O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho, primeiro, lembrar à Casa do importante debate que teremos amanhã na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes. Será um debate sobre a Previdência e começará às 10 horas, com a presença confirmada do Ministro da Previdência.

Acho importante que o Parlamento, Sr. Presidente, debata esse tema que interessa - diria - a 180 milhões de brasileiros. Quem não é aposentado sonha um dia em se aposentar. Como o Executivo, no momento em que anuncia o PAC, cria também um fórum para discutir a previdência pública e as prováveis mudanças na legislação, entendo que o Parlamento também tem de aprofundar esse debate. Fiz esse requerimento convocando o Ministro da Previdência, que foi aprovado por unanimidade, como também, Sr. Presidente, apresentei ao Congresso Nacional um projeto de resolução criando uma comissão mista, de 11 Deputados e 11 Senadores, para que possamos debater a questão aqui na Casa, fazendo-se um link com o debate que está sendo realizado no Executivo.

Conversei com o Ministro sobre esse tema e vi, da parte de S. Exª também, o interesse. Por isso, estará aqui amanhã para debater.

Eu, por exemplo, não tenho problema nenhum em debater certos temas, embora saiba que alguns são polêmicos, como a questão da idade mínima em relação à penalidade. Não tenho problema nenhum de enfrentar o debate da idade na previdência. O meu inimigo - eu sou inimigo dele, e ele também não gosta de mim - é a expressão “fator previdenciário”. Se puder, eu liquido com o fator previdenciário. E, se tivermos de caminhar para uma idade mínima, desde que se elimine o fator previdenciário, acho que é um bom debate. Ou, claro, vamos ver que idade mínima é essa.

Eu estava numa plenária sindical e dizia que idade mínima, em tese, já existe. Se a pessoa começa a trabalhar com 16 anos, pela Constituição, e precisa ter 35 anos de contribuição, já chegamos a 51 anos. Existe uma idade mínima. Claro, vamos discutir se a idade mínima é 54, 55 ou 56; se é a mesma definida hoje para o servidor público. Mas não tem por que não enfrentar o debate da idade mínima.

Se mudar a legislação, valerá para os que estão no sistema ou será para aqueles que entrarem no sistema a partir dessa mudança? Esse também é um belo debate. Para o servidor público só vai valer depois da regulamentação da aposentadoria complementar, que não chegou à Casa ainda. Só aqueles que entrarem no sistema posteriormente a essa votação terão a aposentadoria regida pela nova legislação. Portanto, trata-se de um debate que teremos de fazer, e eu o faço com a maior tranqüilidade.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado aqui em todas as Comissões e veio a plenário, onde, legitimamente, houve um recurso e ele voltou para uma Comissão. Mas, na Comissão Mista, de que fui Relator, aprovei de novo o fim do fator, e mandei direto para a Câmara, onde está agora. O fator previdenciário, se depender de nós - porque conseguimos aprovar isso -, foi para a Câmara com os dias contados. Espero que a Câmara aprove também o fim do famigerado fator, que, eu repito sempre - e repito porque recebo milhares e milhares de correspondências do Brasil todo -, diminui em torno de 40% os vencimentos da mulher no ato da aposentadoria, e, os do homem, em torno de 35%.

Falando nessa Comissão Mista de que fui Relator, lembro que lá também aprovamos a recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas, decisão que será apreciada agora pela Câmara dos Deputados. Foram quatro projetos que a Comissão Mista entendeu que deveríamos encaminhar, como Relator: dois foram para a Câmara e dois ficaram no Senado - no Senado, ficou a questão do salário mínimo e a da garantia de reajuste igual ao do salário mínimo para a remuneração dos aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, entendo que o debate de amanhã tem a ver também com o debate mais amplo que teve lugar nas audiências públicas realizadas não só aqui em Brasília, no Congresso, mas também em outras oito regiões. Fomos, inclusive, ao seu Estado, Senador Alvaro Dias, onde fizemos um belo debate, com a participação das lideranças locais interessadas nos temas em discussão, como o que diz respeito ao aposentado, ao mínimo, ao fator previdenciário, à perspectiva de recuperação de perdas.

O Senador Antonio Carlos Magalhães manifestou-se aqui a favor de se buscar uma solução para esse tema mediante um processo de votação. Nesta última quinta-feira, na Comissão Mista de Direitos Humanos - o Senador Cristovam Buarque foi um dos que participaram da reunião -, acertamos um calendário de debates sobre o tema, levando em conta o passado e o presente, na perspectiva do que temos de fazer para conter, inibir, diminuir e, tomara, até acabar com a violência em nosso País. Isso passa por debates sobre educação, trabalho, drogas e, sem sombra de dúvida, pela apreciação da posição dos juristas que são a favor e dos que são contra o aumento das penas.

