O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui, hoje, falar em meu nome e não em nome do meu Partido, depois de conversar com o nosso Presidente, Carlos Lupi, para dar a minha opinião, na discussão que está na imprensa, sobre a possibilidade de ampliar a base de apoio ao Governo Lula com a entrada também do PDT.

Eu venho manifestar minha opinião de público e não apenas internamente, porque acho importante que a opinião pública saiba dessa posição e que os militantes do PDT participem desse debate. Essa não pode ser uma decisão, Senador Heráclito Fortes, tomada apenas por nós que fazemos parte daquilo que se poderia chamar de a cúpula do Partido. É preciso que a militância entenda e participe.

Eu sou contra essa participação, Senador Paim, e vou dar algumas razões. A primeira delas é que este não é um Governo que está começando. É um Governo que já tem quatro anos, que já deu alguns recados que não podemos esquecer; que já deu um recado, por exemplo, ao ignorar a figura de Leonel Brizola, que fez campanha, apoiou, ajudou a eleger o Lula no seu primeiro mandato e, depois, foi ignorado, relegado, desprezado, tratado mal, desrespeitado até quando o Presidente chamava Ministros por fora da máquina do Partido que o apoiava. Não era uma tentativa de cooptar algum Parlamentar ou algum Líder; era uma tentativa de trazer o Partido, Senador Marcelo Crivella, por meio de um convite pessoal.

Nesses quatro anos, vimos que o Governo Lula não cumpriu com imensa parte dos compromissos assumidos na campanha. Muitos! No que se refere à educação, posso fazer uma longa lista desses compromissos. Também não cumpriu promessas feitas, que não estavam nos compromissos assumidos.

Então, como entrar no Governo depois de quatro anos em que vimos o comportamento dele, de desrespeito ao PDT, à grande figura nossa que era o Leonel Brizola e, ao mesmo tempo, de descumprimento de programas oferecidos à opinião pública? Essa é uma razão.

O Governo, na verdade, com todo o respeito, começa velho, começa sem grandes inspirações, sem projetos novos que digamos: agora, sim, justifica entrar, Senador Heráclito. Qual? Qual o projeto novo que nos diga: agora justifica entrar? É outro Governo, não é aquele. Vamos entrar e ajudar. Não tem esta: outro. E, mais grave, falseando algumas coisas pode parecer um outro Governo e eu cito aqui aquilo que todos defendem, mas que não podemos enganar a opinião pública: o Fundeb, Senador Papaléo.

Está-se passando duas idéias falsas. A primeira é que vai resolver a questão da educação. Não vai. Nem de longe esse Fundeb vai ajudar ao menos resolver. O Fundeb é a mesma coisa do Fundef, criado no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas acrescentando agora o ensino médio e a pré-escola. Mas o impacto vai ser o mesmo, Senador Sibá. Sabemos que, nesses dez anos do Fundef, o impacto foi muito pequeno.

Pergunta-se se devemos apoiar. Claro que devemos. É um passozinho adiante. Então, temos de apoiar. Agora, sem mentira, sem dizer que é um salto grande, sem dizer que vai mudar a realidade. Pior sem ele, mas não é muito melhor com ele.

O problema da educação não é só dinheiro, é intervenção no processo educacional, que é municipal, para criar um sistema único, nacional de educação nas 165 mil escolas do Brasil. Isso não está sendo previsto, isso não está sendo tocado. Fala-se apenas de dinheiro e é muito pouquinho.

Precisamos pelo menos de R$7 bilhões agora para começar a dar o salto, até chegarmos a R$20 bilhões a mais em educação. Está-se falando em dois, mas com uma mentira, Senador Papaléo. Diz-se que é quatro. Quatro vai ser em 2009 ou 2010, agora não. Agora, no Orçamento está escrito R$2 bilhões, mas na verdade só é R$1,2 bilhão. Sabe por quê? Porque lá no Orçamento aparecem R$2 bilhões para o Fundef, mas R$800 milhões são tirados da própria educação. Reduziram-se à metade os recursos para a educação de jovens e adultos, Senador. Metade! Vão cair, em 2007, à metade os recursos para a educação de jovens e de adultos, em que estão incluídos também o esforço para alfabetização, Senador Crivella. Isso foi para o Fundeb. Reduziram-se também R$500 milhões em relação ao que está sendo gasto este ano na chamada rubrica Ensino Fundamental. É verdade, estava previsto 1,5 bilhão e foram gastos R$2 bilhões, mas agora não se vai aumentar, gastaram-se R$2 bilhões. Foram tirados R$500 milhões e jogados para o Fundeb, porque à publicidade ficará visível que tem R$2 bilhões para esse novo Fundo em vez de ter apenas R$1,2 bilhão. Então, estão manipulando e vamos entrar? Vamos torcer para que o Governo Lula dê certo, mas entrar?

