O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Azeredo, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para falar, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, ao meu querido povo do Pará. Quero tratar de um assunto sobre o qual fiz uma referência en passant, quinta-feira, desta tribuna.

Trata-se da doação que pretende fazer o Presidente Lula ao Governo boliviano. E para isso utilizo um artigo do Estado de S. Paulo que tem como título “Financiando a reforma agrária boliviana”. Este artigo demonstra bem, Senador Azeredo, Senador Mão Santa, Senador Renato Casagrande, da Base do Governo, a intenção do Presidente Lula em relação aos Países vizinhos na América do Sul, principalmente aqueles que desrespeitam a soberania da Nação brasileira.

Diz o artigo:

Para um governo que nunca se pejou de fazer descaradas concessões ao companheiro Evo Morales, jamais escondendo o que considera ser do “interesse nacional” a prosperidade de um governo populista que é apêndice do regime do coronel Hugo Chávez, e está fazendo do solapamento dos interesses brasileiros na Bolívia uma especialidade, a administração Lula tratou com notável pudicícia a edição da Medida Provisória (MP) 354. Sua ementa é telegráfica e não deixa transparecer do que se trata a MP: abre crédito extraordinário em favor do Itamaraty no valor de R$ 20 milhões.

Seu texto é igualmente hermético, esclarecendo que o crédito atenderá à programação constante de um anexo. O anexo, por sua vez, estabelece que o dinheiro será usado “na relação do Brasil com Estados estrangeiros” e “nas relações-negociações com os países membros do Mercosul”.

Se o contribuinte brasileiro não estiver firmemente determinado a conhecer o destino que o governo dará ao seu dinheiro, não ficará sabendo que os R$20 milhões são para promover a reforma agrária na Bolívia.

R$20 milhões não são dinheiro de bolso. Equivalem à verba anual do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentado do Semi-árido, que beneficia o Nordeste brasileiro.

É importante que a Nação brasileira saiba disso. Quer doar para a reforma agrária na Bolívia o mesmo valor que, em um ano, o Governo Lula aplica no Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentado do Semi-árido.

Continuando:

Equivalem também a quatro vezes o que gasta por ano o Programa Paz no Campo, que financia o treinamento de mediadores de conflitos no campo ou a criação de ouvidorias agrárias no Brasil.

E aí temos essa violência lamentavelmente solta no campo. O meu querido Estado do Pará tem como uma chaga essa violência no campo, sendo que, nesta semana, inúmeras propriedades foram invadidas pelo MST lá.

Parece que aguardavam apenas o resultado da eleição e a posse do Presidente Lula para retomarem as invasões, de forma muito mais acelerada e com muito maior freqüência.

Mas os R$20 milhões da MP 354 serão uma generosa contribuição do governo brasileiro à Bolívia, ‘com o propósito de prestar assistência na implantação da política fundiária da reforma agrária do governo boliviano’ e ‘viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano’.

Traduzindo em miúdos: o presidente Evo Morales, depois de desapropriar as reservas de gás e petróleo da Petrobras sem pagamento de compensações, de assumir graciosamente o controle das duas refinarias que a empresa tem na Bolívia e de estabelecer unilateralmente - pois de fato foi isso o que aconteceu - o preço do gás vendido para o Brasil...

Por diversas vezes, o Presidente da Petrobras, o Presidente Lula, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Fazenda deram declarações de que o preço do gás não seria majorado para o setor produtivo nacional. E o que vemos? Agora o Sr. Evo Morales aumenta o preço do gás e o Brasil aceita passivamente esse aumento.

Senador Eduardo Azeredo:

O presidente Evo Morales lembrou ao presidente Lula que faz parte de seu programa de governo expulsar os agricultores brasileiros que ocupam terras nos Departamentos de Bani e Pando, tenham ou não tenham eles títulos legítimos da terra.

