O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de remarcar, de um modo muito tranqüilo, porém claramente afirmativo, a questão que terá de se desenrolar logo após a definição da eleição.

            Subi a esta tribuna, dias atrás, dizendo que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria já com uma minuta de Medida Provisória, que, se transformada em lei, - e a minha Bancada do Amazonas está aqui precisamente para não permitir que isso aconteça - esvaziaria completamente o Pólo Eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus. Houve tentativas de desmentido. Chegaram a dizer, aqui, exatamente de maneira meio aloprada, que a minuta era apócrifa - e eu dei o número do Aviso Ministerial. Saiu do Gabinete do Ministro Furlan, no dia 6 de outubro, a minuta. Depois, eu trouxe um recorte da Folha Online, com o Ministro Luiz Fernando Furlan dizendo que havia enviado a minuta da Medida Provisória para a Casa Civil.

            Em longo pronunciamento, eu disse, primeiro, que a Medida Provisória em si não é ruim - ruim é ela liquidar com o Pólo Industrial de Manaus -, mas que ela pode abrir uma grande frente tecnológica, tratando da questão dos semicondutores e tratando da questão da TV digital. Eu disse que não aceitava que o Amazonas ficasse excluído disso e aqui sugeri algumas medidas bem práticas. Uma delas é que se fizesse um parágrafo de adendo ao art. 3º da Medida Provisória, ainda em minuta, para se deixar bem claro que tevês de plasma e cristal líquido só poderiam ser incentivadas nos limites da Zona Franca de Manaus.

            Isso salvaguardaria, por um bom tempo, o pólo mais importante do parque industrial amazonense, que é precisamente o de televisores. E disse que o Amazonas espera fazer parte, até porque se preparou tecnologicamente para isso, do processo de produção da TV digital no Brasil.

            Tentaram desmentir. Em alguns casos, até perdendo a educação. Mas o fato é que estamos às vésperas de uma decisão presidencial, e estou aqui de novo dizendo que existe a Medida Provisória em minuta e que vamos ter de discuti-la, até porque ela não nasceu do nada. Ela é coerente com informações passadas à imprensa seguidas vezes pelo Ministro Hélio Costa e é, de fato, uma ameaça ao pólo industrial de Manaus.

            O Presidente Lula foi ao meu Estado cercado de muito oba oba, com a capacidade de ser escorregadio, que lhe é peculiar, e com o modo leviano de se expressar, o que também é característica dele, e nada disse. E o clima de oba oba não permitiu que ninguém lhe perguntasse nada de específico ou objetivo sobre esse tema.

            O Governador Geraldo Alckmin e V. Exª, Sr. Presidente, e o Senador José Jorge, estiveram com ele em Manaus, onde lhe perguntaram tudo. Ele respondeu com muita clareza, dizendo que tevê de plasma, de cristal líquido, só em Manaus; que Manaus não ficaria de fora do esforço brasileiro pela inserção do País na tecnologia de produção de tevê digital.

            Foi muito claro, foi claro como água! Fez o compromisso, assinou-o objetivamente, numa reunião muito exitosa. E eu me dei por muito satisfeito. As urnas se manifestarão como ela quiseram se manifestar, mas estou satisfeito porque deixei comprovado que aqui eu não pratiquei nenhuma leviandade. Eu trouxe uma denúncia muito séria que interessa ao meu Estado, sim, e vamos aguardar o resultado das urnas. Depois, eu voltarei à tribuna porque eu não tenho nenhuma razão para ficar me desdizendo - eu vou continuar me dizendo e não me desdizendo.

            Mas olhe, eu estou aqui com uma matéria aqui dos jornalistas Samy Adghirni e Claudio Dantas Sequeira, da equipe do Correio, com a colaboração do repórter Sandro Lima, que mostra como está exacerbado o clima de campanha eleitoral no Governo.

            A eleição foi feita para ser vivida e vivida com intensidade; ela não foi feita para paralisar o País. Eu tenho relações pessoais muito boas com o Chanceler Celso Amorim, mas considero que ele pratica uma demasia quando vira cabo eleitoral do Presidente Lula. Eu nunca vi um chanceler fazer isso; em toda a minha vida, eu nunca vi. Eu nunca vi um chanceler em comício. Aliás, eu tento olhar o Hermes Lima e não consigo vê-lo com um santinho na mão. Eu tento olhar Saraiva Guerreiro, eu tento imaginar Affonso Arinos de Mello Franco. Ou seja, houve um rebaixamento, sim, aí. Eu quero chamar a atenção do meu prezado amigo Ministro Celso Amorim para o fato de que não lhe cabia bancar o cabo eleitoral nessa eleição.