Vejo um Governo sem inspiração. Gostaria até de fazer um debate aqui para ver quais são os projetos inspiradores que nos digam que este é um novo Governo, em qualquer área, mas especialmente nesta que tanto defendemos, que é a questão da educação. Mas especialmente nessa que nós tanto defendemos, que é a questão da educação.

Eu tenho outra razão, Senador Roberto Cavalcanti: se todos entram no Governo, quem é que vai carregar a esperança da novidade, a esperança do novo, Senador Crivella? Quem? Só o P-SOL? Vamos deixar só para o P-SOL a responsabilidade de trazer o discurso de uma revolução, de uma mudança, de uma utopia neste País? Se todos entrarem, quem vai defender propostas novas que possam atrair os jovens, inclusive, eu não tenho dúvida, dezenas de milhares de jovens que hoje ainda estão no PT e que vão despertar em algum momento? Vão despertar os sonhos que sempre tiveram, ou seja, que é possível um Brasil diferente e não apenas pequenos avanços no Brasil igual que temos aí.

Quando eu defendi Bolsa Escola dentro do PT, eu me lembro da reação de todos contra, especialmente daqueles que se consideravam a esquerda do partido. Hoje a única coisa que eles têm, segundo eu li sobre o encontro que houve nesse fim de semana, a única coisa que eles dizem que é de esquerda é o Bolsa Família e que nada tem a ver com Bolsa Escola, porque bolsa é escola. Agora é só bolsa na família, para a família.

Quem vai carregar a esperança? Vamos todos entrar na mesma nave de um Governo que já tem quatro anos, sem a inspiração de novo, e ninguém carregando a bandeira? Vamos deixá-la apenas para o P-SOL? Não, alguém tem que continuar carregando essa bandeira. Eu creio que um dos partidos que pode carregar essa bandeira é o PDT. Seria um desperdício para o Brasil que a gente submeta a idéia de ajudar, com alguns parlamentares que temos, a ampliar a maioria que o Presidente já tem - e todos sabem - mas para isso sacrificarmos a chance de ter ainda um partido que carregará uma bandeira, que carregará uma esperança, que não abrirá mão da palavra utopia, que defenderá uma revolução, a doce revolução possível por meio da educação. Carregará o sonho de um Brasil que vai andar em duas pernas: a perna da defesa dos seus recursos naturais e a perna da ampliação do seu recurso intelectual, as pernas do respeito à ecologia e da promoção da educação. Essas são as duas bandeiras do futuro.

No tempo passado, a idéia do socialismo era distribuição da renda pela estatização dos meios de produção. Agora é a distribuição do conhecimento pela revolução educacional. Quem vai carregar essa bandeira do ponto de vista partidário? Do ponto de vista individual muitos vão carregá-la. Mas do ponto de vista de uma estrutura partidária, quem vai carregá-la se todos entrarem no Governo? Não me diga que o Governo vai carregar essa bandeira! Não me diga que o Governo vai atrair os jovens que, ou já estão, ou estarão em pouco tempo, procurando uma alternativa nova para este Brasil, procurando uma bandeira para carregar!

Além disso, quero trazer aqui uma razão a mais. Quem vai garantir a luta pela defesa da democracia no momento em que todos fizerem parte do governo? Onde já se viu a idéia de democracia sem oposição, Senador Dias? Não existe democracia sem oposição. É uma contradição isso.

E se todos estão no governo, a democracia fica onde, Senador Tião? Não é possível. Não existe. Se todos estão de um lado, acabou a democracia. E mais grave: a pior de todas as ditaduras, dos regimes autoritários - não vamos chamar de ditadura - é aquele regime em que as massas apóiam o regime autoritário.

E eu começo a temer, Senador Tião, até por algumas qualidades da generosidade do Governo Lula...Um governo generoso não é um governo transformador, não é um governo revolucionário, mas é um governo que pratica algumas generosidades - e nós não podemos deixar de respeitar, porque generosidade sempre é bom. O Bolsa Família como está é um programa generoso, não é um programa transformador.

