O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jayme Campos, ouvi agora o Senador Osmar Dias e também uma parcela do discurso da Senadora Kátia Abreu. Sentimos de perto a aflição do Senador Osmar Dias, que é de um Estado eminentemente produtor, ligado ao agronegócio e à agropecuária, em relação à perspectiva com que vivem os produtores; eles que têm elevado, sem dúvida alguma, a balança econômica do Brasil a uma situação privilegiada. Eu não poderia nem pensar em superar o tempo que utilizou o Senador Osmar Dias dada a importância do seu discurso. S. Exª teria de ter o meu tempo e o de muita gente.

            Aqui temos aqueles que são realmente especialistas em certos segmentos. Não adianta eu falar em economia, Senadora, em baixar os juros, quando V. Exª demonstra que é preciso investir em pesquisa. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, criada recentemente, está-se propondo a discutir os meios de se investir em pesquisas. O País tem sofrido demais pela falta de interesse na busca de pesquisa em vários segmentos, até na educação, Senadora. V. Exª considera que não existe mais pesquisa até no ensino básico e no ensino secundário.

            Houve um concurso público de jovens que partiram para invenções pessoais, jovens de 15 e 16 anos. Um deles conseguiu fabricar um par de óculos que faz com que um cego consiga perceber e identificar a silhueta das pessoas, não correndo o risco de bater em um poste ao usar aqueles óculos. Um jovem de 16 anos conseguiu fazer tal invenção no fundo do seu quintal, com os produtos que ele adquiriu. Não seria importante que houvesse um investimento em pesquisa, para dar oportunidades a esses jovens?

            A Embrapa tem quatro milhões...

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Para pesquisas nesse setor, Senador. V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Isso é uma coisa tão difícil de ser entendida, Senador. Fazemos projetos para investimentos na área de produção tecnológica e há uma parte que é separada para pagamento de pesquisas. Perguntei, questionei, e não obtive respostas para onde está indo esse dinheiro.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Romeu Tuma, peço um aparte, bem rapidinho.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Desculpe-me, não ia fazer esse discurso, mas é que V. Exª me deixou entusiasmado.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - É apenas para agradecer as referências...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - A Senadora Serrano também me deixou aqui...

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) -... que V. Exª fez a mim. Quero agradecer, mas dizer...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - São corretas.

             O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) -... que V. Exª é um especialista numa área que hoje reclama mais ação do Governo também, que é a segurança pública. V. Exª tem ajudado muito nesta Casa na elaboração de leis que podem ajudar e contribuir nesse sentido. Então, cumprimento V. Exª e agradeço sempre essa gentileza que tem comigo.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Tenho admiração e V. Exª sabe que é meu guia na área da agricultura. Quando, pela primeira vez, falei de segurança alimentícia, li um artigo e acompanhei o desenvolvimento, V. Exª me ofereceu um livro que escreveu a respeito do assunto. Os governantes têm de se preocupar com a segurança alimentar. Não sei se daqui a pouco o Brasil vira um canavial e amanhã não teremos arroz ou feijão para comer. Não sei. V. Exª vai acompanhar de perto essa evolução, mas tenho visto no meu Estado a progressão do plantio de cana. O plantio de cana cresce assustadoramente se realmente se fizer uma usina por mês - e estão falando em uma usina por dia. Não sei! Quando V. Exª falou em 13 usinas de biodiesel, esse é o número cabalístico do PT. Não sei se vai sair disso, e V. Exª já fala em mais 80! Então, é o número de Senadores. Pode estar excluindo apenas V. Exª, que, às vezes não concorda com determinadas posturas que trazem o desinteresse à produção, da qual o Brasil precisa para realmente crescer no segmento agrícola e de combustível alternativo. Penso que temos a obrigação mesmo...

            E V. Exª referiu-se à visita do Bush. É verdade que cobram US$0,51 centavos por galão? Isso é verdade? (Pausa.) O galão custa US$3,150. Então, sai a quase US$0,20 centavos o litro de álcool. Ou seja, é difícil de se entender. Se ele quer uma opção por um produto como esse, cobrando essa taxa, como vamos conseguir vencer a exportação? Não é possível exportar para eles. Temos de procurar outros mercados. É necessário que eles reduzam essa sobretaxa do combustível alternativo. Eles têm de pagar pelo problema climático, pela situação do aquecimento. Eles terão de nos pagar, daqui a pouco, para que se produza mais e mais, e não cobrar. Acho que está havendo uma inversão do entusiasmo nessa projeção que o Brasil faz. Ter de pagar para exportar?! Creio que eles teriam de pagar pelo bem que estamos fazendo. Acredito que, daqui a pouco, como V. Exª falou da tribuna, a pressão será tão grande que eles terão de começar a ceder.

