A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã tivemos uma sucessão... Não posso usar a palavra sucessão, porque foram atividades que concorreram e ocorreram ao mesmo tempo aqui, em várias comissões. Está aqui o Senador Paulo Paim, que esteve muito atuante numa das comissões.

A Comissão de Assuntos Econômicos trouxe nada mais nada menos do que o Presidente do Banco Central e todo o staff para discutir a polêmica e a sempre controversa questão dos juros, que tem também a incidência na questão do câmbio. Foi uma reunião bastante concorrida a da Comissão de Assuntos Econômicos.

A Comissão de Relações Exteriores trouxe o ex-Embaixador do Brasil, nos Estados Unidos, Dr. Abdenur, para tratar ampliar o debate a respeito da política externa brasileira.

A Comissão de Educação trouxe o Ministro Fernando Haddad para debater os resultados dos processos de avaliação da educação no Brasil - Saeb e Enem. Foi também uma reunião bastante concorrida, com muita participação dos Parlamentares.

A Comissão de Assuntos Sociais e a de Direitos Humanos, que o Senador Paulo Paim preside, trouxe o nosso Ministro da Previdência, Nelson Machado, para debater a instalação do fórum nacional que vai discutir os rumos da Previdência para as próximas décadas. Foi também uma reunião com bastante participação.

Nós queríamos estar em todas ao mesmo tempo e sofremos muito, porque todos os assuntos eram extremamente relevantes e importantes. Eu gostaria de repercutir, pelo menos, questões das quais pude participar diretamente em duas dessas comissões.

Na Comissão de Educação, discutiram-se os resultados do Enem e do Saeb, os dois sistemas de avaliação que temos instalados. Agora, no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), com a Prova Brasil, a avaliação é direcionada município por município, unidade escolar por unidade escolar, o que pode trazer uma radiografia muito mais detalhada e precisa a respeito das questões, dos problemas, das dificuldades e até dos sucessos que muitas das unidades escolares e dos sistemas municipais e estaduais de ensino vêm desenvolvendo em nosso País.

Eu tive a oportunidade de realçar, nos dados que o próprio Ministro apresentou em relação ao Enem, algo bastante relevante que é a questão do perfil dos que estão realizando este exame atualmente. O primeiro dado que chama a atenção, principalmente para nós mulheres, é que 62% dos que realizaram o último Enem são mulheres. Nós já vimos realçando como extremamente positiva essa ocupação dos bancos escolares pelas mulheres. Hoje, em todos os níveis de ensino as mulheres são maioria. Isso é algo que chama a atenção e que é muito importante para nós, porque é a forma que temos de poder fazer a disputa dos espaços, seja no campo profissional, seja nas diversas esferas de poder, com a participação mais efetiva das mulheres.

A outra questão é que, dos aproximadamente 2,5 milhões que preencheram o questionário socioeconômico do Enem, mais de 80% fizeram todo o seu ensino médio em escolas públicas, mais de 83% são de famílias com até cinco salários mínimos, e - veja bem, Senador Paim - 70% dos que participaram do Enem disseram no questionário que fizeram o exame para ter maior possibilidade de entrar na universidade, ou seja, é o nosso querido ProUni, acertada política de ampliação das vagas para a população de menor renda poder acessar o ensino universitário. Então, estavam lá os dados.

Com relação ao Saeb, algo que também chamou bastante atenção é que os melhores resultados, as experiências mais positivas, inclusive com realce e destaque, foram detectadas em municípios menores, mais pobres, fora dos grandes centros urbanos, onde o papel da escola e do professor ainda é relevante e é o diferenciador. É claro que isso chamou a atenção para um questionamento que fiz ao Ministro Fernando Haddad - inclusive, ele teve oportunidade de realçar que foi esse mesmo o objetivo - de que, ao identificar as experiências bem-sucedidas e os problemas mais graves, esse processo de avaliação e de diagnóstico do Saeb pelo Prova Brasil estará servindo de base exatamente para uma série de iniciativas e de ações do Governo Federal, que deverão ser incluídas nas medidas que serão anunciadas pelo Presidente Lula no programa que vários já estão denominando de PAC da educação, ou seja, um programa de aceleração do desenvolvimento na área educacional no País.

Antes de falar da questão da Previdência, eu queria ouvir, com muito prazer, o Senador Paim e, depois, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Se eu pudesse, faria dois apartes, um sobre a Educação e outro sobre a questão da Previdência. Mas quero apenas dar um depoimento. Fiquei muito feliz, hoje de manhã, porque recebi uma ligação de Canoas. Tratava-se de Laura da Mata, uma índia cujo sonho era fazer universidade. Graças ao Enem/ProUni - ela ligou-me e pediu que eu agradecesse, à época, o Ministro-substituto Jairo Jorge, que hoje está na Ulbra, mas o mérito não é nem do Jairo Jorge, nem meu, é do programa - essa jovem índia vai entrar na universidade. Esse depoimento é um gesto simbólico sobre a importância do programa. Quando uma jovem índia, morando em Canoas, teria acesso à universidade, se não fosse o Enem/ProUni? Parabéns a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Senador Paim.

