de Oposição. Desejo chegar ao Governo, mas não para fazer dele um instrumento de barganhas ilícitas como este está fazendo. Portanto, posso muito bem falar. Tenho autoridade moral para tanto.

Eles não têm nada que falar da Polícia Federal de outros Governos. Aliás, é bom que se frise, a deste Governo, como disse a Senadora Ideli Salvatti há poucos instantes, não vem cumprindo a sua obrigação coisíssima nenhuma! O comportamento da Polícia Federal e do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, são completamente diferentes. Quando falo da Polícia Federal, não falo dos seus quadros; falo exatamente dos agentes que têm o comando da Polícia Federal e que integram este Governo, pois quando determinados fatos, investigações, apurações não são controladas pelos escalões superiores, vêm a público e, depois, não há condição de segurar. Mas aquelas que podem ser seguradas são seguradas, a exemplo das imagens, das fotografias desse episódio que não vieram a público. E não venha o Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos afirmar que a Polícia Federal, no Governo de Lula da Silva, tem se comportado dessa forma, porque não é dessa forma que se tem comportado.

Quanta hipocrisia! Quantos e quantos escândalos neste País vimos a televisão mostrar quase que diariamente! A prisão de políticos. Políticos algemados. Aqueles que declaram à Polícia Federal que vão se apresentar saem de um Estado distante de helicóptero, de avião, para irem se entregar em São Paulo, e, quando o helicóptero encosta, está ali a rede de televisão para filmar aquele político ou filho de político que vêm deliberadamente se apresentar; e ali vai para a televisão.

Portanto, o Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos mentiu. E essa é uma postura de hipocrisia - e é preciso que se diga com todas as letras. S. Exª, no dia de ontem, Sr. Presidente, assumiu os canais de televisão para dizer que as imagens e fotografias do R$1,7 milhão não foram mostradas porque se trata de um comportamento da Polícia Federal, que, neste Governo, não faz as coisas de forma espalhafatosa, não procura transformar determinados episódios em fatos políticos.

