O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, claro, quero me juntar ao Senador Paim, à Senadora Serys, que falaram aqui sobre esta Semana, em que o Senado deu atenção especial a todas as formas e a todos aqueles que são portadores de deficiência. Estive presente em todos os momentos e vivi as emoções que todos vivemos ao conversar com pessoas portadoras de deficiência, mas que conseguem superar isso e, sobretudo, continuam lutando para que os outros possam superar também.

Parabéns, Senador Paim, pelo seu papel. Parabéns, Senadora Serys, pelo seu pronunciamento.

Mas eu vim falar aqui de outro assunto. Eu vim aqui tratar de um assunto que, ao meu ver, diz respeito bastante ao Brasil de hoje e ao nosso comportamento de políticos.

Lembro-me que, desta tribuna, há cerca de três anos, cheguei a fazer sugestão ao Presidente Lula para que ele abrisse um diálogo com a Oposição, que ele conversasse com os opositores, que chamasse os Partidos. Lembrei até que, durante os primeiros quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, eu fui um intermediário do Presidente Fernando Henrique Cardoso em sucessivos convites para que o companheiro Lula, Presidente do PT, fosse ao Palácio do Planalto.

Durante esses quatro anos, houve resistência, mas, no final, eu próprio acompanhei o Lula numa conversa que tivemos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso em novembro de 1998, passadas as eleições de 1998.

Agora vemos, pelos pronunciamentos do Presidente Lula, o seu desejo de fazer o diálogo com a Oposição, Senador Paim. Eu acho que demorou demais, é verdade, mas sempre é tempo.

Então, longe de mim pretender que meu pronunciamento hoje aqui seja uma crítica à tentativa do Presidente Lula de dialogar. Vim fazer aqui um alerta sobre a maneira como ele está propondo o diálogo. Porque, ao ver na televisão hoje de manhã, ler nos jornais de hoje e ontem também pela televisão ele dizendo que a Oposição deveria guardar-se na Oposição até 2010, aí eu me assusto. Porque aí não significa mais dialogar com a Oposição, significa cooptar a Oposição. Aí não significa dizer que está aberto a falar com a Oposição, significa dizer “quero que a Oposição venha para o meu lado”, e isso é perigoso para o Brasil.

Não há bom governo sem uma boa oposição. Esse é o espírito da democracia, Senador. Sem oposição, não há bom governo. A meu ver, o que o Presidente Lula precisava dizer não é que a Oposição pare de ser oposição até 2010. Ele deveria fazer um apelo: “Continuem sendo Oposição, porque eu preciso de oposição. Agora, seja, obviamente uma Oposição responsável nas denúncias, seja uma Oposição propositiva nas sugestões, seja uma Oposição que cobre resultados do Governo, mas seja Oposição.”

Senador Antero Paes de Barros, se algum Partido não quiser ser Oposição, não tem problema. Se não quer ser Oposição, entre no Governo, mas querer que todos deixem de ser Oposição para entrar no Governo é matar a democracia.

Já houve um período em que os militares diziam “esperem para ser oposição depois que vier a democracia, se um dia ela vier para o Brasil”. E havia um governo de situação e um faz-de-conta de oposição.

Apóio a idéia do Presidente de dialogar, mas quero registrar a minha preocupação com a tentativa do Presidente não de dialogar, mas de cooptar; não de ter diálogo com a Oposição, que esteja do outro lado, mas de dizer “venha para o meu lado”, porque, se todos forem para o lado do Governo, a democracia morreu. Não há democracia em que todos os partidos apóiem o governo, por mais santo, melhor e eficiente que seja o governo. Governo sem oposição é ditadura.

Temo que, em vez de estar querendo dialogar, o Presidente esteja querendo cooptar, anular, negar o papel da Oposição. Se ele fizer isso, vai ser muito ruim para o Brasil e para o Governo dele também.

Imaginem um governo em que todos os partidos passem apenas a louvá-lo, em vez de alguns o louvarem - claro - e outros o criticarem - claro também, necessário também. Não é o que estamos vendo. Estamos vendo uma tentativa de universalizar a Base de Apoio ao Governo.

Trago aqui minha preocupação. Durante muitas vezes, eu disse que temo tentações autoritárias, que não se dão apenas com armas nas ruas ou fechamento de Congresso. Cooptar a integralidade de um Congresso é tão autoritário quanto fechar o Congresso, embora, no caso do fechamento, seja por formas violentas e, no caso da cooptação, por uma tolerância do próprio Congresso.