Senador Flexa, ouço V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª relata com muita propriedade a manhã de trabalho que o Senado teve nas Comissões. Quero aqui fazer apenas duas observações, Senadora. Já é praxe a Nação brasileira, infelizmente, dizer que o ano só começa após o carnaval. Este ano de 2007 está sendo atípico. Parece que o ano só começará após a convenção do PMDB, porque, lamentavelmente, estamos entrando no mês de março, e o Presidente Lula ainda não definiu o seu Ministério para o segundo Governo. Hoje, tentei deslocar-me por três comissões de que faço parte e que tinham audiências públicas da maior importância, como V. Exª realçou aqui: a Comissão de Assuntos Econômicos, com o Presidente e toda a Diretoria do Banco Central; a Comissão de Relações Exteriores, com a vinda do ex-Embaixador Abdenur; a Comissão de Educação, com a presença do Ministro Fernando Haddad; a Comissão de Assuntos Sociais, de que não faço parte, mas estava lá o Ministro da Previdência. Mas eu questiono se, em todas as argüições que foram feitas, em discussões e debates, nós estamos falando para os Ministros das pastas; se esses Ministros serão realmente confirmados pelo Presidente, à frente das suas pastas, para que possamos, no Senado, ter um diálogo produtivo. Ou seja, quero saber se realmente nós estamos falando com o Ministro que vai dar a seqüência ou vai dar início ao segundo mandato do Presidente Lula.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Flexa Ribeiro, creio que a angústia de nomeação dos Ministros ou da troca de Ministros parece ser uma angústia da Oposição. O Presidente Lula tem dito, em alto e bom som, que está indo muito bem, e que os resultados estão aí visíveis. Ele vai tocando, e fará mudanças na hora que entender adequada. Inclusive, ele tem dito que vai fazer mudanças muito pontuais, porque na realidade, dos onze partidos que estão compondo a coalisão, só falta integrar o PDT. Portanto, é responsabilidade dele. Como foi ele que ganhou as eleições, com 58 milhões de votos, tendo um Ministério que lhe deu a condição de disputar e de ganhar com tanta diferença do seu adversário, creio que a Oposição pode ficar tranqüila, pois, quando chegar a hora de mudar, ele o fará.

Eu gostaria ainda, Sr. Presidente, de reportar-me à questão da Previdência. Realizamos um debate e eu não pude participar de tudo, mas houve algo no final que, do meu ponto de vista, Senador Paulo Paim, é o que marca o diferencial do Ministro que nós denominamos de “Ministro dos nossos sonhos”, na área da Previdência, porque tem dito aquilo que nós queríamos ouvir há muito tempo, ou seja, que a questão do déficit da Previdência não é o que tentam nos impor, a toda hora, a qualquer preço e a qualquer custo. Não é. Toda a questão de refazer as contas tem uma clareza e um objetivo muito claro, que é o de definir quem vai pagar a conta efetivamente, que não são nem os trabalhadores e nem aqueles que contribuem, há muitos anos, com a Previdência. Até porque, na conta da Previdência foi incluída uma série de políticas de inclusão, de distribuição de renda, de valorização da pessoa humana pelo País, pelo Brasil, e não é justo, nem legítimo, que se fique debitando dos trabalhadores a conta daquele valor que não é, na essência, previdenciário.

Uma das idéias que o Ministro Nelson Machado fez questão de realçar é que, quando falamos de déficit da Previdência, o que temos de falar é do déficit dos milhões de brasileiros que não têm direito a Previdência; são nada menos que 28 milhões de brasileiros que trabalham, mas que não têm, por trabalharem na informalidade, por trabalharem em situações muitas vezes até desumanas, qualquer amparo previdenciário. Não contribuem, e não têm como contribuir.

No mesmo dia em que o Presidente constituiu um fórum nacional para debater questões relativas à Previdência, ele também assinou um decreto muito importante para reduzir a alíquota de contribuição desse segmento de brasileiras e de brasileiros que trabalham, que fazem da sua vida um cotidiano muito difícil, mas que estão totalmente à margem da Previdência.

Desses 28 milhões de brasileiros, temos certeza de que nem todos poderão ser incluídos, mas o próprio Ministro afirmou que a previsão do Ministério é de que cerca de 3,5 milhões poderão, nesse primeiro momento, aderir a essa contribuição reduzida. Em vez de pagarem 20% sobre o salário mínimo, pagarão 11%.

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senadora Ideli Salvatti, eu gostaria de esclarecer que está havendo um defeito técnico no sistema de som que faz com que, ao aditarmos o tempo do orador, o microfone seja cortado.

A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC) - Tudo bem, Sr. Presidente, sei da gentileza de V. Exª.

Ao reduzir de 20% para 11% a alíquota de contribuição, esses 28 milhões de brasileiros - aproximadamente metade deles ganha menos do que o salário mínimo - poderão ter direito à Previdência, ou seja, estar cobertos, resguardados pelo sistema previdenciário brasileiro na quase totalidade dos benefícios desse sistema.

Em vez de contribuir - considerando o novo valor do salário, de R$380,00 - com R$76,00, passará a contribuir com R$41,00, portanto, um valor mais adequado, mais compatível com a remuneração do trabalho desse grande contingente de brasileiros sem Previdência.

Esse é um decreto de inclusão social extremamente importante porque vem fazer o enfrentamento do verdadeiro déficit previdenciário, que são os milhões e milhões de brasileiros que não têm acesso à Previdência.

Tivemos a oportunidade de fazer esse debate, hoje pela manhã, com o Ministro Nelson Machado, o que nos trouxe muita alegria, Senador Paulo Paim, porque percebemos que a Previdência está no rumo correto: o da inclusão previdenciária; no rumo de fazer com que as contas da Previdência tenham o destinatário do pagamento da conta de quem tem a obrigação de pagar, que é o Brasil como um todo, para podermos realizar uma das políticas de inclusão social mais benéfica que se desenvolve no Brasil, há muitos anos, principalmente agora durante o Governo do Presidente Lula.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Desculpe-me por exceder o tempo.