O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação às palavras do Senador Sibá, há pouco o Senador Antero reafirmou para mim o que havia falado aqui da tribuna. Se existe algo a esclarecer, vamos esclarecer! V. Exª entrou em defesa do Senador Aloizio Mercadante. Quando o Senador Antero saiu desta tribuna, eu o procurei para saber se, depois da intervenção de V. Exª, ele confirmava o que havia dito da tribuna. Ele me disse que estava confirmado. Se existe alguma dúvida, temos de esclarecer, mas não posso, na ausência do Senador Antero Paes de Barros, deixar que o assunto fique como já esclarecido.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Vamos ter de esclarecer mais adiante esse assunto, que é de extrema importância para a democracia brasileira. Não podemos, como Oposição ao Governo, ficar aqui nesse jogo do Governo de que não sabe de nada, de que não viu nada, levando este País ao descrédito internacional e, principalmente, fazendo com que o povo a cada dia desacredite mais nos políticos, principalmente os do Congresso Nacional, logicamente fazendo um jogo político para que prospere neste Governo a ditadura do Executivo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) -O pronunciamento do Senador Antero Paes de Barros foi muito claro, baseado numa informação que ele reproduziu do jornal. Eu não estou desconsiderando as palavras do Senador Antero Paes de Barros; estou dizendo que a fonte a que ele se reportou foi o jornal. A fonte em que jornal se baseou eu desconheço. Eu estou falando o que ouvi do Senador Aloizio Mercadante. No momento em que ouvi o pronunciamento, eu não podia fazer a defesa de um fato que eu desconhecia, ou seja, que eu conhecia, como o Senador Antero Paes de Barros, por uma notícia de jornal. Liguei para o Senador Aloizio Mercadante e perguntei o que de fato aconteceu. A conversa ocorreu? Ocorreu. Qual o teor? Ele me disse que, quando ouviu das duas pessoas sobre as informações que teriam levado, ele comunicou que aquelas informações jamais poderiam ser tratadas no ambiente do Conselho de Ética. Se fosse para serem tratadas naquele foro, a pessoa que iria tratar do assunto seria eu, vez que sou o membro da Bancada que participa do Conselho de Ética. E eu jamais fiquei sabendo de qualquer notícia. Portanto, estou reproduzindo para este Plenário as palavras do Senador Aloizio Mercadante, que, no momento oportuno, dará as explicações que, com certeza, ele terá muito mais condições de fazer do que eu. É só nesse sentido. Não estou aqui desconsiderando as palavras do Senador, que, com certeza, tem as razões dele para falar disso.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador.

Quero fazer registro também do discurso feito pelo Senador Antero Paes de Barros, com denúncias extremamente importantes para nós. Em seguida, fez uso da palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães, que enfatizou a necessidade de nesta Casa usarmos a tribuna para que o povo brasileiro seja esclarecido sobre a realidade política deste País, sobre a realidade do Governo Federal, da Presidência da República e, principalmente, para que o povo tenha esperanças de que não vamos cair no processo antidemocrático que o Governo Federal quer nos impor.

Entre tantos temas importantes, vou falar sobre um tema muito importante para o meu Estado, principalmente para a sua economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criado, há pouco mais de quatro anos, por meio de decreto federal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque abrange uma área de 3,8 milhões de hectares. Para que se tenha idéia do que isso significa, basta dizer que essa extensão territorial é quase igual à do Estado do Rio de Janeiro e maior do que os Estados de Alagoas e de Sergipe juntos. Trata-se simplesmente do maior parque de floresta tropical do planeta e consome 30% da área do Amapá. Criado em terras públicas federais, o Parque do Tumucumaque supera, em extensão, o Parque Nacional Salonga, da República Democrática do Congo, que tem pouco mais de 3,6 milhões de hectares. Antes da criação do Parque do Tumucumaque, a maior unidade de conservação da América do Sul era o Parque Nacional Kaalya, da Bolívia, com quase 3,5 milhões de hectares. No Brasil, o Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, era, até então, o de maior extensão, com cerca de 2,3 milhões de hectares.

