O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ao Senador Romero Jucá que não saísse do plenário, porque, como vou falar novamente no nome dele, poderia parecer que falei porque foi embora.

            Embora não queira que isso se espiche muito, quero dizer que, como filho de nordestino, mas macuxi da gema, nascido em Roraima, não posso aceitar que o Senador Romero Jucá diga coisas que não são verdadeiras. Ele foi o primeiro Governador do Estado - nomeado, é verdade, Governador pro tempore - e medida nenhuma tomou nesse sentido, nem em outros. Ele vive, permanentemente, acusando todos os Governadores e nunca diz que foi Governador do Território e do Estado. Um dia, chamarei o Senador Romero Jucá para conversar e esclarecer os fatos.

            Senador Jucá, veja o resultado das urnas! Não tente sofismar! O povo de Roraima, no primeiro e no segundo turnos, deu uma resposta maiúscula ao Presidente Lula: apesar da sua defesa lá e da fala dele no seu programa eleitoral, o candidato Alckmin ganhou no primeiro turno com 59% dos votos e no segundo, quando nem houve campanha, pode-se dizer assim, com 61%. Então, essa é a resposta, mas não vou falar da eleição de Governador, de Senador, porque ele está insinuando que manda no Ministério Público, insinuando que sabe o que o Tribunal Superior Eleitoral vai fazer. Então, não vou entrar nesse detalhe.

            Faço esses esclarecimentos, porque não posso mais pedir a palavra pelo art. 14.

            Sr. Presidente, passo agora ao pronunciamento que vim fazer hoje, a fim de homenagear a Polícia Militar de Roraima pelos seus 31 anos existência.

            A Policia Militar de Roraima é uma corporação importantíssima. Nós, em Roraima, podemos dizer que somos um exemplo para o Brasil de eficiência em termos de policiamento preventivo, ostensivo e, acima de tudo, uma Polícia realmente cidadã.

            Gostaria, Sr. Presidente, de fazer aqui um histórico da Polícia Militar de Roraima. A sua origem remete à criação do Território Federal do Rio Branco, que era o nome de Roraima no início, em setembro de 1943, desmembrado do norte do Estado do Amazonas com o fim de ocupar e desenvolver social e economicamente aquela imensa área de fronteira.

            No ano seguinte, pelo Decreto nº 2, de 21 de novembro de 1944, foi criada a Guarda Territorial, cuja destinação era a manutenção da ordem interna, reparação e construção de edifícios públicos, estradas e caminhos, serviços de transportes, além de outras atribuições correlatas.

            Na década de 70, o Território experimentou grande desenvolvimento, aumentando os índices migratórios e econômicos e, em consonância, o da criminalidade, situação que causou preocupação nas autoridades federais, a ponto de adotarem medidas no campo da segurança pública, para prover a Unidade Federativa de uma nova organização policial.

            Assim, pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, foi criada a Polícia Militar do então Território Federal de Roraima, instituição baseada nos pilares da hierarquia e da disciplina militar, cuja missão atual, por força do dispositivo constitucional federal, é a preservação da ordem pública pelo exercício da atividade de policiamento ostensivo.

            Em 11 de janeiro de 1977, a lei de criação da PMRR, foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 79.108, sendo então, efetivamente implantada a nova Polícia Militar do nosso Estado.

            A Corporação atualmente é comandada pelo Cel. QOPM Uzi Pereira Brisola, tendo como Subcomandante-Geral o Cel. QOPM Jairo Francisco Moura Elgaly. A Polícia MIlitar é responsável pela preservação diuturna da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Atua não só na capital mas também em todos os municípios, vilas e lugarejos do Estado de Roraima.

            A Policia Militar de Roraima tem em seu Quadro de Organização a previsão de 3.000 policiais militares, mas, atualmente, conta apenas com 1.390 policiais, sendo 1.286 masculinos e 104 femininos.

            Na Capital do Estado, a Polícia executa suas atividades mediante o Comando de Policiamento da Capital, comandado pelo Cel. QOPM Dagoberto da Silva Gonçalves; no interior, mediante o Comando de Policiamento do Interior, comandado pelo Ten-Cel QOPM Moisés Granjeiro de Carvalho.

            O Corpo de Policiais é composto pelas seguintes unidades operacionais: 1º BPM, responsável pelo Policiamento Ostensivo Geral; 2º Batalhão de Guardas, responsável pelo Policiamento de Guardas; 1º Esquadrão Motorizado, responsável pelo Policiamento Ostensivo Montado; e a Companhia Independente de Operações Especiais composta pelo GATE, Força Tática 26 e Canil, cujos integrantes são especialmente treinados para atuar na prevenção e repressão, quando necessário, de delitos de maior monta, em qualquer ponto do Estado, a qualquer momento.

