O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Presidente desta sessão, Senador Magno Malta, Srªs. e Srs. Senadores, Senador Rodolpho Tourinho, quero reiterar os cumprimentos a V. Exª - e expresso nisso um sentimento de toda a Casa - pelo excelente desempenho que teve no exercício de seu mandato, representando não somente a Bahia, mas o Nordeste e muito mais do que isso - o País, pois V. Exª tem uma visão nacional dos nossos problemas.

Ao cumprimentá-lo, quero dizer que V. Exª pôde ver coroadas muitas de suas iniciativas de sucesso. Uma delas, que V. Exª deixou hoje plantada, foi o marco regulatório para o gás, imprescindível para o País, que vai merecer o acolhimento, tenho certeza, da Câmara dos Deputados e, conseqüentemente, tornar-se-á, em breve, uma lei.

Então, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª pela notável contribuição que deu ao País, desta feita no Senado Federal - V. Exª já fora, antes, Ministro de Estado de Minas e Energia e Secretário da Fazenda do seu Estado. V. Exª também é uma pessoa que, no campo da iniciativa privada, já apresentara, também, notáveis serviços prestados ao seu Estado e ao País.

Portanto, Sr. Presidente, inicio minhas palavras com esse reconhecimento ao trabalho do Senador Rodolpho Tourinho, a quem formulo votos de continuado êxito em sua vida pública. Não tenho dúvida alguma, como disse o Presidente Magno Malta, de que não tardará um reconhecimento por parte da Bahia e dos baianos.

Sr. Presidente, venho, hoje, fazer uma breve consideração sobre uma data que passou talvez in albis, em branco. Refiro-me ao dia 10 de dezembro, quando foi comemorado, mais uma vez, o aniversário da Declaração dos Direitos do Homem ou Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento exarado pela ONU em 1948 e que representou algo muito importante na definição dos direitos da cidadania.

É lógico que, antes da existência dessa Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Sociedade das Nações cogitara fazer um projeto semelhante, mas, como sabemos, ela teve um curto espaço de vida. Surgida após a Primeira Grande Guerra Mundial, a instituição não suportou os impactos do pós-guerra e se desfez, tendo, inclusive, antes do seu desaparecimento, o Brasil dela se desfiliado.

No entanto, o ímpeto com relação à proteção internacional dos direitos humanos prosseguiu e não foi por outra razão que a ONU, criada nos escombros da Segunda Grande Guerra Mundial, entendeu tomar a peito essa questão. E o fato é que, sob a presidência de Eleonora Roosevelt, esposa do então Presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, aprovou-se em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Agora, cabe-nos, no momento em que se comemora a passagem de mais um aniversário dessa declaração, fazer um registro para encarar os direitos humanos em duas perspectivas,. Não somente naquela que se cogita da proteção em geral dos direitos cívicos, políticos, sociais, culturais, religiosos - e a liberdade de expressão religiosa é uma componente importante, também, na afirmação dos direitos humanos. Mas também na parte esquecida dessa proteção internacional dos direitos humanos, justamente a que se volta para a erradicação da pobreza, para o reconhecimento da necessidade de adotarmos medidas mais eficazes para superar a pobreza que ainda, infelizmente, marca largas parcelas da Humanidade.

A propósito do assunto, Sr. Presidente, eu gostaria de me referir a um artigo da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Srª Louise Arbour, publicado na imprensa do mundo todo, inclusive no Brasil pela Folha de S. Paulo, trata dessa questão e lembra, com muita propriedade, que a pobreza é, freqüentemente, uma causa e, ao mesmo tempo, uma conseqüência das violações dos direitos humanos.

No entanto, a ligação entre a carência extrema e os abusos continua à margem dos debates sobre políticas e estratégias de desenvolvimento.

Assim, a articulista deduz o que deveria ser o óbvio para os governos e as comunidades ativas nas áreas de desenvolvimento, conclamando-os a tomarem medidas para assegurar a todos uma vida digna, porque ”a miséria e a exclusão estão ligadas à discriminação”, negando-se, aos pobres, o mercado de trabalho, a educação, a saúde e a habitação, ante a desproporção de recursos que são aplicados para extirpar esse cancro da Humanidade.

É importante lembrar, Sr. Presidente, que muitas vezes somos capazes de nos mobilizarmos quando acontecem grandes tragédias, como os tsunamis, por exemplo. Nessas medidas emergenciais há uma solidariedade, pronta e ágil, que ocorre em tempo hábil. Mas, como salientou, certa feita, o ex-Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterrez, muitas vezes nos esquecemos das calamidades que são permanentes, como essas vinculadas à pobreza, à fome, à discriminação, à falta de acesso à educação, à saúde, etc. Se formos eleger um continente que se marca, sobretudo, por essas carências, certamente é a África, tão próximo do Brasil e com a qual temos tantas afinidades, inclusive por que concorreu para a nossa formação étnica, contribuindo de forma muito positiva para que forjássemos, no País, um grande melting pot, usando uma expressão inglesa e americana, para definir um grande cadinho demográfico que o País conseguiu construir. A nossa riqueza étnica certamente tem, como um ponto não desprezível, não menos importante, a presença africana no nosso País. O fato é que a África ainda é um Continente marcado pela fome. Se olharmos as nações de menor nível de desenvolvimento, aqueles países mais pobres do Terceiro ou do Quarto Mundo, verificaremos que entre os 50 países selecionados pela ONU, 34 se encontram na África. É importante lembrar que destes 34 países, muitos falam o Português, como, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. São cinco países de Língua Portuguesa, que têm, portanto, grandes afinidades não somente étnicas mas também culturais com o Brasil que se encontram na África e são definidos como países pobres e merecem um olhar mais prolongado por parte não apenas das organizações internacionais, inclusive as de defesa de direitos humanos, mas também organizações financeiras, como o Banco Mundial, World Bank, que tem recursos e pode ajudar na superação da fome e conseqüentemente da pobreza.