Há Congresso que se fecha a si próprio; há Congresso que se anula a si próprio e não precisa de um militar para fechá-lo; há partidos que se anulam a si próprios. Não é preciso calar na cadeia um político que opta pelo silêncio. Existe o autoritarismo do calar a boca, colocando político na cadeia e existe também a outra forma, a de calar pelo silêncio como opção do próprio político. Não temos o direito de silenciar.

Espero que o Presidente tenha sua base de apoio ampla para que possa governar, mas que restem, sim, partidos que digam: “A melhor contribuição que posso dar ao meu País é como opositor”.

Que alguns digam isso! Caso contrário, não teremos um futuro sadio para a democracia brasileira.

Ao mesmo tempo, quero recomendar que o Presidente, na hora do seu diálogo, reconheça algumas falhas. Não o vi ainda deixar isso claro. Por acaso disse a alguém que, nesses três últimos anos de Governo, a educação de base foi relegada? Que os compromissos de campanha não foram cumpridos? Por acaso reconheceu que fecharam uma secretaria que tinha por objetivo a erradicação do analfabetismo? Não é uma decisão que merece uma autocrítica? Pararam um programa como o Escola Ideal, que estava implantando o horário integral em cidades inteiras deste Brasil! Falo de cidades inteiras e não de escolas isoladas. Vinte e nove cidades estavam sendo revolucionadas. Fecharam esse programa! Não é, por acaso, algo que merece uma reflexão de reconhecimento de erro? Falar do erro na relação com a Oposição até aqui não é correto? Sobretudo o tratamento que recebeu Leonel Brizola, por parte do Governo, depois de ter dado apoio no segundo turno, depois de ter dado apoio entrando no Governo. Foi relegado, desprezado, isolado, ignorado. Não merece isso, do Presidente, uma reflexão?

Na próxima terça-feira, o Presidente do meu Partido vai encontrar-se com o Presidente Lula. Sou francamente favorável a esse encontro. Creio que ninguém tem o direito de recusar um encontro com o Presidente da República. Trata-se do Presidente da República eleito. Quem Sua Excelência convidar deve ir conversar. No entanto, deve dizer as verdades. Entre as verdades é preciso dizer-lhe que ser oposição é uma necessidade de interesse do País, é uma necessidade de interesse do próprio governo do momento.

Se começarmos a dar um apoio tão grande ao Presidente que desapareça a Oposição - e ele diz que só volta em 2010, e esqueceu de dizer: 2010 antes ou depois de outubro? - não vai faltar quem proponha um terceiro mandato para o Presidente Lula. Hoje as pessoas acham que isso é impossível. Mudar a Constituição brasileira tem parecido impossível? Como é que algumas mudanças foram feitas, algumas que ninguém imaginava algum tempo atrás? É um perigo um Governo que procura ter a unanimidade do apoio de todos os Partidos, de todos os Parlamentares.

Eu espero que nenhum Partido continue fazendo oposição pela oposição, Senador Paim. Que faça uma oposição crítica, mas que faça uma oposição propositiva. Agora eu espero ainda mais que todos os Partidos não entrem no Governo, porque será a morte da democracia, uma morte consentida, um suicídio que a gente não pode tolerar que aconteça. Presidente, receba os Presidentes do Partido, mas diga a alguns: “Por favor, fiquem na Oposição e me tragam idéias boas”; “por favor, fiquem lá e me cobrem naquilo que eu estou demorando a fazer”; “por favor, fiquem lá e denunciem as falhas para que eu as corrija”.

Imaginem se não tivesse havido Oposição nesses três anos, quem é que estava ao redor do Presidente? Aqueles que ele diz que eram “aloprados”. O Presidente se livrou dos “aloprados” graças à Oposição, foi um serviço que a Oposição lhe prestou. O Presidente disse que estava se livrando de “traidores”. Livrou-se daqueles “traidores” - que ele disse, não sou eu que digo - graças à Oposição, que o alertou nas denúncias.

O diálogo é fundamental, a cooptação é perigosa. Por favor, Presidente, leve adiante esse seu bom comportamento de querer dialogar, mas pare esse mau comportamento de querer cooptar.

