O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Articulação Política do Governo, Sr. Tarso Genro, declarou hoje à imprensa brasileira que, já na segunda-feira, procuraria as Oposições, com vistas a um entendimento político. Considero que esse não é o melhor gesto a ser adotado por alguém que está investido da responsabilidade de Ministro da Casa, de Ministro do Palácio do Planalto, primeiro porque isso não passa de um gesto político eleitoreiro. Afinal de contas, há uma luta em curso, que está longe da definição. Teremos dias intensos pela frente. E isso soa ainda como leviandade, porque soa como tentativa de impingir à Nação um fato consumado. Em segundo lugar, tendo-se portado esse tempo todo como guerrilheiro, como homem que dizia as coisas mais desagradáveis na direção da Oposição, não sei se será ele o melhor interlocutor na hipótese - da qual quero descrer - da vitória do Presidente Lula. Não sei se será Tarso Genro o melhor interlocutor. E não sei sequer, na hipótese - na qual quero acreditar - de vitória de Geraldo Alckmin, se será a ele que nos dirigiremos para consertar quaisquer pontos que visem a uma taxa boa e, se Deus quiser, ótima de governabilidade.

Então, parece mais assim: depois de ter feito todo o jogo eleitoreiro no que pôde, vai fazer eleitoralismo mais aí. O Ministro diz - o que poderia sugerir nobreza: “Vou procurar a Oposição”. Um desavisado fala: “Olha que democrata!” Mas a eleição está em curso. Então, soou como grosseria.

Senador Antonio Carlos, como o Ministro Tarso Genro - refiro-me à figura da luta - não me parece a figura acabada do lutador, mas, sim, a do segundo, aquele que carrega o balde para o lutador gargarejar e cuspir, ele não sabe que o ritual da luta exige que o dia seguinte, o day after, seja de meditação para o derrotado e para o vitorioso. É o ritual da luta. O verdadeiro lutador entende isso. O verdadeiro lutador compreende assim o que quero, neste momento, expressar.

Então, não tem de ficar apressando coisa alguma. Temos de saber, por exemplo, na vitória de Alckmin - se ela se realizar -, se o PT está mesmo pronto para participar de uma ação de governabilidade. O PT não tem a menor autoridade moral para duvidar do que seria nossa postura, até porque depende da maioria que somos aqui no Senado como do ar que respira. V. Exª, Sr. Presidente, é testemunha disso. V. Exª sabe que aqui há discursos duros. V. Exª sabe que somos maioria aqui. V. Exª sabe que, se quiséssemos fazer um boicote a qualquer medida legislativa, nada passaria, nem voto de pesar. No entanto, só na última sessão do esforço concentrado recente, aprovamos onze medidas provisórias, muitas delas com defeito. Nós as aprovamos tal como vieram da Câmara, porque a Câmara havia decidido não mais se reunir deliberativamente.

Gostaria muito que o Ministro Tarso Genro, o Planalto e o Presidente nos poupassem dessas tolices, dessa indigência intelectual, dessa verdadeira pobreza, desse estado de pauperismo intelectual, que diz: olha, vamos fazer algo que nos vai dar uns pontinhos, porque, ao dizermos isso, a imprensa publica e dá a impressão de que já vencemos as eleições, dá a impressão de que não há nada mais a questionar.

O que faz o Ministro Tarso Genro agindo dessa forma? Descredencia-se como possível interlocutor em qualquer das duas hipóteses, porque não existe nenhuma criança, nenhum tolo que vá cair nessa esparrela - e isso não passa de uma esparrela!

Olha que consegui falar em política em relação a este Governo, Senador César Borges! E, agora, vou falar do que é a peça forte, a pièce de résistance do Governo, que é a corrupção.

