O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Pólo Industrial de Manaus é vital para a sobrevivência de meu Estado. Por isso, sua defesa é prioridade número um de meu mandato e de minhas preocupações.

Nos últimos tempos tenho expressado, reiteradamente, minhas inquietudes com as conseqüências que podem advir para o meu Estado no caso da TV Digital.

O Amazonas e a Amazônia não podem prescindir da fabricação, no Pólo Industrial de Manaus, dos receptores de TV Digital e dos set-top boxes.

Nesse sentido, denunciei desta tribuna, no ano passado, a medida provisória que estaria sendo preparada pelas autoridades governamentais e que traria, escancarada, a intenção de acabar com o grande pólo de eletrônica de consumo consolidado no Estado que represento no Senado.

Embora negado pelos representantes do Governo nesta Casa, a verdade é que existia, sim, uma proposta de medida provisória, entregue pelo Ministério do Desenvolvimento à Casa Civil, extremamente prejudicial ao Amazonas.

Felizmente prevaleceu o bom senso - e aí registro que esse ajuste pode ter decorrido, sim, da interferência do Presidente da República - e a versão final da medida enviada ao Congresso Nacional ganhou conteúdo menos preocupante.

Sei, entretanto, que o Pólo Industrial de Manaus não passou, de uma hora para outra, a ter só amigos e admiradores nas hostes do Governo Federal. Seja no hoje, seja no ontem e, talvez, no amanhã. Não sou ingênuo nem vendedor de ilusões!

Por isso, continuo atento à tramitação dessa MP para evitar que intenções não contempladas na redação original venham a se integrar a ela através de emendas orquestradas com apoio de autoridades do Governo. Assim como continuo atento à necessidade de ajustar itens de sua redação que tornem clara e transparente a real intenção oficial para com os destinos do Pólo Industrial de Manaus.

Nesse particular, refiro-me ao conteúdo do inciso I, §2º do art. 2º, que possibilita produzir, em qualquer parte do Brasil e ao abrigo dos incentivos propiciados pela Medida Provisória, displays, que são os mostradores de imagem dos aparelhos do segmento de vídeo, incluindo TVs e monitores de computador.

Tenho ouvido, inclusive, que essa seria uma estratégia dos formuladores de políticas de desenvolvimento, visando a possibilitar que as empresas de TV e monitores do Pólo de Manaus possam adquirir esses componentes em outros pontos do País, desconhecendo os esforços já em curso em Manaus com esse propósito. Afirmam, até, que já existem empresas interessadas em se instalar em vários Estados. Confesso que não pretendo ser deselegante, porém sobram-me poucas opções na análise dessa intenção: ou esses são totalmente alienados ou pensam que os ignorantes somos nós, do Amazonas.

Esse componente afinal tende a concentrar a maioria das funções de uma televisão ou aparelho de vídeo produzidos com as tecnologias de cristal líquido, plasma e similares. O custo desse componente, isto é, do display, situa-se, hoje, já em torno de 80% do valor total do produto. Estaríamos diante da liquidação, de fato, do pólo eletroeletrônico de Manaus, com os inimigos desse modelo, Sr. Presidente, acobertados pelo manto da ação mais rasteira de todas.

Peço a atenção dos meus pares para um ponto fundamental em relação ao que ronda o Pólo Industrial de Manaus:

Se puder ser fabricado fora do Pólo Industrial de Manaus, não haverá razão econômica para que ele, o display, seja levado a Manaus para depois retornar aos mercados consumidores.

Peço que não subestimem a inteligência das pessoas que povoam a minha terra. Ninguém precisa ser sumidade em economia para deduzir isto, que seria mais vantajoso fabricar televisores perto do fornecedor de displays e do consumidor do bem final do que ficar em Manaus para usufruir os incentivos sobre os 10 a 20% dos componentes faltantes.

Peço novamente a atenção das Srªs e Srs. Senadores para uma indagação que angustia a minha Região: E o que aconteceria com o Pólo Industrial de Manaus?

