O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, m seu discurso de posse, no dia 2 deste mês de março de 2007, na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Rider Nogueira de Brito fez análise precisa dos desafios que o Brasil deve enfrentar, com urgência, no campo das relações de trabalho.

            O novo Ministro Presidente falou com a experiência de quem conhece, como poucos, os problemas trabalhistas. É o mais antigo integrante da Justiça do Trabalho, na qual ingressou, por concurso, em 1968, como simples funcionário auxiliar, no TRT do Pará, e alcançou o cargo de Diretor da Secretaria do Tribunal - o mais alto cargo administrativo. Em seguida, aprovado em primeiro lugar, ingressou na Magistratura trabalhista, e novamente foi do primeiro ao último posto da carreira. Começou como Juiz Substituto e Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (hoje, Vara do Trabalho), foi Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, em Belém, e, escolhido em listra tríplice, chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e, agora, à sua Presidência.

            Foi, portanto, com essa larga experiência que ele apontou a necessidade das reformas sindical e trabalhista, pelas quais temos lutado, neste Congresso Nacional, desde os tempos do Governo Fernando Henrique. Não é possível que numa mesma empresa existam empregados filiados ou representados por sindicatos diversos, criando complicação para os setores de recursos humanos. O Brasil precisa de sindicatos que tenham autenticidade, que representem, de fato, seus filiados.

            A Consolidação das Leis do Trabalho, que vem da década de 40, precisa, por sua vez, ser enxugada e simplificada. Sua extensão e seu detalhismo tornam a aplicação extremamente complexa, uma dor de cabeça para os departamentos de recursos humanos das empresas, onerando o custo da produção, afugentando investimentos e dificultando a tão necessária criação de empregos. Destinada a proteger a parte mais frágil nas relações de trabalho, ela, hoje, é motivo de insegurança nas relações de trabalho, o que não interessa nem aos próprios trabalhadores.

            A conseqüência de tudo isso está na gigantesca e crescente quantidade de ações que dão entrada, todo ano, na Justiça do Trabalho. O Brasil é, de longe, o campeão mundial em processos trabalhistas. Apesar de bater sucessivos recordes de julgamentos, o TST está, hoje, com quase 240 mil processos à espera de decisão. Seu novo Presidente, Ministro Rider de Brito, lembrou que, em 1995, quando assumiu o cargo de Ministro, esse número era de 36.800. Alguma coisa, portanto, está errada. Muito errada. As causas não estão apenas na irreal organização sindical e na complexidade e falta de modernidade da legislação trabalhista. Está também na legislação processual trabalhista.

            Todas essas questões foram, com muita pertinácia e clareza, apontadas pelo novo Presidente do TST num discurso que, por sua importância, requeiro que seja transcrito nos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que na passagem do Comando da Marinha ao Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de moura Neto, o também Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho lamentou os “sérios problemas que afligem a Armada”, notadamente em relação ao reaparelhamento, “hoje, mais do que nunca, imperiosa e inadiável necessidade".

            O pronunciamento de despedida do Almirante Guimarães Carvalho faz um completo relato sobre a situação da Marinha do Brasil. Pela seriedade do documento, estou anexando-o a este pronunciamento para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último, eu gostaria de dizer que leio sempre os artigos da escritora Lya Luft, publicados na Revista Veja. Leio e aprecio-os, pela correta análise que vem fazendo da posição da mulher no mundo moderno.

            Nesta semana, a escritora gaúcha, ao sustentar que, embora existam “mulheres maltratadas, aviltadas, submetidas, a maioria (...) pode lutar com determinação por uma vida mais plena”.

            Nesse artigo, muito atual, diz Lya que “masculino e feminino são secundários à essência ser humano: vêm depois disso, nessa velhíssima e nem sempre bem contada história da guerra dos sexos.”

            Pela oportunidade do artigo, publicado pouco após o Dia Internacional da Mulher, estou anexando seu texto a este pronunciamento para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“Discurso de posse do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;”

“Pronunciamento do Almirante Guimarães Carvalho;”

“Mulheres & Mulheres.”