A revista Veja diz: “TCU e Ministério Público apontam um superfaturamento jumbo nas obras do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo”. É matéria da jornalista Júlia Duailibi. Diz a revista Veja:

Ao inaugurar, em dezembro do ano passado, parte das obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, o Presidente Lula elogiou o então presidente da Infraero, Carlos Wilson, pela “dedicação” e pela “contribuição extraordinária feita ao Brasil”. Dez meses depois, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União começam a desvendar o lado obscuro de uma contribuição extraordinária de Wilson. Superfaturadas, as obras podem ter causado ao Erário uma perda superior a 100 milhões de reais. [...] o Ministério Público constatou preços de 31% a 252% acima dos de mercado, num conjunto de 29 produtos e serviços. O caso mais escandaloso é o da compra das chamadas pontes de embarque (ou fingers, em inglês), que dão ao passageiro acesso ao avião.

Cada finger teria custado à Infraero, no pagamento ao consórcio vencedor, a bagatela de R$2,2 milhões, quando isso, segundo o próprio TCU, não deveria ter custado mais de R$600 mil.

A matéria da Veja é muito esclarecedora. Em outro trecho, diz:

         A investigação destaca ainda que, um ano após a celebração do contrato entre a Infraero e as vencedoras de licitação, foi realizado um aditamento suspeito, que elevou em 15 milhões o valor do contrato. Calcula-se que as obras em Congonhas, uma vez concluídas, custarão 180 milhões de reais. Pelas contas do Ministério Público, no entanto, poderiam chegar a 75 milhões de reais.

Mais adiante, diz a revista Veja e a jornalista Júlia Duailibi:

         [...] o Ministério Público, numa ação cautelar ajuizada semana passada, em que pede a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, e de outros quatro diretores e ex-diretores da empresa estatal.

Ela faz um aviso:

         Além de Congonhas, o Ministério Público Federal investiga irregularidades na execução das obras dos aeroportos de Vitória, de Recife e de Goiânia. Se o mesmo padrão de superfaturamento de Congonhas tiver ocorrido nas outras reformas, o Ministério Público acredita estar diante de um dos maiores desvios de recursos públicos deste governo [e, portanto, deste País].

Sr. Presidente, peço que tudo isso vá para os Anais, junto com matéria, no mesmo sentido, do jornal Correio Braziliense. A Veja é a que está nas bancas. O Correio Braziliense é de 24/10/2006, página 7. É uma matéria da redação, assinada por várias mãos.

Passo para outro capítulo. O editorial do Jornal do Brasil considera o escândalo do dossiê mais um caso de polícia. Então, diz:

São GRAVÍSSIMOS os alertas emitidos pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) de obstrução, pela Polícia Federal, dos trabalhos da CPI dos Sanguessugas. Vice-presidente da comissão, Jungmann lembrou no domingo que, até aquele dia, os integrantes da CPI não haviam tido acesso a “nenhuma folha” do relatório parcial do inquérito preparado pela PF sobre a tentativa de compra do dossiê forjado para incriminar candidatos tucanos. O documento, diga-se, vazou para a imprensa sem que os parlamentares tivessem conhecimento da papelada.

Mais adiante, diz o editorial do Jornal do Brasil, trecho que também espero ver consignado nos Anais desta Casa:

No mesmo dia, jornais e revistas obtiveram uma cópia do documento que, entre outras citações, atribui a Jorge Lorenzetti, ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [e, pelo que sei, habilidosíssimo churrasqueiro, assando, entre outras coisas, muito do dinheiro público da Nação, conforme a crônica político-policial vai registrando], o papel de mentor da compra do dossiê.

            Não sei se foi ele o mentor ou não; sei que ele é churrasqueiro. Não sei se o mentor é ele. Desconfio de que o churrasqueiro não é mentor de coisa alguma, não! Imagino que ele seja pau-mandado mesmo, e apenas. Continuo a leitura:

Lorenzetti era o coordenador do setor de inteligência da campanha pela reeleição - o eufemismo [e concordo] que designa área em que [olhe o que diz o Jornal do Brasil, Senador Tasso Jereissati; não sou eu quem diz, é o Jornal do Brasil] gatunos são escalados para receber informações de outros candidatos e promover negociatas a fim de prejudicar adversários.

