A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.

Passo a ler, para deixar registrada nos Anais da Casa, carta da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, em função da decisão, alardeada como gloriosa ontem pelo Governo, em relação à TV digital.

Carta aberta à sociedade brasileira.

Governo próximo de erro histórico. [Esta carta é da véspera, então já ingressou no erro histórico.]

Em virtude de notícias veiculadas pela imprensa, que afirma estar o Governo Federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões.

Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês, que é considerado ISDB, ao apagar das luzes do primeiro mandato do Presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do Sistema Brasileiro de TV Digital, cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais, conforme o Decreto presidencial nº 4.901, e implicou o investimento de R$50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores.

Ao optar pelo modelo japonês, o Governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se, de maneira subserviente, aos interesses dos principais radiodifusores do País.

Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, que é o padrão de modulação japonês, o Governo brasileiro, infelizmente, à semelhança dos anteriores, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.

Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o Governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais.

Tal postura soma-se à completa falta de transparência na condução do processo decisório, que ainda deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. (...)

         Penso ser muito sugestivo que as pessoas entendam que a TV digital é uma oportunidade única para se promover a diversidade cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e a tecnologia nacionais e incluir socialmente a maioria da população, ainda desprovida dos direitos humanos fundamentais, Senador Paulo Paim, como sabemos V. Exª, eu e muitas pessoas espalhadas pelo Brasil.

Ao anunciar a opção pelo padrão de tecnologia estrangeira, comete-se um erro histórico, para se ver como, às vezes, faz falta a pluralidade no debate de coisas tão importantes como essa. Ao mesmo tempo em que a decisão é apresentada com todos os fogos e festividades, como se fosse algo fundamental e o único caminho possível, milhares de pessoas que trabalham numa frente pela democratização dos meios de comunicação, pela diversidade cultural e regional, são impedidas de participar do debate.