Pois, bem. Eu temo que essa generosidade comece a atrair massas para dar um suporte organizadamente, como já li no jornal que vai haver. Eu me assusto quando vejo a organização dos alunos do Pró-Uni. Como uma massa organizadora do jeito do MST, haverá o movimento dos que têm o Pró-Uni. Eu me assusto quando vejo reitores, em bloco, irem ao Palácio do Presidente dar-lhe apoio eleitoral. Universidade tem uma sacralidade. O reitor pode, sim, manifestar o seu voto. Não vejo porque ele não possa manifestar o seu voto. Mas ele ir, como representante da instituição, em bloco, é muito grave! É tocar na submissão de uma das instituições mais autônomas, mais responsáveis pela crítica e pelo pensamento crítico.

Então, começamos a ver os movimentos sociais dando apoio; começamos a ver as universidades perdendo o espírito crítico; começamos a ver todos os Partidos entrando no Governo. Quem vai fazer o contraponto?

Como é possível termos democracia sem contraponto com o Governo? Não existe. Alguém tem que carregar a idéia do debate, da crítica, da cobrança e até mesmo do apoio nos momentos certos e nas coisas certas.

Por isso eu defendo que o PDT converse com o Presidente sim; Presidente não pode ter um convite recusado. Eu fui um dos principais, senão o principal, a levar o convite ao Lula do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quando Presidente. Meses e meses tentei isso; no final conseguimos, já depois do primeiro turno. Eu acompanhei o Lula para conversar com o então Presidente no Palácio da Alvorada. Sou defensor, sim, dessas conversas, mas sou contra embarcar num Governo que já tem marcha, que durante esses quatro anos desprezou o PDT, desprezou as bandeiras, desprezou a educação de base.

Vim aqui dizer isso.

Passo a palavra ao Senador Tião, que pediu um aparte.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Cristovam, V. Exª, como democrata que é, não poderia ter outra atitude no momento em que o Presidente da República expressa seu interesse em dialogar com a Oposição, com o Congresso Nacional, que deixa clara a sua decisão de tentar fazer um Governo de coalizão, um Governo que possa assegurar reformas estruturais do Estado Brasileiro, um Governo que possa levar adiante um projeto de Nação e, ao mesmo tempo, um Governo que sai de muitas dificuldades vividas recentemente - e V. Exª é testemunha -, que foram as dificuldades de conviver com uma legislatura pautada, e muito, em práticas herdadas de um fisiologismo que não faz bem a um Estado democrático de direito, a um Estado justo que assegure dignidade e liberdade para as políticas e para a sociedade. V. Exª põe um ponto de desafio. Quer dizer, ao diálogo, sim; à ausência de um comportamento oposicionista para o seu Partido, não. Isso é respeitável. Eu pessoalmente entendo que o papel do Presidente Lula, como dirigente de Governo, é tentar agora assegurar o máximo de tranqüilidade e eficiência na coalizão, na busca de apoio para a governabilidade. Esse é o papel dele. Quanto menos estiver vulnerável a pressões fisiológicas, melhor para o País, melhor para a democracia e melhor para os avanços das reformas de Estado. Então, é impecável, irrepreensível essa conduta de buscar, com humildade e grandeza, dialogar com as Oposições e tentar ampliar a Base de apoio do Governo. No entanto, acho que não podemos, quando fazemos esse debate - e é o único ponto de diferença que tenho com V. Exª -, colocar sempre o Governo como “o-faz-tudo”, colocar o Governo como o responsável por todo o caminho do Estado democrático. Veja V. Exª a dívida do Fundeb. Há poucos dias, chegou aqui um projeto de lei que discute o avanço de tecnologias para as universidades brasileiras por intermédio da inserção da sociedade privada, a qual movimenta 60% do dinheiro do nosso País (40% são constituídos de recursos públicos) e mantemos uma distância disso. Veja a reforma política que estamos vivendo... Por que, Senador Cristovam, o Congresso brasileiro, tendo Partidos de uma fase de democracia plena em que vivemos, não faz a reforma política? Por que depender da Presidência da República? Esse presidencialismo imperial não faz bem ao Brasil; não fará bem a ninguém. Então, acho que V. Exª, na condição de Líder, saindo da eleição com essa credibilidade perante a sociedade brasileira, muito pode contribuir para que esta Casa e a vizinha, a Câmara dos Deputados, tenham responsabilidade e sejam, de fato, autoras ativas do processo de transformação da sociedade. Temos de romper com a submissão e a dependência das ordens do Executivo para a transformação da sociedade. Acho que V. Exª será um grande defensor desse novo momento. E nada mais temos a fazer a não ser respeitar idéias como as de V. Exª. Acho que o Presidente Lula não pode ser vítima de fisiologismo. Para isso, ele precisa buscar aliados com credibilidade e responsabilidade. O PDT é um grande exemplo disso em toda a sua história. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Tião, em primeiro lugar, quero dizer que, na minha visão, o Presidente está corretíssimo em chamar, mas ele deveria dizer: “Eu quero que V. Exªs apóiem essas medidas que vou mandar, e, por favor, fiquem na Oposição. Fiquem na Oposição, porque eu preciso de crítica, eu preciso de gente que me alerte. Não posso ter todo mundo aqui, porque aí eu posso perder o sentido da condução dos negócios de Estado, sentido esse que é orientado pelo alerta, pela crítica”.