Continua o Jornal do Brasil: “O grave é que o relatório cita personagens instalados na ante-sala do gabinete presidencial”.

Mais adiante:

Até o episódio dos petistas pilhados na montagem e compra do dossiê, a PF revelara-se uma gota de esperança num mar de impunidade. Enquanto o Congresso inocentava reconhecidos mensaleiros, policiais federais (mesmo com excessos aqui e pirotecnias ali) prestavam serviços relevantes ao país. [...] Por coincidência ou não, o Brasil não tem assistido agora à mesma competência.

A denúncia é muito clara. Eu queria poupar a Polícia Federal. Estão subjugando a Polícia Federal; estão aparelhando-a; estão desmoralizando-a. Eles são, portanto, contra a idéia de uma Polícia Federal independente, que pudesse agir, por contra própria, contra ladrões de fora ou de dentro do Governo.

Continua o Jornal do Brasil:

Nada mais acertado, portando, do que o questionamento do deputado Raul Jungmann: “A quem interessa que essa CPI não chegue aos mandantes do crime, aos responsáveis? [...] Diante da crítica do parlamentar, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, respondeu que a atuação da instituição que dirige “é de Estado, republicana e transparente”.

Não há nada mais politicamente correto do que dizer isso. Aliás, o Governo diz que é republicano, o Presidente fala que é republicano, o Ministro da Justiça fala que é republicano, são todos republicanos. Lamento não ter nenhuma vontade de cantar o Hino Nacional para eles. É absolutamente minimizadora da verdade essa declaração evasiva, que não explica por que a Polícia Federal estaria, ou não, obstruindo a ação da CPI. Tenho certeza de que, pelos seus briosos membros, a Polícia Federal não gostaria de estar sendo tolhida desse jeito.

Finalmente, diz o editorial do Jornal do Brasil - que, repetindo, peço que vá aos Anais:

Convém insistir: um atraso proposital para evitar constrangimentos eleitorais poderá até render frutos a Lula [isso é muito importante] e ao PT, mas abalará ainda mais um eventual segundo mandato do atual presidente. Ou desfaz essa trilha errática ou a Polícia Federal arrefecerá ainda mais a legitimidade do partido e do governo que - suspeita-se - tenta defender. De quebra, a instituição também verá arranhada a credibilidade que construiu.

Ou seja, depois de ter feito mal ao País de maneira genérica e, sem dúvida nenhuma, aos trabalhadores, de maneira específica, porque a corrupção avança absolutamente sobre os bolsos dos trabalhadores, começam as instituições - e vejo sinais de que isso é uma agressão a elas mesmo - a serem enfraquecidas pela ação corruptora do Governo que aí está.

Não fico nisso. Tenho um dado de outro relatório publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 11 de outubro, que relata uma série de irregularidades cometidas pela empresa de processamento de dados da Previdência Social, a Dataprev.

A principal falha encontrada foi a contratação indevida e antieconômica da Cobra Tecnologia S. A. Essa empresa serviu como mera intermediária na prestação de serviços executados pela Unisys Brasil Ltda. [...]

Essa dependência foi motivada pelo monopólio do mercado de computadores de grande porte e de sua manutenção pela Unisys. Devido a isso, a Dataprev é obrigada a contratar sempre essa mesma empresa para cuidar dessa área. No entanto, a renovação do contrato em 2003 não aconteceu. A justificativa da Dataprev foi de que havia problemas de relacionamento entre as duas acordantes. Para resolver a crise, o presidente da época, José Jairo Ferreira Cabral, optou por contratar uma terceira empresa, em caráter emergencial, pois a prestação de serviços não poderia ser interrompida. A nova contratada serviria como integradora de soluções. A escolhida foi [adivinhem, Srs. Senadores] a Cobra Tecnologia.