            Mas, quero falar - e aproveito esses minutos que faltam, pois não quero extrapolar o tempo - que hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, discutiram-se três temas importantes sobre segurança, como o Fundo contra a Violência, em que se busca o beneficio das vítimas inocentes dos ataques criminosos.

            Senadora, sabe o que me surpreende? Todos os dias, fala-se em vítimas de bala perdida. Existe bala perdida? O que existe é alvo mal acertado, porque a bala é fisicamente perfeita; ela não está perdida. O que acontece é alguém atirar mal e acertar um inocente.

            Então, o preparo das polícias para agir, Senadora, em áreas urbanas de grande densidade, é de importância vital. Quer dizer, hoje querem desconstitucionalizar as polícias, para cada Governador criar a polícia do jeito que quiser. Isso vai trazer um desconforto grande, pois é inconstitucional. A Polícia Militar só é militar porque é reserva das Forças Armadas e pode ser convocada a qualquer tempo se houver uma conturbação mais forte da ordem que o governo não consiga controlar.

            Então, não dá para começar a achar que os Governadores precisam ter um superpoder para administrar bem. Não. Eles têm obrigação de instrumentar a polícia como se deve, acreditar no homem da polícia para evitar que a corrupção cresça e investir corretamente na sua formação profissional.

            Não precisa haver dicotomia entre as polícias, porque elas podem planejar e agir conjuntamente, pois estão definidas no art. 144 da Constituição Federal. A Polícia Militar é preventiva e repressiva. A Polícia Civil é polícia judiciária. Então, os Governadores precisam ter um secretário único e não um chefe de cada polícia, mas que faça o planejamento e use os meios comuns para melhor operacionalizar e não sobrepor uma à outra. São tantas as formas, mas os Governadores só querem pedir para o Governo Federal apoio, Guarda Nacional e não sei mais o quê.

            Alguns propõem - e V. Exªs que são educadoras - a descriminalização do uso de drogas, o que me choca. Fizemos a nova lei antidrogas que ficou dez anos nos corredores do Congresso Nacional e que foi agravando as penas dos traficantes. É claro que os usuários - não se pode mais falar em viciados - não seriam mais impedidos de, em liberdade, ser tratados.

            Houve uma proposta do Senador do Espírito Santo de que, quando houvesse a terceira desobediência do usuário, o juiz determinasse a prestação de um serviço à sociedade, ou ele poderia ser detido por um tempo estabelecido em lei. Isso não pôde ser acrescido nesse projeto. Então, estamos vivendo uma experiência nova sobre a nova lei antidrogas.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Se for possível, gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento. V. Exª falou na Força Nacional, e isso me preocupa muito. Como V. Exª sabe, sou de um Estado que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Nasci na fronteira, em Bela Vista, que é fronteira com o Paraguai. Fiquei impactada quando vi em todos os jornais a notícia de que a Guarda Nacional, nos tumultos do Rio de Janeiro, iriam para a divisa do Estado do Rio com São Paulo e para a divisa do Estado do Rio com o Espírito Santo, e que a Guarda Nacional iria coibir ali a entrada de armas e drogas. Eu não tenho, de longe, a experiência que V. Exª tem na área, mas gostaria de colocar a minha posição. Acredito que, para coibir o contrabando de armas e o tráfico de drogas, a Guarda Nacional deveria estar onde elas entram no País, que são as nossas fronteiras. Quer dizer, vão para o centro do País, para a mídia, para que todo mundo veja que a Força Nacional está lá. Mas, por que não vão lá para a fronteira, onde estão entrando as drogas e onde as armas passam contrabandeadas? Para essa questão, eu gostaria que V. Exª, que é experto, me desse uma resposta.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senadora, agradeço imensamente as palavras de V. Exª, que tem a experiência de viver na fronteira, de ter nascido na fronteira, conhecendo os riscos dos crimes de fronteira. Eu fiz várias operações nessa região que V. Exª descreve e sei que se faz necessária uma ação permanente. Não adianta fazer operação especial. Isso não existe. Não se combate nada por operações especiais, porque o crime organizado vai e volta, assim que a polícia ou a segurança ou qualquer instituição esteja lá presente. Eu sou crítico da Guarda Nacional. Por que eu sou crítico? Porque, se no seu Estado, existe uma polícia...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Dois minutos para a conclusão das suas palavras, Senador Romeu Tuma.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Se o seu Estado tem uma polícia organizada, o Governo Federal deveria investir na formação de grupos especiais de ações em crise, de fronteira e tudo, porque a fronteira é de responsabilidade da Polícia Federal, que precisa estar permanentemente vigilante. As Forças Armadas não são polícia, mas têm as suas guarnições de fronteira e podem colaborar física e materialmente com a Polícia Federal e as polícias dos Estados, para guarnecer a fronteira. Não dá para uma polícia só fazer isso. Então, os Estados têm de estar preparados.

