O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa já prestou grandes homenagens ao nosso saudoso Senador Ramez Tebet. Peço seja registrado nos Anais da Casa o artigo intitulado “O adeus a um grande brasileiro”, publicado hoje no Correio Braziliense e assinado pelo economista e Diretor-Geral do Senado Federal Agaciel da Silva Maia. Então, faço o registro, para que seja feito o que determina o Regimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Papaléo, tive também oportunidade de ler o artigo do Dr. Agaciel, muito interessante, e seu pedido será acolhido, conforme o Regimento da Casa.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ramez Tebet teve uma trajetória pública linear e sempre se pautou por sua famosa assertiva de que “o Congresso nacional não é Casa de radicalismo, de intolerância - o Congresso Nacional é a Casa da construção, dos grandes debates, do entendimento”.

É por isso que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que estão de luto todos aqueles que amam o Brasil, que têm envidado esforços para a construção de um Estado democrático de direito em nosso País e que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna, livre do flagelo das tremendas desigualdades sociais.

Partiu Ramez Tebet. E, mesmo em sua partida, fica, de forma indelével, a marca de um parlamentar admirável, de um líder autêntico, de um tribuno eloqüente e de um ser humano que, até seu último alento de vida, ofereceu sobejas lições de coragem, mesmo que tivesse de enfrentar - como enfrentou - um câncer, em luta sem tréguas, em seus últimos 20 anos de existência. A humildade e o senso de retidão pautaram sua longa trajetória parlamentar.

Para ele, não existiam inimigos ou adversários políticos. Existiam apenas pessoas que buscavam desesperadamente dar o melhor de si para o engrandecimento da Nação brasileira. Para tanto, era no campo próprio do debate e do diálogo que ele sabia cavar trincheiras. E, nessas trincheiras, sempre tremularam as bandeiras da liberdade e do respeito ao contraditório, da paz e da justiça social.

Em época tão marcada pelas lutas políticas, convivendo em uma Casa que, desde há muito tempo, vem vocalizando os mais lídimos anseios do povo brasileiro, foi no Senado Federal que ele colocou à disposição seus muitos talentos, o brilho de sua inteligência e sua voz em defesa das populações mais vulneráveis, fossem estas do seu Estado natal, o Mato Grosso do Sul, fossem do interior amazonense ou dos sertões norte-rio-grandenses.

Tudo o que dizia respeito ao Brasil dizia respeito a ele. Omissão não era do seu feitio. Sabia travar o bom combate como ninguém, sempre que um direito se encontrava ameaçado e que uma lei, ao invés de incluir, promovesse a exclusão. Tebet foi um protótipo da inclusão social, do acesso às modernas tecnologias por parte das populações carentes e também um defensor da tese segundo a qual somente por meio do conhecimento, da educação, ensejamos o redesenhar de um novo Brasil.

Na política, desempenhou inúmeras funções e cargos públicos. Destacamos os de Prefeito de Três Lagoas, sua cidade natal; de Deputado estadual; de Secretário de Estado; de Vice-Governador e de Governador do Estado do Mato Grosso do Sul. Foi, também, Ministro de Estado e Senador da República para cumprir dois mandatos (1995 - 2003 e 2004 - 2006), sendo que, para o segundo mandato, o qual não chegou a concluir, foi reeleito como o Senador mais votado na história do Mato Grosso do Sul.

Em seu primeiro mandato como Senador, foi eleito Presidente da Casa para o biênio 2001/2003. Consta da sua profícua gestão a criação da Universidade do Legislativo Brasileiro, a Unilegis, por meio da Resolução do Sendo Federal nº 01, de 2001, fato que fez nossa Câmara Alta ser o primeiro Senado do mundo a criar uma universidade, com cursos presenciais e a distância, nos mesmos moldes de grandes organizações internacionais que criaram suas universidades corporativas.

Era conhecido por seus Pares como o “Senador Relator”. Para termos uma idéia, em menos de oito anos de mandato, Ramez Tebet relatou nada menos que 300 matérias sobre os mais diversos temas. Isso significa que, no Parlamento, ele leu, analisou, pesquisou, solicitou auxílio de especialistas, conversou com outros Parlamentares e elaborou bem fundamentados pareceres sobre temas que afetavam a vida das pessoas - um trabalho árduo que lhe garantiu não apenas o respeito, mas também a admiração dos colegas Senadores.

Ainda por muito tempo, sentiremos sua presença firme, seja nas muitas Comissões do Senado, nas quais atuou, personificando sua frase: “Vi e aprendi que uma disputa não se ganha elevando-se o tom, mais ou menos como o som de um berrante, mas com a força dos argumentos”.

Ramez Tebet, nascido em 7/11/ 1936 e falecido em 17/11/2006, faz-nos recordar a sábia lição de Guimarães Rosa, o grande ficcionista das Minas Gerais: “As pessoas boas não morrem [...] ficam encantadas”. Encantado está Ramez Tebet, porque foi um homem bom, na melhor acepção da palavra.

Sr. Presidente, este é um artigo, que todos agradecemos, escrito pelo Dr. Agaciel da Silva Maia, que peço fique registrado nos Anais da Casa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O adeus a um grande brasileiro”, artigo de Agaciel da Silva Maia, publicado no jornal Correio Braziliense, de 04/10/06.