Segundo o relatório do TCU, esse novo acordo, além de desobedecer as leis nº 8.666/93 e nº 2/2004, trouxe ônus adicional à Dataprev, já que a Cobra não era capaz de prestar os serviços, tendo que recorrer a Unysis. “Não há nada que indicasse a necessidade e a utilidade real dessas contratações com a Cobra. A Dataprev dependia da tecnologia da Unysis e, portanto, esta empresa é que deveria prestar os serviços à entidade pública”, afirma o ministro-relator Ubiratan Aguiar em seu voto. Os dispêndios gerados por esse novo contrato foram de R$31,2 milhões.

Outras irregularidades encontradas são a ausência de medidas efetivas para a migração de sistemas e bases de dados para plataformas abertas, a inclusão do equipamento Libra 185 no objeto dos contratos emergenciais, prestação de serviços de locação e manutenção de hardware e software sem cobertura contratual nos períodos de 1 de setembro a 14 de agosto de 2003 e 12 de fevereiro a 11 de março de 2004, ausência de realização periódica de estudos de capacidade e performance de seu parque tecnológico, além de outras falhas nos contratos emergenciais feitos com a Cobra e a Unysis [sic].

Sr. Presidente, peço que esse texto, de Camilla Shinoda, do Contas Abertas, seja integralmente transcrito nos Anais da Casa.

E, finalmente, ainda do Contas Abertas, agora de Marina Rebuá, destaco texto que também gostaria de ver inserido nos Anais da Casa - outra irregularidade:

Na semana passada, dia 11 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou relatório onde constam irregularidades encontradas em licitação feita pela Casa da Moeda do Brasil (CMB). Uma das acusações é de que as empresas participantes de um processo licitatório, convidadas pela CMB, têm vínculos entre si. 

Além disso, o documento mostra que houve prática de preços excessivos dos serviços prestados.

Os órgãos públicos devem seguir a Lei nº8.666, de 1993, das Licitações e Contratos da Administração Pública. Entretanto essa norma não foi respeitada pela Casa da Moeda.

De acordo com o relatório elaborado pelo Ministro do TCU Ubiratan Aguiar, a Casa da Moeda do Brasil convidou as empresas Planear Assessoria e Consultoria Ltda., CG Consultores Associados, Cooperativa de Trabalho de Especialistas Ltda. e o Instituto de Políticas Públicas, INPP, para participarem da licitação, que foi feita em 2003.

O relatório esclarece o vínculo entre as empresas Planear e Cooperativa de Trabalho: “um dos sócios da Planear, Sr. Fernando Antônio Marinho Pereira, é sócio majoritário da Cooperativa. A outra sócia da Planear, Srª Magda Moreira Cunha Marinho, é presidente da Cooperativa. Além disso, esta funciona no mesmo endereço da residência dos sócios da Planear”.

Algo primário, algo abjeto, algo realmente de baixo nível, mas mostra que, de alto a baixo nível, se é que podemos imaginar que exista corrupção de alto nível, talvez de baixo calão a baixo calão, a verdade é que este governo está putrefato, onde se aperta, em qualquer dos seus tecidos, a coisa se revela purulenta. Essa que é a verdade! Mas, muito bem.

O documento também explica a relação com a CG Consultores Associados.

“...a empresa foi responsável pela elaboração do Manual de Campanha Eleitoral do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2004, e que, nesse documento, consta como integrante da ‘equipe de base’ da empresa o Sr. Fernando Antônio Marinho Pereira, sócio da Planear e da Cooperativa”.

O Instituto de Políticas Públicas nem chegou a apresentar as propostas na licitação, mas, segundo relatório, Fernando Marinho trabalhou no instituto por três anos.

Diante de tais acusações, seria necessário fazer o convite para outras empresas interessadas no processo licitatório, o que não foi feito. O Ministro-Relator, Ubiratan Aguiar, afirma que isso “reforça a convicção de que a intenção dos responsáveis era a contratação da Planear, como de fato ocorreu”.