Unanimidade não é apenas burra, como dizia o grande teatrólogo; unanimidade é antidemocrática. Não há democracia quando há unanimidade. Por isso, vamos conversar com o Presidente, vamos dialogar com o Presidente, vamos oferecer propostas ao Presidente, mas vamos continuar cobrando aquilo que ele não faz e, ao mesmo tempo, denunciando aquilo que seu Governo faz de errado. Isso se chama Oposição séria, propositiva, mas Oposição. Isso se chama democracia, que é o que o Brasil parece estar vendo tenuemente ainda, mas ameaçada com essa tentativa de unificar todo Congresso em uma só proposta: a do Presidente Lula.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes, que pediu um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Cristovam, felizmente nós temos as sextas-feiras, quando podemos, de maneira mais tranqüila, fazer pronunciamentos em que o raciocínio e o desenvolvimento de teses podem se aprofundar sem o tumulto de apartes e tampouco a preocupação com o tempo. Hoje é o dia em que o tempo é amigo. E V. Exª se aproveita muito bem dessa oportunidade e traça o perfil do que é a democracia que nós queremos, de que nós precisamos e que nós exigimos, e da democracia que é proposta por intermédio do monólogo. É inaceitável que um Presidente da República eleito com a maioria de votos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o apoio, não só da sociedade, mas de um grande arco de Partidos Políticos, faça uma proposta dessa natureza. João Baptista Figueiredo foi mais democrático: apenas pediu que o esquecesse; ele está pedindo exatamente o contrário. Olha, fico pensando, às vezes, Senador Cristovam, naqueles que já não estão mais aqui na terra, mas que, como militantes e admiradores do PT, lutaram por anos e anos para quebrar os grilhões da ditadura e respirar a democracia, se lhes fosse concedido o dom de voltar à terra e vissem uma simples frase dessa natureza, seria uma decepção, uma frustração, uma vergonha. Eu, às vezes, me questiono se o Presidente está mal assessorado, se não tem assessoria nenhuma ou se tem assessoria demais. É incrível a rapidez com que S. Exª muda de discurso, de objetivo e de humor. Não sei em que circunstância a proposta foi feita, se no café, no almoço, após o almoço, como foi o almoço... Mas é euforia demais! Aliás, insisto: o Chávez disse algo parecido na Venezuela e o Morales na Colômbia. Aliás, na Colômbia, o Morales, além de dizer, está pressionando a imprensa, o parlamento e agora, por conta disso, houve uma ruptura de governadores com ele, exatamente por um comportamento dessa natureza. Senador Cristovam, a minha preocupação é que essa construção toda, a reconstrução democrática comece a definhar nos seus alicerces e que, daqui a pouco, os nossos eventos democráticos, por suspeita ou por insegurança, comecem a ter aqui os famosos observadores da ONU, os observadores internacionais, os Jimmy Carter da vida, por declarações alopradas. O Presidente fez muito bem em criticar os aloprados, mas não pode agir como tal. Essa é uma declaração aloprada! Digo isso, Senador Paim, com a tranqüilidade de que estou dizendo e que estou sendo entendido, porque ela não vem só, ela vem ao lado de um projeto que foi retirado, após a eleição, do fundo da gaveta para novamente bisbilhotar a atividade jornalística no Brasil. A esse projeto - bote o nome que quiser - mas, na realidade, é bisbilhotar. Senador Arthur Virgílio hoje repete frases de um juiz americano, que diz que a imprensa até pode não ser justa, mas tem que ser livre. Isso é inaceitável de um homem que subiu, que, no momento mais difícil de resistência, teve a solidariedade da imprensa nacional e internacional, venha, após a consagração de um segundo mandato, com idéias dessa natureza. Parabéns a V. Exª, que conhece Sua Excelência melhor do que eu. E tenho certeza que V. Exª está muito mais convicto, tem muito mais motivo de indignação para fazer esse discurso do que esse seu modesto aparteante. Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço o seu pronunciamento e o seu aparte, Senador. E lembro que estou fazendo isso com a intenção de colaborar para evitar que se siga uma marcha, chegando-se a um ponto em que não é mais possível voltar.