O debate na Comissão de Direitos Humanos é muito mais na linha da prevenção, sem, contudo, deixar de enfrentar o debate atual sobre o que aí está. Percebemos que há duas correntes muito fortes que estão suscitando o debate: a dos que são a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos; e a dos que querem mantê-la nos 18 anos.

Independentemente desse debate, que acontecerá também na Comissão, entendemos que temos de debater o tema em sua maior amplitude: como a sociedade brasileira chegou a este patamar? Nesse contexto, não é possível deixar de lembrar o caso do menino João, que aqui foi por todos mencionado.

É com muita alegria que concedo um aparte a V. Exª, Senador Gerson Camata, que muito tem se dedicado ao tema do combate à violência e que foi um dos primeiros a vir à tribuna para, com muita firmeza, expor seu ponto de vista e cobrar decisões em relação a esse tema.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Não só eu. Quando V. Exª se dedica às causas sociais, como as causas do idoso, do aposentado e do jovem, V. Exª também está se dedicando à causa da segurança, por meio da inclusão social e do amparo que a sociedade como um todo deve dar a todos esses para que não se excluam do convívio e não pratiquem atos como aquele. Mas queria dizer a V. Exª que o jornal A Tribuna, de Vitória, no Espírito Santo, publicou ontem uma página muito interessante sobre o problema da maioridade penal. Foi apresentado um demonstrativo da maioridade penal de cada país do mundo. E é incrível: somente em três países do mundo a maioridade penal é aos 18 anos, e não me parece que sejam os três mais avançados e evoluídos do mundo: o Brasil está nessa lista juntamente com a Bolívia e o Peru, somente. A maioridade penal em todos os outros se dá de 14 anos para baixo, sendo que, nos países saxônicos, a maioridade penal é aos sete anos: a partir dos sete anos, o menino é responsável por seus atos. Aliás, na Igreja Católica, no antigo catecismo romano, a criança adquiria aos sete anos a chamada “idade da razão”, quando era levada pela primeira vez a se confessar perante um padre antes de fazer a chamada primeira comunhão. Por haver atingido a idade da razão, ele tinha direito à primeira eucaristia e sabia criteriosamente separar o mal do bem. Depois, o catecismo romano mudou, acho que se chama agora catecismo do Vaticano. Não sei como está por lá, pois não tive o prazer de lê-lo ainda. De qualquer forma, o Brasil tem de começar a debater isso. Talvez a melhor idéia não seja uma lei que baixe a idade da maioridade penal, mas uma lei que permita ao juiz, dependendo da crueldade do crime e depois de uma análise psicológica do autor, emancipar o menor e aplicar a seu caso a pena que seria devida se ele fosse um adulto. Ele seria juiz duas vezes: juiz da aplicação da pena e também juiz responsável pela emancipação do menor após uma análise psicológica. Cumprimento V. Exª e reafirmo que V. Exª tem sido um herói, um soldado das causas sociais e, por isso, das causas da segurança.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Gerson Camata. V. Exª, brilhante como sempre, expõe seu pensamento com muita precisão. Tenho ouvido muitas opiniões sobre esse tema, e a tese que V. Exª levanta ganha simpatia junto a grande parte da sociedade, que é a idéia de julgar, de forma excepcional, os casos que são excepcionais. O juiz, como V. Exª colocou muito bem, poderia dar dois veredictos.

Meus cumprimentos a V. Exª! Esse tema que V. Exª levanta foi tratado pela primeira vez na tribuna pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Aliás, S. Exª disse algo importante ao afirmar que, seja qual for a decisão, o Congresso tem de se posicionar, independentemente de os debates continuarem, porque podemos ter respostas em curto prazo e podemos debater políticas em longo prazo. Isso é o que sempre digo quando debato a política de quotas. Todos sabem que sou favorável à política de quotas e digo que essa política é emergencial, é uma cirurgia que tem de ser feita, sem com isso deixar de aprofundar o debate sobre o ensino básico universal, com a maior potência e o mais rápido possível. Uma discussão não prejudica a outra.

