O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma discussão sempre apaixonada em nosso País é aquela que diz respeito à situação atual e futura da Amazônia. De um lado, a insensibilidade dos que defendem o progresso a qualquer preço; do outro lado, a intransigência dos que não admitem a mínima intervenção no meio ambiente.

Esse clima de antagonismo, Srªs e Srs. Senadores, talvez seja o principal obstáculo com que sempre se defrontaram - e ainda se defrontam até hoje - todos aqueles que buscam uma solução definitiva para a região. Afinal, estabelecido o dissenso, radicalizadas as posições, fica muito mais difícil distinguir os fatos e os mitos, separar os problemas reais dos problemas imaginários.

É por isso, Sr. Presidente, que, ao pensar nas ações mais adequadas ao tratamento da questão amazônica, devemo-nos guiar, acima de tudo, pelo caminho da sensatez. A voz da razão, e somente ela, deve orientar as nossas propostas, propostas que, impregnadas de patriotismo, devem buscar a desejada harmonia e o necessário equilíbrio entre as legítimas aspirações dos seres humanos e as não menos legítimas demandas do meio ambiente.

Volto a este tema, Srªs e Srs. Senadores, um tema instigante para os que se preocupam com o futuro do Brasil, porque o Jornal do Brasil publicou recentemente três matérias sobre a Amazônia - três matérias que, a meu ver, merecem profunda reflexão, ainda mais se tomadas em conjunto.

A primeira, publicada no dia 26 de janeiro, atribui ao Estado de Rondônia o estigma de campeão do desmatamento, fazendo menção ao mapa integrado dos zoneamentos ecológico-econômicos dos Estados da Amazônia Legal, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

O texto jornalístico destaca que o desmatamento ilegal consumiu 28,5% do território de Rondônia - isso não é verdade, mas esclarecerei a questão um pouco mais à frente.

A segunda matéria que me despertou atenção foi a reportagem especial “Amazônia em perigo”, publicada na edição de 28 de janeiro. Nela, o Jornal do Brasil faz um alerta mais que oportuno sobre a cobiça que a região desperta nos mais diversos rincões do mundo, tanto em outros países como nos grandes conglomerados internacionais.

A reportagem refresca nossa memória ao lembrar que ameaças à soberania brasileira sobre a Amazônia não vêm de hoje e nem sempre primaram pela sutileza ou discrição. Em 1981, por exemplo, o Conselho Mundial das Igrejas declarou a Amazônia um patrimônio da humanidade, cuja posse por países é meramente circunstancial. Em 1983, Margareth Thatcher, Primeira-Ministra inglesa sugeriu às nações carentes que vendessem fábricas e territórios. Em 1984, Al Gore, Vice-Presidente americano, hoje um dos mais destacados paladinos da preservação ambiental, já pregava que “a Amazônia não é dos brasileiros, é de todos nós”. Em 1985, François Mitterrand, Presidente da França, defendia a tese de que o Brasil devia aceitar a soberania relativa sobre a Amazônia. Já na década de 90, o Primeiro-Ministro inglês John Major admitia a execução de operações diretas no Norte do Brasil, na Amazônia.

De lá para cá, ou seja, nos últimos 15 anos, as manifestações dos principais líderes mundiais sobre a posse da Amazônia tornaram-se menos ostensivas, o que não quer dizer que a ameaça esteja afastada, principalmente se levarmos em conta que as ações de grupos estrangeiros na região, hoje em dia, são mais sorrateiras, mais dissimuladas. Por sinal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é esse o mote da terceira matéria que julguei importante trazer à consideração dos meus Pares e de toda a Nação brasileira.