Ou seja, toda essa pantomima para, no final, contratarem a Planear, como estava evidente, primariamente evidente, dolosamente evidente, corruptamente evidente.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o fato de a empresa MSCA - Informação, Tecnologia, Treinamento e Consultoria Ltda. ser declarada inapta por não ter entregue documentação. Entretanto, tais documentos não estavam previstos no documento convocatório. [Barraram essa empresa e ponto final.] O TCU analisou que o valor do homem/hora de consultoria cobrado pela empresa vencedora, a Planear - Assessoria e Consultoria Ltda., teve aumento de 40% em apenas 13 meses. Enquanto que no contrato anterior foi pago R$140,00/hora, o preço exigido nesse contrato foi de R$200,00/hora.

Vou repetir porque isso é muito relevante:

O TCU analisou que o valor do homem/hora de consultoria cobrado pela empresa vencedora, a Planear - Assessoria e Consultoria Ltda., teve aumento de 40% em apenas 13 meses. Enquanto que no contrato anterior foi pago R$140,00/hora, o preço exigido nesse contrato foi de R$200,00/hora.

Ou seja, R$60,00/hora a mais para a Planear que venceu a concorrência do modo que aqui estamos tentando demonstrar e comprovar.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, ficou acordado que a Casa da Moeda pratique o valor homem/hora de consultoria de R$156,59 (R$140,00 corrigidos pela variação do INPC entre dezembro/2003 e dezembro/2005) nos próximos pagamentos à Planear.

Muito bem, o Tribunal de Contas começa a colocar ordem na casa. É preciso agora vermos os culpados.

No documento, também ficou decidido que a CMB e a Planear Assessoria e Consultoria Ltda. apresentem, em 15 dias, justificativa para a prática excessiva de preços.

Além disso, ficou decidido que o Sr. Marcos Rajzman, o ex-Presidente da CMB, Manuel Severino dos Santos, o ex-administrador da CMB, Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho e a empresa Planear estão obrigados a ressarcir, no prazo de 15 dias, [o prejuízo causado] aos cofres da Casa da Moeda.

Sr. Presidente, disponho de tempo, mas não vou me alongar, apenas chamo a atenção para o fato de que, no debate de ontem na Rede Record, vimos o Presidente Lula pensando que estava sendo irônico, e seus áulicos devem achar que ele foi de uma ironia ímpar, quando, na verdade, ele ficou entre o rude e o debochado. Ele não capta o que é a ironia. E nervoso toda vez que se falava em corrupção e dizendo sempre que havia punido.

Senador Tasso Jereissati, chamo a atenção de V. Exª para o seguinte: o Presidente diz que demitiu pessoas. Não me lembro de ele ter demitido ninguém. Não demitiu absolutamente ninguém. O Presidente o que fez foi aceitar os pedidos de demissão que figuras flagradas no seu Governo apresentaram a ele. E mais ainda: Antônio Palocci saiu elogiado pelo Presidente Lula. José Dirceu, que nunca pegou em arma nenhuma, saiu saudando sua companheira de armas e ovacionada no Palácio do Planalto. Não saiu como culpado.

Foi cassado pela Casa, isso sim. Os demais todos, João Paulo e todos os demais saíram, renunciaram, reelegeram-se; alguns poucos foram cassados, mas nenhum deles foi sequer admoestado pelo Presidente, nenhum deles foi expulso do PT. Expulsaram a Senadora Heloísa Helena - disso eu me lembro -, talvez pelo defeito de se portar bem em relação ao dinheiro público.

Pergunto uma coisa bem simples, bem básica: se o Presidente Lula se diz traído por essas pessoas, e suponho que o foi, por que não usou da influência de Presidente de honra do PT para impedi-las que tivessem legendas para disputar eleições para a Deputação Federal, abrangendo tanto os derrotados quanto os eleitos?

Mas é tão simples: se traíram, se se portaram mal, se o Governo dele não empurra nada para debaixo do tapete, por que não pegou todos esses que supostamente o traíram, que se portaram mal, que ele disse que varreu do Governo dele e que, na verdade, todos se demitiram a pedido, por que não sugeriu isso ao PT? Imagine se o Lula demonstra ao PT o mínimo desejo de que esses todos envolvidos em corrupção, em malfeitos, em irregularidades graves não tivessem obtido legenda. Bastava ele dizer isso: não quero que tenham legenda. E nenhum deles teria sequer sido candidato. Essa seria uma satisfação que o Presidente teria prestado à sociedade.

