O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, graças a Deus, Presidente Collor, esta Casa é formada por democratas, todos nós. Não há nenhum exemplo contrário que faça sua presença nesta Casa. Discutimos democraticamente toda e qualquer proposta que venha para melhorar ou, a nosso ver, piorar a situação do País.

Então, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, como V. Exª é um democrata também, digo que todos nós o somos e que sempre discutiremos, com o coração aberto, o que fazemos.

Presidente Collor, Senador Collor, estou presente hoje aqui, é claro, para ouvir V. Exª, mesmo assim se vê que a tribuna é usada e que há, às vezes, algumas discussões tensas.

Pedi para fazer uso da palavra, primeiro, para quebrarmos um pouquinho essa tensão pela expectativa do discurso de V. Exª, que será importante para o País; segundo, para homenagear a Cláudia Lyra, por ter assumido hoje a Secretaria-Geral da Mesa, pois ela sempre nos honrou com seu carinho e com sua atenção, como subchefe, até a saída do Carreiro, que também homenageio.

E peço licença, se V. Exªs concordarem, para ler o discurso que foi feito para a recepção de posse do Ministro Carreio, pronunciado pelo Ministro Marcos Vilaça, nosso imortal da Academia Brasileira de Letras.

Encantou-me o discurso. Espero lê-lo dentro do meu tempo, mas, caso não o faça, peço a V. Exª, Sr. Presidente, que dê como lido o discurso que V. Exª também apreciou muito ontem. Eu me permito ler até o ponto em que meu tempo se esgotar e peço sua publicação por inteiro.

Disse o Ministro Marcos Vilaça:

“Ih! Raimundo nasceu depois de um raio”. Assim sua mãe, Ministro Raimundo Carreiro, sintetiza a narrativa do seu nascimento.

Se na literatura é famoso “o estalo de Vieira”, aqui no TCU haverá de ser bem recebido “o raio do Raimundo”.

“Ih! Raimundo nasceu depois de um raio”.

É bom que o Ministro novo chegue cheio dessa energia. Precisará dela, pois ocupará, a partir de hoje, neste cadeiral ruibarboseano, um lugar de provações. É um posto difícil. Não o quero enganar. Certamente é honroso, excelente posição para exercício da cidadania, observatório precioso da Res Publica [tanto lidamos, quando Diretor da Polícia Federal, com a res publica], mas pleno de cesuras, tanto pelas amarras legais como pela ligeireza com que é avaliado de vez em quando.

Presidente Renan Calheiros...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pois não.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Só queria fazer uma consulta a V. Exª. Se quiser dar a palavra ao Presidente Collor, peço para dar como lido meu discurso, que é o do Ministro Marcos Vilaça.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não, V. Exª pode concluir.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não quero perturbar, porque há uma expectativa geral aqui. Estamos aproveitando essa expectativa do discurso do Presidente Collor.

É bastante conhecido o episódio, criação de Eça de Queiroz, em que fala de certo funcionário público, boêmio de muitas reincidências em voltar à casa já tarde da noite, pelas longas jornadas em tascas lisboetas. A esposa, repetidamente, recebia dele a desculpa fofa de que estava a trabalhar no Tribunal de Contas. Sempre essa justificativa, até que ela, cansada da resposta, indagou-lhe o que tanto se fazia no Tribunal de Contas.

“Até contas fazemos”, foi a resposta com a malícia, a ironia tão próprias a Eça de Queiroz.

Pois bem, esquecidos de quaisquer ucronias, Senhor Ministro, até contas fazemos. As contas públicas e as contas do rosário de dissabores.

Há alguns vesgos que sentenciam: a culpa é do TCU. A obra não anda, o TCU não deixa. As contas não foram aprovadas, o TCU julgou-as equivocadamente. E assim por diante. [Lembro que o Ministro Marcos Vilaça deu uma aula sobre o funcionamento do Tribunal de Contas.]

Ninguém examina cuidadosamente se os projetos estavam em nível de execução, se os recursos foram disponibilizados a tempo e hora, se a obra atendia a uma necessidade, se foi respeitada a indispensável teoria da qualidade no serviço público, se a lei tem redação inequívoca. Nada disso importa. Impõe-se responsabilizar a Corte. Acontece que, neste século de protagonismos do conhecimento, é de conhecimento e de qualidade de que nos ocupamos. Somos conscientes de o aprendizado também nos fazer fortes. Por isso, conhecer, conhecer cada vez mais, é o que nos interessa.

E assim seguiu o Ministro Marcos Vilaça, encerrando seu discurso, que peço a V. Exª, Sr. Presidente, publique-o por inteiro, se for permitido:

Sugiro-lhe fidelidade à fama de homem apressado [que tem o Carreiro nesta Casa], ainda que velho bordão de um meu conterrâneo ilustre alardeie ser bom viver-se sem pressa e sem descanso. Aqui não é lugar para descanso e não deve ser moradia para vagarezas.

E o Ministro Marcos Vilaça termina com um poema.

Sr. Presidente Renan Calheiros, eu queria cumprimentá-lo por ontem, em respeito ao seu Estado, e agradecer a V. Exª por me fazer acompanhá-lo ao Gabinete do Ministro da Justiça, para, junto ao Governador Teotonio Vilela, demonstrar a necessidade de uma intervenção que pudesse minorar a angústia e as dificuldades que vivia o povo de Alagoas em razão do seqüestro do Presidente da Associação dos Juízes. Sei que V. Exª conseguiu sucesso. Acredito que tenha instalado a Comissão de Gerenciamento de Crise. Estamos atentos, e tenho certeza de que V. Exª e o Governador Teotonio Vilela serão atendidos em suas reivindicações.

Peço, encarecidamente, que haja o reconhecimento da importância do trabalho policial.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Pronunciamento do Ministro Marcos Vilaça.