O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, representante do Estado do Piauí no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, cada vez mais a sociedade brasileira se convence da importância e da inadiabilidade da reforma política. Ela vai, certamente, não somente concorrer para melhorar o nosso sistema eleitoral que precisa de grande reformulação, mas também ajudar, e muito, para que possamos construir verdadeiros partidos políticos, sem os quais não teremos uma democracia que se realize pela presença de agremiações partidárias capazes de fertilizar o debate por intermédio do confronto das idéias. As campanhas, no Brasil, ainda são - penso - fulanizadas. Ou seja: elas não debatem programas, ideais, doutrinas ou até mesmo questões ideológicas; geralmente se circunscrevem a um território meramente pessoal. A campanha é, portanto, o debate basicamente em torno de acusações sobre a conduta, o desempenho dos diferentes candidatos.

A meu ver, sem essas reformas políticas não vamos dar o salto, que considero fundamental, para que o País possa melhorar o desempenho do seu sistema político. Além do sistema político, leia-se sistemas eleitoral e partidário, urge também avançarmos no campo das reformas institucionais, porque as instituições ficam, e as pessoas passam, até por um inelutável problema de ordem biológica.

            Sr. Presidente, venho à tribuna, para ferir, rapidamente, uma questão bem alojada no livro do cientista político Robert Putnam, intitulado “Comunidade e Democracia”. O autor, um reputado cientista político norte-americano, começa perguntando “por que alguns governos democráticos têm bom desempenho e outros não?” E, como advertência ao leitor, recorda que “se poucos acreditam que podemos prescindir do governo, pouquíssimos são os que ainda têm certeza de que sabemos realmente o que faz os governos funcionarem direito”. Assim, explica o autor, que o objetivo do seu livro é exatamente contribuir para a compreensão do desempenho das instituições democráticas e “de que modo as instituições formais influenciam a prática da política e do governo”. Disso decorreram as seguintes perguntas, que ele faz em seu livro: “Mudando-se as instituições, mudam-se também as práticas?” “O desempenho de uma instituição depende do contexto social, econômico e cultural?” “Se transplantarmos as instituições democráticas, elas se desenvolverão no novo ambiente tal como no antigo?” “Ou seria que a qualidade de uma democracia depende da qualidade de seus cidadãos e, portanto, cada povo tem o governo que merece?”

Sr. Presidente, essas perguntas de Putnam se aplicam muito ao nosso debate. O Brasil, ainda, não se deu conta que, para melhorarmos os níveis de governabilidade, ou seja, para melhorarmos as condições de promover um processo correto e permanente de desenvolvimento, tudo isso passa por aprimorar o nosso sistema político e, mais do que isso, fortalecer as instituições.

O debate político, há muito, carece não só de racionalidade, mas também de análises consistentes que justifiquem propostas de mudanças capazes de transformar, mais do que a forma, a substância de nossas instituições. As crises políticas que desde o advento da República têm perturbado os avanços do regime democrático entre nós não foram menos inquietantes do que as dificuldades econômicas que atravessamos, de modo particular, nas fases de descontrole inflacionário. Acredito que V. Exª, nobre Senador Mão Santa, lembra-se de quando, no País, tínhamos inflação mensal - não falo anual - superior a 50%. E isso, naturalmente, mostra o nível de incerteza econômica em que vivia o País, dificultando muito o nosso processo de desenvolvimento. Tivemos poucos, infelizmente, no decurso dos primeiros 100 anos da República, períodos em que conseguimos conciliar normalidade política, estabilidade econômica e, como conseqüência, desenvolvimento social. O imediatismo das reformas malconcebidas e a ausência de um projeto nacional que transcenda a transitoriedade dos governos para se fixar na permanência de interesses têm restringido o debate parlamentar à questão social. É consabido que as reformas políticas de que o Brasil necessita pressupõem tanto o saneamento das práticas e dos processos correntes como da mudança da legislação. Mais: avulta evidente que o fundamental é promovermos reformas institucionais, como disse há pouco, de alcance para além dos aperfeiçoamentos no território dos sistemas eleitoral e partidário, que constitui, como disse Deutsch, certa feita, o chamado sistema político.

Impõe-se, portanto, Sr. Presidente, consolidar instituições que tenham a virtude de atender às aspirações da sociedade mais do que dos partidos, entidades e grupos que gravitam em torno da política por mais legítimos que sejam os seus interesses.

Cabe, a propósito, Sr. Presidente, mencionar outra publicação que centrou seu objetivo especificamente no problema institucional. Refiro-me ao livro chamado “Sistemas Partidários em Novas Democracias - o caso do Brasil”. O autor, também cientista político e norte-americano como Robert Putnam, em sua obra editada em fins do século passado, que se chama Scott P. Mainwaring, no Capítulo 10, em suas palavras, “analisa o impacto das instituições na reforma de políticas”. Para ele, as instituições brasileiras - das quais o sistema partidário é uma das âncoras - têm um efeito contraditório: algumas fomentam e outras põem obstáculos às mudanças.

Isso explica, Sr. Presidente, a razão de termos sido, segundo ele, um País retardatário na estabilização da economia, obtida, na minha opinião, somente graças ao Plano Real, na década passada, e temos avançado pouco na parte da reforma do Estado. Insisto que a reforma do Estado é um componente indispensável para que se possa ter uma política de desenvolvimento concertada e contínua. 

Sr. Presidente, pode-se discordar de alguns argumentos dos livros aqui invocados. Pode-se não concordar não concordar com algumas de suas afirmações e, igualmente, desprezar as conclusões de ambos por se referirem a dois países -Brasil e Estados Unidos - que tem tantas semelhanças e também - confessemos - tão acentuadas diferenças. O que não se deve é deixar de considerar que a questão institucional no País continue em aberto. E esta, a meu ver, deve ser a tarefa da próxima Legislatura, que se instalará no dia 1º de fevereiro do próximo ano. Reduzir as sucessões presidenciais a promessas e propostas de salvacionismo pode ser um recurso ou um subterfúgio. Este, aliás, mais do que aquele. O resultado é a crise institucional que vivemos nos últimos anos, sem precedentes em nossa evolução política, cujo principal produto foi, lamentavelmente, temos de confessar, a deterioração ética, então - repito -, a crise institucional que vivemos nos últimos anos reclama grandes reformas, não somente nos costumes mas também nas instituições, e criando condições de serem perenes, que gozem de higidez, que sejam saudáveis e que possam, conseqüentemente, “vertebrar” um projeto permanente de desenvolvimento do nosso País.

Enfim, é preceito fundamental de todo regime democrático que o Estado esteja a serviço da sociedade, e não a sociedade, a serviço do Estado. Os resquícios do Estado onipotente continuam a negar à totalidade dos cidadãos os direitos inalienáveis de desfrutar da liberdade que conquistamos, mas não da igualdade a que tanto aspiramos. Estipular, definir e delimitar a ação do Estado, em face da sociedade, deve ser a primeira das reformas institucionais necessárias a uma efetiva democratização do Estado brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, encerro minhas palavras, fazendo, mais uma vez, um apelo, para que a próxima legislatura eleja como questão central do seu trabalho - e, por isso, o primeiro tema ser tratado - a reforma institucional brasileira, para que possamos fazer um resgate ético do processo político brasileiro e para que, a partir disso, consigamos “vertebrar”, como diria Ortega Y Gasset, instituições sólidas, duradouras, consistentes e articuladas, capazes de dar ao Brasil a desejada governabilidade, indispensável para termos um consistente e correto projeto de desenvolvimento, que não seja apenas de crescimento material, mas que represente também avanços no campo social.

Muito obrigado a V. Exª.