O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Mão Santa, que dirige os trabalhos desta Casa nesta tarde, Srs. Senadores, Senador Romeu Tuma, desde o final da tarde de ontem, dia 12 de novembro, o Brasil tem no exercício interino da Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, uma das mais destacadas lideranças do Partido Comunista do Brasil.

O fato é inédito na história do Brasil e na história da América do Sul: um comunista na chefia do Governo Federal.

A transmissão do cargo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa mais do que um ato formal de respeito à Constituição, diante do impedimento do Vice-Presidente José Alencar, em viagem aos Estados Unidos para tratamento de saúde.

Como afirmou o próprio Deputado Aldo Rebelo: “as lutas e a dedicação de muitas gerações de brasileiros para conquistar a democracia e a liberdade, possibilitaram chegar a um momento como este. E hoje pode alguém do Partido Comunista, mesmo que momentaneamente, chegar à Presidência da República num momento de normalidade, de tolerância, de respeito e de convivência democrática”.

A presença de Aldo Rebelo na Presidência da República é resultado da contribuição que o PCdoB, em 84 anos de militância, deu para garantir aos brasileiros um País soberano, democrático e socialmente justo. É sintomático que a posse interina de Aldo Rebelo na Presidência aconteça exatamente no instante em que o PCdoB e outras legendas estejam na iminência de ter a sua atuação parlamentar prejudicada por não terem conquistado, cada uma, 5% dos votos na Câmara Federal no último pleito.

É a questão da Cláusula de Barreira, Sr. Presidente, ainda no nosso entendimento, uma lei inconsistente, que não representa a vontade do povo e que não tem amparo constitucional. O Supremo haverá de manifestar-se sobre a sua constitucionalidade.

Nas eleições de outubro, o PCdoB disputou o Governo do Tocantins e teve candidaturas a Vice-Governador em Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí. Alcançou 1,98 milhão de votos para a Câmara dos Deputados (2,13% do total nacional) e 6,4 milhões de votos (7,5% do total) para o Senado. Elegeu o Vice-Governador do Piauí e o Deputado cearense Inácio Arruda para o Senado Federal. Na Câmara, a Bancada será ampliada de 12 para 13 Deputados na próxima legislatura. São do PCdoB cerca de duas dezenas de Deputados Estaduais e quase trezentos Vereadores.

O Partido conta ainda com 12 Prefeitos e está organizado em quase 1,4 mil Municípios e nos 27 Estados da Federação.

Embora a Legenda tenha melhorado o seu desempenho eleitoral em relação ao pleito anterior, esse esforço ainda não foi suficiente para superar o obstáculo da cláusula de barreira. Em razão disso, milhões de eleitores, que confiaram o seu voto ao PCdoB, vêem agora a sua representação ameaçada diante de uma imposição legal.

No Governo do Presidente Lula, o PCdoB desempenha papel destacado na administração pública Federal. Além de comandar a Câmara dos Deputados com o próprio Aldo Rebelo, coube ao Partido a Pasta do Esporte, atualmente exercida pelo Ministro Orlando Silva, com muita competência, diga-se de passagem, depois do ex-Ministro Agnelo Queiroz, que também trabalhou com muita eficácia. Isso sem contar com inúmeros outros cargos e funções relevantes em outros Ministérios como o da Cultura, o da Ciência e Tecnologia e o das Cidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia de hoje é de alegria para o PCdoB; o Partido vive um momento singular de sua longa história democrática. Um alagoano, de Viçosa, filho de um vaqueiro e de uma professora primária, líder do movimento estudantil, Deputado Federal por São Paulo, dirigente destacado do PCdoB, encontra-se no exercício da Presidência da República. O dia de hoje é histórico não só para o PCdoB, mas para a democracia brasileira.

É com particular agrado, Sr. Presidente, que faço este registro.

Muito obrigado.