            A Força Tática atua diuturna e preventivamente no perímetro das agências bancárias, evitando, dessa forma, o recrudescimento dos malfadados assaltos a bancos.

            O 1º Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada Inácio Lopes de Magalhães, cujas missões, além de suplementarem o Policiamento Ostensivo de rotina, possibilita a concretização de um trabalho de cunho eminentemente social, primeiro, por meio de uma parceria com a Setrabes, desenvolve um trabalho de reinserção de adolescentes no convívio social, por meio do projeto Galopando para o Amanhã, o Projeto de Equoterapia, para pessoas com necessidades especiais, onde trabalham com o apoio de vários órgãos do Estado.

            O Comando de Policiamento do Interior é composto por três Companhias Independentes de Polícia Militar, uma Companhia Independente de Policiamento Ambiental e uma Companhia Independente de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, estando estas duas últimas em fase de implantação.

            O Comando de Policiamento do Interior atende em todos os Municípios do Estado, num total de trinta e uma localidades e vilas.

            Os integrantes da Polícia Militar de Roraima são formados, aperfeiçoados e especializados em vários centros de ensino de outras Corporações Militares. Entretanto, atualmente, o Instituto Superior de Segurança e Cidadania/ Academia de Polícia Integrada - ISSeC/API, através de convênio com a Corporação, é o órgão de ensino da Polícia Militar. O ISSeC/API está estruturado para assumir todo o processo irradiador de doutrina policial militar.

            Atualmente, a Polícia Militar de Roraima executa, separadamente ou integrada com a Secretaria de Segurança Pública, as seguintes operações: Impacto, Globo, Corredor Bancário, Faro Fino, Verão Tranqüilo, Retorno Feliz, além de Policiamento Setorial nos bairros com altos índices de criminalidade, apontados pela estatística das ocorrências atendidas pela Corporação.

            Todavia, vale salientar que a Polícia Militar de Roraima tem realizado um relevante serviço para com a sociedade, uma vez que os resultados alcançados são de grande importância para alunos, escolas, famílias, enfim, para a comunidade e para a Polícia Militar como instituição.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Permite V. Exª um aparte, Senador Mozarildo?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - A PMRR, patrimônio do povo, imbuída da nobre missão de proteger e servir a sociedade roraimense no Terceiro Milênio, tem como lema: SERVIR E PROTEGER A SOCIEDADE RORAIMENSE.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Permite V. Exª um aparte, Senador Mozarildo?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Neste ano, a Polícia Militar de Roraima está comemorando os seus 31 anos de criação, ocasião em que o Governador do Estado de Roraima, Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, os contemplou com a nova sede do Quartel do Comando Geral, localizada na Av. Capitão Ene Garcez, que será inaugurada no dia 15 de dezembro de 2006.

            Sr. Presidente, presto esta homenagem à Polícia Militar de Roraima com muito orgulho, porque é uma Corporação que, como foi dito aqui, tem uma previsão de três mil homens, para atender efetivamente às necessidades do Estado, e hoje conta apenas com 1.286, evidentemente em face das limitações orçamentárias do Estado. Mas, de qualquer forma, esses homens e mulheres da Polícia Militar têm tido um comportamento exemplar e o reconhecimento da sociedade. Por isso, fica aqui o meu registro.

            Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª o aparte. E quero fazê-lo em duas partes. A primeira para registrar que em nenhum momento aqui eu disse que mandava no Ministério Público ou no Tribunal Superior Eleitoral. V. Exª distorceu as minhas palavras. O que eu disse foi que cobrava do Ministério Público Estadual uma posição e que o Tribunal Superior Eleitoral é o foro legítimo para analisar se houve ou não abuso de poder econômico - como já analisou e puniu. O atual Governador do Estado está no Governo hoje por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o ex-governador Flamarion Portela. Então, o foro é lá o Tribunal Superior Eleitoral. Não estamos entrando nessa questão nem induzindo que mandamos em nada, até porque tanto o Ministério Público quanto os juízes eleitorais são pessoas íntegras, decentes, honestas, e qualquer ilação sobre essa questão, na verdade, entendo que fere e agride o Tribunal e o Ministério Público. Quero dizer que fui Governador do território e fiz a transição para o Estado, mas a Constituição Federal, se V. Exª tiver o cuidado de ler, diz que o Estado se instala com a posse do primeiro governador eleito. Os servidores públicos do Estado são servidores públicos do Estado a partir de 1991. O que eu fiz como Governador do território foi fazer concurso público, mas não pude nem chamar os concursados, porque quem teria que chamar seria o novo governador. Espero que essa questão fique clara. Quero, na segunda parte do meu aparte, associar-me a V. Exª e a todo o povo de Roraima ao louvar e enaltecer a Polícia Militar do Estado de Roraima. A Polícia Militar é uma Corporação grandiosa e responsável e presta um excelente serviço. Tenho aqui, no meu mandato, ao longo desses 12 anos, defendido a Polícia Militar e a Polícia Civil, que têm vínculos federais. São polícias dos ex-territórios. Nós temos conseguido conquistas importantes para a Polícia Militar. Nós, inclusive, temos atuado no sentido de, neste ano mesmo, darmos um aumento substancial e resolver os problemas salariais dos policiais. Portanto, eu aqui também quero prestar a minha homenagem à Polícia Militar e dizer, Sr. Presidente, que nós precisamos investir mais na Polícia Militar de Roraima, porque, quando eu fui Governador do território - já que o Senador Mozarildo Cavalcanti lembrou - a Polícia Militar tinha, proporcionalmente, muito mais homens do que tem hoje servindo a população. Então, é realmente importante que se aumente o efetivo para 3 mil homens, para que a Polícia Militar possa atuar melhor não só na capital mas também no interior. Mas hoje é um dia de comemorar e de enaltecer a ação da Polícia Militar e eu quero me associar às palavras do Senador Mozarildo Cavalcanti quanto à Polícia Militar.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Romero Jucá, no que tange à parte do seu aparte que se associa a homenagem à Polícia Militar, eu, com muito grado, acolho a manifestação de V. Exª. Mas, quanto ao início da segunda parte, eu não consigo entender por que V. Exª quer esconder que foi Governador pro tempore do Estado de Roraima, porque o fato está registrado nos Anais do Senado, inclusive que o nome de V. Exª foi aprovado e que V. Exª governou o Estado. Mas V. Exª nunca cita esse fato quando fala dos Governadores do Estado de Roraima. Uma coisa é a implantação institucional, Senador Romero Jucá - e V. Exª sabe muito bem disso; outra coisa é que o Estado começou realmente a existir a partir de 5 de outubro de 1988, quando foram criados e instalados todos os Poderes. V. Exª sabe disso mais do que qualquer outro Senador de Roraima, talvez não mais do que eu, mas mais do que qualquer outro Senador que não vive a história de Roraima. Registre: V. Exª foi Governador pro tempore, portanto, foi Governador biônico do Estado de Roraima. Foi o primeiro Governador - está na História. Então, não tem por que mudar isso.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Mozarildo, vou voltar a esse assunto exatamente para mencionar duas questões: primeiro, eu nunca escondi que fui Governador de Roraima; pelo contrário, fui e com muita honra. Fui Governador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Do Estado.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - É, essa é uma... Fui Governador do Território e fiz a transição para o Estado. Se V. Exª quer me chamar de Governador de Estado, eu aceito, eu não tenho problema nenhum. Fui Governador um ano e cinco meses. Um ano e cinco meses. Fiz o maior programa de obras da história daquele Estado. Regularizei doze mil servidores pela União. Aí sim, regularizei pela União servidores. Agora, os servidores estaduais começaram a surgir a partir de 1991 com os concursos públicos estatutários no Estado. Só isso que eu quero dizer. Eu tenho muita honra de ter sido Governador de Roraima, do território, do Estado, de qualquer que seja. Muita honra. E V. Exª foi meu Secretário de Saúde e sabe do trabalho árduo que tivemos durante algum tempo. Portanto, eu acho que a questão da nomenclatura... Não tínhamos assembléia, não tínhamos tribunal, governávamos por decreto-lei. Fui Governador por um ano e cinco meses. Tenho outra visão para o Estado de Roraima e foi isso que coloquei nessa campanha. Eu acho que o Estado de Roraima hoje poderia ser um Estado modelo para o Brasil. Num Estado que tem 400 mil habitantes com a riqueza que tem, não tem por que o povo passar pelas necessidades por que passa. E nós mostramos isso com gestão, porque Boa Vista é uma grande capital. Talvez, equilibradamente, a melhor capital do Norte do Brasil. Portanto, quero fazer esse registro e dizer que eu nunca escondi e está no meu currículo e nos meus pronunciamentos. Fui nomeado governador do então território pelo Presidente Sarney, aprovado pelo Senado. Depois veio a Constituição. 