Mas estou muito convencido de que não só ele sabia de tudo como é o principal beneficiário de tudo isso. Há 36 dias que se pergunta onde está o tal dinheiro sujo, há 36, 37 dias, e vai assim até a eleição, não vai explicar. O Presidente Lula diz que não era ele o maior beneficiário.

Com isso ele tenta empurrar o candidato ao governo do seu partido, nosso colega Aloísio Mercadante, no fogo, porque se não era ele o beneficiário seria quem? Aloísio Mercadante?

Lula se esquece de algo que é corriqueiro. Se fosse assim Maluf teria praticado corrupção uma só vez, ou melhor, ele nem teria praticado corrupção porque Maluf nasceu rico. Por essa lógica, se não houvesse na delinqüência um certo traço de desvio psicológico, então por que Maluf teria transgredido as regras do bom comportamento ético, uma vez que nasceu em berço de ouro, é milionário, nasceu milionário?

Claro que viram nessa história do dossiê a possibilidade de ferir José Serra, que é uma liderança nacional relevante; viram a possibilidade de manipular os resultados do governo de São Paulo; viram a possibilidade de fazerem tudo isso impunemente. Porque é inacreditável que depois de tudo que aconteceu, depois de terem colocado o Sr. Berzoini com a missão de refundar o PT, de moralizar o PT - como se isso fosse possível! - o Sr. Berzoini é visto como alguém... Está provado, ele está calado, ele talvez ele só fale depois. É outra maneira petista de só falar depois. Primeiro ouve tudo e depois, quando se sente fora de perigo, volta a ficar valente. Então, é aquele que sabia, sim, e teria dado o sinal verde para a compra do tal dossiê, e o Presidente Lula ainda fingiu indignação ao dizer que o Berzoini deveria ter sabido como Presidente do partido. Presidente de partido tem que saber de tudo, só quem não é obrigado a saber de nada, Sr. Presidente, é o Presidente da República. Esse não tem que saber de nada do que acontece no quintal dele, nada do que acontece no gabinete dele, nada do que acontece, nada, nada. Esse é inimputável.

O Presidente Lula insiste em ser tratado como se fosse um débil mental e ele não é, está longe disso. Ele é despreparado, intelectualmente até indigente, mas ele não é débil mental, pelo contrário, ele é muito inteligente. Talvez inteligente até demais para o meu gosto, uma inteligência que beira a esperteza. Ele diz “Eu não sei de nada”, e fica repetindo aquele mantra: “Eu demiti, não escondi, não varri para debaixo do tapete”, mas aqueles que delinqüiram no Governo dele se candidataram - os que não foram cassados - candidataram-se em todas as eleições, e o PT não negou legenda a nenhum deles. O PT não negou legenda a nenhum... Todos foram candidatos livremente. Claro que ele escondeu um aqui outro acolá porque não queria perder votos. Se porventura vier a ser reeleito, não sei se daqui a pouco não estarão todos jogando bola no Palácio não sei de quê, a depender da euforia do dia, quebrando as pernas lá, como já quebram tantas vezes. Enfim, não sei o que vai acontecer, mas o fato é que estamos encerrando - não imagino que venha aqui mais antes das eleições -, de minha parte pelo menos, a minha contribuição ao Parlamento nesse episódio pré-eleitoral, que é um episódio muito importante. As urnas vão decidir quem vai governar o País.

