O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à tribuna para, em um breve discurso, reivindicar a devida atenção às peculiaridades de meu Estado, o Amapá, no que se refere à destinação das verbas públicas para investimentos em infra-estrutura anunciadas no âmbito do PAC, o recém-lançado, pelo Governo Federal, Plano de Aceleração do Crescimento.

O PAC, como quase tudo neste Governo, é uma incógnita. O período de abrangência do Programa coincide com o segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: de 2007 a 2010. Essa é a parte que conta com maior precisão: os anos sucedem-se a cada 12 meses, independentemente de nossa vontade.

Quanto aos investimentos públicos estimados no PAC, eles somam praticamente R$504 bilhões, sendo quase R$68 bilhões advindos do Orçamento Geral da União - caso nós, os legisladores que aprovam o Orçamento, concordemos com isso - e R$436 bilhões das empresas de propriedade da União, como a Petrobras, considerando que grande parte desses investimentos já faziam parte da programação financeira da empresas, mas que agora foram embrulhados numa caixa sobre a qual estão os dizeres: PAC.

Já os investimentos privados são, por assim dizer, a esperança do PAC, uma vez que se deseja fortemente que eles acompanhem a inequívoca demonstração de que o Governo pretende gastar dinheiro em projetos de infra-estrutura. Quanto aos investimentos privados em projetos, por exemplo, que se inserem no modelo das Parcerias Público-Privadas, ainda não saídas do papel dois anos após sua criação, bem!, isso não está tão certo, mas, com fé, quem sabe a coisa possa andar.

Porém, seja como for, é o que temos no momento para impulsionar o crescimento econômico do País. E já que foi anunciado o PAC, exijamos agora, pois, e trabalhemos neste sentido para que pelo menos os projetos com dinheiro público virem realidade.

Sr. Presidente, o Amapá foi esquecido neste PAC. E estou aqui fazendo o papel que me cabe como representante do meu Estado, para que ele seja lembrado.

Os projetos de infra-estrutura contidos no PAC estão divididos em três áreas: logística, energia e infra-estrutura social e urbana.

No item logística, importantíssimo para um Estado como o Amapá, que possui infra-estrutura de transportes precária e está isolado dos grandes centros urbanos, há somente dois projetos no PAC. Um é a pavimentação da BR-156, que liga a cidade de Ferreira Gomes à de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Bem, essa é uma obra - perdoem-me a expressão - requentada, porque os recursos para ela já constam do Orçamento da União do ano de 2006. Em outras palavras, Sr. Presidente, o PAC não traz nada de novo para o Amapá em termos de transporte terrestre.

A outra proposta é a ampliação da capacidade do aeroporto de Macapá para 700 mil passageiros, uma obra que está em andamento. O PAC prevê recursos para a conclusão dessa obra. Entretanto, se já está em andamento, com ou sem PAC ela seria concluída.

No item energia há apenas um projeto: a interligação de Macapá a Tucuruí, no Pará. Não é propriamente uma obra, mas um projeto ainda em estudo.

Para infra-estrutura social e urbana, há projetos gerais para a região Norte, mas nenhum que contemple especificamente o meu Estado do Amapá.

Srªs e Srs. Senadores, é muito pouco para o Amapá. Não se trata apenas de cobrar do Governo Federal a preocupação com uma política de desenvolvimento regional, que deveria estar presente no PAC e não está, com o intuito de diminuir o fosso quase intransponível que existe atualmente entre os Estados mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

Sr. Presidente, a realidade do meu Estado, que é também a de outros, principalmente ex-territórios, é diferenciada do restante do País. Nós, que fomos territórios até 1988, recebíamos do Governo Federal praticamente tudo o que era necessário para que aquelas terras do Norte e do extremo Norte viessem a desenvolver-se, a ter condições de sobrevivência própria. De repente, caímos, quando da transformação dos então territórios em Estados, na realidade, ou seja, esses Estados, dentre os quais o meu Amapá, não têm condições de auto-sustentação. Continuam a necessitar, por parte do Governo Federal, do apoio financeiro de investimentos importantes, principalmente no setor de infra-estrutura social e urbana, de infra-estrutura de saúde pública. No Município de Macapá, o único que apresenta esgoto sanitário, não temos cobertura de sequer 2% dos moradores.

Senador Mão Santa, V. Exª, que é médico, e os demais Senadores, conhecedores dessa necessidade absoluta para que se possa fazer saúde pública com seriedade, sabem que isso é um caso grave. O Governo do Estado do Amapá não tem condições de investir nessa área, que é muito cara e que precisa de grandes investimentos financeiros. E nós vamos ficando de lado.

O PAC apresenta o Amapá como recebedor de benefícios desse Plano que o Governo lançou recentemente, um plano bonito no papel. Tenho certeza absoluta de que é um plano de efeito político que servirá muito bem para que o Governo possa encher rádios e televisões com propagandas, mas é uma irrealidade para o meu Estado.

Por isso estou aqui, neste dia 19, dia de São José, Padroeiro da Cidade de Macapá, pedindo que o Governo Federal se sensibilize e venha fazer no Estado investimentos novos, necessários, para que possamos reconhecer que o Governo está preocupado, por exemplo, com a questão da saúde pública, investindo em saneamento básico, o que não ocorre naquele Estado desde o tempo em que era território federal.