            A Constituição criou o Estado e determinou que o Estado fosse implantado em 1º de janeiro de 1991, mas a questão é de nomenclatura. Se V. Exª me chama de Governador do Estado, fico satisfeito e, a partir de hoje, vou dizer que fui Governador de Estado, e não Governador de Território.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Não, eu não chamo, não. É a história, é a realidade. V. Exª foi aprovado pelo Senado Governador pro tempore do Estado. Foi o primeiro Governador, embora biônico. Nas duas vezes em que V. Exª tentou ser Governador eleito não conseguiu. Agora, isso é com o povo de Roraima, que não aceita, portanto, as idéias que V. Exª acha que domina sozinho. Eu quero defender o atual Governador do Estado de Roraima, o Governador Ottomar Pinto, que é um homem que vai governar o Estado pela terceira vez, um homem que implantou a infra-estrutura do Território para transformá-lo em Estado, um homem que reconhecidamente o povo de Roraima admira. O povo de Roraima gosta do Governador, tanto que o elegeu no primeiro turno com uma votação esmagadora contra V. Exª, Senador Jucá. Não quero, Senador Jucá, vou repetir, ficar espichando, mas toda vez que V. Exª vier para cá, usando a condição de Líder do Governo, para acusar o Governador, pode estar certo de que estarei aqui para defender, porque fui eleito junto com o Governador, com a mesma proposta para trabalhar pelo desenvolvimento de Roraima. Não pretendo - e V. Exª não vai me colocar nesta situação - ficar numa oposição radical ao Presidente Lula para que V. Exª fique melhor do ponto de vista federal. Se V. Exª quer ter a missão de Líder do Governo, procure ciscar mais para dentro e ciscar menos para fora.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Quero dizer a V. Exª que, primeiro, não será V. Exª quem irá me ensinar a fazer política. Depois, quero dizer a V. Exª que tenho, reiteradas vezes, aqui atuado no sentido de somar e de construir entendimento com todos. Com todos. Quanto à disputa eleitoral, V. Exª, mais do que ninguém, sabe como foi a de 1994, 1998 e 2002. Essa é uma questão para a qual temos que nos ater lá. Não vou trazer o debate eleitoral de Roraima para cá. Agora, como Líder do Governo, quantas vezes se coloquem aqui injustiças e acusações, que não são verdadeiras, contra o Presidente Lula e contra o Governo, por conta da atuação em Roraima, a mim cabe defender, como Líder do Governo e como Senador de Roraima, a verdade. Onde existem falhas, iremos apontá-las e procurar as soluções e, onde existem os feitos, ações e realizações, temos que ter a seriedade de reconhecer aquilo que está sendo feito. Então, V. Exª não venha dar-me lições de como ser Líder do Governo porque tenho atuado aqui de forma equânime, respeitando a todos, inclusive a V. Exª. Registrei essa posição porque V. Exª, aqui desta tribuna, acusou o Presidente, acusou o abandono a Roraima, e efetivamente o Presidente não está fazendo isso que V. Exª colocou.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - O Presidente tanto fez que o povo deu a resposta nas urnas, elegendo em Roraima o Presidente Alckmin com 59%, no primeiro turno, e 61%, no segundo turno. Foi o povo que disse. V. Exª quer contestar o povo e quer dizer o tempo todo que o povo está mentindo, querendo sempre dizer que o resultado das urnas foi fraudado.

            Ora, quando V. Exª ganha não foi fraudado? Quando a sua esposa ganhou em Boa Vista nunca foi fraudado? Só é fraudado quando os seus adversários ganham?

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Quem vai dizer isso é o Tribunal Eleitoral. São as distribuições de vale-alimentação... Tudo isso V. Exª conhece que foi feito na campanha.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu conheço muito bem inclusive o que foi feito na campanha da sua esposa. Não me force a dizê-lo porque sei e acho que não é o caso aqui. Se V. Exª está dizendo que as coisas...

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Se tiver alguma denúncia, faça-a ao TSE. Nós estamos fazendo a denúncia das irregularidades feitas na campanha de... E V. Exª sabe e vai se defender em juízo. É outra questão.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sim, é a especialidade de V. Exª, que entrou inclusive, todo o dia, com uma ação contra a participação do Governador Otomar no meu programa de Senador. E o Tribunal negou todas. É a especialidade de V. Exª. Agora, eu não quero - repito - espichar isso. Se V. Exª quiser... Eu não tenho nenhuma dúvida de continuar. Agora, repito: não quero dar lição a V. Exª, mas qualquer menino sabe que, se alguém é Líder de uma facção, tem que falar pela facção. V. Exª é Líder do Governo Lula. Então, não pode estar aqui fazendo a defesa simplesmente apaixonada, negando até o resultado das urnas de Roraima. Cuidado V. Exª que as urnas vão continuar lá.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.