            Mas muito bem. Então, vou passar a denúncia aqui, porque denúncia tem que ser passada mesmo:

Tensão e um clima de abandono têm marcado a rotina do Ministério das Relações Exteriores nestas vésperas de eleição. Os problemas vão além dos casos de roubos relatados pelo Correio na edição de ontem e envolvem queixas de assédio moral, agressões físicas e até lutas partidárias decorrentes da explícita participação do chanceler Celso Amorim e outros membros da cúpula do Itamaraty na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A administração do ministério é responsabilidade do secretário-geral, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que tem tido pouco tempo para manter a ordem na casa. Além de se dedicar às habituais palestras sobre política externa e a divulgar seu último livro, Samuel também resolveu aparecer nos comícios presidenciais.

Recentemente, esteve em Valparaíso de Goiás com Lula. Dias depois, proibiu que diplomatas subordinados fossem a uma comemoração em que estaria presente um senador tucano. Amorim, por sua vez, participou de pelo menos meia dúzia de comícios...

            Aí, pulo para outra etapa da matéria:

Na expectativa do resultado do segundo turno de domingo, decisões importantes foram suspensas. Representantes estrangeiros [Pasme, Sr. Presidente] - como o novo embaixador norte-americano, Clifford Sobel - não conseguem um horário na agenda de Lula para entregar suas credenciais.

            Considero isso uma verdadeira aberração. Isso é “cucarachar” demais o Brasil. O embaixador do principal País do mundo, o embaixador americano, não consegue espaço na agenda do Presidente Lula para entregar suas credenciais. Isso não se aplicaria ao representante, como embaixador, do menos relevante dos países.

            Afinal de contas, diplomacia é arte de se procurarem estabelecer boas relações entre os povos, mas chega a ser pouco inteligente o Embaixador Clifford Sobel não ter, ainda, sido recebido pelo Presidente da República para entregar suas credenciais.

            Então: “... brasileiros designados para postos no exterior são impedidos de partir, mesmo quando sua presença é urgente e necessária. É o caso, por exemplo, da Bolívia.” E olha que nos pediram aqui para provar, eu demonstrei - como sempre, com a boa vontade que não me falta - em relação à minha ex-casa, que é o Itamaraty - eu sou diplomata de carreira - que ajudei aqui a aprovar a matéria dos embaixadores todos pendentes a toque de caixa.

            Continuando:

As duras negociações sobre o novo contrato da Petrobras ocorrem à revelia do Embaixador Frederico César de Araújo, designado para o posto há mais de um mês. Depois de ter que adiar sua ida para La Paz por duas vezes, César de Araújo foi informado nesta semana que só assumirá suas funções em 15 de novembro. Problema semelhante vive o Embaixador Valim Guerreiro, que deveria estar no comando da nova missão brasileira na Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.

            Leio outra parte relevante da matéria.

Enquanto isso, Guerreiro perambula por Brasília e visita o Itamaraty vez ou outra para rever os amigos. Outros que estão nesta lista são os embaixadores Sérgio Moreira Lima, indicado para Oslo (Noruega) e Pedro Motta, para Telavive (Israel).

            Todos, nomes aqui aprovados pela boa vontade e pelos votos da Oposição brasileira:

Agressão.

No “vácuo” do poder se sucedem ocorrências antes impensáveis, considerando a tradição de respeito e discrição de diplomatas e funcionários do Ministério.

Dia 18 de outubro, uma reunião entre oficiais de chancelaria e diplomatas, para discutir questões salariais, acabou em agressão física. Lina Malard Quick, de 46 anos, oficial de chancelaria, registrou queixa por agressão contra o Ministro Alfredo Leoni, chefe da Coordenação Geral de Modernização (Cmor). Ele justificava o recente reajuste na remuneração dos assistentes de chancelaria que servem no exterior, e foi contestado por Malard Quick.

‘Ele ficou histérico, me puxou com força pelo braço e me empurrou duas vezes contra a porta’, disse ao Correio. Segundo a funcionária, ‘todos ficaram estupefatos, pois até aí a reunião corria muito tranqüilamente’. Testemunhas confirmaram a cena à reportagem. Em depoimento à Delegacia da Mulher, Leoni negou a versão. ‘Ela não estava bem e teve uma explosão de raiva’, afirmou. As associações de classe - dos diplomatas (ADB) e dos oficiais de chancelaria (Asof) - tomaram partido na briga. O pano de fundo do desentendimento foi um recente reajuste na remuneração dos assistentes de chancelaria, categoria de base das carreiras do Itamaraty, cujos salários no exterior passaram a ser, para os funcionários mais antigos, equivalentes ou maiores do que os dos oficiais de chancelaria em início de carreira.

