O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito ontem com mais de 60% dos votos válidos do Brasil. O PSDB recebe a mensagem das urnas e permanece no seu papel de oposição responsável e fiscalizadora dos atos do Governo Federal.

            Governar, Sr. Presidente, é um misto de arte e ciência, de emoção e racionalidade, de pensamento e ação. Governar é a capacidade de satisfazer os requisitos técnicos da ciência da Administração, ao mesmo tempo em que se sonha e se concebe o futuro.

            Governar é, pois, ser capaz de conjugar os anseios da alma e os objetivos da mente na construção de um projeto para um povo e um país.

            Tudo isso pode ser sintetizado em uma expressão chamada Agenda Nacional. Mas essa tem um algo de mágica porque, no Brasil, ao mesmo tempo em que é promessa, é desejo e, infelizmente, areia que repetidamente nos escorre pelos dedos das mãos.

            Há quanto tempo, Srs. Senadores, ouvimos a cantilena - lembrando a nossa querida Senadora Heloísa Helena - de que somos o país do futuro, a terra das maravilhas, o lugar das oportunidades? Claro que há décadas, há séculos, seguramente.

            Apesar de repentes de brilho e de lampejos de triunfo, deixamos quase sempre escapar a chance de agarrar o sucesso. Durante certo tempo, especialmente no período que vai do pós-guerra até 1980, havia a impressão de que finalmente tínhamos encontrado o rumo do desenvolvimento e do progresso.

            Hoje, mais de um quarto de século desde o último ano de crescimento significativo de nosso País, estamos enredados em um novelo sem fim de problemas sociais e econômicos.

            Neste momento em que estamos prestes a presenciar o início de mais um mandato presidencial, é mais do que chegada a hora de levar a cabo ações que recoloquem o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Chega de paliativos, discursos ocos ou remendos aqui e acolá! É preciso agir!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Exame de 11 de outubro último apresenta importante subsídio ao debate acerca do desenvolvimento nacional. Intitulada “Duas visões, um só desafio”, apresenta a idéia básica de que certas medidas são obrigatórias para transformar o País em uma economia moderna e pujante.

            Em primeiro lugar, a revista nos alerta para o fato de que não existem soluções miraculosas. Não existe um ungido, um escolhido que vai, por meio de ações espetaculares, resolver os nossos problemas da noite para o dia.

            Em segundo lugar, esses quatro anos de Governo Lula, apesar das inúmeras críticas que lhe são devidas, deixaram como resultado palpável o fato de que existem determinados consensos econômicos a serem seguidos, caso da estabilidade econômica e do regime de inflação baixa, ações sempre defendidas pelo PSDB.

            Apesar disso, há problemas que carecem de urgente resolução. Como aponta a revista, “ao longo dos anos, o ato de fazer negócios no Brasil tornou-se uma tarefa hercúlea, dada a quantidade de obstáculos diários - materializados na forma de uma burocracia infernal, de uma carga de impostos insana, de uma legislação obsoleta”.

            Em paralelo, existem reformas estruturais, como a previdenciária, a trabalhista, a educacional, entre outras, que, apesar de serem fundamentais para criar um ambiente institucional que assegure o crescimento, ainda não foram devidamente enfrentadas. Se o País se desenvolve hoje, não é graças ao Governo, mas apesar dele. Se o País cresce, é graças aos milhares de brasileiros que acordam cedo e trabalham duramente, faça chuva ou faça sol.

            De qualquer forma, para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2007 para mais um mandato de quatro anos, haverá tarefas gigantescas a serem realizadas.

            Na opinião de trinta especialistas ouvidos pela revista Exame, existem oito medidas que devem ser tomadas. Vejamos um pouco sobre cada uma delas.

            Em primeiro lugar, o fortalecimento das agências reguladoras. O Governo Federal não pode deixá-las à mingua, como tem feito desde 2003. Além disso, deve pautar, como feito durante o Governo Fernando Henrique, as nomeações de diretores por critérios técnicos, e não por apadrinhamento político.

            Em segundo lugar, fechar contratos de parcerias público-privadas. Apesar do esforço levado a cabo pelo Congresso Nacional, o Governo Federal não realizou nenhuma PPP, parceria público-privada. Considerando-se a precariedade da infra-estrutura no Brasil, são importantes instrumentos para eliminar gargalos nos transportes, no setor elétrico ou nas telecomunicações, por exemplo.

            Em terceiro lugar, implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Dessa forma, haverá redução da burocracia no recolhimento de impostos e na abertura de empresas, o que aumentará o mercado formal.

            Em quarto lugar, facilitar a abertura de empresas. Hoje, no Estado de São Paulo, leva-se, em média, 152 dias para a abertura de um negócio. Há desestímulo maior do que esse para o empreendedor?

            Em quinto lugar, equilibrar as contas da Previdência Social. Com contas em ordem nesse campo, há espaço para a redução de juros e de impostos, dizem os economistas.

            Em sexto lugar, retomar o processo de concessão de estradas. Avalia-se que nove mil quilômetros podem ser repassados à iniciativa privada, como já foi feito pelo Governo Federal até 2000 e por diversos governos estaduais. Além disso, estudos comprovam que a maioria das boas estradas brasileiras é administrada por empresas privadas.

            Em sétimo lugar, modernizar a administração aduaneira. Isso significa criar unidades que reúnam todos os órgãos envolvidos no comércio exterior, a fim de tornar mais ágeis os trâmites de mercadorias destinadas ao mercado externo.

            Em oitavo lugar, reforçar a vigilância sanitária no País. Um exemplo é a criação de barreiras entre os Estados, a fim de evitar que focos locais se espalhem e levem ao embargo da venda de animais ao exterior.

            Em suma, essas são algumas medidas importantes para tornar o ambiente de negócios mais dinâmico no Brasil. Hoje o Estado é lento, pesado, e mais atrapalha do que ajuda na criação de empresas e empregos. Não basta, porém, torná-lo mais leve. É preciso transformá-lo em uma máquina “azeitada” para ajudar o empresário brasileiro a criar negócios e empregos.

            Espero, Sr. Presidente, que a partir de 1º de janeiro de 2007 sejamos capazes de dar início a um novo ciclo de desenvolvimento. Isso não é apenas o meu sonho, mas o de milhares de brasileiros que todos os dias lutam pela construção de um Brasil melhor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.