V. Exª pede um aparte, Senador Cristovam Buarque?

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Quando V. Exª julgar conveniente.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte com muito prazer, ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Valdir Raupp, V. Exª traz a esta Casa um dos temas mais fundamentais. O Senado deveria parar alguns dias para discutir o problema da Amazônia, obviamente do ponto de vista ecológico e de seu desenvolvimento também. Alguns podem dizer que o Senado deveria parar também para discutir sobre o meu Nordeste e sobre outras regiões. Mas a Amazônia merece um carinho especial, porque podemos discutir algo muito importante para o futuro do Brasil e da humanidade. Nesse sentido, temos, primeiro, o problema do choque entre a natureza que devemos manter e o desenvolvimento que temos que promover, como casar os dois; segundo, como enfrentar a cobiça estrangeira em relação à Amazônia. Temos que separar a preocupação do mundo inteiro com o futuro da humanidade e a responsabilidade brasileira na Amazônia para com o futuro da humanidade, pessoas de boa vontade, humanistas, e alguns aproveitam as queimadas que vimos fazendo para tentar tomar conta da Amazônia. Tenho insistido em muitos fóruns que, se querem internacionalizar a Amazônia, que internacionalizem, primeiro, os outros grandes recursos da humanidade que estão em outros países. Afinal de contas, queimar a Amazônia é grave, mas usar arsenal nuclear é tão grave ou mais do que isso. Internacionalizemos, por isso, os arsenais nucleares. Os museus do mundo, onde estão depositados os principais produtos, as obras-primas do mundo inteiro, deveriam ser internacionalizados. O Louvre não deveria pertencer só a França, tanto quanto a Amazônia, nesse caso, não deveria pertencer só ao Brasil. Enquanto não internacionalizarem tudo quanto deveriam, a Amazônia deve ser nossa. Temos que cuidar dela com responsabilidade. Sei que a sua intenção é exatamente esta: como casar a nossa responsabilidade humana para com o patrimônio da humanidade, que é a Amazônia, com o direito nosso de usar esse patrimônio de forma responsável para o progresso dos moradores da Amazônia e de todo o Brasil.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pela contribuição de V. Exª, nobre Senador Cristovam Buarque. V. Exª, que foi Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sabe muito bem a aflição que o povo da Amazônia vive.

Na edição de 29 de janeiro, sob o título “Amazônia tem invasão confirmada pela Abin”, o Jornal do Brasil repercute relatório do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), formado por representantes da Agência Brasileira de Informações e dos órgãos de informações das Forças Armadas e da Polícia Federal.

De acordo com relatório do GTAM, a luta de algumas organizações não-governamentais para aumentar as reservas indígenas ameaça a integridade territorial do País.

Isso porque, ainda segundo o GTAM, “algumas terras indígenas tendem a se transformar em bantustões, quando encravadas no País, e outras em “curdistões”, quando contíguas a áreas com mesma etnia no outro lado da fronteira” - em outros países.

Vale lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que bantustões são os territórios criados pelo antigo regime racista da África do Sul para segregar os negros e que, com o tempo, declararam sua independência.

Já o Curdistão é uma nação que se espalha ao longo das fronteiras de cinco países da Ásia. O relatório do GTAM alerta, portanto, para a possibilidade de que, mais à frente, territórios totalmente situados no Brasil, ou situados parte aqui e parte num país vizinho, venham a reivindicar autonomia em relação à União.

Essas, Srªs e Srs. Senadores, as três matérias publicadas no Jornal do Brasil que gostaria de destacar neste momento. Não posso negar que seus conteúdos me deixam apreensivo.

Ao mesmo tempo - volto à questão mencionada no início de meu pronunciamento -, penso que devemos apreciá-las com os olhos da razão: sem radicalismos, sem posições maniqueístas.

A verdade é que existem, evidentemente, países, empresas e organizações não-governamentais não apenas bem-intencionados, mas também bem informados em relação à Amazônia. E sua atuação será sempre bem-vinda.

O problema, no entanto, é que também existem países, empresas e organizações não-governamentais de cujo discurso devemos desconfiar, e cujas ações devemos monitorar com redobrada atenção. Afinal, esse discurso recheado de apelos à preservação da natureza, legítimo em sua essência, muitas vezes serve de camuflagem às ações iníquas de alguns grupos de índole duvidosa. Assim como se presta, outras vezes, à atuação dos inocentes úteis, que sempre os há por toda parte.

Ao assumir essa posição mais crítica, Sr. Presidente, podemos identificar as duas situações: aquelas em que se nota a presença de grupos mal-intencionados e aquelas em que o desconhecimento da realidade leva a uma interpretação inequívoca ou equivocada dos fatos. Exemplo dessa segunda situação, a meu ver, é a matéria que trata dos zoneamentos ecológico-econômicos dos Estados da Amazônia Legal e que aponta Rondônia como “campeã do desmatamento”.

Ora, Sr. Presidente! O documento elaborado pelo IBGE e pelo Ministério do Meio Ambiente, ao informar que meu Estado tem área desmatada correspondente a 28,5% do seu território, não diz que esse percentual é fruto de desmatamento ilegal.