Há diversos indicadores de uma tolerância com gestos que levam a uma forma discreta de autoritarismo, algum gesto em relação à imprensa... Uma coisa que eu, como professor universitário, professor Heráclito Fortes, faço questão de manifestar, que me deixou muito preocupado, foi quando vi o número grande de reitores apoiando o Presidente da República - candidato, não porque era presidente - reitores, que são o símbolo da autonomia em relação ao Estado e ao governo, sem nem consultar as suas comunidades, mas se consultassem - para isso estavam errados - eles assumem posição diante de um processo eleitoral ao lado do candidato, não como eleitor, porque como eleitor ele tem direito de dizer em quem vota, pois o voto é secreto para quem quer mantê-lo secreto, mas não como indivíduo eleitor, mas como representante de uma comunidade acadêmica. Quando ele manifesta apoio a um candidato... casos como esse aconteceram em regimes muito autoritários.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI ) - V. Exª quer um depoimento mais grave sobre isso? No dia seguinte ao fato, eu transitava no corredor com um Senador da base do Governo e encontramos um grupo de reitores, dois ou três reitores. Eu não sabia que um deles era reitor. E o colega Senador fez uma crítica: voto no candidato, voto no Lula, apóio o Governo Lula, mas ele não foi correto exatamente dentro da sua tese. Eu ouvi uma resposta pragmática: “Mas ele prometeu ajudar-me na expansão do meu campo, liberando verbas”. Não o Presidente, mas naturalmente quem o levou. Veja a degradação por que passamos!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Degradação é o nome, V. Exª disse bem. Quando, para receber recursos, uma instituição universitária tem que apoiar o Presidente da República, isso significa a falência do ensino superior.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas, Senador Cristovam, é o exemplo! Quando vemos o Ministro da Justiça do Brasil num palanque, o que fazer?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Isso é fruto de uma concepção em que se mistura governo e partido, mas os dois não são a mesma coisa, e os dois com o Estado. Mas eles não são a mesma coisa. O que vemos agora é quererem misturar esses três e oposição. Oposição é oposição. Ela tem que existir. Oposição faz-de-conta só com governo faz-de-conta ou com democracia faz-de-conta. Ou o Governo vira autoritário - e aí não é faz-de-conta - mas também não é democrático, ou a democracia é faz-de-conta.

Temo que, até sem uma reflexão mais cuidadosa, ao propor que a Oposição se dilua até 2010 - isso está no inconsciente do Presidente -, estejamos diluindo a democracia, e não só a Oposição.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Senador João Batista vai permitir. Quero apenas registrar, Senador Paulo Paim, uma conspiração de Paulos que existe, neste instante, no Senado da República: um Paulo que preside, Paim, e outro Paulo Delgado, que está a seu lado; duas extraordinárias figuras do PT. Faço este registro e lamento profundamente que o povo de Minas Gerais tenha trocado Delgado por Juvenil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/ PT - RS) - Agora, se depender de nós, ele estará no Tribunal de Contas e será um grande representante do povo brasileiro lá.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Cristovam Buarque, eu só quero acrescentar algo a esse pronunciamento tão preciso, tão valioso, que V. Exª está fazendo nesta manhã: a exploração de obras de aeroportos de um sistema falido - e está provado aí -, aeroportos construídos com a contribuição de uma taxa do usuário, que não tem dinheiro do Orçamento; a exploração de obras da Petrobras, que é uma multinacional, usadas na campanha eleitoral; mais essa que V. Exª está denunciando agora; e tantas e tantas outras a que assistimos durante a campanha, não nos podemos esquecer de que a culpa de tudo isso é de uma excrescência chamada reeleição. Se para Presidente da República é essa vergonha, imagine V. Exª em alguns Estados, como foi o caso do Paraná, e na maioria dos Municípios brasileiros, com 10, 15, 20 mil eleitores, onde o prefeito, em oito anos, com a reeleição, dizima por completo qualquer oposição que haja, porque lá não há profissionalismo político. Então, a reeleição é que tem de ser votada com urgência, para que tenhamos o fim, porque excrescência igual a essa jamais vimos neste País. Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Concordo que a reeleição causa grande parte disso, mas existe hoje uma excrescência na excrescência, que é a tentativa de não ter oposição durante o funcionamento do regime democrático.

E vim aqui da mesma maneira que vim há três anos sugerir ao Presidente que chamasse a Oposição para conversar. Fiz isso, sugeri isso, e com a mesma lealdade, como político de Oposição, venho sugerir ao Presidente que converse, mas não se preocupe apenas em trazer para o lado dele. Converse, mesmo sabendo, pedindo e desejando que aquele político fique na Oposição. Mas mantenha o diálogo, mantenha aberta a maneira como conversa, sem querer que venham para o lado, porque, se todos forem para o lado do Governo, acabou a democracia brasileira.

Vim aqui, Senador Eurípedes, para dizer isso: é o respeito pelo funcionamento das instituições que me traz aqui,

Às vezes caminhamos para o autoritarismo não deliberadamente, mas por diversos equívocos e falta de alguém que o alerte. Espero que o Presidente tenha pessoas aqui, como eu estou fazendo hoje, para alertá-lo. Ele comete um grave erro na idéia de que não deve ter oposição até 2010. Deve ter oposição diária, sistemática e responsável a favor do Brasil.