Sr. Presidente, eu poderia dizer que o mesmo se passa, já que falamos de integrantes da CPLP, com o Timor. São oito países de Língua Portuguesa no mundo. Citei os cinco países que se encontram na África, mas não posso deixar de lembrar o caso do Timor, que, recentemente, se converteu em nação independente, mas que é também extremamente pobre. O Brasil tem procurado ajudar aquele país, desde o tempo da administração do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas essa ajuda ainda é insuficiente para elevar as condições de vida daquele povo, que se encontra tão distante, sob o ponto de vista geográfico, do Brasil.

Faço essas considerações, Sr. Presidente, para dizer que celebrar os direitos humanos é celebrar também uma reflexão crítica que temos de fazer sobre uma chaga que ainda desafia a humanidade em nossos dias, depois de tantas e tantas iniciativas e de tantos esforços, e que ainda não conseguiram construir um mundo menos desigual.

Sr. Presidente, aproveito a ocasião para dizer que, ao comentar o artigo intitulado “O dia dos direitos humanos e a pobreza”, de Louise Arbour que, assim como disse a Comissária dos Direitos Humanos da ONU, elege a fome como uma questão central, para fazer um comentário da fala que Papa Bento XVI fará no dia 1º de janeiro de 2007, intitulada a “Pessoa humana, coração da paz”. Na realidade, a que o Papa Bento XVI se refere não é outra coisa senão a preocupação com a questão dos direitos humanos, também dentro desse quadro com a questão da desigualdade. Diz o Papa:

Na raiz de não poucas tensões que ameaçam a paz, estão, certamente, as inúmeras injustas desigualdades ainda tragicamente presentes no mundo. Dentre elas, são, por um lado, particularmente insidiosas as desigualdades no acesso a bens essenciais, como a comida, a água, a casa, a saúde; e, por outro lado, as contínuas desigualdades entre homem e mulher no exercício dos direitos humanos fundamentais.

Constitui um elemento de primária importância para a construção da paz o reconhecimento da igualdade essencial entre as pessoas humanas, que brota da sua transcendente dignidade comum.

As gravíssimas carências de que sofrem muitas populações, especialmente no Continente africano, estão na origem de violentas reivindicações e constituem, assim, um tremendo golpe infringido à paz.

Sr. Presidente, o Papa ainda menciona a necessidade de se assegurar também, em todos os campos, o direito à vida, que também, muitas vezes, é cerceado e limitado em diferentes nações do mundo, como também é limitado e cerceado o direito à liberdade religiosa. Nesse campo, entendemos que a liberdade religiosa deve ser assegurada a todos, inclusive o direito de não ter uma religião.

Com o que não podemos concordar, em absoluto, é verificar que, em alguns países do mundo, ao lado da fome material, há uma fome que transcende, que não é saciada, por conta de governos e regimes políticos que limitam o direito à expressão religiosa. Também devemos dizer que, nesse campo, não podemos deixar de estar atentos, porque, na realidade, quando se limita a liberdade de expressão, inclusive no campo religioso, se está, de alguma forma, limitando-se todos os outros tipos de liberdades, que devem ser reconhecidas como fundamentais para a correta prática dos chamados direitos humanos.

Sr. Presidente, devo também dizer que, na realidade, esse é um papel que a ser desempenhado não somente pelos governos, inclusive no caso do Brasil, onde estamos tão empenhados em aprimorar a democracia, mas também por organizações internacionais. Não se pode deixar de reconhecer um papel importante que a ONU tem a desempenhar para nos livrar da fome, mas também que possamos afirmar, cada vez mais, os direitos humanos nessa perspectiva ampla e abrangente que assegure conseqüentemente o primado do cidadão, sobretudo, naquelas nações em que as pessoas sofrem mais restrições e limitações.

É necessário se ter também consciência de que aos deveres se devem juntar também os direitos. Na hora em que se exige o cumprimento dos deveres, não se pode deixar de, antes, assegurar-se igualmente os direitos.

O Papa Bento XVI, no documento a que me refiro, cita, com propriedade, Mahatma Ghandi: “O Gange dos direitos desce do Himalaia dos deveres”. É importante ter consciência, conseqüentemente, dessa simbiose entre direitos e deveres para que possamos forjar uma sociedade internacional mais justa.

Sr. Presidente, a seguir, diz o Papa:

À tutela dos direitos humanos fazem constante referência os organismos internacionais e, de modo particular, a Organização das Nações Unidas, a ONU, que, com a Declaração Universal de 1948, se propôs, como missão fundamental, a promover os direitos do homem. Tal declaração é vista como um compromisso moral assumido por toda a humanidade.

Portanto, Sr. Presidente, concluo as minhas palavras dizendo que, no momento em que encerramos uma sessão legislativa, a 52ª Legislatura, e nos preparamos, em 1º de fevereiro, para iniciar a 53ª Legislatura, faço uma reflexão sobre aquilo que deve ser objeto prioritário da ação de todos nós enquanto representantes do povo.

E aí eu não poderia deixar de mencionar a necessidade do fortalecimento dos direitos humanos, não somente numa escala nacional, mas também numa escala internacional. E há também necessidade de aperfeiçoarmos as instituições, para que nós possamos ter um projeto continuado de crescimento. Isso naturalmente passa pela realização de reformas políticas e por medidas que levem o País a aperfeiçoar institucionalmente as suas entidades governamentais, de sorte que o Brasil possa, ao final, conhecer aquilo a que tanto aspira e deseja: ter uma nação não somente democrática, mas também desenvolvida e justa.

Muito obrigado a V. Exª.