Senador Cristovam Buarque, é uma alegria conceder um aparte a V. Exª, que tem colaborado tanto para esse tema, principalmente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Ao presidir essa Comissão, V. Exª levantou todos os temas que suscitamos nesse ciclo de debates e agora preside a Comissão de Educação.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paulo Paim, primeiramente, quero parabenizá-lo por estar firme nessa luta. Em segundo lugar, quanto ao que falou o Senador Gerson Camata, quero dizer que também fui atrás de investigar a situação em outros países e percebi que os que reduziram a maioridade penal, bem antes reduziram a idade de entrada das crianças na escola e aumentaram a idade em que as crianças saem da escola. Vamos discutir juntos, Senador Camata. Nessa discussão da redução da maioridade, há duas coisas que muito me preocupam. A primeira delas é o fato de que está se passando a idéia de que, com a redução da maioridade penal, resolve-se o problema da violência. Não se resolve. Tem pouquíssimo a ver. Esses jovens, esses menores que hoje cometem esses crimes, não vão parar de cometê-los por medo da prisão ou por medo da pena de morte. Para muitos desses, Senador Gerson Camata, o único jeito de viver mais anos é ficar na cadeia. Soltos, não vão viver mais três ou quatro anos. Não mudarão de posição diante da possibilidade de ficarem presos. É preciso entender a psicologia desses meninos que estão nas ruas há tanto tempo. Esse é um ponto. Em segundo lugar, apesar de concordar com a discussão sobre a maioridade, acho que estamos nos desviando da discussão central. Senador Sibá, com que idade uma criança deve entrar na escola e com que idade deve dela sair? Quer-se discutir a redução da maioridade? Vamos discuti-la, mas vamos discutir também a redução da idade de entrada na escola e a ampliação da idade de sair da escola. Hoje, no Brasil, as crianças entram na escola aos sete anos e saem dela aos doze anos de idade, que é a média em que as pessoas saem da escola, totalizando cinco anos de escolaridade. Isso não acontece em nenhum outro país que tenha a renda e o potencial que tem o Brasil. Acho bom que não entremos nessa mania que se criou, com razão, pela raiva do que acontece, pelo desejo de vingança - e alguns falam que não se deve dizer isto, mas o desejo de vingança é intrínseco a qualquer pessoa -, de reduzir a maioridade. Também não vamos fazer disso um cavalo de batalha. Vamos discutir, sim, pois isso não é cláusula pétrea. Discutamos, mas discutamos pensando, em primeiro lugar, se isso reduz a criminalidade ou apenas dá uma satisfação à opinião pública. Em segundo lugar, vale à pena reduzir a maioridade penal? Sim, mas vamos mudar também a idade em que se entra e em que se sai da escola.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que já me pediu o aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª pelo aparte. Não pude participar, nesses dias, da discussão desse tema, pois estava numa missão oficial do Senado Federal à Antártida, a convite da Marinha, mas, em alguns momentos, acompanhei pelo Jornal do Senado, a imprensa da nossa Casa, como foram os debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as idéias que estão apresentadas, o trabalho da Relatoria que está se debruçando sobre o assunto e apresentando sugestões. E, agora, como sou membro titular daquela Comissão, pretendo também acompanhar o assunto naquilo que me for possível, mas esse, sinceramente, comove a qualquer um. Quero concordar com alguns pontos do pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, que antecedeu V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E que vai falar logo após V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Que vai falar daqui a pouco. Considero que é preciso ter o mínimo de respeito à pessoa humana. Isso tem que ser dado. Estamos no calor da emoção, portanto este é o melhor momento para se discutir o assunto. Se deixarmos passar... No Brasil, quando as coisas estão tranqüilas, é natural não se preocupar. Então, neste ponto, quero concordar com S. Exª. Agora, em parte, precisamos ter uma hierarquia de soluções para um problema que não é privilégio brasileiro, pois está em todos os lugares, com maior ou menor envergadura. Quando se fala dos remédios que têm de ser dados, do ponto de vista jurídico, para a questão da criminalidade, não vejo grandes soluções mundo afora - vide o caso de países onde há até a pena de morte, que acho ser uma medida extrema, não há nada além disso, e que não resolve o problema. Então, precisamos encontrar um conjunto de fatores. E um deles pode ser o de colocar em debate se devemos modificar a maioridade penal, se devemos antecipá-la dos 18 anos para os 14 anos ou sei lá para quantos anos. Mas precisamos fechar um entendimento: se vai antecipar, até onde? Segundo, com