O presidente Lula, como se sabe, dá ao relacionamento brasileiro com a Bolívia a marca da caridade cristã. As reservas de petróleo e gás são nacionalizadas e as tropas de Evo Morales ocupam as refinarias da Petrobrás? Lula manda a empresa investir mais e substancialmente no país. O preço do gás é ditado por Evo Morales, a despeito da vigência de um contrato? Lula manda ressuscitar um projeto de pólo gás-químico, ao custo módico de US$3 bilhões.

Agora, a moeda de troca é a tranqüilidade de 7 mil famílias brasileiras que se instalaram na Bolívia - muitas há mais de 60 anos - e lá produzem parte substancial da riqueza agrícola do país. Mas o curioso é que o governo Lula não toma as cautelas necessárias para que essas famílias sejam deixadas em paz. Aliás, cerca de 200 delas já receberam ordem de despejo - e nenhuma compensação.

A falta de esperteza não se revela na tramitação da MP 354. Essa medida foi editada em 22 de janeiro, logo depois da visita de Morales a Brasília. Embora recente, ela foi acrescentada a outras, que ameaçavam obstruir a pauta de votações da Câmara, e votada na quarta-feira à noite. Raras vezes se viu tanta presteza.

O mesmo expediente o governo brasileiro não revela em obter de Evo Morales o compromisso formal de que as famílias brasileiras não seriam espoliadas de suas terras e bens. A propósito, estudo feito pela assessoria do senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, concluiu que as leis bolivianas simplesmente proíbem a compra de terras por estrangeiros. O governo brasileiro, portanto, estaria dando R$20 milhões - que serão administrados e liberados pela embaixada em La Paz - a Evo Morales, sem a mínima garantia legal possível de ‘regularização migratória e fundiária’ das famílias brasileiras.

É obrigação do governo Lula preocupar-se com as 7 mil famílias brasileiras radicadas na Bolívia. Também é sua obrigação preocupar-se com os 200 mil bolivianos que vivem e trabalham irregularmente no Brasil.

Senador Eduardo Azeredo, a continuar dessa forma com o Brasil sempre cedendo aos governos de Evo Morales e Hugo Chávez...

Há outra notícia aqui que muito já preocupa a Nação brasileira. A jornalista e economista Mirian Leitão tem um texto em que fala sobre o preço da amizade e alerta a Nação brasileira para o que pretende o Paraguai em relação a Itaipu. Diz a jornalista:

A briga com o Paraguai em torno das receitas de Itaipu promete ser um grande imbróglio, se ocorrer. O Paraguai sempre teve inúmeras vantagens com a usina: uma delas é pagar menos que o Brasil pela energia e receber mais. No ano passado, recebeu US$520 milhões e o Brasil, US$430 milhões. A Eletrobrás pagou, em média, US$31,95 pelo megawatt/hora, e a Ande, empresa paraguaia, pagou US$19,2.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Azeredo. PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, peço a V. Exª que conclua. Mas, antes, quero dizer que realmente é muito preocupante, e esperamos que o Senado decida com soberania sobre essa medida provisória de doação de vinte milhões à Bolívia.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Como dizia, para concluir, a empresa paraguaia Ande pagou apenas US$19,2 por megawatt/hora. Quase metade ou 80% a mais o Governo brasileiro pagou, os brasileiros pagaram. Nós pagamos pela energia gerada por Itaipu, que é uma hidrelétrica binacional.

Senhores telespectadores, meus brasileiros e minhas brasileiras, é importante que o Brasil tome uma posição de altivez pelo destaque que tem na América do Sul. É, sem sombra de dúvida, sempre foi e continuará sendo o País líder da América do Sul. Não há por que deixar de ter boas relações com os nossos vizinhos, muito pelo contrário, as relações têm de ser amistosas.

A diplomacia brasileira deve ter essa relação com a Bolívia, a Venezuela, o Paraguai e o Uruguai, mas não podemos, em hipótese nenhuma, ficar de joelhos, e o povo brasileiro suportando todos esses ataques econômicos que são feitos em nome da menor condição econômica desses países vizinhos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a generosidade de V. Exª.