Sr. Presidente, a região do Tumucumaque é conhecida como Escudo das Guianas e é classificada como de importância biológica extrema, de acordo com resultados do encontro “Avaliação de Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Amazônia Brasileira”, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Desde a criação do novo parque, várias equipes compostas por cientistas vêm realizando expedições de estudo dentro de seus limites. A última delas, composta por pesquisadores da organização não-governamental Conservação Internacional, levou dois anos para ser concluída. No total, os pesquisadores registraram mais de 1.700 espécies, sendo que, entre elas, mais de 100 nunca haviam sido vistas no Amapá, uma foi considerada redescoberta e pelo menos 27 eram completamente desconhecidas da ciência.

Ainda que o objetivo final de cada pesquisa desenvolvida dentro dos limites do novo parque seja diferente, os cientistas que as conduzem sempre chegam a um veredicto comum: a biodiversidade da região é impressionante.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá tem, atualmente, cerca de 55% de sua área dentro das 11 unidades de conservação que abriga. Toda essa rica biodiversidade, sem dúvida alguma, requer preservação. Contudo, sob o ponto de vista da economia local, o “tombamento verde”, como poderíamos chamar esse processo, traz um série de conseqüências desfavoráveis.

Áreas preservadas, sem a menor dúvida, representam uma grande vitória, ainda que incompleta, na batalha contra o desmatamento e a destruição ambiental. Contudo, quando se tem um percentual, como o do meu Estado, dentro de áreas de preservação, a economia tende a sofrer. Sob o aspecto positivo, essas áreas significam a preservação da diversidade da vida; sob o aspecto negativo, contudo, resultam em enormes áreas intocáveis pelo homem, impedidas de oferecer uma contrapartida àqueles que delas cuidam.

Por causa disso, Sr. Presidente, em que pese o benefício ecológico das áreas preservadas, o Estado do Amapá tem sofrido sufocação econômica, por ter mais da metade da sua área dentro de limites de proteção ambiental. Que não haja dúvida sobre isto: não prego o fim, nem mesmo a redução das áreas de preservação, mas, sim, que haja uma sensibilidade política para o ônus que tamanha carga preservacionista representa para o Amapá e sua gente.

O Governo Federal deveria estar atento para essa situação e oferecer uma contrapartida para o “tombamento verde” acentuado que ocorre no Estado do Amapá. Faz-se necessário o devido investimento que promova geração de emprego e renda em uma região carente, com poucas oportunidades, e de forma ambientalmente correta, possibilitando o desenvolvimento do interior do Estado, de maneira planejada e com qualidade de vida.

Sr. Presidente, outro aspecto que, ao falarmos sobre preservação ambiental, não podemos deixar de ressaltar diz respeito aos problemas relacionados ao tráfico de animais silvestres e à biopirataria. Bem sei que se trata de duas questões diferentes - o tráfico de animais e a biopirataria -, com causas e conseqüências próprias; contudo, menciona-as em conjunto porque a medida de contenção, para ambos os problemas, é uma só: intensificar a fiscalização por meio do aumento e reforço da máquina estatal na região.

A atuação de organizações não-governamentais - ainda há pouco, citada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães -, Sr. Presidente, em especial, precisa ser fiscalizada de maneira rigorosa, pois a riqueza da floresta amazônica e a biodiversidade que ela contém são objeto de desejo de inúmeras empresas estrangeiras que vislumbram lucros astronômicos com a comercialização de produtos derivados das pesquisas sobre as riquezas bioquímicas ali contidas. Não se trata de peça de ficção, mas de um problema real em pleno curso por toda a região amazônica e, em particular, no Estado do Amapá.

Por tudo isso, volto a frisar a imensa necessidade de que a máquina estatal destinada à fiscalização das atividades das famigeradas ONGs seja reforçada e ampliada. Hoje em dia, muito se fala na suposta intenção internacional de nos tomar a Amazônia. Contudo, podemos estar a perdê-la, hoje mesmo, molécula a molécula, por meio de um processo discreto, contudo eficiente, de usurpação do conhecimento acerca das riquezas naturais contidas em sua diversidade biológica.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.