            Agora, não posso deslocar alguém do Piauí ao Mato Grosso, pois ele não saberá nem a rua onde vai estar. Não estou criticando o policial, não. Entendo que, se o Estado de Mato Grosso recebesse o dinheiro para preparar um homem para agir na fronteira, ele saberia agir, pois saberia onde é a fronteira, a rua e por onde entra o tráfico.

            Desculpe-me esse arroubo aqui, mas tenho uma mágoa profunda. Os governantes têm de aprender que polícia é coisa séria. Deve-se investir nos homens da polícia, acreditar neles e criar forças especiais.

            A União deveria criar uma polícia, porque custa caríssimo uma remoção. V. Exª viu a remoção ao Rio de Janeiro? Gastou-se com avião, com mais de 20 viaturas, mais não sei o quê? E o policial de um Estado do Norte tomou um susto quando começou o tiroteio, porque foi aprender a subir o morro para combater o crime organizado. Isso não pode acontecer.

            Deve-se investir no Estado, trazer à Academia Nacional de Polícia, fazer com que eles estudem e aprendam a agir como a Polícia Federal. Não há segredo algum nisso. V. Exª tem razão.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senador Romeu Tuma, por sua experiência e competência na área de segurança pública, concedo-lhe mais dois minutos para que conclua seu pronunciamento.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Gostaria de um aparte, Senador.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador, pedindo desculpas ao Sr. Presidente.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Como o Presidente concedeu a V. Exª mais dois minutos, aproveito para fazer uma intervenção e dizer que o assunto é importante, que o debate é fundamental, é o debate do momento no Brasil. A abordagem que V. Exª faz do assunto decorre de sua experiência e de sua vivência: é preciso ser prático, buscar e oferecer alternativas concretas. Acho que é isso o que está faltando. É preciso que se tenha uma visão clara do que é a Polícia Militar, do que é a Polícia Civil, do que é esse comando único. Quer dizer, é preciso que sejam adotados procedimentos que ajudem, como, por exemplo, o registro único de ocorrências policiais para evitar a fraude, a corrupção. Para isso, é preciso aparelhar as autoridades, tem de ter computador, tem de ter a pessoa que faça imediatamente a ocorrência. V. Exª fez referência ao fato de o policial ter de subir o morro sem saber como fazê-lo. Eu vi essa cena na televisão, a dificuldade. É preciso investir nas pessoas, ajudá-las a conhecer uma cultura que é peculiar, um local que é peculiar. As forças de fora devem ser destinadas ao enfrentamento de outras situações, principalmente à atuação nas fronteiras - armas, contrabando, crime organizado também, mas em outras circunstâncias. Quero parabenizar V. Exª e principalmente perguntar-lhe como essas observações, esse debate, podem ter algum impacto sobre a situação concreta. Talvez fosse o caso de se chamar a Secretaria de Segurança Nacional. Não sei se já foi chamada a se manifestar na Comissão de Constituição e Justiça...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não, ainda não.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - É preciso que ela seja chamada a participar da discussão e a nos ajudar a chegar a algo concreto, prático que ajude a população.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Flávio Arns, agradeço V. Exª pelo aparte.