Sr. Presidente, sempre digo que detesto essa estória, que, para mim, é uma formulação elitista, que diz que “cada povo tem o governo que merece”, como se a pessoa que estivesse proferindo essa frase fosse acima do bem e do mal e como se o povo fosse uma entidade desprezível, referindo-se, portanto, às pessoas mais humildes. Eu não penso assim. Eu penso que o povo tem o direito de escrever o seu próprio processo histórico, o povo tem o direito de errar e de acertar. Quando o povo acerta, que bom, toca para frente de maneira mais suave um certo tipo de avanço. Quando erra, tem o direito de consertar no seu próprio processo civilizatório, de avanço histórico; tem o direito de acertar mais adiante. Então, não fico aqui para virar palmatória de povo. Ao contrário, de jeito algum. Entendo que o resultado que sair da eleição será legítimo e será aceito por mim: vitória de Alckmin, estarei aqui para ajudá-lo a governar; vitória de Lula, estarei aqui para fiscalizar o seu governo. Estarei aqui para fiscalizar o seu governo, óbvio, até porque a eventual vitória do Presidente Lula não passa uma esponja em tudo que é processo que existe contra ele no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, na Procuradoria Geral da República, nos inquéritos que estão na Polícia Federal e que daqui a pouco vão explodir. Ou seja, não há como se dizer que a eleição o absolveu. Eleição não é tribunal; não absolve ninguém. Ela apenas diz a ele: “Olha, fique no poder com o meu voto”, ou “Não fique no poder, porque você não teve o meu voto, Presidente Lula”. Essa é a verdade.

Mas eu não sou do tipo que diz: “Cada povo tem o governo que merece”, criticando o povo. Nada disso! Nada disso! Quando o povo erra, ele pode, inclusive, sofrer um pouco, mas encontra o atalho, encontra a fórmula de se reposicionar do ponto de vista da vanguarda da História. Acredito piamente nisso. Portanto, eu que encaro, com muito respeito, a atividade pública e que exerço, com o máximo de seriedade o meu mandato e a minha atividade pública, respeito todo e qualquer resultado que venha de uma urna legítima, dentro dos padrões de legitimidade que nós conhecemos no estágio atual da democracia brasileira: se venço a eleição, cumpro o meu mandato; se perco a eleição, não é por isso que vou dizer que o povo perdeu a cabeça, porque eu não sou o centro das coisas. Já passei dos três anos de idade há muito tempo. Infelizmente, há muito e muito tempo. Portanto, aceito o resultado das urnas como legítimo: o que vier significará definição da minha postura. Eu serei Oposição ou serei Governo. Com Alckmin, serei Governo; com Lula, serei Oposição.

O que não farei - e disso tenho certeza - é me pendurar na Petrobras. Pegar afilhado meu, se Lula vencer, e colocar aqui concertacion, agenda positiva.

Não tem nada a ver com colocar afilhado para roubar na Petrobras. Nada! Não tem nada a ver concertación, agenda positiva, aprovação de reformas estruturais. Tudo isso tem a ver com conversa legítima entre interlocutores legítimos. Não considero que alguém que perca uma eleição deva dar-se ao desplante, à desfaçatez, à falta de vergonha na cara de arranjar um jeito de começar a nomear para cá e para acolá. Só sou Governo quando o meu Partido ganha. Quando perde, sou Oposição - é claro. Ou estaríamos colaborando para enfeiar, desmontar, desacreditar e desmoralizar ainda mais a vida pública brasileira.

Portanto, desejo o máximo de felicidade ao povo brasileiro, quase às vésperas de sua grande decisão. Que o povo escolha aquilo que lhe pareça melhor, aquilo que lhe pareça mais significativamente positivo para o Brasil e aquilo que é seu direito fazê-lo, o que lhe toque mais na própria sensibilidade.

Comentarei depois o resultado, mas sem nunca perder o respeito pela sociedade brasileira, entidade que é a razão da nossa vida. Ela tem o direito de tomar a sua atitude. Vou comentar aqui sem desrespeitar, em momento algum, a atitude que a sociedade vier a tomar. A partir de segunda-feira, posicionar-me-ei como Governo, com Alckmin, ou como Oposição ao Presidente da República Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Decolaram com milhões.”

“Escândalo dossiê.”

“Dataprev realiza contratos irregulares.”

“TCU encontra irregularidades na Casa da Moeda.”