O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como o tema é educação, realmente a comunicação é inadiável e importante para nós.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca é demais abordar o tema educação. Essencial para toda e qualquer sociedade, sobretudo nos tempos atuais, a educação necessita conquistar, em nosso País, a exata dimensão de prioridade absoluta. Não é possível que a Nação continue a conviver com o trágico quadro educacional que hoje se apresenta.

É inaceitável que apenas 26% da população brasileira de 15 a 64 anos seja plenamente alfabetizada. É simplesmente absurda a situação em que os alunos concluintes do ensino fundamental não saibam ler corretamente nem consigam resolver um problema matemático que envolva mais de uma operação.

Nada pode ser mais urgente, nada pode ser mais importante, nada pode ser mais inadiável do que o enfrentamento dos problemas que infestam o sistema educacional brasileiro.

Tanto quanto da retórica vazia e da mais abjeta demagogia, o Brasil está farto de diagnósticos no que concerne às mazelas da educação. Chegou a hora de agir. E, convenhamos, não é difícil apontar saídas para esse quadro desolador. Cada vez mais, convenço-me da desnecessidade de projetos mirabolantes ou da busca excessiva pelo novo, pelo inédito, pelo mais espetacular. No fundo, qualquer um de nós, especialista ou leigo na área, sabe - ou ao menos consegue intuir - por onde caminhar na busca sincera de resolução do problema.

Em primeiro lugar, há de haver - e peço desculpas pelo uso do lugar comum - a vontade política de dotar o Brasil de um sistema educacional digno do nome. Será por meio dessa vontade, transformada em firme decisão, que se atingirá o objetivo. Somente assim, conferindo ao gesto político o sentido de compromisso moral com a nacionalidade, a educação deixará de ser programa de governo - o que, aliás, nem sempre ocorre - para se constituir em autêntica política pública, uma real ação de Estado.

É preciso não escamotear a verdade, valer-se de eufemismos para tangenciar aquilo que realmente é o essencial. Comecemos pelo magistério. Em sã consciência, alguém acredita ser possível uma educação de qualidade sem professores bem preparados, exemplarmente motivados e condignamente remunerados? Se, nas atuais condições brasileiras, Estados e Municípios não dispõem de recursos suficientes para o pagamento de salários justos aos seus docentes, não seria o caso de se indagar o que impede a União de assumir parte dessa responsabilidade? Por que não se pensar num grande acordo nacional, a envolver os Entes Federados, com responsabilidades partilhadas?

Se todos concordamos quanto à imperiosa necessidade de se oferecer aos professores da Educação Básica a formação inicial e continuada - vejam bem, destaco a formação continuada, justamente aquela que permitirá ao docente acompanhar a evolução do conhecimento, não se desatualizando -, indago: quantos e quais programas nesse sentido estão sendo implementados pelo Ministério da Educação? Afinal, não compete à União complementar e suplementar a ação de Estados e de Municípios no campo educacional?

Vou além, Sr. Presidente, e pergunto: por que, ao contrário do Bolsa-Escola à época de seu lançamento, os atuais programas assistenciais mantidos pelo Governo Federal não são atrelados organicamente à matrícula e à freqüência às aulas das crianças cujas famílias são beneficiadas?

Que insondáveis mistérios explicam a incapacidade do Estado brasileiro de manter o horário integral nas escolas mantidas pelo Poder Público? Ora, não se conhece caso algum de país que tenha obtido bons resultados educacionais com tempo tão restrito de permanência do aluno na escola, que é a realidade brasileira. Que se faça isso gradativamente! Que se atinja, num primeiro momento, a educação infantil, depois o ensino fundamental e, por fim, o ensino médio! Que seja assim, mas que seja feito!

Sei, Sr. Presidente, que educação de qualidade implica custos elevados. Sempre foi assim, em qualquer época e em qualquer lugar. Não me venham dizer que o Brasil não dispõe de recursos financeiros para garantir serviços educacionais compatíveis com nossas necessidades. Dinheiro há, sim. Ele existe em abundância, por exemplo, para financiar a dívida pública. O que falta, isto sim, é a coragem cívica, é a abençoada ousadia de decidir-se pela construção de uma Nação de verdade, cidadã e apta a enfrentar os desafios da vida. O caminho para isso tem um único nome: educação.

Se não acordarmos agora, se não nos mobilizarmos em torno de uma educação de qualidade para todos, continuaremos no passo em que nos encontramos: o eterno país do futuro, a que jamais se chega; o país que se esforça por colocar as crianças na escola, mas não sabe como lhes ensinar; um projeto de Nação, enfim, que nunca se vai concretizar se continuarmos com as mesmas políticas que os governos têm adotado.