Isso é mentira, isso é hipocrisia, isso não é verdade! Em quantos episódios, neste País, essa mesma Polícia Federal - não os seus quadros, pois, quando me refiro a essa instituição, não estou fazendo referência aos seus delegados ou aos seus agentes, mas ao Governo, que tem o poder de mando e de controle - age dessa forma quando deseja, porque não pode mostrar?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senador Almeida Lima, interromper o seu discurso, mas eu até havia me inscrito hoje para falar sobre esse assunto. Permita-me roubar um minuto do seu pronunciamento. A jornalista Denise Rothenburg dá uma nota à “Questão de Ângulo” de que haveria alguma influência minha sobre a Polícia Federal, o que teria precipitado a prisão dos dois que estavam no hotel com o dinheiro. Seria glória para mim se esse fato fosse verdade.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu diria o mesmo, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Entretanto, Sr. Presidente, eu seria um policial fora de forma ao não permitir que se completasse a operação com a prisão em flagrante quando da entrega do dinheiro. Eu nunca diria “prenda já” para explodir a operação antes que se tomasse conhecimento de que havia gente do Governo envolvida. Ontem, com todo o respeito que tenho pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, que é meu amigo de São Paulo, assustei-me quando S. Exª foi à televisão - e eu estava na Conferência da Interpol com S. Exª - e disse: “Não vamos gerar a imagem do dinheiro para não servir de instrumento político à Oposição”. Então, S. Exª está intervindo no processo. Foi o questionamento que me fiz e assustei-me, notadamente pela formação jurídica que S. Exª tem. Desse modo, há realmente intervenção, porque o delegado que preside o inquérito - e V. Exª, como jurista, sabe - é a autoridade competente, no processo penal, para decidir o que se deve ou não fazer no inquérito. Se quiser, que avoque para nova distribuição. Mas intervir diretamente é assustador. Conheço a Polícia Federal e afirmo que não há nenhuma mudança entre os Governos anteriores e este. Há, sim, evolução tecnológica, o que é natural, porque, desde a época em que lá estava, tornou-se praxe a realização de cursos no exterior, formação profissional, a inteligência como objetivo principal, a compra de equipamento. Enfim, ela vem evoluindo, o que é natural em uma estrutura policial que, tendo nascido ruim na época de Getúlio Vargas, pois era só do Distrito Federal, ao se tornar nacional, começou a procurar a sua evolução institucional, com a criação da academia, com a formação profissional, com a ida de centenas de policiais ao exterior a fim de fazerem cursos - eu mesmo autorizei a irem ao exterior - de especialização, de investigação, de infiltração, com o uso, por exemplo, do grampo telefônico, instrumento que a nossa legislação permite, desde que com a autorização judicial - contribuição que o Congresso tem dado. Então, não adianta dizer que é a polícia de fulano ou de beltrano; a polícia é do povo brasileiro, é nacional, e, portanto, tem obrigação e não crédito. Ela pode sofrer o débito por falhas no seu comportamento, mas tem tido sucesso porque está cumprindo com a sua obrigação legal. Agora, várias operações foram feitas, de vulto, com a cobertura da televisão e das rádios, algemando parlamentares e tudo isso sem nenhuma restrição de qualquer autoridade de comando. Não se podem repetir fatos passados dessa administração, com televisão e tudo, inclusive de dinheiro. Quer dizer, são as culpas...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Romeu Tuma, só para somar ao que V. Exª diz. Naqueles casos, naqueles fatos, quando há esse espalhafato noticioso, o Ministro da Justiça disse que não poderia intervir, que isso era natural. Agora, entretanto, ele intervém. Veja que V. Exª tem toda razão. A hipocrisia está presente.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Pura hipocrisia.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O que me assusta é ter assumido que interveio. Ele deixou claro que não permitiria a geração da imagem do dinheiro. Pelo menos, eu ouvi isso. Não sei se estou ficando fora de órbita. Quero homenagear a Polícia Federal pelo amor que lhe tenho e pela ética que o seu Diretor-Geral tem.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Vi e ouvi.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Ele me disse claramente que nunca permitiria qualquer tipo de intervenção na atividade-fim da Polícia Federal, que é prestar serviço ao povo brasileiro. A Interpol está reunida no Rio de Janeiro; em evento a cuja abertura compareci, porque tenho essa vocação policial que não sai do meu sangue nem com a idade, Senador Almeida Lima, e lá ficou claro que o Brasil tem um papel importantíssimo nessa atividade internacional. Essa troca de informações, essa ida permanente ao exterior para a realização de cursos, enfim, tudo isso colabora com a eficiência e a definição de uma atividade mais responsável e que deve, sem dúvida alguma, passar para as polícias estaduais. Agora, intervir é destruir toda a infra-estrutura que se formou para bem servir e garantir os direitos da sociedade. Desculpe-me, Senador Almeida Lima.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o contra-aparte do Senador César Borges. Devo dizer que vou incorporá-los todos ao meu pronunciamento, visto que muito me honram. Permita-me apenas discordar de uma colocação que V. Exª fez, Senador Romeu Tuma. Aliás, não se trata nem de discordância, mas é que o perfil de V. Exª é - quem sabe - até mais elevado do que o meu, quando fala de sua estranheza em ver o Ministro se comportar dessa forma. Devo dizer que, para mim, não é mais desde muito tempo. Há muito digo que S. Exª não merece mais minha credibilidade - já o fiz da tribuna desta Casa em outra ocasião. Porque, como todo o Brasil sabe, não se trata de um Ministro de Estado da Justiça. Trata-se, na verdade, de um advogado criminal do Palácio do Planalto, de um advogado criminal de todos esses que estão a cometer crimes na esfera do Poder Executivo brasileiro, o que é lamentável.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Almeida Lima, e nós que pensávamos que Lorenzetti fosse apenas aquela ducha que se usa no banheiro das nossas casas para esfriar ou para esquentar a água. Mas eu queria apartear V. Exª, jurista que é - e fez citações aí -, sobre o vazio pronunciamento da Senadora Ideli Salvatti. Aliás, como tudo do PT, as verdades são só pela metade. Queria até convidá-la a vir a plenário porque vamos discutir o seu pronunciamento ponto por ponto. Queria até pedir permissão a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Fique à vontade.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ela citou a Constituição, só que tem de fazê-lo sem desrespeitá-la. O cidadão exerce o mandato em nome do povo brasileiro, mas não pode desonrá-lo no seu exercício. Como ela não é obrigada a ser constitucionalista, nem eu - V. Exª é que o é -, estou mandando para o gabinete, com um cartão meu, um exemplar da Constituição. Sempre é bom ter ao lado para que, quando citar o artigo, cite aqui também o Capítulo VII, Seção I, Art. 37. Senadora Ideli Salvatti, a senhora receberá um exemplar da Constituição para não citá-la mais à toa, apenas no que lhe interessa. O Art. 37 diz: “A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” E segue uma série de itens. De forma que a Senadora Ideli Salvatti, para exercer a função de Senadora da República, que lhe foi conferida pelo povo, tem de obedecer às regras da Constituição que citou. O Presidente da República está também obrigado a obedecer a esta Constituição. O que está se querendo na realidade, o que o PT quer é rasgá-la. Ora, querer que não se cumpra a lei no Brasil virou piada, meu caro Senador Almeida Lima. De modo que queria apenas fazer esse registro. Vou fazer chegar às mãos dela essa Constituição, para que, tendo ao seu lado, ela não cometa impropriedades como cometeu agora, quando o Brasil todo ouve a sua interpretação, evidentemente favorável e em defesa dos criminosos que, a toda hora, são descobertos no Governo a que ela pertence. Aliás, eu pensei que ela viesse à tribuna explicar a ONG de Santa Catarina e o Lorenzetti ligado a ela. Pensei que ela viesse à tribuna pedir desculpas ao povo brasileiro pelo fato de seus companheiros estarem envolvidos nisso. Falarei a seguir. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª, permitindo-me acrescer que não devemos esquecer que ela, assim como o Presidente da República e todos nós, assumimos o solene compromisso de cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil. Isso é extremamente importante.