Ele precisa trazer a Oposição para conversar, e não para ficar - que é a impressão que está passando - pelo fisiologismo. O que está parecendo é que as negociações são por posições - chamemos assim -, e não por apoiar tal e tal projeto para o Brasil, mas, sim, para ocupar tal e tal cargo. Não vou nem usar a expressão “fisiologismo”, porque ocupar cargos deve ser algo normal na política para que se execute um projeto. Mas qual projeto? Não se vê a discussão de um projeto. Por exemplo: fazer com que os Fundebs se transformem de fato num instrumento, aumentando de R$1,2 bilhão para R$8 bilhões ou R$7 bilhões, que é do que precisam agora. Mais do que isso seria desperdício. Cadê? Cadê a idéia de federalização da educação? Ou outra idéia, se não for essa, porque essa pode não ser a melhor. Falta um debate em torno de idéias, e não um debate em prol da cooptação.

Quanto a nós assumirmos o nosso papel, estou de acordo. Nós não estamos cumprindo o nosso papel aqui dentro. Conversei com o Presidente Renan Calheiros e disse a S. Exª que, no processo de escolha do Presidente desta Casa, mais importante do que quem vai para a Mesa, mais importante do que quem vai para a Comissão é a agenda própria do Senado. Por que só trabalhamos em função da agenda que vem de fora? Seja a agenda dos escândalos, seja a agenda das medidas provisórias. Por que não construímos uma agenda própria da reforma política, da reforma tributária, da reforma de que o Brasil precisa? Segmentamos tanto este País que não falamos da reforma de que o Brasil precisa, falamos, corporativamente, de cada uma das reforminhas de que o Brasil precisa. E vai haver dificuldade em casar isso. A reforma política e a reforma tributária, cada uma separada, no fim, não vão casar. Porque, ao se fazer uma reforma da educação, pode faltar dinheiro porque a reforma tributária saiu retirando dinheiro dos Estados. Falta “a” reforma.

Penso que o Presidente deve conversar com os Presidentes dos Partidos. Os Presidentes dos Partidos precisam conversar, mas não precisa ser para entrar, cooptar.

Passo a palavra ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª, como sempre, profere um discurso inteligente, com conteúdo, profundidade, clareza, de forma didática. Imagino que o que V. Exª diz deve orientar a Oposição. O Governo quer cooptar a Oposição a pretexto de garantir governabilidade, como se governabilidade exigisse unanimidade. Governabilidade não é unanimidade. Governabilidade sustentada pelo fisiologismo, pelo adesismo fácil, é uma governabilidade frágil que, certamente, sucumbe diante do primeiro vendaval de dificuldade que possa abater-se sobre o Governo. Sequer inteligente é cooptar a Oposição neutralizando-a. A Oposição tem de ser os olhos críticos do Presidente, a alertá-lo para os eventuais erros.

(Interrupção do som.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Infeliz a Nação que não tem uma Oposição afirmativa que investiga, que denuncia, que critica, que aponta desmandos, que contribui para que o Presidente da República estabeleça a governabilidade com transparência e com segurança. Creio que esse é o papel da Oposição que sabe distinguir os erros dos acertos do Governo e que tenha preparo para aplaudir o Governo quando acerta, mas que tenha a ousadia de ser contundente o necessário quando o Governo erra. É exatamente isso que V. Exª propõe.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, gostaria de mais alguns minutos e não apenas alguns segundos.

