O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu vou ser rápido. Quero apenas dizer que, entre as observações feitas pelo Senador Aloizio Mercadante, eu quero concordar também com a proposta que S. Exª faz para o Ipea porque é preciso realmente medir a atuação, a forma e os resultados do setor público e das políticas públicas deste País, e o Ipea, uma instituição tão importante para o Brasil, está preparado, tem técnicos e experiência técnica para fazer esse trabalho.

Rapidamente, ainda na linha do desenvolvimento, quero trazer essa discussão para a Amazônia - para a Amazônia Legal, para a Amazônia Ocidental e para o meu Estado de Roraima. No novo mandato do Presidente Lula, nós iremos aprofundar a política de desenvolvimento da Amazônia. Neste novo mandato, nós temos alguns desafios para enfrentar - e o Presidente tem falado disto, quer atuar de forma ainda mais forte e mais consistente em toda a Amazônia. Para isso, alguns passos já foram dados.

Discute-se a criação da nova Sudam, junto com a nova Sudene; discute-se o modelo da Suframa. O Presidente Lula ampliou as ações da Suframa como instrumento importante de desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Agora precisamos discutir e ir além. Se o Brasil precisa ir além, mais ainda a Amazônia. Temos que ocupar efetivamente a Amazônia com um projeto de País, com um projeto de desenvolvimento sustentado que garanta a sobrevivência com dignidade das nossas populações. Defendemos uma série de movimentos que passam pela nova Sudam, pela reformulação da nova Suframa, inclusive com um segundo ciclo de atuação da Suframa para que os Estados outros da Amazônia Ocidental possam, efetivamente, também dispor de indústrias complementares às industrias que hoje atuam na Suframa, exatamente para o ciclo industrial não ficar restrito à Zona Franca de Manaus. É importante que Roraima possa ter suas indústrias, é importante que o Acre possa ter suas indústrias, é importante que Rondônia possa ter suas indústrias, é importante que o Amapá possa ter suas indústrias, enfim, é importante que o Estado do Tocantins possa ter suas indústrias. É importante que cada Estado do Norte, que o Estado do Pará possa ter efetivamente a sua participação no processo de industrialização construído para a Amazônia, que está dando um resultado tão importante como o da Zona Franca de Manaus.

Precisamos também discutir a utilização da floresta. O Presidente Lula propôs a nova lei de florestas, que discute o manejo sustentado, a ser implementado de forma responsável; a Ministra Marina Silva tem defendido uma política efetiva de preservação. A política do Governo tem sido atuar no sentido de diminuir o desmatamento da região Amazônica. Isso foi conseguido este ano, mas ainda há muito por fazer.

A Amazônia não pode ser desmatada, devastada; a floresta precisa ser utilizada com racionalidade, com inteligência e, mais do que isso, em prol da melhoria da qualidade de vida da população da própria região. Então defendemos esse manejo sustentado, as florestas nacionais, as florestas estaduais, o tipo de discussão que precisa ser feito com diversos segmentos para que se possa evitar o que acontece na prática. O que acontece na prática hoje é a falta de regulamentação e a falta de opção levando à derrubada indistinta, à compra a preços vis da madeira, ao contrabando da madeira.

Para isso, tenho um projeto que já tramita nesta Casa para se tratar a madeira da Amazônia na própria Amazônia. Não tem por que se exportar a tora, exportar a madeira bruta se podemos, na verdade, auferir o resultado da transformação e, portanto, tirar menos madeira e ter mais resultado econômico. Então temos uma série de debates a serem feitos.

A questão energética, as usinas hidrelétricas que devem ser construídas na Amazônia ainda dependem de parecer ambiental; o gasoduto do Amazonas, o gasoduto de Rondônia, o gasoduto que está sendo discutido com a Venezuela, com o Brasil e com a Argentina passa pela Amazônia, essa é uma questão vital para nós.

As áreas de livre comércio. Em 1989, quando fui Governador do território, propus duas áreas de livre comércio para Roraima. Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e Bonfim, na fronteira com a Guiana. De lá para cá, essas áreas não foram implementadas. Foi implementada a área de livre comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá e Santana, no Amapá, mas não tiveram o seu pleno funcionamento exatamente por conta de uma série de entraves burocráticos de modelo econômico.

É importante rediscutir essas áreas de livre comércio, é importante termos saída e opções de exportação. A Amazônia está mostrando, com a Zona Franca de Manaus, o seu potencial de exportação. Portanto, precisamos discutir esse modelo não só para o Estado do Amazonas, mas também para os outros Estados do Brasil.

Há um plano de desenvolvimento integrado para toda a BR-174, permeando os Municípios ao longo do Amazonas e do Estado de Roraima. Temos discutido a questão mineral, e aqui quero esclarecer que não há nenhuma intenção do Governo de liberar qualquer tipo de alvará em área indígena. Essa informação circulou, e é importante que se deixe claro que mantive contato com o DNPM quando fui Presidente da Funai. Cancelamos todos os pedidos de alvarás em terras indígenas. A Constituição proíbe a mineração em terra indígena, a não ser depois da regulamentação do artigo constitucional que deverá ser regulamentado pelo Congresso - projeto meu que já foi aprovado no Senado está na Câmara dos Deputados. Então, não há nenhuma intenção do Governo de liberar mineração em área indígena por enquanto, de fazer qualquer tipo de licitação, enfim, de fazer qualquer procedimento que fira a legislação e que quebre essa discussão do modelo de busca do desenvolvimento auto-sustentável com respeito ao meio ambiente e às populações indígenas.

Temos também um desafio, Srª Presidente, que é a regularização fundiária da Amazônia - e aí englobo meu Estado de Roraima porque estamos tomando as providências necessárias -, mas, mais do que isso, toda a região Amazônica, principalmente as áreas de conflito do Pará.

Aprovamos no Congresso, no final do ano passado, uma legislação que ampliou a possibilidade de regularização fundiária direta, feita pelo Incra, de propriedades com até 500 hectares. Isso está possibilitando e vai possibilitar a regularização de mais de 95% das propriedades da Amazônia e vai poder, efetivamente, acabar com a grilagem e vai poder efetivamente acabar com a grilagem, com as ações absurdas praticadas em determinadas regiões da Amazônia, com a ocupação deslavada e, portanto, com a depredação ambiental também seguindo esses caminhos.

Eu gostaria de registrar a nossa intenção, o nosso compromisso de buscar esse plano de desenvolvimento para a Amazônia, de procurar marcar o segundo mandato do Presidente Lula com uma ação ainda mais forte, ainda mais contundente, decisiva, determinante para que possa a região amazônica brasileira não só inserir-se geograficamente no Brasil, mas também inserir-se no processo de desenvolvimento, no processo de crescimento econômico, no processo de contribuição com o engrandecimento do País na forma como todos nós que somos da Amazônia desejamos.

Eu agradeço a oportunidade de fazer essas observações.

Voltarei ao tema em outra oportunidade para não ferir o horário dos Senadores que estão inscritos.

Muito obrigado.