Concedo o aparte ao nobre colega Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, inicialmente, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, especialmente pela preocupação de V. Exª com o seu Estado. Já fui à tribuna várias vezes falar do esquecimento que esse Programa teve com alguns Estados, especialmente - preste bem atenção, Senador - aqueles localizados na região Norte. Verifique e veja desde quando essa região é penalizada; há quanto tempo essa região vem sendo discriminada, abandonada, desprezada. Eu vou fazer um pronunciamento esta semana, Presidente Mão Santa, sobre a segurança no Norte, especialmente a segurança no meu Estado. V. Exª vai observar dados alarmantes. Na quinta-feira eu vou me pronunciar. Quero dizer que comungo com V. Exª em tudo aquilo que manifestou neste momento, no seu amor pela sua terra, na preocupação pela sua terra, mas nós ainda vamos ter de lutar muito, Senador Papaléo, para que os nossos Estados deixem de ser discriminados. Já mostrei aqui - V. Exª presidia a sessão - o esquecimento por uma das regiões mais pobres do Brasil, que é o nosso Marajó. São quatrocentos mil habitantes abandonados, e nada no PAC. Então, V. Exª pode se fortalecer agora, somar, com a minha vinda a este Senado. Vou lutar muito contra essa discriminação. E nós temos aqui Senadores fortes, como o Presidente Mão Santa e V. Exª. Quantos Senadores nós temos aqui, com amor às suas terras, que vêem por muito tempo o abandono do Governo Federal com relação ao Norte do nosso País! Eu quero me somar ao seu pronunciamento e dizer a V. Exª que conte comigo, em qualquer situação, nessa luta contra a desigualdade e pelo Norte do nosso País. Parabéns, Senador Papaléo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. Quero registrar aqui que, em nossa região, os nossos Estados comungam de problemas muito semelhantes. V. Exª fez um discurso veemente, nesta Casa, muito sério e muito responsável, sobre a questão da Ilha de Marajó, e quero dizer que aquele seu discurso serve muito bem para o Estado do Amapá. Nós comungamos ali de uma região onde muitas vezes se confundem as linhas divisórias entre o Pará e o Amapá.

O Amapá, que eram terras do Pará, hoje continua sendo Pará, continua participando efetivamente das questões sociais, principalmente, junto com o Estado do Pará. É o Pará quem recebe os nossos doentes; é o Pará que nos encaminha doentes daquela fronteira com o Amapá para que possamos tratá-los. Enfim, somos integrados ali. Por isso, temos de lutar juntos e lamentar.

Não sei se o Presidente da República conhece a região. Talvez tenha feito visitas ali em período político, mas eu gostaria que essas pessoas tomassem conhecimento da nossa realidade, que é totalmente diferente da que se lê nos livros, na maioria das notícias que a imprensa lança. Nossa realidade é outra. A nossa região é pobre de investimentos do Governo Federal, e nós precisamos fazer com que o Governo Federal se sensibilize e faça uma divisão mais eqüitativa, mais justa de suas verbas e leve do sul, das regiões mais desenvolvidas, recursos para que consiga desenvolver o extremo norte do País. É isso que queremos, e devemos sempre trabalhar nesse sentido. Temos certeza absoluta de que os nossos companheiros do Senado Federal têm a convicção de que é preciso olhar para a região Norte, que não deve ser discriminada politicamente nem receber, por conseguinte, uma diferenciação de investimentos apenas em razão de concentrar o menor número de eleitores. Precisamos de investimentos imediatos, principalmente os três ex-territórios, que não têm condições de auto-sustentação nem de fazer investimentos nas áreas de saúde, de saneamento básico e de educação sem o apoio do Governo Federal.

Muito obrigado, Senador Mário Couto.

Sr. Presidente, no meu discurso referente ao PAC, também solicito ao Governo Federal que não esqueça algumas peculiaridades do Estado do Amapá, entre as quais avulta a de ser um Estado altamente dependente de investimentos federais e com grande parte de seu território comprometido com áreas indígenas e de preservação ambiental.

O Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, por exemplo, é de preservação ambiental determinada pelo Governo Federal. Isso ninguém está questionando. Mas o Governo até hoje não cumpriu a sua parte conosco, que era exatamente a contrapartida a fim de que pudéssemos receber o nosso direito e fazer o investimento desses recursos nas áreas determinadas para recebê-los. Se o Governo Federal não repassa essa contrapartida, o Estado não tem como aplicar esses recursos, porque não os detém. Sua utilização seria nessas áreas de preservação ambiental.

Se grande parte do território do Amapá está relegada à preservação - 57% da sua região - por uma vocação ambiental que favorece toda a Nação brasileira e quiçá o mundo, algumas compensações deveriam ser dadas ao povo amapaense, mormente na forma de investimentos federais relevantes. Mas isso não ocorreu no programa mais importante do Governo Federal para o segundo mandato do Presidente Lula.

Assim, Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento, exortando o Presidente da República e os colegas Senadores e Deputados a lembrarem do Amapá no momento da redefinição dos projetos do PAC, quando passaremos pelo crivo do Poder Legislativo. O Amapá também quer ser contemplado pelo desenvolvimento nas áreas próprias do Estado para esse fim, já que são reduzidas em razão das necessárias e importantes unidades de preservação ambiental. Lembrem-se de um Estado pequeno, encravado no extremo Norte do País.

É esse o apelo que faço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.