Não me conformo com isso, razão mais que suficiente para que não me omita, para que não silencie minha voz. Quanto maior for o bloco dos indignados, Senador Leonel Pavan, com essa realidade educacional que ofende os cidadãos, maior a possibilidade de superá-la.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me um aparte, Senador Papaléo?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Pois não, Senador.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Primeiramente, quero cumprimentá-lo. Como sempre, V. Exª tem usado a tribuna do Senado Federal para alertar o Governo Federal quanto às questões sociais. Isso não é apenas com seu Estado. V. Exª, quando Prefeito, realizou um brilhante trabalho no setor da educação e da saúde e, certamente, tem muito a contribuir com seu Estado e com o Brasil. Deveria o Governo verificar todas as idéias, fazer uma leitura dos pronunciamentos de Senadores que já tiveram experiência em seus Estados, seja como Governadores ou como Prefeitos de grandes cidades, pessoas que já implantaram projetos que trouxeram desenvolvimento à sociedade. Ao ouvir seu pronunciamento, sinto que o Brasil precisa de uma chacoalhada, precisa de alguém que levante a auto-estima do povo brasileiro, que passe a discutir mais claramente, que provoque audiências públicas para rediscutirmos a questão educacional em nosso País. Precisamos rediscutir isso. Não basta apenas o Governo dizer “temos de aplicar 25% nos Municípios” ou “temos de aplicar x% nos Estados ou no Governo Federal”. Não basta apenas falar que tem de aplicar, mas é preciso implantar uma política educacional consistente, que dê resultados. Como vamos diminuir as desigualdades neste País se não voltarmos todos os projetos para a educação? Isso é preciso. A educação é o setor principal para diminuir a desigualdade neste País. E não vejo nada consistente; vejo apenas essa política clientelista e paternalista do Governo. Não estamos vendo um projeto consistente de solução rápida e eficiente. A educação em nosso País precisa ser rediscutida. Há profissionais excelentes, há bons profissionais, mas é preciso o Governo ter coragem para implementar essas políticas, para buscar boas idéias, a exemplo do seu pronunciamento. Seria preciso o envolvimento do próprio Ministério da Educação, que tem seu Ministro e sua equipe, mas não basta apenas criar projetos eleitoreiros, mas, sim, projetos de resultados, que venham trazer um futuro mais promissor à sociedade brasileira, às nossas crianças. É importante a escola em tempo integral - eu, quando fui Prefeito, implantei a primeira escola em tempo integral, um Ciep, em Santa Catarina, no sul de nosso País, que até hoje funciona -, que dê resultados positivos. Assim como há, no Governo, o Bolsa-Família, nós criamos o Projeto Leite Amigo Pão, segundo o qual as crianças recebem, todas as sextas-feiras, dois pacotes de leite Longa Vida e seis pães para sete dias, aquele pão de cachorro-quente. Só os recebe quem vai para a escola. A criança deve estudar para receber isso, tem de ir para a escola. Era um incentivo utilizado durante todas as semanas. Nós começamos o Fome Zero na minha cidade já em 1989, diminuindo a evasão escolar por meio de projetos dessa natureza. Então, é preciso que o Governo tome iniciativas, dando incentivos e facilitando a permanência das crianças nas escolas, para haver um resultado promissor no futuro.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Leonel Pavan, muito obrigado pelo seu pronunciamento em aparte.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador Papaléo Paes, por gentileza.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte por 30 segundos, Senador Papaléo Paes? Permite-me V. Exª, Sr. Presidente?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pergunto ao Sr. Presidente se S. Exª autoriza essa participação também como aparte. (Pausa.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ouvi o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Leonel Pavan e entendo que o Congresso Nacional e o Governo têm sido de extrema responsabilidade com a estrutura do ensino no ambiente do Ensino Infantil até o Ensino Superior. Vejam o que está acontecendo de novo em nosso País: a transformação do Fundef, sistema que trabalhava o Ensino Fundamental - ampliado para o Fundeb, que reformula o Ensino Infantil, o Fundamental e o Médio, ou seja, o ensino básico brasileiro -, incrementa dinheiro novo, melhor qualifica o que é poder municipal, estadual e federal e restabelece o acesso do jovem de origem mais pobre ao ensino superior, como no caso do ProUni. Estamos debatendo, e apresentei uma matéria ao Congresso, sobre o fim do vestibular. Vejo agora 11 universidades brasileiras trabalhando nisso, como a UnB, a Universidade da Bahia, a do Rio de Janeiro, a do Rio Grande do Sul e outras, trabalhando a idéia de abrir um mecanismo novo e de encerrar o instituto do vestibular. Além de tudo, busca-se que as universidades tenham um pé também não no Ministério da Educação, mas muito mais no Ministério de Ciência e Tecnologia, para haver, na universidade federal brasileira, o caráter de pesquisa em Ciência e Tecnologia. Portanto, do ponto de vista estrutural brasileiro, as preocupações que vêm se somam, sim. Ainda há muita coisa a ser feita, ainda há muitas falhas, mas, com certeza, no acerto da estrutura da modernização do ensino nacional, devo parabenizar, sim, os esforços tanto do Governo Federal, do Governo Lula, quanto do Congresso Nacional. E seu amigo Sibá Machado, timidamente, apresenta um projeto, que gostaria de ver apoiado aqui, que estabelece o fim do vestibular. Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Sibá Machado, obrigado por sua participação.

Quero dizer que todos nós somos responsáveis por colaborar com o Governo, mas o fundamental, que citei no meu discurso, é que deixemos ou que o Governo deixe de considerar a educação como programa de governo. Temos de ter, para a educação, um programa de política pública, para que não seja interrompido por partidos políticos ou por governantes eleitos de quatro em quatro anos. Não podemos interromper a evolução do processo educacional.

E, para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, no meu discurso, posso não demonstrar otimismo, mas mantenho acesa a chama da esperança. A boa educação haverá de nos ajudar a alcançar o Brasil de nossos melhores sonhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.