Pelo contrário! A ocupação de terras em Rondônia tem obedecido, em grande parte, ao zoneamento socioeconômico e ecológico instituído pela Lei Complementar Estadual nº 233, aprovada no ano 2000.

Conheço bem o assunto, Srªs e Srs. Senadores. Os trabalhos que resultaram na aprovação da referida lei complementar foram iniciados e desenvolvidos, em sua maior parte, no período em que fui Governador do Estado, entre 1994 e 1998.

Somente eu, como Governador, assinei o decreto de criação de 46 áreas de reservas.

Hoje, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico é o principal instrumento de que se valem os encarregados de planejar a ocupação do território e a utilização dos recursos naturais em Rondônia.

 O Estado foi divido em três zonas. A primeira, com cerca de metade da área total, destina-se ao uso agropecuário, agroflorestal e florestal. A segunda, que ocupa 15% de nosso território, só pode ser utilizada economicamente sob a modalidade de manejo sustentável. A terceira zona, finalmente, com 35% da superfície do Estado, é composta pelas chamadas áreas institucionais, protegidas por lei, de uso restrito e controlado.

Esse, Sr. Presidente, é o documento que tem balizado a ocupação do território e a utilização dos recursos naturais no Estado de Rondônia. Um documento pioneiro na Região Norte. Basta citar que apenas recentemente o Estado do Acre aprovou seu zoneamento econômico, juntando-se a Rondônia.

O Mato Grosso também trabalha no projeto do seu zoneamento; da mesma forma, Pará e outros Estados da Amazônia Legal seguem o exemplo pioneiro do Estado de Rondônia.

Por tudo isso, há que se ter cuidado ao conferir títulos de campeão ou líder de desmatamento. Como bem lembra um texto elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, há desmatamentos inapropriados e desmatamentos apropriados. O desmatamento é considerado apropriado se obedecer, simultaneamente, aos seguintes critérios: “seja realizado de forma legal, cumprindo os preceitos das leis ambientais; seja realizado em solos aptos para a agricultura e produtivos; ocorra em áreas com infra-estrutura adequada e, portanto, com baixo risco de abandono precoce da atividade; traga benefícios socioeconômicos e ambientais às populações tradicionais da Amazônia e a pequenos agricultores”.

Rondônia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem trilhado esse caminho. O que não podemos, em nome de um purismo sem sentido, é abrir mão de nossas perspectivas de desenvolvimento.

Em artigo publicado no O Estado de S. Paulo, no último dia 17 de janeiro, o pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, da Embrapa Monitoramento por Satélite, faz uma análise interessante da questão. Esgrimindo uma serie de números, mostra que o Brasil, ao contrário do que se propaga, tem sido bastante responsável na preservação de suas florestas. Com todos os percalços, vejam só, conseguimos manter 69,4% de nossas florestas primitivas.

A África, Srªs e Srs. Senadores, tem hoje 7,8% de suas florestas originais; a Ásia, 5,6%; a América Central, apenas 9,7%. E a Europa, de onde partem os discursos mais apaixonados contra a atuação do Brasil na questão ambiental, mantém hoje exatos 0,3%, menos de meio por cento de suas florestas primitivas.

O Brasil mantém 64% de suas florestas. O Estado do Amazonas e o Estado do Pará totalizam mais de 50% do território nacional. O Estado do Amazonas possui apenas 3% de desmatamento, e acredito que o Pará não chega a 15%. Aí está a grande soma de florestas primitivas que o Brasil ainda possui. Se juntarmos todos os outros continentes, com certeza absoluta, não haverá uma preservação como a do Brasil em termos percentuais.

Em síntese, Sr. Presidente: não podemos dilapidar, de maneira irresponsável, nossos recursos naturais; mas também não podemos nos esquecer de que a Amazônia Legal, com seus cinco milhões de quilômetros quadrados, equivale a quase 60% do território nacional.

Ocupar sensatamente essa região, sem desvios para um lado ou para o outro, é a melhor maneira de atender às necessidades de nossa população é, ao mesmo tempo, preservar a integridade de nosso território.

Gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª me desse mais uns três ou quatro minutos para que eu possa fazer a leitura de pequenos trechos do texto da Campanha da Fraternidade a que V. Exª e o Senador Arthur Virgílio se referiram. Copiei o texto completo da Internet, mas não vou fazer a leitura por inteiro; assim como V. Exª e o Senador Arthur Virgílio, peço também que a Mesa providencie depois a publicação deste texto integralmente nos Anais do Senado.

