O SR. PAPALÉO PAES (PSDB-AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, reza a Constituição da República Federativa do Brasil, no caput do seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei. E o Constituinte, para não deixar margem a dúvidas, avança em direção ao recorte de gênero quando torna ainda mais explícito, no inciso I do referido artigo, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Carta Magna.

     Todavia, embora seja mister reconhecer sua importância, sabemos que a luta das mulheres por eqüidade não se esgota na dimensão legal. Ocorre que todo um mosaico social, cultural, religioso e econômico foi erigido, ao longo dos séculos, para distinguir os gêneros, sobrepondo-os, artificialmente, em uma escala de valor que, pouco a pouco, se foi “naturalizando” -- de modo a esconder a sua construção arbitrária e inaceitável.

     Não é fácil, portanto, para as mulheres, deparar em seu cotidiano com estruturas de poder tipicamente masculinas e fazer valer cada um de seus direitos. Não faz uma semana, por exemplo, a União Interparlamentar (UIP), organização de fomento à cooperação entre as Câmaras Nacionais de mais de 140 países, publicou uma lista sobre a porcentagem de mulheres nas Câmaras de Deputados de 187 nações no globo. Pois não é que o Brasil apareceu num modestíssimo centésimo sétimo lugar, com apenas 8,6% de mulheres entre os parlamentares?

     Não são tranqüilos e justos os dias que vivemos. É certo que as mulheres brasileiras angariaram vitórias e conquistas nas últimas décadas, em áreas como os direitos civis, a saúde reprodutiva, a valorização na escola e no mercado de trabalho, os aperfeiçoamentos no arcabouço legal e a criação de políticas públicas para as mulheres, entre outras. Os avanços, mesmo os tímidos, continuam a ocorrer, como a recente tentativa do Governo Federal de ampliar a cobertura previdenciária para as trabalhadoras domésticas.

     Mas os desafios continuam de pé. É preciso, por exemplo, combater sem freio a violência contra mulher, tanto a física quanto a moral, em casa ou fora dela. É preciso corrigir as assimetrias no mercado de trabalho, que ainda perduram. É preciso, senhoras e senhores, cuidar de aspectos da saúde da mulher, inclusive da saúde reprodutiva, que ainda não foram bem tratados. É preciso, por fim, dar seguimento às mais de 200 ações descritas no Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

     Sem o enfrentamento dessas e de outras questões, a nossa democracia permanecerá incompleta. Embora formalmente constituída, não merecerá de pleno este nome, até que se resolvam os desequilíbrios e as iniqüidades que teimam em impedir o desabrochar da cidadania.

     São dados como esses que tornam ainda mais relevante homenagear as mulheres que, com destemor, ousaram galgar os espaços de poder, seja em grandes empresas, parlamentos, governos, igrejas, tribunais, partidos políticos; seja ainda em associações de classe, conselhos comunitários ou organizações do chamado terceiro setor.

     Não por outro motivo, senhoras e senhores aqui presentes, regozijo-me em cumprimentar minhas colegas Senadoras, expressão e símbolo da luta feminina em um espaço que, devo reconhecer, ainda é profundamente masculino. Saúdo, pois, Ana Júlia Carepa, Fátima Cleide, Heloísa Helena, Ideli Salvatti, Maria do Carmo Alves e, em especial, como reconhecimento pela qualidade do trabalho desempenhado no Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, as Parlamentares Lúcia Vânia, Patrícia Saboya, Roseana Sarney, e nossa Presidenta, Serys Slhessarenko.

     Quero lembrar a importância do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, instituído pelo Senado Federal para agraciar as mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher. Hoje, esse Prêmio é considerado o maior reconhecimento que existe ao trabalho de quem milita na área da defesa dos direitos femininos.

     Nesta quinta edição, tivemos muito trabalho em definir as contempladas: foram analisados 55 currículos -- e não se pode afirmar que um só deles não fosse merecedor do Diploma Bertha Lutz, razão pela qual saúdo todas as indicadas. Tenho a certeza de que todas essas batalhadoras são herdeiras dos ideais imorredouros da patrona Bertha Lutz -- mulher formidável, pioneira e líder maior na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, ao longo de mais de 50 anos de uma carreira abnegada e vitoriosa.

     Infelizmente, no entanto, o Conselho teve de escolher apenas 5 candidatas. São elas: Elizabeth Altino Teixeira, símbolo da luta pela liberdade e contra a violência no campo; Geraldina Pereira de Oliveira, uma trabalhadora rural que jamais esmoreceu na luta pela reforma agrária e pelo fim da impunidade; Jupyra Barbosa Ghedini, pedagoga e economista, com uma brilhante carreira de 45 anos no Serviço Público Federal, reconhecida por sua atuação em organizações não-governamentais de caráter educativo; Raimunda Putani, índia yawanawa que rompeu barreiras culturais e se tornou a primeira pajé de seu povo; e Rosmary Corrêa, Deputada Estadual, mentora e titular da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

     Vocês 5, vindas do Sul ou do Norte do País, com histórias pessoais tão diferentes, têm algo em comum: nos enchem de orgulho pela abnegação com que se dedicaram a defender um ideal! São exemplos vivos de compromisso, altruísmo e coragem! É fácil perceber que cada uma de vocês conseguiu dar um sentido pleno a suas existências, com o talento que inegavelmente possuem, mas também, e principalmente, com o amor que sempre devotaram ao semelhante e à causa da justiça social e da eqüidade. Devo dizer que me sinto honrado em estar hoje aqui, neste plenário, em companhia de mulheres tão valorosas!

     E não convém esquecer que é tempo de congraçamento. Felicito, assim, mais uma vez, as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, as nossas nobres Senadoras e todas as mulheres brasileiras pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem em todo o mundo. Meus parabéns!

     Muito obrigado a todos e a todas pela atenção!