            Só para encerrar: querem que haja a unificação das polícias. Foi feita uma experiência nesse sentido sob a gestão do Governador Paulo Egídio Martins, um homem que eu admiro muito, foi um grande Governador de São Paulo. Para que houvesse essa harmonização das duas polícias, criaram-se cursos de formação profissional e cursos superiores de polícia envolvendo as duas academias. O relacionamento entre os alunos permitia a formação de duplas que poderiam coordenar a operação em cada cidade de São Paulo sem dicotomia e sem brigas em razão da harmonia criada dentro da academia. Temos coisas facílimas para fazer, o que não se pode é buscar milagres, porque não existe milagre em segurança.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Vai depender do Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Vou conceder um minuto ao ilustre Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Romeu Tuma, vim correndo para aparteá-lo, não poderia deixar de fazê-lo.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Registrei sua falta por causa de sua emenda relativa às drogas.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª é que é o doutor nessa matéria. Estou preparando um projeto de lei que restabelece a punibilidade para o usuário. Toda desgraça decorrente das drogas...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Em determinadas circunstâncias.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Exatamente, até porque a nova lei que trata do narcotráfico, tenho orgulho de dizer, faz a diferenciação entre o usuário e o dependente. O dependente é aquele desgraçado que acabou com a saúde, acabou com a família, acabou com tudo e precisa de ajuda. O usuário é aquele que usa drogas eventualmente, que acha que não é drogado, mas esquece que é o dinheiro dele que financia toda essa violência na sociedade. Com relação à Força da qual V. Exª falava: a Força Nacional em operação no Rio de Janeiro, com todo respeito - V. Exª falou muito bem -, foi receber treinamento numa favela que não tem traficante. Quando foi levada ao Complexo do Alemão, começaram a receber bala na cara e saíram correndo, porque os caras estão estrategicamente distribuídos em cima de lajes. É uma guerra na qual eles sabem tudo, e a Força Nacional nada sabe nesse sentido. Eu disse ao Comandante da Força Nacional que estou preparando um documento, de novo, para entregar ao novo Ministro da Justiça, Tarso Genro - será o primeiro documento que ele receberá -, propondo outra atuação para a Força Nacional, que hoje parece um band-aid levado para ser colocado em cima de um câncer - depois, tira-se o band-aid, e o câncer é o mesmo. A Força passa 60 dias no Rio e, quando sai, o câncer é o mesmo ou maior; 60 dias em São Paulo, e ocorre o mesmo; no Espírito Santo, o câncer continua. É um band-aid que nada resolve. Minha proposta, Senador Romeu Tuma, sobre a qual já falei para V. Exª fora dos microfones, é a de que a Força Nacional seja mandada para a fronteira e que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Estou encerrando. Que o Espírito Santo, os Estado da Amazônia, o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul façam um orçamento comum, um orçamento de fronteira: cada Estado cederá um pouco de seu orçamento para que a Força seja mantida lá, com treinamento e sob a orientação da Polícia Federal. Muito mais barato será o investimento na fronteira do que gastar quando a droga e a arma já estão nos grandes e pequenos centros. Essa é a proposta que apresentarei ao Ministro Tarso Genro. Assim, a Força Nacional terá sentido. Fora disso, não: será só um band-aid que será colocado sobre um câncer e, com 60 dias, eles voltam para sua base e o câncer continua. Não se chega a uma solução, cai no vazio a Força Nacional, e não é isso o que queremos. Agradeço a V. Exª pela concessão deste aparte para poder reforçar a idéia de que é necessário haver uma força que realmente preste um serviço significativo. No momento em que estamos vivendo, não basta apenas ter boa vontade...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senador Magno Malta, mais um minuto.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Ao contrário, é preciso ter criatividade e inteligência para poder sanar ou minimizar o problema. Hoje, estive na Embaixada da Colômbia e ouvi o Embaixador daquele país falar sobre as atitudes tomadas tanto pelo Governo como pelos mais simples cidadãos de todas as forças da sociedade, desde o Judiciário até o Executivo, as ONGs e os cidadãos comuns. É o que precisamos fazer para arrefecer a violência brasileira, já que não vamos conseguir debelá-la de forma definitiva. Obrigado. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Queria lembrar a V. Exª que os acordos internacionais devem ser cumpridos, porque se providências forem adotadas apenas por um lado e os outros países não colaborarem, jamais se vencerá o crime de fronteira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por ultrapassar o tempo que me foi destinado.