As reclamações também se multiplicam entre funcionários da Agência Brasileira de Cooperação que criticam o novo chefe do órgão, o embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca. [Segundo a matéria], ‘Ele impôs um regime ditatorial lá. Sete funcionários já choraram por causa de suas agressões verbais. Isso é assédio moral e vamos procurar nossos direitos’, disse um dos funcionários, que pediu anonimato, temendo represálias.

            Primeiro, se é para buscar direitos, o funcionário não tem que temer ninguém nem se esconder atrás do anonimato. O que dará segurança ao funcionário ameaçado é precisamente assumir, com seu nome, com seu CPF e com sua identidade, a denúncia com clareza, porque isso não pode acontecer no Itamaraty.

            Não deve acontecer em lugar algum e não pode acontecer no Itamaraty.

            Muito bem, Sr. Presidente. Aguardo que se manifeste o Itamaraty. Volto a reafirmar minha amizade pessoal pelo Ministro Celso Amorim, mas não posso deixar de registrar algo de tamanha gravidade.

            Finalmente, Sr. Presidente, registro que essas empresas operadoras de câmbio e turismo que estão no noticiário de hoje por envolvimento na operação de compra do falso dossiê já tiveram seus sigilos bancários quebrados no passado por meio da CPI do Banestado.

            Quem pediu a quebra do sigilo da Vicatur e Diskline foi o PT, por intermédio do Deputado José Mentor, que era Relator da CPMI do Banestado.

            Essa iniciativa foi para investigar irregularidades cometidas por essas empresas ou haveria outra motivação qualquer? É uma pergunta que está no ar, que agora se justifica e que deve ser muito bem explicada pelo Deputado, e que deve ser muito bem investigada pela imprensa brasileira.

            As empresas envolvidas nesse escândalo do dossiê, ao entrarem nessa desastrosa operação, prestaram serviço ao PT por terem recebido algum tipo de benefício ou proteção na CPMI do Banestado? É outra pergunta que coloco para que percebamos que não é fato eleitoral com resultado assim ou assado que vai desviar as pessoas do seu próprio rumo. Não vai desviar.

            Minha presença e as presenças dos Senadores José Jorge e Heráclito Fortes têm um símbolo: o de mostrar que, para nós, eleição é um fato corriqueiro e normal e que a democracia se fortalece com a sucessão desse fato corriqueiro e normal que é a eleição. Portanto, estamos aqui a cuidar do País, a cuidar de assuntos de interesse do País. Não tem nada que parar. O Brasil tem de andar, tem de continuar.

            Muito bem, Sr. Presidente. Volto a perguntar: As empresas envolvidas no escândalo atual do dossiê, ao entrarem nessa desastrosa operação, elas teriam, porventura, prestado um serviço ao PT por alguma possível proteção recebida ao longo daquela tumultuada e polêmica CPMI do Banestado? Esse assunto, repito, não pode ser detido. Essa investigação não pode parar. Estou pedindo que o sigilo dessas empresas seja encaminhado à CPMI, que está em curso, a chamada CPMI das sanguessugas, onde está sendo investigado o episódio do falso dossiê.

            Sr. Presidente, pedindo a Deus que ilumine o povo brasileiro, eu me congratulo com a Nação brasileira pelo fato eleitoral em si mesmo, pelo fato de nós estarmos vivendo plena redemocratização a partir da eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989; a sucessão constitucional normal de Collor para Itamar e da eleição direta em duas eleições, em 1994 e em 1998, em primeiro turno, de Fernando Henrique Cardoso, e a eleição direta em disputa renhida em dois turnos de Lula contra Serra e, agora, uma nova disputa em dois turnos envolvendo o mesmo Lula e desta vez o Governador Geraldo Alckmin.

            Eu parabenizo a todos nós e a Nação brasileira por estarmos, desde a redemocratização, conseguindo manter esse ritmo de consolidação da democracia. Ela é imperfeita, o processo exige uma reforma política muito radical, ainda há a figura do abuso do poder econômico, da compra de votos, dos mandatos de menos legitimidade; ainda existe tudo isso.

            Mas é essencial que nós compreendamos que o Brasil está avançando no seu processo histórico, no seu processo político. E se denunciar corrupção é uma obrigação a ser cumprida por brasileiros decentes que têm assento nesta Casa, é uma enorme conquista termos a democracia brasileira se afirmando e se aperfeiçoando com tantas e tão seguidas eleições presidenciais.

            Que, daqui para frente, a verdade das urnas seja cada vez mais cristalina; que, daqui para frente, como sempre, o único senhor do destino do povo, ou seja, o próprio povo, decida livremente sempre o que ele quer para si próprio e, portanto, para o seu País, Sr. Presidente.

            Que Deus nos ilumine!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.