O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em junho último, ao regressar da reunião da Unaids, o Fórum da ONU para auxílio às nações no combate à Aids, tive a oportunidade de me pronunciar sobre o grave problema que constitui a Aids no mundo e, em especial, no Brasil.

Trata-se, de fato, de gravíssimo problema, em face das conseqüências para os que contraem o vírus HIV, já que, mesmo que consigam manter qualidade de vida satisfatória por muitos anos, vêem-se obrigados à ingestão permanente e continuada do coquetel de medicamentos que lhes assegura proteção contra as infecções oportunistas, típicas dos soropositivos.

Na verdade, o Brasil dispõe de um dos mais bem-sucedidos programas mundiais de combate à Aids. Raras vezes tivemos, em nosso País, um programa público de saúde pensado, elaborado e executado com tanto ardor, eficiência e competência. Por isso, além de conseguir, na medida das circunstâncias, frear a velocidade de crescimento do número de infectados pelos vírus HIV, passamos a ser referência para outros países sobre como combater esta epidemia, que parece tão difícil de conter.

O Governador eleito de São Paulo, José Serra, no período em que foi Ministro da Saúde, soube comandar uma das mais aguerridas tropas de choque contra uma doença que causa estragos devastadores entre os brasileiros. Utilizando, inclusive, a ameaça de quebrar patentes de laboratórios internacionais, o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu impor à indústria de medicamentos condições de aquisição que asseguraram o fornecimento gratuito à população brasileira.

Este, Sr. Presidente, é o tipo de programa governamental que não pode sofrer qualquer tipo de descontinuidade, sob hipótese alguma. Infelizmente, temos ouvido e visto reiteradas notícias na imprensa falada e escrita sobre a falta de um ou mais dos medicamentos que compõem o coquetel antiaids.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, não há como justificar, perante os pacientes que necessitam dos remédios, a sua indisponibilidade por razões burocráticas ou concorrenciais. O Governo tem de agir com suficiente antecedência para garantir o fluxo contínuo e ininterrupto de fornecimento da medicação aos pacientes. Não há qualquer justificativa ética ou moral para dizer a um soropositivo que falta remédio por que a licitação ainda não pôde ser feita.

Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, o problema da AIDS, no mundo, é grave; e no Brasil não é diferente. 

As estimativas indicam que 86,6 milhões de pessoas vivem com o HIV, em todo o mundo. Em 2005, aproximadamente 4,1 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus, enquanto cerca de 2,8 milhões morreram de doenças conexas à AIDS.

No Brasil, os estudos indicam haver 620 mil infectados identificados pelo sistema de saúde, o que equivale a um terço dos infectados em toda a América Latina. Desse total, 66% ignoram serem portadores do vírus.

Sr. Presidente, dados do meu Estado, o Amapá, divulgados pela imprensa durante as atividades do Dia Nacional de Luta contra a AIDS no dia 1º de dezembro, indicam um alarmante aumento no número de pessoas infectadas pelo HIV.

Outro dado preocupante em todo o País é o aumento de casos entre pessoas da terceira idade.

É uma quantidade enorme de brasileiros, mesmo que se leve em conta a eficácia do Programa Antiaids do País. Permitir qualquer falha no sistema de defesa construído, a saber, o Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, é cometer um atentado contra a saúde pública e contra a saúde individual dos que já são, hoje, diretamente afetados pelo vírus HIV.

Mesmo com todas as campanhas já realizadas, o número assombroso de pessoas atingidas pela AIDS já dá uma idéia de intensidade e da extensão dos meios que devem ser utilizados para combater a pandemia cujo progresso e permanência superam as mais pessimistas previsões. O preço pago por comunidades e sociedades em todo mundo é exorbitante, inclusive para o Brasil.

Tenho continuamente voltado a este assunto na esperança de que as autoridades nunca esmoreçam no combate permanente a essa pandemia.

Como tive oportunidade de afirmar em junho passado, tudo que fizemos é ainda pouco para erradicar esse terrível mal de nosso País. Precisamos fazer muito mais do que já fizemos e fazê-lo bem melhor. Devemos intensificar os serviços ligados ao HIV em direção ao atendimento universalizado. E devemos fazê-lo muito mais rápido e bem melhor do que havíamos imaginado.

Temos agido, no Brasil, na boa direção, mas não podemos ser ultrapassados pela velocidade de propagação do vírus na população. Trata-se, pois, de uma agenda social de caráter universal. A AIDS é um imenso problema de saúde pública - e de longo prazo. Talvez seja, mesmo, um dos maiores desafios para a humanidade vencer no século XXI.

A AIDS deve ser objeto de determinação política, no mais alto nível, até que seja vencida. Deve ser, ainda, objeto de determinação financeira, pois exigirá vultosos recursos para que se possa avançar eficazmente na direção do acesso universal ao tratamento e à prevenção, suplantando a fragilidade dos setores de saúde e de apoio social em nosso País.

Como já enfatizei anteriormente, é imperioso que todos os países membros das Nações Unidas atuem firmemente no sentido de acelerar as inovações na fabricação de microbióticos e na criação de novas gerações de medicamentos e vacinas, que devem ser colocados à disposição das populações de modo universalizado.

O Brasil já mostrou do que é capaz para combater o mal e evitar que ele se propague. Não podemos descansar até que a epidemia esteja controlada e aqueles que, ainda assim, vieram a se infectar tenham tratamento adequado.

No limiar de um novo mandato presidencial, sob a égide da eliminação das mazelas sociais que assolam o Brasil, combater desigualdades sociais passa também por assegurar proteção universal contra a AIDS e tratamento para os portadores do vírus HIV.

Espero, Sr. Presidente, que a imprensa possa noticiar rapidamente que cessou a falta de componentes do coquetel antiaids e que sua permanente distribuição está assegurada pelo Governo Federal. Seria doloroso para mim, como Senador da República e como médico, constatar, mais uma vez, que a burocracia venceu o interesse público.

Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.

Muito obrigado.