Senador Alvaro Dias, V. Exª trouxe um ponto fundamental. O diálogo deveria ser, Senador Sibá Machado, para que haja governabilidade “para que” e não governabilidade “como”.

O Presidente não está discutindo conosco, Senador Arthur Virgílio, o “para que” a governabilidade. Ele está discutindo “ter” a governabilidade. Para continuar o mesmo? Para repetir estes últimos quatro anos? Para haver um quadriênio igual ao que passou, não justifica.

Antes de passar a palavra ao Senador Sibá Machado...

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Cristovam Buarque, concedo a V. Exª mais dois minutos, mas sem direito a apartes, por favor.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Está bem, Sr. Presidente.

Há uma razão que justificaria fazer parte do Governo e que é a mais importante para não participarmos. É o fato de muitos Parlamentares, Prefeitos e dois Governadores nossos dizerem que, sem entrar no Governo, não terão recursos para governar.

Ora, Senador Arthur Virgílio, se, para exercer o cargo de Prefeito, com dinheiro da Nação brasileira, for preciso estar junto do Presidente, esse Presidente não merece que estejamos lá. Essa justificativa, para mim, é o melhor argumento para dizermos que não devemos ir para lá.

Um Governo em que, para uma Prefeitura receber recursos, é preciso ter seu Prefeito e o Partido dele ao lado do Presidente, não merece que estejamos lá. Lamentavelmente, este argumento é mais forte dentro hoje do PDT: se não entrarmos, ficamos de fora dos recursos.

(Interrupção do som.)

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O Senador Heráclito Fortes, na sexta-feira, lembrou aqui que ouviu um reitor que esteve com o Presidente dizer que, se não fosse, não teria os recursos de que precisa. O Senador Heráclito Fortes, que estava aqui presente, disse isso na sexta-feira. Isso é muito grave.

Essa razão de ir é a melhor razão para não ir. É ir do ponto de vista da oportunidade, para não chamar de oportunismo. É melhor não ir do ponto de vista político, do ponto de vista ético.

Ouço o aparte do Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Trinta segundos, Senador. Não vou prorrogar mais o tempo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente, mas acho importante fazer o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Muito importante.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam, neste final de semana, tivemos uma reunião do Diretório Nacional do PT em que esteve o Presidente Lula. Um dos temas tratados foi exatamente este: como consolidar a coalizão no novo Governo, que Partidos comporão essa coalizão que vai dar governabilidade ao Presidente Lula no seu segundo mandato e o relacionamento do Governo com os Partidos da Oposição.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Acredito fortemente que jamais partirá do Presidente Lula qualquer tentativa de cooptação de qualquer Partido político. Acredito ainda na impossibilidade de os Partidos de Oposição tratarem desta matéria. Existe, por parte do Presidente Lula, empenho para que haja diálogo, a fim de que possamos apontar alguns temas de interesse nacional.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Independentemente do fluxo de divergência com os Partidos que tenhamos de tratar daqui para frente, que possamos dar celeridade a esses pontos. Acredito que a preocupação de V. Exª é válida, mas, neste momento, esclareço que, a depender do debate feito no Diretório Nacional do PT, este assunto está muito claro de nossa parte. De nossa parte, não partirá jamais qualquer tentativa, até mesmo porque acredito que não haverá a menor possibilidade de sucesso a tentativa de cooptar qualquer pessoa e, principalmente, um Partido da envergadura do PDT, do PSDB, do PFL e de outros que compõem a Oposição ao Governo Lula.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Quero concluir, Sr. Presidente, com um minuto a mais, dizendo que o meu Partido, o PDT, vai tomar sua decisão escutando sua Bancada, seu Diretório. Acredito que o melhor caminho, Senador Arthur Virgílio, é mantermos a chama de uma alternativa. Para isso é preciso ser Oposição. Se a maioria decidir que deve entrar no Governo, eu não vou, por causa disso, sair do Partido. Mas, por isso, peço àqueles que dentro do Partido defendem a idéia de ir para o Governo, que digam que, se o Partido decidir ficar na Oposição, ele continuarão no PDT.

Gostaria de ouvir essa afirmação dos nossos Governadores, dos nossos Prefeitos e dos nossos Parlamentares.

Digo que não devemos ir; eles dizem que devemos. Então, que digamos à opinião pública que vamos respeitar o que a democracia do Partido decidir.