Ninguém duvide: seria o fim do pólo de vídeo em Manaus, pois suas empresas permaneceriam vinculadas à tecnologia de CRT, o chamado Cathodic Ray Tube, que marcha para rápida obsolescência.

Aliás, essa foi a intenção dos formuladores da medida provisória ao excluírem (inciso II, § 2º do art. 2º) o CRT dos incentivos dessa MP.

Ou seja, Senador Jarbas Vasconcelos, foram omissos em relação à tecnologia nova, trazendo perigo para a minha Região, e foram muito claros ao dizerem que nós temos direito à tecnologia obsoleta.

Vejam as Srªs e os Srs. Senadores que minhas preocupações têm fundamento. Quero diálogo limpo e sincero e não jogo de gato e rato.

Em outras palavras, os produtos do segmento de vídeo, baseados em CRT, os Cathodic Ray Tubes, tal como hoje já é, só poderão ser produzidos com incentivo em Manaus. Ou seja, eu repito, protegem o obsoleto e deixam uma interrogação em relação à tecnologia nova, à tecnologia avançada. Nossa caminhada para a obsolescência está protegida - eu estou aqui aspeando a palavra “protegida”; o Governo generosamente protege a nossa caminhada para a obsolescência tecnológica. E não é isso o que meu povo espera. Não é isso que foi prometido. Não é isso que nos satisfaz!

A Bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados percebeu o perigo e apresentou emendas para evitar essa possibilidade através, antes de 1º de fevereiro, do Deputado Pauderney Avelino e, após a posse da nova Bancada, pelas Deputadas Rebecca Garcia e Vanessa Grazziotin.

Os ilustres Deputados do meu Estado não pretendem impedir que outras Unidades do Brasil produzam displays. Não, apenas exigem que aqueles displays destinados ao entretenimento sejam incentivados, conforme reza a Lei de Informática vigente no País, apenas no Pólo Industrial de Manaus.

Sabemos todos que a medida provisória traz o propósito de estimular o avanço de tecnologias novas e do desenvolvimento de segmentos produtivos de vanguarda em todo o Brasil.

Não! Não nos supomos destoantes do Brasil! Tudo que queremos é que o que já construímos não seja destruído.

O Pólo Industrial de Manaus, uma idéia que deu certo e que corresponde ao que se esperava em termos de produção, exportação e desenvolvimento tecnológico, tudo isso foi e continua sendo feito.

Para defender esse pólo, nada melhor do que buscar apoio nas políticas vigentes, nas leis que foram aprovadas por este Congresso Nacional e que, reiteradamente, mantiveram a proteção àquele rincão distante e estratégico do Brasil. E o Amazonas tem-se esforçado para fazer jus à confiança da sociedade brasileira. Os indicadores de seus êxitos são sobejamente conhecidos e são decantados até mesmo por velhos e empedernidos adversários.

E de que proteção estaria eu falando?

Daquela que já existe na Lei de Informática, exaustivamente debatida e por diversas vezes modificada no Congresso Nacional, que carrega, no bojo, as salvaguardas de que necessitamos.

Essa lei exclui de seus benefícios as mercadorias do segmento de áudio; áudio e vídeo; e lazer e entretenimento, ainda que incorporem tecnologia digital. Está lá no seu art. 16. É exatamente isso que desejamos: quando os displays forem produzidos para essa finalidade, a finalidade do entretenimento, que só possam ser produzidos com incentivos fiscais federais no Pólo Industrial de Manaus. Se não for assim, o segmento de vídeo de Manaus acaba imediatamente e o de eletrônica de consumo virá a reboque. E sabem o que isso significa? Cinqüenta e oito por cento do faturamento total do Pólo Industrial de Manaus, situado em R$46 bilhões; 61% das exportações, hoje em torno de R$3,2 bilhões; e 52% dos postos de trabalho, que na atualidade ultrapassam 100 mil.

Isso seria um desastre! Se a medida provisória chegar ao Senado sem esses ajustes, não tenham dúvidas de que lutarei para que sejam restaurados.

Restaurá-los seria - e será! - bom para o Amazonas e para o Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.