A cada ano, durante a Quaresma, a CNBB realiza a Campanha da Fraternidade e convoca toda a Igreja no Brasil e a sociedade inteira a se envolverem na proposta da Campanha. Em 2007, se realizará a 43ª Campanha da Fraternidade no Brasil. Muitos temas de grande interesse e importância foram tratados ao longo desses anos. Recordo alguns: Fraternidade e Trabalho; Fraternidade e Educação; Habitação; Violência; Terra; Fome; Indígenas; Negros; Pessoas Idosas; Pessoas com Deficiência; Fraternidade e Água.

Por meio da Campanha da Fraternidade, a Igreja aborda questões importantes para a missão da própria Igreja e para a sociedade como um todo, pois envolve critérios éticos fundamentais para a convivência social e religiosa. Para os cristãos, a fraternidade traduz o mandamento do amor ao próximo. De fato, Jesus Cristo ensinou que Deus é Pai de cada ser humano e que deseja que seus filhos vivam todos como irmãos e irmãs neste mundo. Fraternidade fala de justiça, respeito, solidariedade e paz.

A ausência de fraternidade efetiva leva a perder o respeito pelos direitos e a dignidade do próximo; a discriminações, injustiças, conflitos, violência e guerra; leva à ausência de paz.

Para 2007, a CNBB escolheu e preparou o tema “Fraternidade e Amazônia”. Muitas foram as solicitações e sugestões vindas de organizações ligadas à Igreja e à sociedade para que esse tema fosse contemplado pela Campanha da Fraternidade. A própria CNBB possui, há vários anos, uma comissão de bispos encarregada de acompanhar as questões da Amazônia e de estimular toda a Igreja Católica no Brasil a voltar-se mais para as situações vividas pelo povo da Amazônia e também aquelas relativas ao ambiente.

A Amazônia, atualmente, está no centro das atenções e dos interesses do mundo por causa de sua grande floresta tropical, sua rica biodiversidade, seus recursos naturais, as riquezas do subsolo e as imensas extensões de suas terras ainda inexploradas. Muitos interesses econômicos, pequenos e grandes, estão voltados para a Amazônia. Isso tudo levanta grande preocupação em relação ao futuro dessa região, as relações inadequadas com a Amazônia, que trazem danos graves e mesmo irreversíveis a esse grande patrimônio que é dos povos que o ocupam, do povo brasileiro mas também da humanidade inteira.

Recentemente, ouvimos cientistas e técnicos apresentando um relatório alarmante sobre o processo de aquecimento global...

(Interrupção do som.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Gostaria de ter mais três minutos, se possível.

A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - Pois não, Senador.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ...do nosso planeta, Terra, causado pela insensatez do homem na exploração e no uso dos recursos minerais. Se nada for feito para reverter esse processo, corremos o sério risco de destruir a vida na terra e de torná-la inabitável em poucos séculos.

Estamos destruindo a casa que nos abriga, preparando gravíssimos problemas para as futuras gerações. E seremos cobrados por isso, se nada fizermos para reverter esse processo. Não somente os governos serão responsabilizados, mas também a Igreja, as religiões e as organizações da sociedade serão cobradas por aqueles que herdarem de nós um mundo deteriorado.

Falava aqui, na hora em que o Senador Arthur Virgílio e o Senador Suplicy estavam se pronunciando, que de nada adianta todo o nosso cuidado... É importante, é claro, o cuidado com a Amazônia, com o meio ambiente do Brasil, mas precisamos cobrar mais das nações desenvolvidas, que mais poluem o mundo com bilhões e bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Se eles não fizerem o dever de casa, de nada adiantará o nosso sacrifício para preservar a Amazônia, porque ela vai ser destruída mesmo sem ser agredida por nós.

Nesse sentido, cabe lembrar o alerta feito numa das matérias do Jornal do Brasil que citei neste pronunciamento: “...colossos territoriais insuficientemente povoados e protegidos excitam a cobiça de outros países, sobretudo quando parece tão vulnerável a forasteiros uma demasia de jazidas minerais, pedras preciosas, madeiras de lei, animais exóticos, plantas medicinais raríssimas.

A Amazônia é coisa nossa, repete o mantra nacionalista. Não é, ainda. Só será depois de efetivamente ocupada pelos brasileiros, única forma de neutralizar a silenciosa invasão dos estrangeiros”.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR VALDIR RAUPP

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VALDIR RAUPP EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Discurso de D. Odilo Pedro Scherer.”