Ora, nós não podemos conviver com esse tipo de situação. Sempre que há um fato, vamos nos reportar aos Governos anteriores e a outros fatos, como se esses legitimassem a bandalheira que se pratica hoje? Quando se fala em CPI, vem uma referência às CPIs de São Paulo. O que nos interessam as CPIs de São Paulo? Interessam à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e aos Deputados Estaduais de São Paulo. Dizer que aqui tem havido um comportamento diferente do adotado em São Paulo? O que podemos dizer com isso, Senador César Borges?

O Brasil todo sabe e vai se recordar que, em 2004, quando desejávamos abrir, aqui neste Senado, a CPI dos Bingos, não só o PT, como toda a Base de sustentação, negou, e a Mesa, mesmo com maioria suficiente, presidida pelo Senador José Sarney, indeferiu o encaminhamento de instalação daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. E foi necessário exatamente um mandado de segurança proposto, salvo engano, pelo Senador Jefferson Péres e pelo Senador José Agripino, Líder do PFL, ao Supremo Tribunal Federal, para que o Supremo pudesse determinar a instalação daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. Porque, pela vontade do Presidente Lula e pela vontade da própria Senadora Ideli Salvatti, aquela CPI não teria sido instalada.

E, agora, vem à tribuna, como se os demais fossem tolos, bobos, como se o povo brasileiro não tivesse memória, falar de CPIs e de outros Estados. O que é preciso, Sr. Presidente, é a apuração dos fatos; o que é preciso é vir dizer onde foram buscar esse dinheiro. Não estamos precisando, neste momento, de palavras de juristas, nacionais e de renome, que mais parecem ou transpiram parecer ser uma tentativa de amordaçar o trabalho, a opinião, a palavra, de uma autoridade constituída da magnitude do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Mello. Admoestações ao Ministro? O que eu ouvi aqui do nobre Senador Eduardo Suplicy, pela leitura de uma palavra do jurista Dalmo Dallari, é admoestação ao Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, como se S. Exª, o Ministro, não tivesse se comportado com dignidade no exercício de suas funções.

Quem mais do que o Ministro Marco Aurélio Mello tem-se comportado com dignidade? Quem mais no exercício da Magistratura? Dispensáveis, portanto, as palavras do nobre jurista que, para mim, soam mais como admoestação, como mais uma tentativa de frear a atitude e a atividade do Judiciário, que, aí sim, precisa, cada vez mais, ser cobrada, exigida. Como instituição, já deveria ter tomado providências mais sérias, mais firmes. Não apenas o Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas todo o corpo judiciário deste País.

Portanto, Sr. Presidente, concluo minhas palavras, afirmando que não adianta o Palácio do Planalto tentar dar uma de caça às bruxas e nomear culpados. O que é preciso fazer neste momento, diante da suspeição de parcialidade de S. Exª o Ministro da Justiça, é que o Tribunal Superior Eleitoral avoque para si toda a investigação desse episódio, valendo-se, sob a sua direção judiciária, dos instrumentos de investigação que o Estado brasileiro possui, inclusive a Polícia Federal, mas não sob as ordens, orientações e comando do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que, neste instante, a meu ver, de acordo com a minha consciência, não reúne condições para, enquanto Ministro de Estado, exercer tal função e tal comando nessa investigação.

A suspeição de parcialidade de S. Exª está mais do que caracterizada. Portanto, S. Exª não pode assumir a administração, o comando, a diretriz, a direção de uma investigação de tamanha magnitude.

Em outros países, houve histórias idênticas. Vimos presidentes renunciarem para não sofrerem impeachment. Não se esqueçam do watergate, que se tratou de uma espionagem não em um departamento de governo, mas na sede de um partido político.

Aqui, só nesta semana, presenciamos este episódio do dossiê, e o mais grave: a espionagem; não na sede de um partido político, mas na sede, no gabinete e no telefone da autoridade jurídica superior eleitoral deste País quinze dias antes das eleições gerais. E não estamos vendo nenhuma tomada de decisão a respeito, nenhuma providência à altura para dar um basta em tudo isso e poder-se estabelecer a legitimidade do pleito.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.