O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, em todos os países que ainda não tiveram o privilégio de alcançar um estágio de desenvolvimento socioeconômico satisfatório, o Estado precisa ter um papel determinante, seja no estímulo diuturno da economia, seja, principalmente, na promoção do bem-estar da população.

Não é diferente no Brasil. Por mais competente que seja a nossa iniciativa privada, o Estado tem de atuar para garantir que o progresso econômico se traduza em forma de benefícios para aqueles que mais precisam.

Não tenho dúvidas de que, dentro do nosso País, o Estado precisa se fazer mais presente nas regiões mais pobres, em que a prosperidade, infelizmente, ainda não chegou. Refiro-me, especialmente, às Regiões Norte e Nordeste, que deram tantos votos ao Presidente da República, mas que são muito carentes de investimento e de iniciativas do Poder Público Federal.

Hoje me reportarei à dura realidade em que vive o Estado do Amapá, mais especificamente a cidade do Oiapoque, ponto extremo do nosso querido Brasil. Em todas as campanhas à Presidência da República, vemos o nome do Oiapoque ser decantado em prosa e verso. Passada a eleição, nada é feito para melhorar as condições de vida do povo que lá habita. Mas é preciso fazer alguma, pois a cidade e seu povo têm enfrentado sérios problemas, com destaque para a falta de energia, de infra-estrutura e de segurança.

O caos se instalou no abastecimento de energia no Município, sem que soluções duradouras sejam adotadas. Srª Presidente, durante a última Copa do Mundo, a cidade ficou quase uma semana sem energia elétrica! Passados seis meses, a situação mudou muito pouco. Segundo moradores da região, o abastecimento é interrompido durante seis horas, todos os dias, podendo parar por tempo indeterminado, por causa das condições precárias em que se encontram os geradores.

Não bastasse a falta de energia elétrica, a falta d’água também atormenta os moradores da região. Vive-se, diuturnamente, com a incerteza se haverá, ou não, água nas torneiras!

A infra-estrutura do Município é praticamente inexistente. Os moradores têm de se locomover em ruas sem calçamento, enlameadas pelas chuvas quase diárias da Amazônia, e repletas de lixo acumulado. Os que precisam viajar até Macapá enfrentam uma das piores rodovias do Brasil, a BR-156, exemplo do descaso do Governo Federal com o Amapá. Para V. Exªs terem uma idéia, essa estrada está há mais de 10 anos para ser concluída. São cerca de 600 quilômetros, e todos os anos a Bancada Federal luta para conseguir repasses a fim de que a estrada seja concluída. Todos os anos é a mesma coisa.

E aqui quero fazer uma referência toda especial à força política do Presidente José Sarney, que faz com que todos os anos possamos ter alocados recursos para a evolução do asfaltamento, da pavimentação dessa estrada. Na época da seca, em longos trechos, a estrada fica repleta de buracos; na chuva, é a lama que predomina e provoca a sua interdição.

Para se ter uma idéia da situação calamitosa da ligação rodoviária ente o Oiapoque e Macapá, basta cotejar o tempo de viagem com a quilometragem percorrida. Um ônibus leva 24 horas para percorrer os 600 quilômetros que separam as duas cidades.

Além da falta de infra-estrutura e de energia elétrica, a população do Oiapoque sofre com a insegurança. A região tem sido dominada pelo contrabando, pelo tráfico de drogas e pela prostituição.

Os garimpos ilegais localizados na Guiana Francesa atraem para o Município todo tipo de ilícitos, especialmente a comercialização de crack, droga devastadora para a saúde humana, e a prostituição de crianças e adolescentes, abominação comum na região.

A falta de empregos faz com que cidadãos brasileiros atravessem a fronteira com a Guiana Francesa para tentar a sorte, principalmente nos garimpos clandestinos de ouro. A travessia é uma atividade criminosa, cobrada, literalmente, a peso de ouro pelos detentores dos meios de transporte, que montaram um verdadeiro monopólio do negócio.

Ao chegar em solo francês, nossos cidadãos estão sujeitos a todo tipo de problemas, especialmente a violência e a selvageria com que a polícia guianense reprime os garimpos ilegais.

Infelizmente, a cidade do Oiapoque está infestada de prostíbulos, que funcionam em plena luz do dia, e sua clientela é composta, principalmente, por garimpeiros brasileiros e por cidadãos da Guiana Francesa que vêm ao Brasil fazer compras, atividade corriqueira, em virtude da valorização do euro.

Além da prostituição infantil, verifica-se que a região do Oiapoque está se transformando em entreposto para o tráfico internacional de mulheres. Em virtude da proximidade com a Guiana Francesa, brasileiros têm aliciado mulheres, prometendo-lhes remuneração em euro, bem como alardeando ser aquele país uma porta de entrada para o trabalho na Europa.

A situação do Oiapoque não pode ficar como está. Por ser uma zona de fronteira, é preciso que o Governo Federal aja rápido. Além de reprimir o tráfico de drogas e de mulheres, bem como a prostituição infantil, é necessário investir no potencial turístico da região, pois o turismo gera empregos e abre novas perspectivas para os habitantes do Município.

A região do Oiapoque é belíssima, fato que precisa ser levado em consideração. Com investimentos em infra-estrutura e em segurança pública e com a estratégica proximidade com a Guiana Francesa - um pedaço da Europa na América do Sul -, é possível transformar o Oiapoque numa expressiva porta de entrada ao turismo internacional, especialmente o europeu.

Não falta potencial à região. Faltam, isto sim, investimentos públicos maciços e planejados. O Estado brasileiro não pode continuar ausente! Precisa estar ao lado do povo que dele mais necessita. E o povo do Oiapoque não pode mais esperar!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.