que outros fatores podemos complementar essas medidas? Ouvi o Senador falando sobre os fundos de benefícios às famílias atingidas por crimes dessa natureza, como foi a do garoto João Hélio. Enfim, sobre que outros fatores devemos falar? E o problema levantado pelo Senador Cristovam Buarque: o tempo da escola pode ser um fator a ser trabalhado? Quero entender que o Fundeb dá um passo nessa direção, porque passa a ser do interesse das três esferas de Governo que a criança, desde o seu primeiro momento na escola, seja responsabilidade do Poder Público. E com relação à sugestão de se dar um ano a mais ou um ano a menos para a juventude no período escolar? Quanto tempo essas crianças devem ficar minimamente na escola? Elas devem ficar um turno do dia ou dois turnos? Isso já serviria inclusive como uma garantia para as famílias mais pobres, que não podem pagar uma creche, poderem ter o seu filho, inclusive na adolescência, na escola em tempo integral? Terceira questão é o problema da renda. Às vezes, quando ouço algo referente ao assunto, vejo colocações muito apaixonadas, que talvez nos façam deixar de considerar os demais pontos. Neste momento, emito a minha primeira opinião: não estou 100% fechado com a opinião “a” ou “b” sobre se devemos mexer ou não na maioridade penal. Quero, antes, conhecer outros fatores que serão colocados em debate para que possamos caminhar para uma solução definitiva do problema da violência. E uma outra coisa que me preocupa, Senador Paulo Paim, é que as cadeias públicas e as penitenciárias têm sido verdadeiras universidades de profissionalização do crime, e não vejo caminho de volta à cidadania. Se não houver, juntamente com a redução da maioridade penal, a possibilidade de se distinguirem os criminosos de níveis “a”, “b” ou “c” e separá-los em celas diferentes, estaremos nos submetendo a ter verdadeiros catedráticos do crime para dar aulas em tempo integral a pessoas que poderão, no meu entendimento, ter a oportunidade de voltar à condição de cidadãs. Quero acrescentar que vou propor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a obrigatoriedade, doravante, de pessoas que forem presas por determinados crimes prestarem serviços à comunidade e estudarem, seja para o conhecimento científico, seja para o conhecimento profissional. Ou seja, terão obrigatoriamente que estudar. Com isso, no meu entendimento, algumas pessoas poderão retornar à cidadania com a qualidade que não aquela colocada e ensinada pelos catedráticos do crime. Parabenizo mais uma vez V. Exª por ser um baluarte, um defensor das causas sociais dos mais desassistidos do nosso País. Esse microfone do Senado Federal está sendo utilizado brilhantemente por V. Exª, mais uma vez, em um momento tão difícil como o que passam as famílias que são vitimadas por crimes da natureza do de João Hélio. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência pede a colaboração de V. Exª. Há tolerância quando o tempo é de cinco minutos, não de 20 minutos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O aparte do eminente Senador Sibá Machado foi bem maior do que o meu discurso. Entretanto, serei bem breve. Quero dizer que os 16 anos atenuam. A prova disso é Nova Iorque, que quando passou a punir com 16 anos teve uma queda de 80%. Que o Senador Cristovam Buarque queira a educação integral está correto, S. Exª tem absoluta razão. Agora, devo dizer a V. Exª, que é um educador, um dos melhores que o País tem, que as escolas públicas podem não ter um ensino com a idade menor, mas em todas as escolas privadas do País, onde os pais podem pagar, os alunos entram com três anos de idade. Conseqüentemente, o Poder Público poderia acompanhar. Então, V. Exª tem razão nessa parte, mas, na outra, não, porque, se vamos esperar que venha essa situação que V. Exª deseja, o crime vai passar abundantemente por este País, e os Joões Hélios serão muitos. V. Exª vai ficar com remorso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, só para concluir. Primeiramente, quero agradecer todos os apartes e dizer que, no dia 8 de março, Senador Sibá Machado, faremos uma homenagem à Ministra Marina Silva. O dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres e S. Exª foi a Parlamentar que encaminhou e aprovou o decreto que criou a Comissão de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. Em seguida, também no mesmo dia 8 de março, como a Comissão ouvirá todos os setores, a favor ou contra essa ou aquela posição, vamos ouvir - e já está confirmado - as vítimas que felizmente estão vivas e os parentes de vítimas que, infelizmente, sofreram esses violentos ataques que lhes tiraram a vida.

Então, no dia 8 de março, serão dois momentos. Penso que uma justa homenagem à Ministra Marina Silva e, em seguida, vamos ouvir as vítimas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.